O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, a Portaria MF nº 102, de 08 de abril de 2010 ea Portaria SE/MF nº 123, de 23 de abril de 2015, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulospúblicos previstas na portaria STN nº 538, de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de Letras do Tesouro Nacional - LTN, Letras Financeiras doTesouro - LFT, Notas do Tesouro Nacional, Série B Principal, NTN-B Principal, Notas do TesouroNacional, Série B, NTN-B, e Notas do Tesouro Nacional, Série F, NTN-F, a serem colocadas na carteirade títulos do Tesouro Nacional, destinadas à oferta pública para pessoas físicas pela Internet (TESOURODIRETO), observadas as seguintes condições:
Título Data de
Data do
Ve n c i m e n t o
Quantidade Data-base Valor Nominal na
data-base (em R$)
Taxa de Juros (a. a.)
Emissão
LT N 18.09.2015 01.01.2018 1.000.000 Não há Não há Não háLT N 18.09.2015 01.01.2021 1.000.000 Não há Não há Não háLFT 18.09.2015 01.03.2021 5.000.000 01.07.2000 1.000,00 Não há
NTN-BPrincipal
18.09.2015 15.05.2019 5.000.000 15.07.2000 R$ 1.000,000000 Não há
NTN-BPrincipal
18.09.2015 15.05.2035 5.000.000 15.07.2000 R$ 1.000,000000 Não há
NTN-B 18.09.2015 15.08.2020 1.000.000 15.07.2000 R$ 1.000,000000 6% a.a.NTN-F 18.09.2015 01.01.2025 1.000.000 Não há Não há 10% a.a.
Art. 2º As características de rendimento, atualização do valor nominal, pagamento de principale de juros e modalidade obedecerão aquelas definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001.
Art. 3º Os títulos da NTN-B principal não pagarão cupons de juros, havendo apenas pagamentode principal na data de vencimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
