O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e na PortariaSE/MF nº 102, de 8 de abril de 2010, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº. 2.471,de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 355 (trezentos e cinquenta e cinco) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montantede R$ 375.359,73(trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), observando-se as seguintescaracterísticas:
)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
