PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 1.447, de 14 de julho de 2022, da STN, que aprovou a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 1.447, de 14 de julho de 2022, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2022, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.142.946.888	3.142.946.888	173.381.900	5,52	459.907.455	14,63	2.683.039.434
RECEITAS CORRENTES	2.342.841.017	2.342.841.017	157.880.848	6,74	427.288.363	18,24	1.915.552.655
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	876.165.524	876.165.524	59.402.247	6,78	174.190.696	19,88	701.974.828
Impostos	868.849.127	868.849.127	58.921.085	6,78	173.056.958	19,92	695.792.168
Taxas	7.316.397	7.316.397	481.162	6,58	1.133.737	15,50	6.182.660
CONTRIBUIÇÕES	1.158.804.616	1.158.804.616	85.409.658	7,37	199.181.006	17,19	959.623.610
Contribuições Sociais	1.142.328.904	1.142.328.904	83.857.807	7,34	195.897.103	17,15	946.431.801
Contribuições Econômicas	16.475.712	16.475.712	1.551.851	9,42	3.283.903	19,93	13.191.809
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0	0	0	-	0	-	0
RECEITA PATRIMONIAL	198.401.074	198.401.074	9.653.284	4,87	38.206.719	19,26	160.194.354
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.352.842	3.352.842	186.577	5,56	468.066	13,96	2.884.776
Valores Mobiliários	60.846.459	60.846.459	2.443.925	4,02	12.402.137	20,38	48.444.321
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.388.552	3.388.552	66.867	1,97	161.086	4,75	3.227.466
Exploração de Recursos Naturais	119.955.907	119.955.907	5.905.969	4,92	22.840.422	19,04	97.115.485
Exploração do Patrimônio Intangível	10.097	10.097	0	0,00	0	0,00	10.097
Cessão de Direitos	7.425.635	7.425.635	768.020	10,34	1.536.049	20,69	5.889.587
Demais Receitas Patrimoniais	3.421.582	3.421.582	281.925	8,24	798.959	23,35	2.622.622
RECEITA AGROPECUÁRIA	37.250	37.250	1.158	3,11	2.790	7,49	34.460
RECEITA INDUSTRIAL	6.476.884	6.476.884	517.350	7,99	922.160	14,24	5.554.724
RECEITA DE SERVIÇOS	72.341.061	72.341.061	2.704.743	3,74	10.039.020	13,88	62.302.041
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	2.864.748	2.864.748	230.335	8,04	515.518	18,00	2.349.230
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.479.756	2.479.756	166.014	6,69	361.667	14,58	2.118.089
Serviços e Atividades referentes à Saúde	186.452	186.452	22.300	11,96	36.587	19,62	149.866
Serviços e Atividades Financeiras	66.763.043	66.763.043	2.285.275	3,42	9.122.631	13,66	57.640.412
Outros Serviços	47.061	47.061	820	1,74	2.617	5,56	44.445
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	137.936	137.936	16.996	29	36.179	26,23	101.759
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	5	-	933	-	-933
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.745	25.745	2.823	10,97	1.809	7,03	23.936
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	9.186	9.186	243	2,64	-330	-3,59	9.516
Transferências de Instituições Privadas	92.628	92.628	13.916	15,02	28.625	30,90	64.003
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	6.848	6.848	0	0,00	5.125	74,83	1.723
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências Correntes	3.529	3.529	9	0,25	17	0,47	3.512
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	30.476.672	30.476.672	175.504	0,58	4.709.773	15,45	25.766.899
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	6.425.357	6.425.357	634.237	9,87	1.757.163	27,35	4.668.194
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	4.572.031	4.572.031	1.025.390	22,43	3.411.536	74,62	1.160.495
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.084.800	1.084.800	76.022	7,01	182.024	16,78	902.776
Demais Receitas Correntes	18.394.483	18.394.483	-1.560.144	-8,48	-640.950	-3,48	19.035.433
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-92	-	21	-	-21
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/4)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS DE CAPITAL	800.105.871	800.105.871	15.501.052	1,94	32.619.093	4,08	767.486.778
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	594.966.502	594.966.502	23.514	0,00	62.958	0,01	594.903.544
Operações de Crédito - Mercado Interno	586.314.541	586.314.541	23.513	0,00	56.723	0,01	586.257.818
Operações de Crédito - Mercado Externo	8.651.961	8.651.961	1	0,00	6.235	0,07	8.645.726
ALIENAÇÃO DE BENS	503.029	503.029	40.277	8,01	101.146	20,11	401.883
Alienação de Bens Móveis	22.027	22.027	4.759	21,60	12.561	57,03	9.465
Alienação de Bens Imóveis	481.002	481.002	35.519	7,38	88.585	18,42	392.418
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	0	-	0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	21.777.690	21.777.690	2.246.186	10,31	4.977.632	22,86	16.800.058
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	118.746	118.746	0	0,00	18.012	15,17	0
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	0	-	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	30.321	30.321	0	0,00	0	0,00	30.321
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	44.900	44.900	0	0,00	12	0,03	44.888
Transferências de Instituições Privadas	21.427	21.427	0	0,00	0	0,00	21.427
Transferências de Outras Instituições Públicas	19.598	19.598	0	0,00	18.000	91,85	1.598
Transferências do Exterior	2.500	2.500	0	0,00	0	0,00	2.500
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências de Capital	0	0	0	-	0	-	0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	182.739.904	182.739.904	13.191.075	7,22	27.459.345	15,03	155.280.560
Integralização do Capital Social	0	0	0	-	0	-	0
Resultado do Banco Central	0	0	0	-	0	-	0
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	182.739.904	182.739.904	13.191.075	7,22	27.459.345	15,03	155.280.560
Resgate de Títulos do Tesouro	0	0	0	-	0	-	0
Demais receitas de Capital	0	0	0	-	0	-	0
RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR	0	0	0	-	0	-	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/4)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.334.950	24.334.950	1.538.296	6,32	3.168.630	13,02	21.166.320
RECEITAS CORRENTES	24.334.950	24.334.950	1.538.296	6,32	3.168.630	13,02	21.166.320
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	2.389	2.389	265	11,10	-71	-2,96	2.460
Impostos	1.781	1.781	82	4,59	-266	-14,92	2.047
Taxas	608	608	184	30,19	195	32,05	413
CONTRIBUIÇÕES	23.578.471	23.578.471	1.516.453	6,43	3.138.800	13,31	20.439.671
Contribuições Sociais	23.578.164	23.578.164	1.516.181	6,43	3.138.276	13,31	20.439.889
Contribuições Econômicas	306	306	272	88,85	524	171,21	-218
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	549	549	121	22,04	246	44,72	304
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	549	549	121	22,04	242	44,11	307
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	3	-	-3
RECEITA INDUSTRIAL	19.511	19.511	5.571	28,55	6.020	30,86	13.490
RECEITA DE SERVIÇOS	302.422	302.422	12.088	4,00	19.487	6,44	282.935
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	302.162	302.162	7.322	2,42	9.573	3,17	292.589
Serviços e Atividades referentes à Saúde	55	55	4.758	8.699,29	9.906	18.112,42	-9.851
Outros Serviços	205	205	7	3,62	7	3,62	198
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	431.608	431.608	3.799	0,88	4.148	0,96	427.460
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	37	37	2	4,70	3	7,23	35
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.560	74.560	60	0,08	320	0,43	74.240
Demais Receitas Correntes	357.011	357.011	3.737	1,05	3.826	1,07	353.185
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.167.281.838	3.167.281.838	174.920.196	5,52	463.076.086	14,62	2.704.205.753
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	2.010.264.257	2.010.264.257	80.388.106	4,00	269.551.363	13,41	1.740.712.894
Operações de Crédito - Mercado Interno	2.010.264.257	2.010.264.257	80.388.106	4,00	269.551.363	13,41	1.740.712.894
Mobiliária	2.010.264.257	2.010.264.257	80.388.106	4,00	269.551.363	13,41	1.740.712.894
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.177.546.094	5.177.546.094	255.308.303	4,93	732.627.448	14,15	4.444.918.647
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		0
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	82.019.682	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.177.546.094	5.177.546.094	255.308.303	4,93	814.647.130	15,73	4.362.898.964
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	0	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (3/4)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.159.612.474	3.159.612.474	148.184.179	1.361.249.535	1.798.362.938	224.398.145	374.892.924	2.784.719.549	301.496.403
DESPESAS CORRENTES	2.719.755.843	2.719.725.843	143.087.061	1.325.262.501	1.394.463.342	219.971.161	368.296.501	2.351.429.342	295.253.136
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	366.541.498	366.541.498	12.728.970	243.473.177	123.068.321	26.023.012	52.590.320	313.951.178	35.749.169
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	325.846.564	325.846.564	28.964.810	57.986.126	267.860.438	37.906.077	45.799.717	280.046.847	45.799.717
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.027.367.780	2.027.337.780	101.393.282	1.023.803.197	1.003.534.583	156.042.071	269.906.464	1.757.431.317	213.704.250
Transferência a Estados, DF e Municípios	615.834.855	615.834.855	35.150.754	447.469.290	168.365.565	56.217.854	81.113.144	534.721.711	81.104.898
Benefícios Previdenciários	866.973.984	866.973.984	5.309.015	374.999.728	491.974.257	65.067.744	128.736.540	738.237.444	78.489.753
Demais Despesas Correntes	544.558.941	544.528.941	60.933.512	201.334.180	343.194.761	34.756.473	60.056.780	484.472.161	54.109.599
DESPESAS DE CAPITAL	397.821.082	397.851.082	5.097.118	35.987.035	361.864.047	4.426.984	6.596.423	391.254.659	6.243.267
INVESTIMENTOS	71.041.441	71.071.441	3.350.559	4.110.788	66.960.653	377.982	486.872	70.584.569	133.720
INVERSÕES FINANCEIRAS	99.940.053	99.940.053	1.726.809	31.844.196	68.095.857	4.047.045	6.106.334	93.833.719	6.106.329
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	226.839.588	226.839.588	19.750	32.051	226.807.537	1.957	3.217	226.836.371	3.217
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	42.035.549	42.035.549	0	0	42.035.549	0	0	42.035.549	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	31.240.228	31.240.228	1.289.122	21.462.148	9.778.079	1.988.078	3.837.078	27.403.150	3.553.291
DESPESAS CORRENTES	30.896.577	30.896.577	1.286.106	21.152.014	9.744.563	1.988.077	3.837.077	27.059.500	3.553.290
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	29.448.613	29.448.613	1.186.290	20.854.786	8.593.827	1.901.605	3.672.307	25.776.306	3.419.622
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.447.964	1.447.964	99.816	297.228	1.150.736	86.472	164.770	1.283.194	133.668
Demais Despesas Correntes	1.447.964	1.447.964	99.816	297.228	1.150.736	86.472	164.770	1.283.194	133.668
DESPESAS DE CAPITAL	343.651	343.651	3.016	310.134	33.516	1	1	343.649	1
INVESTIMENTOS	8.733	8.733	3.016	3.027	5.706	1	1	8.732	1
INVERSÕES FINANCEIRAS	334.918	334.918	0	307.108	27.810	0	0	334.918	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.190.852.701	3.190.852.701	149.473.301	1.382.711.684	1.808.141.017	226.386.223	378.730.002	2.812.122.699	305.049.694
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	2.006.783.517	2.006.783.517	1.730.739	575.189.346	1.431.594.171	3.360.419	435.917.128	1.570.866.389	435.917.128
Amortização da Dívida Interna	1.965.077.845	1.965.077.845	964.243	562.468.903	1.402.608.943	2.593.923	423.196.685	1.541.881.161	423.196.685
Dívida Mobiliária	1.928.458.935	1.928.458.935	500.000	561.594.325	1.366.864.610	2.408.136	422.717.331	1.505.741.604	422.717.331
Outras Dívidas	36.618.910	36.618.910	464.243	874.577	35.744.333	185.787	479.354	36.139.556	479.354
Amortização da Dívida Externa	41.705.672	41.705.672	766.496	12.720.443	28.985.228	766.496	12.720.443	28.985.228	12.720.443
Dívida Mobiliária	36.189.210	36.189.210	0	11.615.590	24.573.620	0	11.615.590	24.573.620	11.615.590
Outras Dívidas	5.516.461	5.516.461	766.496	1.104.853	4.411.608	766.496	1.104.853	4.411.608	1.104.853
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.197.636.218	5.197.636.218	151.204.040	1.957.901.030	3.239.735.189	229.746.642	814.647.130	4.382.989.088	740.966.822
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.197.636.218	5.197.636.218	151.204.040	1.957.901.030	3.239.735.189	229.746.642	814.647.130	4.382.989.088	740.966.822
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(4/4)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

				LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
CODIGO INVALIDO	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Codigo Invalido	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Legislativa	9.104.096	9.094.096	391.026	7.294.317	0,54	1.799.779	562.911	1.113.226	0,30	7.980.870
Acao Legislativa	2.005.811	2.005.811	317.981	1.079.601	0,08	926.210	59.697	86.040	0,02	1.919.771
Controle Externo	544.975	544.975	43.609	158.173	0,01	386.802	6.903	8.411	0,00	536.563
Administracao Geral	5.431.515	5.421.515	2.211	5.260.241	0,39	161.274	415.088	876.420	0,23	4.545.095
Comunicacao Social	59.611	59.611	0	3.221	0,00	56.389	222	222	0,00	59.388
ATENCAO BASICA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.051.296	1.051.296	27.224	793.081	0,06	258.215	81.001	142.132	0,04	909.164
Outros Encargos Especiais	10.888	10.888	0	0	0,00	10.888	0	0	0,00	10.888
Judiciaria	40.018.778	40.018.778	3.595.211	27.575.399	2,03	12.443.379	2.644.896	5.555.084	1,48	34.463.694
Controle Externo	143.439	143.439	22.892	86.487	0,01	56.952	8.208	8.816	0,00	134.623
Acao Judiciaria	3.914.662	3.914.662	804.052	1.486.181	0,11	2.428.482	108.821	124.207	0,03	3.790.455
Administracao Geral	31.541.874	31.541.874	2.529.414	22.879.846	1,68	8.662.028	2.227.773	4.915.057	1,31	26.626.817
Tecnologia Da Informacao	140.000	140.000	2.879	2.928	0,00	137.072	2	2	0,00	139.998
Formacao De Recursos Humanos	15.845	15.845	8.746	11.238	0,00	4.607	355	401	0,00	15.444
COMUNICACAO SOCIAL	53.133	53.133	19.712	23.807	0,00	29.327	531	542	0,00	52.591
Atencao Basica	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.208.582	4.208.582	207.516	3.084.914	0,23	1.123.668	299.206	506.058	0,13	3.702.524
Outros Encargos Especiais	1.242	1.242	0	0	0,00	1.242	0	0	0,00	1.242
Essencial A Justica	8.141.820	8.141.820	1.426.731	3.654.207	0,27	4.487.613	510.236	1.147.433	0,31	6.994.387
Controle Externo	41.808	41.808	10.269	26.150	0,00	15.658	1.942	2.743	0,00	39.065
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.537.063	1.537.063	96.358	220.122	0,02	1.316.941	38.232	45.865	0,01	1.491.198
Representacao Judicial E Extrajudicial	522.641	522.641	35.221	69.213	0,01	453.429	18.900	22.539	0,01	500.102
Administracao Geral	5.162.435	5.164.435	1.141.249	2.767.828	0,20	2.396.606	396.084	971.019	0,26	4.193.416
Tecnologia Da Informacao	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	19.547	19.547	780	2.223	0,00	17.325	295	308	0,00	19.239
Comunicacao Social	17.763	17.763	694	4.769	0,00	12.994	631	644	0,00	17.118
Atencao Basica	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	733.627	733.627	132.684	481.371	0,04	252.256	49.043	95.907	0,03	637.720
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	106.936	104.936	9.476	82.531	0,01	22.404	5.109	8.408	0,00	96.528
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Administracao	25.912.173	26.267.767	2.358.872	12.683.724	0,93	13.584.043	1.570.414	3.034.791	0,81	23.232.976
Representacao Judicial E Extrajudicial	278.345	278.345	1.601	2.823	0,00	275.523	1.323	2.144	0,00	276.202
Planejamento E Orcamento	252.442	252.442	69.579	94.899	0,01	157.542	27.219	39.859	0,01	212.582
Administracao Geral	20.598.949	20.815.615	1.987.318	11.832.196	0,87	8.983.420	1.447.581	2.823.363	0,75	17.992.253
Administracao Financeira	25.691	25.691	2.743	4.099	0,00	21.591	312	320	0,00	25.371
Controle Interno	130.132	130.132	5.875	12.064	0,00	118.068	2.537	2.872	0,00	127.260
Normatizacao E Fiscalizacao	599.166	599.166	11.910	37.184	0,00	561.981	8.770	11.227	0,00	587.939
Tecnologia Da Informacao	2.175.500	2.175.500	143.589	148.024	0,01	2.027.477	5.430	5.468	0,00	2.170.032
Ordenamento Territorial	65.771	65.771	7.995	9.643	0,00	56.127	1.780	2.327	0,00	63.444
Formacao De Recursos Humanos	10.491	10.491	27	43	0,00	10.449	0	0	0,00	10.491
Administracao De Receitas	100.000	100.000	0	0	0,00	100.000	0	0	0,00	100.000
Comunicacao Social	20.626	20.626	0	0	0,00	20.626	0	0	0,00	20.626
Informacao E Inteligencia	95.632	95.632	7.272	11.593	0,00	84.039	3.455	4.801	0,00	90.830
Relacoes Diplomaticas	27.697	27.697	0	0	0,00	27.697	0	0	0,00	27.697
Atencao Basica	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.433.147	1.433.147	107.623	503.756	0,04	929.391	69.182	139.511	0,04	1.293.636
Ensino Superior	1.605	1.605	679	688	0,00	917	45	45	0,00	1.559
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.069	28.069	7.032	10.204	0,00	17.865	937	946	0,00	27.123
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	0	4.454	0	0	0,00	4.454	0	0	0,00	4.454
Desenvolvimento Cientifico	16.837	17.837	-500	10.167	0,00	7.670	278	278	0,00	17.560
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.131	1.131	42	43	0,00	1.088	0	0	0,00	1.131
Producao Industrial	50.950	50.950	2.854	3.066	0,00	47.884	659	726	0,00	50.224
Telecomunicacoes	-10	133.463	3.232	3.232	0,00	130.232	905	905	0,00	132.558
Outros Encargos Especiais	4	4	0	0	0,00	4	0	0	0,00	4
Defesa Nacional	89.088.029	89.088.029	2.432.769	56.260.629	4,13	32.827.400	5.466.118	10.879.112	2,90	78.208.917
Planejamento E Orcamento	3.079	3.079	97	295	0,00	2.784	93	113	0,00	2.966
Administracao Geral	67.675.813	67.675.813	1.243.470	52.334.016	3,84	15.341.797	5.029.457	10.100.531	2,69	57.575.282
Normatizacao E Fiscalizacao	237.101	237.101	12.307	21.978	0,00	215.123	1.271	1.748	0,00	235.353
Tecnologia Da Informacao	87.615	87.615	2.378	3.836	0,00	83.779	16	16	0,00	87.600
Formacao De Recursos Humanos	138.804	138.804	-178	12.177	0,00	126.627	984	1.115	0,00	137.689
Comunicacao Social	4.382	4.382	65	186	0,00	4.196	41	43	0,00	4.339
Defesa Aerea	5.553.345	5.553.345	370.426	416.843	0,03	5.136.502	44.166	51.775	0,01	5.501.570
Defesa Naval	2.369.393	2.369.393	120.055	259.220	0,02	2.110.173	22.756	75.706	0,02	2.293.687
Defesa Terrestre	3.034.737	3.034.737	79.386	224.778	0,02	2.809.958	2.558	3.187	0,00	3.031.550
Informacao E Inteligencia	11.991	11.991	2.254	2.984	0,00	9.007	1.268	1.446	0,00	10.545
Cooperacao Internacional	28.216	28.216	1.793	4.758	0,00	23.459	200	272	0,00	27.944
Assistencia Comunitaria	534.401	534.401	226	250	0,00	534.151	12	12	0,00	534.389
Atencao Basica	44.321	44.321	0	0	0,00	44.321	0	0	0,00	44.321
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	45.044	45.044	5.556	6.148	0,00	38.896	388	803	0,00	44.241
Suporte Profilatico E Terapeutico	750	750	0	0	0,00	750	0	0	0,00	750
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	8.312.516	8.312.516	562.331	2.694.665	0,20	5.617.851	353.922	625.042	0,17	7.687.474
Empregabilidade	4.706	4.706	0	0	0,00	4.706	0	0	0,00	4.706
Ensino Profissional	66.067	66.067	139	139	0,00	65.928	105	105	0,00	65.962
Ensino Superior	20.834	20.834	227	2.064	0,00	18.770	10	12	0,00	20.822
Educacao De Jovens E Adultos	1.613	1.613	-2	79	0,00	1.534	4	31	0,00	1.582
Educacao Basica	24.999	24.999	929	1.809	0,00	23.190	398	398	0,00	24.601
HABITACAO URBANA	336.717	336.717	1.491	232.492	0,02	104.225	5.405	13.432	0,00	323.285
Controle Ambiental	44.648	44.648	1.909	8.566	0,00	36.081	613	803	0,00	43.845
Desenvolvimento Cientifico	52.256	52.256	75	75	0,00	52.181	33	33	0,00	52.223
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	378.760	378.760	26.382	29.145	0,00	349.615	2.354	2.404	0,00	376.356
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.442	1.442	0	0	0,00	1.442	0	0	0,00	1.442
Telecomunicacoes	55.613	55.613	0	95	0,00	55.518	0	3	0,00	55.611
Transporte Aereo	10.000	10.000	1.451	1.451	0,00	8.549	0	0	0,00	10.000
Desporto De Rendimento	4.212	4.212	0	2.580	0,00	1.632	62	83	0,00	4.129
Desporto Comunitario	4.654	4.654	0	0	0,00	4.654	0	0	0,00	4.654
