Norma
13/10/2016
#229130

PORTARIA Nº 607, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Cancela notas do Tesouro Nacional da série NTN-I conforme solicitação do Banco do Brasil S.A.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo emvista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2000, e em conformidade com a Lei nº 10.184,de 12 de fevereiro de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, e com a Resolução CMNnº 4.063, de 12 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º Cancelar 1.485.095 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil e noventa e cinco)Notas do Tesouro Nacional-Série "I" - NTN-I, conforme solicitação do Banco do Brasil S.A, agentefinanceiro para o PROEX, observando-se as características constantes da tabela abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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