Norma
23/11/2016
#227946

PORTARIA Nº 708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Autoriza o cancelamento de 1.661 Certificados do Tesouro Nacional.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista odisposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o artigo 8º A da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e Portaria AGU nº 457, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Autorizar o cancelamento de 1.661 (Hum mil, seiscentos e sessenta e um) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, observando-se as seguintes características:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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