SEGURANCA PUBLICA	13.451.290	13.453.190	464.212	5.958.673	0,44	7.494.518	734.093	1.373.829	0,37	12.079.361
Administracao Geral	7.811.175	7.811.175	130.009	5.032.850	0,37	2.778.325	570.170	1.125.234	0,30	6.685.941
Comunicacao Social	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
Policiamento	4.059.161	4.059.161	245.873	440.494	0,03	3.618.667	96.731	127.607	0,03	3.931.554
Defesa Civil	763.027	763.027	81.341	152.836	0,01	610.191	34.938	58.012	0,02	705.015
Assistencia Comunitaria	0	1.900	0	0	0,00	1.900	0	0	0,00	1.900
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	369.236	369.236	3.830	302.687	0,02	66.548	30.170	59.236	0,02	310.000
Custodia E Reintegracao Social	351.259	351.259	2.402	29.049	0,00	322.210	2.031	3.687	0,00	347.571
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.383	17.383	0	0	0,00	17.383	0	0	0,00	17.383
Habitacao Urbana	80.000	80.000	756	756	0,00	79.244	53	53	0,00	79.947
RELACOES EXTERIORES	4.204.277	4.204.277	291.343	620.960	0,05	3.583.317	275.231	489.594	0,13	3.714.683
Administracao Geral	2.117.152	2.117.152	144.502	368.577	0,03	1.748.575	138.059	264.343	0,07	1.852.808
Formacao De Recursos Humanos	4.552	4.552	0	50	0,00	4.502	0	24	0,00	4.529
Relacoes Diplomaticas	1.152.087	1.152.087	79.407	133.918	0,01	1.018.168	75.631	118.945	0,03	1.033.141
Cooperacao Internacional	55.748	55.748	1.323	2.016	0,00	53.732	409	740	0,00	55.008
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	800.280	800.280	60.089	105.956	0,01	694.324	57.561	99.269	0,03	701.011
Difusao Cultural	55.702	55.702	3.314	6.338	0,00	49.364	2.779	5.417	0,00	50.285
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.360	7.360	2.342	3.685	0,00	3.675	501	513	0,00	6.847
Promocao Comercial	11.396	11.396	367	419	0,00	10.976	291	343	0,00	11.052
Assistencia Social	272.505.660	272.503.760	39.760.037	137.413.164	10,09	135.090.596	20.866.301	41.081.205	10,96	231.422.555
ADMINISTRACAO GERAL	422.368	422.368	10.876	11.928	0,00	410.440	2.187	2.226	0,00	420.143
Normatizacao E Fiscalizacao	8.537	8.537	1.234	6.832	0,00	1.705	137	143	0,00	8.394
Tecnologia Da Informacao	49.000	49.000	0	0	0,00	49.000	0	0	0,00	49.000
Assistencia Ao Idoso	38.370.624	38.370.624	2	37.854.722	2,78	515.902	3.157.178	6.281.297	1,68	32.089.327
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	47.097.968	47.097.968	915	46.467.640	3,41	630.327	3.898.666	7.736.827	2,06	39.361.141
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	276.424	276.424	0	0	0,00	276.424	0	0	0,00	276.424
Assistencia Comunitaria	185.222.997	185.221.097	39.746.008	53.071.040	3,90	132.150.057	13.808.067	27.060.647	7,22	158.160.449
Alimentacao E Nutricao	550.616	550.616	1.001	1.001	0,00	549.615	65	65	0,00	550.552
Saneamento Basico Rural	507.127	507.127	0	0	0,00	507.127	0	0	0,00	507.127
Previdencia Social	960.710.664	961.982.651	8.371.528	464.451.292	34,12	497.531.359	73.567.721	146.849.120	39,17	815.133.532
Representacao Judicial E Extrajudicial	44.400	44.400	4.426	8.604	0,00	35.796	4.459	6.111	0,00	38.289
Administracao Geral	2.954.032	4.140.833	-85.648	597.516	0,04	3.543.317	197.021	412.421	0,11	3.728.412
Controle Interno	5.000	5.000	-275	1.278	0,00	3.722	140	284	0,00	4.716
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	3.510	3.510	70	120	0,00	3.390	303	319	0,00	3.191
Tecnologia Da Informacao	364.346	364.346	65	95.356	0,01	268.990	65	53.172	0,01	311.174
Formacao De Recursos Humanos	400	400	377	456	0,00	-56	25	33	0,00	367
Previdencia Basica	840.945.260	840.945.260	4.664.434	373.626.639	27,45	467.318.621	64.213.254	127.809.450	34,09	713.135.810
Previdencia Do Regime Estatutario	114.113.637	114.107.748	3.654.090	89.637.094	6,58	24.470.654	8.994.719	18.259.592	4,87	95.848.156
Previdencia Especial	119.589	119.589	0	119.201	0,01	388	10.613	21.110	0,01	98.479
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	272.482	363.559	5.525	109.481	0,01	254.078	18.740	31.752	0,01	331.807
Outras Transferencias	1.888.006	1.888.006	128.465	255.547	0,02	1.632.460	128.383	254.876	0,07	1.633.130
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Saude	171.066.837	171.066.837	11.322.582	32.872.799	2,41	138.194.038	8.460.024	15.716.564	4,19	155.350.273
Planejamento E Orcamento	44.314	44.314	5.368	5.468	0,00	38.846	5.298	5.298	0,00	39.016
Administracao Geral	8.208.292	8.208.292	233.583	5.493.550	0,40	2.714.741	569.616	1.114.818	0,30	7.093.473
Controle Interno	9.897	9.897	50	50	0,00	9.847	0	0	0,00	9.897
Normatizacao E Fiscalizacao	31.294	31.294	6.074	6.512	0,00	24.782	945	966	0,00	30.327
Tecnologia Da Informacao	447.944	447.944	21.463	51.901	0,00	396.043	878	1.752	0,00	446.191
Formacao De Recursos Humanos	1.915.692	1.915.692	113.776	225.251	0,02	1.690.442	109.588	125.676	0,03	1.790.016
Comunicacao Social	240.129	240.129	0	21.200	0,00	218.929	0	0	0,00	240.129
Atencao Basica	41.135.673	41.135.673	2.170.372	4.586.824	0,34	36.548.850	2.375.465	4.465.604	1,19	36.670.069
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	78.361.550	78.361.550	4.714.734	12.795.725	0,94	65.565.825	4.587.345	8.434.670	2,25	69.926.880
Suporte Profilatico E Terapeutico	19.742.046	19.742.046	1.611.996	6.127.726	0,45	13.614.320	541.015	900.946	0,24	18.841.100
Vigilancia Sanitaria	344.900	344.900	116.331	137.828	0,01	207.072	1.748	2.669	0,00	342.231
Vigilancia Epidemiologica	14.747.877	14.747.877	2.011.600	2.275.801	0,17	12.472.076	120.615	301.212	0,08	14.446.665
Alimentacao E Nutricao	66.000	66.000	156	156	0,00	65.844	156	156	0,00	65.844
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	714.068	714.068	11.718	588.781	0,04	125.287	54.051	105.457	0,03	608.611
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	10.000	10.000	455	1.869	0,00	8.131	944	1.119	0,00	8.881
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	34.548	34.548	880	880	0,00	33.668	76	76	0,00	34.472
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.593.507	1.593.507	217.027	447.217	0,03	1.146.290	75.081	236.435	0,06	1.357.072
Saneamento Basico Rural	421.126	421.126	14.942	20.337	0,00	400.789	2.463	3.115	0,00	418.011
Saneamento Basico Urbano	375.028	375.028	295	299	0,00	374.729	21	25	0,00	375.003
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.208	17.208	54	54	0,00	17.154	9	9	0,00	17.198
Desenvolvimento Cientifico	1.150.294	1.150.294	59.220	72.416	0,01	1.077.878	9.401	11.160	0,00	1.139.134
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.325.800	1.325.800	4.252	4.348	0,00	1.321.452	4.096	4.157	0,00	1.321.643
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	129.651	129.651	8.235	8.606	0,00	121.045	1.212	1.243	0,00	128.408
Trabalho	95.663.558	94.385.681	9.414.179	12.657.825	0,93	81.727.856	9.574.371	12.445.828	3,32	81.939.853
Administracao Geral	2.423.348	1.236.547	15.672	514.902	0,04	721.645	164.592	340.235	0,09	896.312
Administracao Financeira	130	130	0	0	0,00	130	0	0	0,00	130
Normatizacao E Fiscalizacao	44.557	44.557	910	4.401	0,00	40.156	800	1.523	0,00	43.034
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	357.093	357.093	0	28.214	0,00	328.878	0	0	0,00	357.093
Formacao De Recursos Humanos	650	650	0	0	0,00	650	0	0	0,00	650
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	70.382.152	70.291.076	7.535.584	9.502.412	0,70	60.788.663	7.546.980	9.496.433	2,53	60.794.642
Relacoes De Trabalho	300	300	0	0	0,00	300	0	0	0,00	300
Empregabilidade	256.707	256.707	0	0	0,00	256.707	0	0	0,00	256.707
Fomento Ao Trabalho	22.171.031	22.171.031	1.861.983	2.607.585	0,19	19.563.445	1.861.983	2.607.585	0,70	19.563.445
Desenvolvimento Cientifico	27.454	27.454	31	172	0,00	27.281	12	42	0,00	27.412

