ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

A SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 281, de 29 de abril de 2011, e Considerando as competências estabelecidas pela Portaria STN nº 157, de 9 de março de 2011, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional a condição de órgão central do Sistema de Custos; Considerando as disposições contidas na Port...