O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo emvista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na Lei nº9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998 e naPortaria MF nº 538, de 12 de fevereiro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de 376 (trezentos e setenta e seis) Certificados do TesouroNacional - CTN, observando-se as seguintes características:
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