Outros Encargos Especiais	137	137	0	137	0,00	0	4	9	0,00	128
Educacao	132.034.080	132.034.080	5.789.596	88.317.173	6,49	43.716.907	7.681.131	14.013.487	3,74	118.020.593
Administracao Geral	1.345.483	1.345.483	103.664	480.205	0,04	865.278	54.817	100.781	0,03	1.244.702
Administracao Financeira	596.000	596.000	1	1	0,00	595.999	1	1	0,00	595.999
Formacao De Recursos Humanos	46.693	46.693	2.461	5.061	0,00	41.632	518	693	0,00	46.000
Comunicacao Social	16.281	16.281	1.074	1.656	0,00	14.624	0	0	0,00	16.281
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	10.811.947	10.811.947	180.205	7.383.045	0,54	3.428.901	720.080	1.432.981	0,38	9.378.966
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.461.907	3.810.379	3.810.379	0,28	1.651.528	368.898	368.898	0,10	5.093.009
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.070.814	3.070.814	26.708	2.345.570	0,17	725.244	242.479	475.619	0,13	2.595.195
Ensino Profissional	14.796.077	14.796.077	464.006	8.937.699	0,66	5.858.378	945.505	1.815.225	0,48	12.980.852
Ensino Superior	38.196.118	38.196.118	1.077.330	21.936.867	1,61	16.259.250	2.554.753	4.743.994	1,27	33.452.123
Educacao Infantil	355.090	355.090	0	0	0,00	355.090	0	0	0,00	355.090
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	56.825	56.825	0	0	0,00	56.825	0	0	0,00	56.825
Educacao Especial	41.700	41.700	3.543	11.912	0,00	29.789	1.108	1.127	0,00	40.573
Educacao Basica	9.472.883	9.472.883	101.286	437.075	0,03	9.035.808	66.329	96.188	0,03	9.376.695
Desenvolvimento Cientifico	369.270	369.270	0	0	0,00	369.270	0	0	0,00	369.270
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	450.138	450.138	13.509	16.472	0,00	433.667	236	236	0,00	449.903
Servicos Financeiros	4.464.241	4.464.241	0	4.404.227	0,32	60.015	323.123	662.380	0,18	3.801.862
Outros Encargos Especiais	501.954	501.954	5.429	305.429	0,02	196.525	300.000	300.000	0,08	201.954
Transferencias Para A Educacao Basica	41.980.658	41.980.658	0	38.241.575	2,81	3.739.084	2.103.287	4.015.365	1,07	37.965.293
Cultura	5.821.498	6.106.578	256.527	334.801	0,02	5.771.777	38.102	62.798	0,02	6.043.780
Administracao Geral	531.430	808.926	235.788	304.236	0,02	504.690	32.824	55.465	0,01	753.461
Normatizacao E Fiscalizacao	80	80	0	0	0,00	80	0	0	0,00	80
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.256	1.256	0	5	0,00	1.252	2	4	0,00	1.253
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.081	32.666	16.204	21.377	0,00	11.289	2.298	4.000	0,00	28.666
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	167.739	167.739	93	150	0,00	167.589	43	51	0,00	167.688
Difusao Cultural	3.996.004	3.996.004	4.442	9.034	0,00	3.986.970	2.935	3.277	0,00	3.992.726
Desenvolvimento Cientifico	24.501	24.501	0	0	0,00	24.501	0	0	0,00	24.501
Promocao Comercial	1.075.190	1.075.190	0	0	0,00	1.075.190	0	0	0,00	1.075.190
Outros Encargos Especiais	17	17	0	0	0,00	17	0	0	0,00	17
Direitos Da Cidadania	1.431.574	1.427.121	91.808	324.443	0,02	1.102.678	27.089	46.753	0,01	1.380.368
Administracao Geral	524.353	524.353	83.495	290.034	0,02	234.319	22.274	40.121	0,01	484.232
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	70.706	70.706	2.155	5.157	0,00	65.549	821	1.106	0,00	69.600
Comunicacao Social	4.416	4.416	0	0	0,00	4.416	0	0	0,00	4.416
Relacoes Diplomaticas	636	636	0	0	0,00	636	0	0	0,00	636
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	21.185	21.185	9	15.811	0,00	5.374	1.233	2.230	0,00	18.955
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	756.796	752.342	4.284	10.311	0,00	742.031	2.440	2.930	0,00	749.412
Assistencia Aos Povos Indigenas	53.483	53.483	1.865	3.129	0,00	50.354	322	366	0,00	53.117
Urbanismo	8.721.056	8.721.056	73.895	129.298	0,01	8.591.758	55.774	105.811	0,03	8.615.245
Planejamento E Orcamento	1.829	1.829	0	0	0,00	1.829	0	0	0,00	1.829
Administracao Geral	828.063	828.063	64.472	113.927	0,01	714.136	45.023	90.076	0,02	737.987
Ordenamento Territorial	476	476	0	0	0,00	476	0	0	0,00	476
Formacao De Recursos Humanos	2.000	2.000	-11	0	0,00	2.000	0	0	0,00	2.000
COMUNICACAO SOCIAL	400	400	0	0	0,00	400	0	0	0,00	400
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	101.745	101.745	2.197	4.197	0,00	97.548	2.172	4.076	0,00	97.669
Infra-Estrutura Urbana	6.899.845	6.899.845	0	0	0,00	6.899.845	0	0	0,00	6.899.845
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	886.671	886.671	7.237	11.174	0,00	875.498	8.580	11.659	0,00	875.013
Normalizacao E Qualidade	27	27	0	0	0,00	27	0	0	0,00	27
HABITACAO	266.676	266.676	0	0	0,00	266.676	0	0	0,00	266.676
Infra-Estrutura Urbana	2.192	2.192	0	0	0,00	2.192	0	0	0,00	2.192
Habitacao Urbana	264.483	264.483	0	0	0,00	264.483	0	0	0,00	264.483
Saneamento	1.143.708	1.143.708	18	18	0,00	1.143.690	5	5	0,00	1.143.703
Saneamento Basico Urbano	1.143.708	1.143.708	18	18	0,00	1.143.690	5	5	0,00	1.143.703
Gestao Ambiental	6.058.762	6.058.762	56.785	868.907	0,06	5.189.855	108.752	196.040	0,05	5.862.722
Administracao Geral	1.212.215	1.212.215	22.564	728.373	0,05	483.841	81.971	154.956	0,04	1.057.259
Normatizacao E Fiscalizacao	497.851	497.851	17.572	59.225	0,00	438.626	13.002	20.357	0,01	477.494
Formacao De Recursos Humanos	8.402	8.402	28	47	0,00	8.354	33	34	0,00	8.368
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	52.080	52.080	981	39.366	0,00	12.714	4.070	8.178	0,00	43.902
Saneamento Basico Urbano	12.084	12.084	-39	763	0,00	11.321	595	595	0,00	11.489
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.237.979	1.237.979	7.790	15.792	0,00	1.222.187	4.503	4.542	0,00	1.233.437
Controle Ambiental	157.634	157.634	2.416	8.249	0,00	149.385	1.570	3.078	0,00	154.556
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	27.821	27.821	162	162	0,00	27.659	0	0	0,00	27.821
Recursos Hidricos	2.838.669	2.838.669	4.783	16.368	0,00	2.822.301	3.003	4.288	0,00	2.834.381
Desenvolvimento Cientifico	6.157	6.157	28	35	0,00	6.122	6	6	0,00	6.151
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.550	6.550	502	527	0,00	6.023	0	7	0,00	6.543
Turismo	1.320	1.320	0	0	0,00	1.320	0	0	0,00	1.320
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Ciencia E Tecnologia	10.130.724	10.130.724	594.629	1.869.634	0,14	8.261.090	557.343	790.553	0,21	9.340.171
Planejamento E Orcamento	3.967	3.967	0	0	0,00	3.967	0	0	0,00	3.967
Administracao Geral	1.490.840	1.490.840	42.167	1.090.169	0,08	400.671	98.833	192.958	0,05	1.297.881
Normatizacao E Fiscalizacao	581	581	50	67	0,00	514	2	4	0,00	577
Formacao De Recursos Humanos	5.017	5.017	325	640	0,00	4.377	324	631	0,00	4.386
Comunicacao Social	3.590	3.590	0	0	0,00	3.590	0	0	0,00	3.590
Relacoes Diplomaticas	136	136	0	0	0,00	136	0	0	0,00	136
Cooperacao Internacional	12.651	12.651	52	52	0,00	12.599	52	52	0,00	12.599
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	88.436	88.436	941	71.839	0,01	16.598	6.969	11.916	0,00	76.520
Preservacao E Conservacao Ambiental	984	984	40	40	0,00	944	38	38	0,00	946
CONTROLE AMBIENTAL	3.527	3.527	49	49	0,00	3.478	0	0	0,00	3.527
Desenvolvimento Cientifico	2.773.896	2.773.896	57.820	63.363	0,00	2.710.533	33.256	38.170	0,01	2.735.726
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.262.043	5.262.043	470.899	620.830	0,05	4.641.212	417.388	546.268	0,15	4.715.775
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	225.879	225.879	165	228	0,00	225.651	31	40	0,00	225.839
Producao Industrial	205.778	205.778	22.121	22.156	0,00	183.622	430	439	0,00	205.339
Promocao Comercial	53.199	53.199	0	0	0,00	53.199	0	0	0,00	53.199
Outros Encargos Especiais	200	200	0	200	0,00	0	18	36	0,00	164
Agricultura	35.962.902	34.883.505	19.984	15.002.416	1,10	19.881.089	1.081.139	1.483.733	0,40	33.399.772
Administracao Geral	4.561.963	3.871.960	-36.498	2.700.548	0,20	1.171.412	245.076	584.369	0,16	3.287.591
Normatizacao E Fiscalizacao	173.463	173.463	5.772	8.102	0,00	165.361	2.409	2.901	0,00	170.562
Comunicacao Social	1.253	1.253	0	0	0,00	1.253	0	0	0,00	1.253
Relacoes Diplomaticas	355	355	0	0	0,00	355	0	0	0,00	355
