O Subsecretário da Dívida Pública Substituto da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso dasatribuições que lhe conferem a portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, a portaria STN nº 143, de12 de março de 2004, a portaria MF nº 102, de 08 de abril de 2010 e a Portaria SE/MF nº 123, de 23de abril de 2015, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na portariaSTN nº 538, de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Tornar públicas, em cumprimento ao disposto no §2º, inciso XI do art. 1º da PortariaSTN n° 54, de 4 de fevereiro de 2013, as condições específicas a serem observadas na segunda etapa daoferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a ser realizada em 20 de janeiro de2016.
a)Grupo I:
)
b)Grupo II:
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Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 4º da Portaria STN n° 19, de 18 de Janeiro de2016, o valor nominal atualizado até 21.01.2016 das Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a serconsiderado para o cálculo dos preços unitários será:
)
Art. 3º Para o cumprimento do disposto no art. 8º da Portaria STN n° 19, de 18 de Janeiro de2016, o valor nominal atualizado até 21.01.2016 das Notas do Tesouro Nacional, Série C - NTN-C, a serconsiderado para o cálculo dos preços unitários será:
)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
