O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO,DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de marçode 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 dejulho de 2003, e na Portaria SE/MF nº 102, de 08 de abril de 2010,e em conformidade com a Lei nº 12.688, de 18 de julho 2012, com aPortaria Interministerial MF/ME nº 376, de 18 de setembro de 2014,e com a Portaria GM/MF nº 350, de 2 de setembro de 2014, resolve:
Art.1º Autorizar a emissão de 1.698 (hum mil seiscentos enoventa e oito) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFTB,no valor de R$ 2.158.090,08 (dois milhões, cento e cinquenta eoito mil, noventa reais e oito centavos), a serem colocados em favordo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observadasas seguintes condições:
I - forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE;
II - modalidade: nominativa;
III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$1.000 (milreais);
IV - data-base: 1º de julho de 2000;
V - data de emissão: 1º de janeiro de 2015;
VI - prazo: 15 anos
VII - valor nominal na data de emissão: R$ 1.270,96 (hummil, duzentos e setenta reais e noventa e seis centavos);
VIII - taxa de juros: não há;
IX - atualização do valor nominal: pelo índice calculado combase na TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a databasedo certificado;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