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	388.170	279.038	-36.898	199.547	0,01	79.491	-2.096	14.586	0,00	264.453
Ensino Profissional	400	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Educacao De Jovens E Adultos	23	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.316	2.316	0	18	0,00	2.298	18	18	0,00	2.298
Meteorologia	18.938	18.938	958	958	0,00	17.980	220	220	0,00	18.717
Desenvolvimento Cientifico	4.015	4.015	0	0	0,00	4.015	0	0	0,00	4.015
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	308.840	308.840	14.433	17.396	0,00	291.444	7.336	9.198	0,00	299.642
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	23.971	23.971	0	0	0,00	23.971	0	0	0,00	23.971
Abastecimento	8.224.856	8.224.856	41.688	5.918.933	0,43	2.305.923	484.805	492.314	0,13	7.732.542
Extensao Rural	221.485	11.612	0	0	0,00	11.612	0	0	0,00	11.612
Irrigacao	190.560	190.560	50.756	73.824	0,01	116.736	5.685	24.947	0,01	165.613
Promocao Da Producao Agropecuaria	21.780.354	21.710.387	-22.270	6.079.226	0,45	15.631.160	336.169	352.845	0,09	21.357.541
Defesa Agropecuaria	35.363	35.363	741	1.376	0,00	33.987	345	384	0,00	34.979
Promocao Comercial	26.577	26.577	1.302	2.487	0,00	24.089	1.173	1.950	0,00	24.627
Organizacao Agraria	1.522.911	2.602.308	255.557	684.513	0,05	1.917.795	147.759	179.738	0,05	2.422.570
Administracao Geral	484.629	1.174.632	200.361	591.335	0,04	583.297	127.568	156.865	0,04	1.017.767
ORDENAMENTO TERRITORIAL	51.900	51.900	9	15	0,00	51.885	1	4	0,00	51.896
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	38.889	148.021	54.678	92.339	0,01	55.681	20.008	22.634	0,01	125.386
Ensino Profissional	4.382	4.782	203	203	0,00	4.579	3	3	0,00	4.779
Educacao De Jovens E Adultos	0	23	0	0	0,00	23	0	0	0,00	23
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	600	600	67	67	0,00	533	26	26	0,00	574
Extensao Rural	561	210.434	0	0	0,00	210.434	0	0	0,00	210.434
Promocao Da Producao Agropecuaria	600	70.567	0	0	0,00	70.567	0	0	0,00	70.567
Reforma Agraria	473.309	473.309	240	555	0,00	472.754	153	207	0,00	473.102
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Industria	1.965.956	1.965.956	303.272	596.754	0,04	1.369.202	141.977	214.873	0,06	1.751.083
Administracao Geral	1.245.061	1.245.061	228.633	495.829	0,04	749.231	85.670	152.792	0,04	1.092.269
Normatizacao E Fiscalizacao	424.387	424.387	48.320	53.326	0,00	371.062	48.792	48.863	0,01	375.524
Tecnologia Da Informacao	33.200	33.200	9.367	9.378	0,00	23.822	489	494	0,00	32.706
Ordenamento Territorial	1.490	1.490	212	232	0,00	1.258	89	95	0,00	1.395
Formacao De Recursos Humanos	2.325	2.325	97	101	0,00	2.224	8	10	0,00	2.315
DEFESA CIVIL	12.505	12.505	1.973	2.313	0,00	10.192	264	354	0,00	12.152
Relacoes Diplomaticas	89	89	0	0	0,00	89	0	0	0,00	89
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	78.756	78.756	10.909	30.987	0,00	47.768	5.368	10.732	0,00	68.023
Recursos Hidricos	11.897	11.897	170	310	0,00	11.588	123	205	0,00	11.693
Desenvolvimento Cientifico	19.618	19.618	0	0	0,00	19.618	0	0	0,00	19.618
Promocao Industrial	16.071	16.071	20	20	0,00	16.051	0	0	0,00	16.071
MINERACAO	87.119	87.119	2.073	2.426	0,00	84.693	591	729	0,00	86.390
Propriedade Industrial	13.487	13.487	915	1.036	0,00	12.451	16	16	0,00	13.471
Normalizacao E Qualidade	19.771	19.771	582	616	0,00	19.154	552	552	0,00	19.219
Outros Encargos Especiais	180	180	0	180	0,00	0	16	32	0,00	148
Comercio E Servicos	4.678.699	4.393.619	-84.892	3.187.613	0,23	1.206.006	115.493	284.393	0,08	4.109.226
Administracao Geral	278.095	600	5.272	22.386	0,00	-21.786	527	8.170	0,00	-7.570
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	7.585	0	0	1.231	0,00	-1.231	0	545	0,00	-545
Promocao Comercial	22.713	22.713	0	0	0,00	22.713	0	0	0,00	22.713
Comercio Exterior	3.308.564	3.308.564	-91.314	3.162.846	0,23	145.718	114.710	275.420	0,07	3.033.144
Turismo	1.061.742	1.061.742	1.150	1.150	0,00	1.060.592	257	257	0,00	1.061.485
Comunicacoes	3.265.183	2.914.042	153.210	694.551	0,05	2.219.492	61.877	126.100	0,03	2.787.942
ADMINISTRACAO GERAL	1.013.640	796.973	58.658	462.527	0,03	334.446	43.858	102.735	0,03	694.238
Normatizacao E Fiscalizacao	39.794	39.794	1.331	2.356	0,00	37.438	826	878	0,00	38.916
Tecnologia Da Informacao	87.220	87.220	0	0	0,00	87.220	0	0	0,00	87.220
Comunicacao Social	355.779	355.779	24.686	24.716	0,00	331.064	0	0	0,00	355.779
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	27.071	27.071	108	16.142	0,00	10.929	1.659	3.586	0,00	23.485
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.572	17.572	20	20	0,00	17.552	0	0	0,00	17.572
Desenvolvimento Cientifico	21.149	20.149	0	0	0,00	20.149	0	0	0,00	20.149
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	316.324	316.324	0	0	0,00	316.324	0	0	0,00	316.324
Telecomunicacoes	1.386.633	1.253.160	68.407	188.790	0,01	1.064.370	15.534	18.901	0,01	1.234.259
Energia	1.293.635	1.293.635	22.864	617.288	0,05	676.347	61.474	109.139	0,03	1.184.496
Planejamento E Orcamento	10.235	10.235	376	744	0,00	9.491	22	27	0,00	10.207
Administracao Geral	884.329	884.329	7.880	542.168	0,04	342.161	43.691	84.515	0,02	799.814
Normatizacao E Fiscalizacao	133.648	133.648	9.282	17.408	0,00	116.239	6.447	6.763	0,00	126.884
Formacao De Recursos Humanos	5.611	5.611	268	830	0,00	4.781	27	73	0,00	5.538
Administracao De Concessoes	11.320	11.320	-3.609	2.656	0,00	8.664	1	1	0,00	11.319
Comunicacao Social	10	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
Relacoes Diplomaticas	150	150	34	34	0,00	116	34	34	0,00	116
Cooperacao Internacional	123	123	0	0	0,00	123	0	0	0,00	123
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	33.796	33.796	120	26.686	0,00	7.110	2.121	3.982	0,00	29.814
Recuperacao De Areas Degradadas	29.001	29.001	0	0	0,00	29.001	0	0	0,00	29.001
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	88.415	88.415	3.301	11.150	0,00	77.265	3.809	7.024	0,00	81.391
Normalizacao E Qualidade	7.189	7.189	-3.430	1.640	0,00	5.550	34	43	0,00	7.146
Conservacao De Energia	29.701	29.701	3.935	6.386	0,00	23.314	3.214	4.582	0,00	25.119
Energia Eletrica	56.542	56.542	4.671	6.497	0,00	50.045	1.512	1.531	0,00	55.011
Combustiveis Minerais	3.171	3.171	36	1.089	0,00	2.082	563	563	0,00	2.608
Biocombustiveis	394	394	0	0	0,00	394	0	0	0,00	394
Transporte	26.018.412	26.018.412	2.926.493	3.964.456	0,29	22.053.957	133.818	242.049	0,06	25.776.363
Planejamento E Orcamento	274.456	274.456	21.532	59.844	0,00	214.612	1	1	0,00	274.455
Administracao Geral	2.199.055	2.199.055	176.270	869.917	0,06	1.329.138	109.625	210.623	0,06	1.988.432
Normatizacao E Fiscalizacao	227.223	227.223	-2.804	33.765	0,00	193.458	2.007	3.144	0,00	224.079
Tecnologia Da Informacao	338.108	338.108	86.011	91.751	0,01	246.358	514	585	0,00	337.523
Ordenamento Territorial	55	55	0	0	0,00	55	0	0	0,00	55
Formacao De Recursos Humanos	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000
Administracao De Concessoes	770	770	81	171	0,00	599	30	42	0,00	728
Comunicacao Social	4.643	4.643	0	0	0,00	4.643	0	0	0,00	4.643
Relacoes Diplomaticas	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	92.667	92.667	5.503	71.998	0,01	20.669	6.670	12.684	0,00	79.983
SERVICOS URBANOS	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Promocao Industrial	216	216	0	0	0,00	216	0	0	0,00	216
Transporte Aereo	325.796	325.796	0	0	0,00	325.796	0	0	0,00	325.796
TRANSPORTE RODOVIARIO	15.594.954	15.594.954	2.412.333	2.607.148	0,19	12.987.806	14.222	14.222	0,00	15.580.732
Transporte Ferroviario	661.129	661.129	5.400	5.846	0,00	655.283	589	589	0,00	660.540
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.159.612.474	3.159.612.474	148.184.179	1.361.249.535	98	1.798.362.938	224.398.145	374.892.924	99	2.784.719.549
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	31.240.228	31.240.228	1.289.122	21.462.148	2	9.778.079	1.988.078	3.837.078	1	27.403.150
TOTAL (III) = (I + II)	3.190.852.701	3.190.852.701	149.473.301	1.382.711.684	100	1.808.141.017	226.386.223	378.730.002	100	2.812.122.699

