O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO,DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria MF SE no 1.048, de 23 denovembro de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria nº 143, de12 de março de 2004, e na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, e em conformidade com a Lei nº 12.688, de 18 de julho 2012,com a Portaria Interministerial MF/ME nº 376, de 18 de setembro de2014, e com a Portaria GM/MF nº 350, de 2 de setembro de 2014,resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 8.907 (oito mil, novecentos esete) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFT-B, no valorde R$ 11.797.054,29 (onze milhões, setecentos e noventa e sete mil,cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a serem colocadosem favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE,observadas as seguintes condições:
I - forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE;
II - modalidade: nominativa;
III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$1.000,00 (milreais);
IV - data-base: 1º de julho de 2000;
V - data de emissão: 1º de janeiro de 2015;
VI - prazo: 15 anos;
VII - valor nominal em 01.04.2017: R$ 1.324,47 (hum mil,trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos);
VIII - taxa de juros: não há; e
IX - atualização do valor nominal: pelo índice calculado combase na TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a databasedo certificado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
