Norma
28/09/2017
#224965

PORTARIA N° 801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o cancelamento de 674 Certificados do Tesouro Nacional.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e de acordocom o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998 e na Portaria MF nº538, de 12 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o cancelamento de 674 (seiscentos e setenta e quatro) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, observando-se asseguintes características:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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