Norma
28/04/2016
#225352

PORTARIA Nº 237, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Cancela 12.466 Notas do Tesouro Nacional-Série I a pedido do Banco do Brasil para o PROEX.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004,tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2000, e em conformidade com a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, e com aResolução CMN nº 4.063, de 12 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º Cancelar 12.466 (doze mil quatrocentas e sessenta eseis) Notas do Tesouro Nacional-Série "I" - NTN-I, conforme solicitaçãodo Banco do Brasil S.A, agente financeiro para o PROEX,observando-se as características constantes da tabela abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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