O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo emvista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e na Portaria da Casa Civil daPresidência da República nº 192, de 29 de fevereiro de 2016, e em conformidade com a resolução CMN
nº 2.471, de 26/02/98, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 22.201 (vinte e dois mil, duzentos e um) Certificadosdo Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 36.647.992,66 (trinta e seis milhões, seiscentos equarenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), observando-se as
seguintes características:
)
Art. 2º Autorizar o cancelamento de 9 (nove) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, nomontante de R$ 932,94 (novecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), observando-se asseguintes características:
)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
