O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista odisposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com a Lei nº 12.688, de 18de julho 2012, com a Portaria Interministerial MF/ME nº 376, de 18 de setembro de 2014, e com a PortariaGM/MF nº 350, de 2 de setembro de 2014, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 25.347 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete) CertificadosFinanceiros do Tesouro, Série B - CFT-B, no valor de R$ 33.652.958,43 (trinta e três milhões, seiscentos ecinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), a serem colocados emfavor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observadas as seguintes condições:
I - forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE;
II - modalidade: nominativa;
III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);
IV - data-base: 1º de julho de 2000;
V - data de emissão: 1º de janeiro de 2015;
VI - prazo: 15 anos;
VII - valor nominal em 01/11/2017: R$ 1.327,69 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais esessenta e nove centavos);
VIII - taxa de juros: não há; e
IX - atualização do valor nominal: pelo índice calculado com base na TR, divulgada pelo Banco Central doBrasil, desde a data-base do certificado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
