RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No Art. 1º da PORTARIA Nº 1.567, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOU de 1º de setembro de 2022, Seção 1, pág. 74, onde se lê: "1.7.1.9.59.0.0 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022", leia-se: 1.7.1.9.61.0.0 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022.