O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, a Portaria MF nº102, de 08 de abril de 2010 e a Portaria SE/MF nº 123, de 23 de abril de 2015, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicosprevistas na Portaria STN nº 538, de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Divulgar as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B, cujascaracterísticas estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001:
I - data do acolhimento das propostas e do leilão: 20.10.2015;
II - horário para acolhimento das propostas: de 11h30 às 12h00;
III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 12h30, por intermédio do Banco Central do Brasil;
IV - data da emissão: 21.10.2015;
V - data da liquidação financeira: 21.10.2015;
VI - data-base das NTN-B: 15.07.2000;
VII - critério de seleção das propostas: serão aceitas todas as propostas com cotações iguais ou superiores à cotação mínima aceita, aqual será aplicada a todas as propostas vencedoras;
VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos doregulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);
IX - quantidade máxima de propostas por instituição: 7 para instituições dealers (credenciadas) e 3 para instituições não dealers;
X - quantidade para o público: até 650.000 de títulos, cujo(s) vencimento(s) está(ão) listado(s) abaixo;
XI - características da emissão:
a) Grupo 1
)
b) Grupo 2
)
Parágrafo único. Os cupons de juros das NTN-B poderão ser negociados separadamente do principal, mantidas as características daemissão.
Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais, devendo o montante de cada propostacontemplar quantidades múltiplas de cinquenta títulos.
Art. 3º Para fins de liquidação financeira do leilão, o valor nominal das NTN-B atualizado até a respectiva data de liquidação financeiramencionada no art.1º, inciso V, a ser considerado para o cálculo dos preços unitários será:
)
Art. 4º As instituições credenciadas a operar com a CODIP/STN, nos termos da Decisão Conjunta nº 19, de 27 de janeiro de 2015,e da Portaria nº 74, de 4 de fevereiro de 2015, poderão realizar operação especial, definida pelo art. 15º, inciso I da referida Portaria, queconsistirá na aquisição de NTN-B com as características apresentadas abaixo:
I - data da operação especial: 20.10.2015;
II - horário para acolhimento das propostas: de 15h às 17h;
III - divulgação da quantidade total vendida: na data do leilão, a partir das 17h, por intermédio do Banco Central do Brasil;
IV - data da liquidação financeira: 21.10.2015 e;
V - características da emissão:
a) Grupo 1
)
b) Grupo 2
)
Parágrafo único. Somente será realizada a operação especial, em cada grupo, se pelo menos 50% do volume ofertado no respectivogrupo for vendido ao público.
Art. 5º A quantidade de títulos a ser ofertada na operação especial a que se refere o art. 4º corresponderá a 20% (vinte por cento) daquantidade ofertada ao público na oferta pública de que trata o art. 1º e obedecerá à mesma distribuição percentual verificada entre os títulosvendidos.
§ 1º. A quantidade ofertada, conforme o disposto no art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 29, obedecerá a seguinte proporção:
I - 40% (quarenta por cento) às instituições "dealers" que tenham alcançado a meta estabelecida no inciso I do art. 16 (grupo 1) dareferida Portaria e;
II - 60% (sessenta por cento) às instituições "dealers" que tenham alcançado a meta estabelecida no inciso II do art. 16 e as corretorasou distribuidoras independentes que tenham atingido a meta estabelecida no art. 21 (grupo 2) da referida Portaria.
§ 2º. Dos títulos destinados a cada grupo, a quantidade máxima que poderá ser adquirida por cada instituição observará os critériosestabelecidos no art. 5º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 29, e será informada à instituição por meio do módulo OFDEALERS doSELIC.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
