DESPACHO

DESPACHO Processo n° 17944.104046/2018-87 Assunto: Remanejamento de recursos equalizáveis da Safra 2017/18 Despacho: Considerando o exposto na Nota Técnica SEI n° 13/2018/GEAMF/CGFIS/SUGEF/STN-MF; Considerando as autorizações expressas no §5º do art. 1º da Portaria 308, de 29 de junho de 2017, e no §5º do art. 1º da Portaria 309, de 29 de junho de 2017; Considerando o disposto no Parecer SEI nº 48...