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2022 ATÉ FEVEREIRO/2023

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAR/22	ABR/22	MAI/22	JUN/22	JUL/22	AGO/22	SET/22	OUT/22	NOV/22	DEZ/22	JAN/23	FEV/23	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	174.666.437	202.175.742	177.606.837	229.597.184	212.275.929	183.088.225	181.516.785	206.285.253	173.104.104	220.413.474	269.407.515	157.880.848	2.388.018.332	2.342.841.017
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	66.014.178	77.010.507	63.493.879	73.370.213	72.379.191	60.181.215	60.686.127	78.509.074	67.853.400	78.536.101	114.788.449	59.402.247	872.224.581	876.165.524
Receita de Contribuições	89.476.712	91.062.760	84.874.974	86.829.362	94.405.717	92.032.524	91.176.132	98.802.495	89.799.407	115.815.072	113.771.348	85.409.658	1.133.456.162	1.158.804.616
Receita Patrimonial	10.163.246	28.245.567	21.912.829	62.595.484	31.105.459	23.472.655	23.594.695	22.994.237	10.001.897	19.138.473	28.553.435	9.653.284	291.431.262	198.401.074
Receita Agropecuária	2.138	1.701	4.316	4.146	1.989	2.378	4.404	2.281	3.488	1.123	1.632	1.158	30.754	37.250
Receita Industrial	236.423	430.214	604.938	225.664	309.828	670.941	617.707	1.078.048	154.363	1.006.146	404.810	517.350	6.256.433	6.476.884
Receita de Serviços	4.445.478	2.965.849	3.093.520	4.528.191	10.691.228	3.421.275	2.898.338	2.573.297	2.617.353	2.672.083	7.334.277	2.704.743	49.945.633	72.341.061
Transferências Correntes	32.861	23.256	18.929	32.671	41.496	18.245	70.217	53.841	27.959	53.618	19.182	16.996	409.272	137.936
Receitas Correntes a Classificar ²	-0	412	-399	0	-2	-6	-1	-104	3	7	112	-92	-69	0
Outras Receitas Correntes	4.295.401	2.435.475	3.603.850	2.011.453	3.341.024	3.288.997	2.469.164	2.272.083	2.646.234	3.190.851	4.534.269	175.504	34.264.306	30.476.672
DEDUÇÕES (II)	80.320.520	84.290.699	103.434.981	85.325.730	90.044.323	94.784.784	85.843.884	90.453.292	97.424.258	155.028.340	76.461.750	99.955.847	1.143.368.409	1.190.665.810
Transf. Constitucionais e Legais	29.901.850	34.764.887	53.172.311	35.683.701	39.270.195	42.492.257	32.997.441	36.119.582	45.673.864	77.761.518	19.040.630	48.400.375	495.278.612	488.970.398
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	41.013.908	40.980.348	41.906.476	40.891.949	42.435.618	43.262.054	43.584.453	45.238.510	42.483.992	67.839.891	47.190.379	43.782.804	540.610.381	594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.328.877	1.320.688	1.313.213	1.321.771	1.320.460	1.320.027	1.454.873	1.340.164	2.355.849	1.567.124	1.233.162	1.223.314	17.099.522	17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS	4.135	113.963	61.882	67.857	96.170	99.112	86.636	98.866	79.478	135.815	134.905	107.797	1.086.617	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	719.592	721.548	721.088	721.483	738.116	742.373	745.858	745.812	746.311	908.536	579.555	741.172	8.831.443	8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP	7.352.157	6.389.264	6.260.012	6.638.969	6.183.763	6.868.963	6.974.623	6.910.359	6.084.763	6.815.455	8.283.119	5.700.385	80.461.833	79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	94.345.917	117.885.043	74.171.856	144.271.453	122.231.606	88.303.441	95.672.901	115.831.961	75.679.846	65.385.134	192.945.765	57.925.000	1.244.649.923	1.152.175.207
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	664.187.751				91.430.605
RECEITAS CORRENTES	595.157.087				91.430.091
Receitas de Contribuições	594.721.715				90.178.712
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	594.445.367				90.170.553
Outras Contribuições	276.349				8.159
Outras Receitas Correntes	435.371				1.251.378
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	220.175				1.042.872
Demais Receitas Correntes	215.197				208.506
RECEITAS DE CAPITAL	69.030.665				514
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	-				514
Outras Receitas de Capital	69.030.665				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	664.187.751				91.430.605

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	866.973.984	374.999.728	128.736.540	78.489.753	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	368.714.730	368.707.448	127.130.965	77.391.282	-
Aposentadorias	260.000.000	260.000.000	90.280.682	54.010.864	-
Pensões	89.000.000	89.000.000	30.037.392	18.917.792	-
Outros Benefícios	19.714.730	19.707.448	6.812.891	4.462.625	-
Outras Despesas	6.407.362	6.292.279	1.605.575	1.098.471	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	4.421.446	4.421.446	505.830	0	-
Demais Despesas	1.985.917	1.870.834	1.099.745	1.098.471	-
A detalhar	491.851.892	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	866.973.984	374.999.728	128.736.540	78.489.753	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-202.786.233	-283.569.123	-37.305.935	12.940.852	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	41.115.761				5.535.187
Segurados	17.749.278				2.427.660
Ativos	12.021.609				1.611.143
Inativos	4.540.282				646.415
Pensionistas	1.187.387				170.103
Patronal	23.366.483				3.107.527
Ativos	23.366.483				3.107.527
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.115.761				5.535.187

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	88.627.599	68.242.247	14.272.560	9.277.660	-
A detalhar	16.279.898	0	0	0	-
Aposentadorias	52.992.257	49.813.439	10.296.685	6.781.957	-
Pensões	18.562.482	17.699.404	3.755.660	2.394.225	-
Outras Despesas Previdenciárias	792.961	729.405	220.215	101.478	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	119.589	119.201	21.110	21.110	-
Demais Despesas Previdenciárias	673.372	610.204	199.105	80.368	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	88.627.599	68.242.247	14.272.560	9.277.660	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1	-47.511.838	-62.707.060	-8.737.373	-3.742.473
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	8.911.446				1.320.727
Segurados	8.911.446				1.320.727
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	8.911.446				1.320.727
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	25.933.464	21.515.694	4.009.500	2.014.803	-
A detalhar	757.912	0	0	0	-
Pensões	24.994.947	21.370.756	3.955.829	1.985.630	-
Outros Despesas	180.605	144.938	53.671	29.174	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	25.933.464	21.515.694	4.009.500	2.014.803	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.022.018	-20.194.967	-2.688.773	-694.076	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Inativos	31.512.099	24.299.407	4.865.606	2.881.560	-
A detalhar	725.006	0	0	0	-
Reforma e Reserva	30.319.402	23.907.113	4.823.002	2.873.240	-
Outras Despesas de Inativos	467.690	392.294	42.604	8.320	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	31.512.099	24.299.407	4.865.606	2.881.560	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1	-48.534.117	-44.494.374	-7.554.380	-3.575.637	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	879.976				138.362
Segurados	189.755				28.816
Ativos	99.579				15.350
Inativos	90.176				13.467
Pensionistas	-				0
Patronal	690.220				109.546
Ativos	211.682				30.738
Inativos e Pensionistas	478.539				78.808
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	879.976				138.362

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	5.040.235	1.355.556	959.819	667.162	-
A detalhar	3.684.570	0	0	0	-
Aposentadorias	1.178.142	1.178.136	812.481	579.546	-
Pensões	177.378	177.276	147.195	87.545	-
Outras Despesas Previdenciárias	144	144	144	72	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	5.040.235	1.355.556	959.819	667.162	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1	-4.160.259	-1.217.193	-821.457	-528.800	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2022
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	586	1.441	813	549	310	-	19	114
FEV	747	1.439	794	664	310	-	20	101
MAR	683	1.467	817	896	384	-	21	132
ABR	623	1.487	824	958	359	-	21	173
MAI	714	1.508	853	936	361	-	20	175
JUN	620	1.517	856	929	350	-	20	209
JUL	589	1.544	882	938	356	-	20	188
AGO	791	1.559	863	862	353	-	20	196
SET	536	1.573	876	823	349	-	21	194
OUT	660	1.599	879	820	351	-	20	181
NOV	600	1.608	884	636	364	-	20	177
DEZ	1.933	2.547	1.617	723	370	-	20	174
TOTAL	9.082	19.288	10.958	9.734	4.217	-	243	2.015
Fonte: DGT Bases Efetivas 2018; DGT PLOA 2022; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Fevereiro/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.342.841.017						411.561.580
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	876.165.524						174.190.696
Contribuições	1.158.804.616						199.181.006
Receita Patrimonial	198.401.074						32.193.516
Outras Receitas Patrimoniais	198.401.074						32.193.516
Transferências Correntes	137.936						36.179
Demais Receitas Correntes	109.331.867						5.960.184
Receitas Correntes Primárias	109.331.867						5.960.184
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	621.775						119.158
Alienação de Bens	503.029						101.146
Outras Alienações de Bens	503.029						101.146
Transferências de Capital	118.746						18.012
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	118.746						18.012
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.343.462.792			411.680.738

