Norma
01/12/2016
#230825

PORTARIA Nº 732, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Autoriza o cancelamento de 250 Certificados do Tesouro Nacional.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo emvista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o artigo 8º Ada Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e Portaria AGU nº 457, de 11 de dezembro de2014,RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o cancelamento de 250 (duzentos e cinquenta) Certificados do TesouroNacional - CTN, observando-se as seguintes características:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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