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.393.163.296	1.267.245.925	322.482.932	249.451.707	71.262.808	47.318.746	45.387.925
Pessoal e Encargos Sociais	366.541.498	243.473.177	52.590.320	35.749.169	17.832.591	375.331	345.060
Outras Despesas Correntes	2.026.621.798	1.023.772.748	269.892.612	213.702.538	53.430.217	46.943.415	45.042.866
Transferências Constitucionais e Legais	488.970.398	426.446.009	68.080.353	68.080.353		26.746.969	26.746.969
Demais Despesas Correntes	1.537.651.400	597.326.739	201.812.259	145.622.185	53.430.217	20.196.447	18.295.897
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	145.551.671	28.531.032	3.065.072	2.663.358	635.605	5.119.177	3.981.114
Investimentos	71.071.441	4.110.788	486.872	133.720	601.426	3.591.695	2.489.228
Inversões Financeiras	74.480.230	24.420.244	2.578.200	2.529.638	34.179	1.527.482	1.491.886
Inversões Financeiras Primárias	74.480.230	24.420.244	2.578.200	2.529.638	34.179	1.527.482	1.491.886
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	42.035.549	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.580.750.516	1.295.776.958	325.548.004	252.115.066	71.898.413	52.437.923	49.369.039

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)	38.298.220
	Até Fevereiro/2023
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)	69.519.081
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)	162.996.723

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)	-55.179.422
							(1/2)

							continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2022				Até Fevereiro/2023
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)				8.185.160.134			8.129.289.138
DEDUÇÕES (XIV)				2.991.786.768			2.904.466.929
Disponibilidade de Caixa				1.730.421.728			1.571.583.908
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.827.434.126			1.670.958.828
(-) Restos a Pagar Processados (XV)				97.012.398			99.374.920
Demais Haveres Financeiros				1.261.365.040			1.332.883.021
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)				5.193.373.366			5.224.822.208
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)	-31.448.842

	Até Fevereiro/2023
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)							2.362.522
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							-22.837.625
OUTROS AJUSTES (XXI)							58.948.830
(+) Discrepância							5.980.129
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)							7.024.885

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)							100.502.526
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							(2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Fevereiro/2023


OUTROS AJUSTES (XXI)							58.948.830

Variações Patrimoniais Diminutivas							8.491.463
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual							1.491.721
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária							6.256.283
(+) Resultado Negativo Bacen							0
(+) Constituição de Ajuste para Perdas							3.223.562
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas							-2.990.498
(+) Outras Variações Cambiais							505.975
(+) Desincorporação de Ativos							4.420

Variações Patrimoniais Aumentativas							11.001.190
(-) Outras Variações Cambiais							8.432.327
(-) Resultado Positivo Bacen							0
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas							0
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas							319.631

Demais ajustes							55.478.429
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							59.085.040
(+) Variação de Precatórios							20.327.854
(-) Variação em Arrecadação a Recolher							0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							-34.203.825
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							4.553.361
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras							0

Outros							-3.606.612
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades							0
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							3.606.612
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL							0
(-) Passivos não integrantes da DCL							0
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL							0
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores							0
Discrepância							5.980.129
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	6.247.634	75.372.012	71.953.342	83.020	9.583.284	48.045.905	124.234.207	54.659.326	51.617.049	2.761.547	117.901.515	127.484.799
EXECUTIVO	6.110.604	75.183.382	71.795.623	82.860	9.415.504	46.920.967	120.711.659	52.640.118	49.655.523	2.726.156	115.250.947	124.666.452
Presidência da República	10.007	82.750	82.144	7	10.605	48.127	105.922	49.434	41.259	1.488	111.302	121.907
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	172.610	722.486	454.434	1.336	439.327	2.902.779	3.505.751	327.987	260.018	15.419	6.133.093	6.572.419
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	196.087	305.559	222.534	1.418	277.694	266.444	1.212.724	306.916	209.952	12.953	1.256.264	1.533.958
Ministério da Fazenda	14.678	239.675	234.942	469	18.942	3.398.960	26.778.094	16.709.901	16.584.073	147.470	13.445.511	13.464.452
Banco Central do Brasil	0	255.564	255.401	0	163	1.160	39.336	15.904	15.228	207	25.062	25.225
Ministério da Educação	217.425	6.181.900	5.982.993	2.424	413.908	7.308.248	16.478.813	10.003.502	9.447.118	54.651	14.285.291	14.699.199
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.391	48.212	47.618	39	4.946	18.375	50.751	22.266	21.462	1.479	46.186	51.132
Ministério da Justiça e Segurança Pública	35.574	964.254	934.209	1.066	64.553	1.502.608	1.628.296	371.226	230.086	19.362	2.881.456	2.946.010
Ministério de Minas e Energia	1.355	127.470	124.340	113	4.373	31.719	8.377.536	6.669.170	6.666.783	640.441	1.102.032	1.106.404
Ministério da Previdência Social	11.003	51.858.770	51.821.166	135	48.473	209.242	2.417.458	863.518	823.624	1.296.396	506.680	555.153
Ministério das Relações Exteriores	2.733	55.957	53.849	20	4.820	33.244	144.641	75.443	74.454	805	102.626	107.446
Ministério da Saúde	777.609	1.641.374	1.533.277	30.724	854.983	7.705.406	16.652.434	7.042.520	6.393.603	133.523	17.830.715	18.685.698
Controladoria-Geral da União	19	75.249	75.181	15	72	7.880	42.804	10.039	9.609	285	40.789	40.862
Ministério dos Transportes	44.671	120.252	113.986	2	50.935	1.112.283	5.015.510	1.224.340	1.118.237	7.082	5.002.474	5.053.409
Ministério do Trabalho e Emprego	25	168.703	168.605	2	121	192.833	4.717.461	3.336.496	3.327.428	2.420	1.580.445	1.580.566
Ministério das Comunicações	8.358	85.310	84.203	48	9.417	95.733	527.188	111.423	70.717	3.343	548.862	558.280
Ministério da Cultura	53.814	101.566	64.216	1.961	89.203	594.365	4.458.708	33.727	17.233	3.578	5.032.261	5.121.465
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.803	147.586	146.340	402	12.647	85.625	213.084	63.990	60.040	3.605	235.064	247.711
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.307	2.146.151	2.143.429	27	5.002	394.175	1.013.182	177.788	164.416	1.706	1.241.235	1.246.237
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	232.711	232.676	0	35	123.506	3.137.347	252.359	215.708	561	3.044.584	3.044.619
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	12.874	225.520	155.042	413	82.939	257.173	554.213	91.240	70.331	40.388	700.667	783.606
Ministério do Esporte	58.686	56.446	527	8.688	105.918	763.794	537.181	83.664	74.312	28.916	1.197.747	1.303.665
Ministério da Defesa	26.858	5.952.867	5.916.599	182	62.945	1.895.914	8.758.897	1.978.364	1.509.926	18.011	9.126.874	9.189.819
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	2.140.065	1.057.200	304.625	12.255	2.880.385	8.422.011	7.418.487	1.633.626	1.375.094	149.926	14.315.477	17.195.863
Ministério do Turismo	171.751	213.262	101.398	1.078	282.536	917.643	773.533	182.637	160.291	25.090	1.505.795	1.788.331
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	336.134	45.901	15.348	10	366.677	1.876.129	1.502.229	372.281	317.288	2.008	3.059.062	3.425.739
Ministério das Cidades	1.792.630	1.743.233	205.216	20.021	3.310.626	6.356.467	4.259.606	559.128	332.475	108.023	10.175.576	13.486.202
Advocacia-Geral da União	2.397	246.708	246.381	0	2.724	85.271	124.868	24.705	24.037	510	185.593	188.316
Ministério das Mulheres	4.044	0	0	0	4.044	34.514	21.313	0	0	300	55.528	59.572
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	2.100	3.666	0	0	28	5.738	5.738
Ministério de Portos e Aeroportos	82	35.959	35.743	0	298	44.541	64.834	10.767	9.250	4.195	95.930	96.228
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	14.550	9.153	1	5.396	212.627	127.398	17.228	15.159	1.291	323.574	328.970
Ministério dos Povos Indígenas	613	30.236	30.048	6	796	20.071	48.390	18.526	16.312	695	51.454	52.251
LEGISLATIVO	8.008	29.420,291	24.833	55	12.540	62.528	374.347	162.916	159.146	5.265	272.464	285.004
Câmara dos Deputados	2.061	12.396	12.373	0	2.084	29.144	202.186	99.366	97.674	1.771	131.884	133.968
Senado Federal	5.947	9.102	6.244	2	8.803	28.307	115.498	42.499	41.539	1.800	100.466	109.269
Tribunal de Contas da União	0	7.923	6.216	53	1.653	5.077	56.663	21.050	19.932	1.694	40.114	41.767
JUDICIÁRIO	128.828	126.880	100.663	105	154.940	1.007.569	2.980.671	1.802.651	1.749.670	29.722	2.208.847	2.363.787
Supremo Tribunal Federal	0	1.124	1.098	0	25	7.636	33.690	17.286	16.287	0	25.038	25.064
Superior Tribunal de Justiça	84.257	13.695	11.665	0	86.287	1.140	46.896	17.218	17.114	599	30.324	116.610
Justiça Federal	346	60.053	51.735	39	8.625	18.546	1.777.538	1.346.021	1.321.220	17.952	456.912	465.536
Justiça Militar	0	562	412	0	150	5.526	27.290	10.015	9.213	34	23.569	23.719
Justiça Eleitoral	25.389	31.567	19.187	14	37.755	930.058	767.099	289.449	279.328	3.219	1.414.610	1.452.365
Justiça do Trabalho	18.341	17.490	14.160	51	21.620	20.304	229.855	79.912	72.060	5.034	173.066	194.686
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	495	1.825	1.876	0	443	24.279	90.332	38.085	29.783	2.591	82.237	82.680
Conselho Nacional de Justiça	0	565	529	0	36	81	7.970	4.665	4.665	294	3.092	3.128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	190	4.995	4.932	0	253	28.015	92.474	31.835	31.068	404	89.018	89.271
Ministério Público da União	190	4.972	4.909	0	253	28.015	91.438	31.038	30.271	403	88.779	89.032
Conselho Nacional do Ministério Público	0	23	23	0	0	0	1.036	797	797	0	239	239
DEFENSORIA PÚBLICA	4	27.335	27.292	0	46	26.826	75.057	21.806	21.643	1	80.239	80.285
Defensoria Pública da União	4	27.335	27.292	0	46	26.826	75.057	21.806	21.643	1	80.239	80.285
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	3.087	226.907	210.438	1.716	17.833	351.867	748.756	355.705	350.737	4.451	745.442	763.275
TOTAL (I + II)	6.250.721	75.598.919	72.163.780	84.736	9.601.117	48.397.772	124.982.963	55.015.031	51.967.787	2.765.999	118.646.957	128.248.074
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	3.087	226.907	210.438	1.716	17.833	351.867	748.756	355.705	350.737	4.451	745.442	763.275
EXECUTIVO	2.160	200.511	186.678	1.607	14.378	348.307	662.630	333.177	330.452	2.792	677.700	692.078
Presidência da República	46	1.360	1.184	175	47	22	2.381	319	319	0	2.085	2.131
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	45.052	45.051	0	0	3.370	2.579	2.242	2.230	0	3.719	3.719
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	62	25	37	0	2.620	4.112	895	877	6	5.849	5.849
Ministério da Fazenda	0	15.394	15.394	0	0	5.988	3.265	4.407	4.407	947	3.899	3.899
Banco Central do Brasil	0	9.665	9.663	0	2	0	3.046	0	0	0	3.046	3.048
Ministério da Educação	1.250	50.521	44.334	434	7.003	255.537	341.447	258.583	257.818	209	338.957	345.960
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	70	70	0	0	1	674	635	635	27	13	13
Ministério da Justiça e Segurança Pública	0	217	63	1	152	450	8.164	1.078	1.068	117	7.429	7.582
Ministério de Minas e Energia	0	5.795	5.778	0	17	1.950	16.403	6.570	6.560	5	11.788	11.805
Ministério da Previdência Social	0	35	35	0	0	691	4.530	2	2	604	4.614	4.614
Ministério das Relações Exteriores	168	31	29	0	170	177	3.251	84	84	0	3.345	3.515
Ministério da Saúde	4	336	200	0	140	147	19.666	17.290	17.191	568	2.053	2.194
Controladoria-Geral da União	0	16	14	3	0	2	2.502	14	14	0	2.490	2.490
Ministério dos Transportes	0	1	0	1	0	4.138	8.644	2.385	2.385	39	10.359	10.359
Ministério do Trabalho e Emprego	0	15	15	0	0	1.187	6.951	0	0	0	8.138	8.138
Ministério das Comunicações	0	538	538	0	0	8.378	49.724	8.043	8.043	0	50.060	50.060
Ministério da Cultura	60	207	28	0	239	141	813	148	110	0	843	1.083
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	4.252	4.181	56	15	15	4.208	3.163	2.602	0	1.622	1.637
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	0	9.379	3.071	0	6.308	554	99.132	267	267	0	99.419	105.727
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	36.026	36.025	0	1	0	1.753	66	65	2	1.685	1.687
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	0	10.206	10.089	0	117	75	6.679	210	210	5	6.539	6.657
Ministério do Esporte	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	1
Ministério da Defesa	0	9.736	9.589	26	115	37.184	21.446	10.141	8.932	248	49.458	49.572
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	0	334	45	250	39	2.965	8.658	7.199	7.199	3	4.420	4.460
Ministério do Turismo	0	295	295	0	0	15	67	5	4	0	77	77
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	15	9	5	0	1.313	7.661	105	103	11	8.861	8.861
Ministério das Cidades	629	873	873	618	11	1.682	13.158	4.166	4.166	0	10.674	10.685
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	15.186	19.420	14	14	1	34.591	34.591
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério de Portos e Aeroportos	0	81	81	0	0	45	114	28	28	0	132	132
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	91	1.014	348	348	0	756	756
Ministério dos Povos Indígenas	0	0	0	0	0	4.384	1.166	4.772	4.772	0	778	778
LEGISLATIVO	0	13.884	13.880	3	1	468	25.976	19.257	19.255	0	7.189	7.190
Câmara dos Deputados	0	2	2	0	0	0	24.987	19.211	19.211	0	5.776	5.776
Senado Federal	0	13.737	13.736	0	1	190	282	45	44	0	429	429
Tribunal de Contas da União	0	145	142	3	0	278	707	2	1	0	984	984
JUDICIÁRIO	928	12.182	9.591	105	3.413	2.772	42.859	3.226	984	1.326	43.321	46.734
Supremo Tribunal Federal	0	108	108	0	0	68	199	10	10	0	257	257
Superior Tribunal de Justiça	0	1.764	1.764	0	1	0	23	11	8	0	14	15
Justiça Federal	0	4.709	3.748	6	954	552	26.145	2.572	394	11	26.292	27.246
Justiça Militar	0	102	101	0	0	6	0	0	0	0	6	6
Justiça Eleitoral	902	2.370	789	29	2.453	2.065	6.864	357	328	10	8.590	11.044
Justiça do Trabalho	1	2.949	2.900	46	4	82	9.581	264	231	1.305	8.127	8.131
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	25	134	134	24	1	0	28	10	10	0	18	19
Conselho Nacional de Justiça	0	46	46	0	0	0	19	3	3	0	16	16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	289	288	1	0	94	795	37	37	333	519	519
Ministério Público da União	0	230	230	1	0	94	462	37	37	0	519	519
Conselho Nacional do Ministério Público	0	58	58	0	0	0	333	0	0	333	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	41	0	0	41	227	16.495	8	8	0	16.714	16.754
Defensoria Pública da União	0	41	0	0	41	227	16.495	8	8	0	16.714	16.754
TOTAL	3.087	226.907	210.438	1.716	17.833	351.867	748.756	355.705	350.737	4.451	745.442	763.275
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	66.411.190	10.020.227	15,09%	18.693.554

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	0	0	0	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	5.913.360	427.812	96.406	-
4 - ENSINO SUPERIOR	37.643.134	21.919.927	4.732.312	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	14.306.539	8.940.552	1.811.557	-
6 - OUTRAS	27.085.500	18.288.196	3.379.952	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	84.948.534	49.576.487	10.020.227	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	JANEIRO DE 2023	FEVEREIRO DE 2023
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.124.752	1.237.227		2.361.980
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	787.327	866.059		1.476.237
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	1.912.079	2.103.287		3.838.217
				(1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	5.641.502	15.031	-	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.630.275	1.192.235	682.469	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	54	52	6	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	11.271.832	1.207.318	682.475	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	136.171.074	89.025.379	14.718.067	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		8.413.910		23.447
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	41.500.939	41.500.939	4.631.824	11,16	4.486.555	10,81	4.392.854	10,58	-
Despesas Correntes	40.326.928	40.326.928	4.631.824	11,49	4.486.555	11,13	4.392.854	10,89	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	34.541.085	34.541.085	4.085.131	11,83	4.081.424	11,82	4.081.424	11,82	-
Demais Despesas	5.785.843	5.785.843	546.692	9,45	405.131	7,00	311.429	5,38	-
Despesas de Capital	1.174.011	1.174.011	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	889.225	889.225	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	284.787	284.787	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	78.363.684	78.363.684	12.796.755	16,33	8.434.832	10,76	8.313.387	10,61	-
Despesas Correntes	75.314.975	75.314.975	12.776.493	16,96	8.434.351	11,20	8.313.329	11,04	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	68.235.991	68.235.991	11.785.480	17,27	7.901.120	11,58	7.893.980	11,57	-
Demais Despesas	7.078.984	7.078.984	991.013	14,00	533.231	7,53	419.349	5,92	-
Despesas de Capital	3.048.709	3.048.709	20.262	0,66	481	0,02	58	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.595.392	1.595.392	1.849	0,12	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.453.317	1.453.317	18.413	1,27	481	0,03	58	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	19.291.930	19.291.930	6.081.915	31,53	898.394	4,66	718.555	3,72	-
Despesas Correntes	19.271.946	19.271.946	6.081.915	31,56	898.394	4,66	718.555	3,73	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.903.578	1.903.578	383.004	20,12	208.395	10,95	208.395	10,95	-
Demais Despesas	17.368.367	17.368.367	5.698.911	32,81	689.999	3,97	510.160	2,94	-
Despesas de Capital	19.984	19.984	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	12.447	12.447	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	7.537	7.537	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	288.000	288.000	123.843	43,00	137	0,05	58	0,02	-
Despesas Correntes	287.612	287.612	123.843	43,06	137	0,05	58	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	122.828	44,99	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	14.612	14.612	1.015	6,95	137	0,94	58	0,40	-
Despesas de Capital	388	388	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	388	388	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	14.747.877	14.747.877	2.275.801	15,43	301.212	2,04	299.594	2,03	-
Despesas Correntes	14.267.478	14.267.478	2.275.674	15,95	301.118	2,11	299.500	2,10	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.591.045	3.591.045	554.968	15,45	192.516	5,36	192.516	5,36	-
Demais Despesas	10.676.433	10.676.433	1.720.705	16,12	108.602	1,02	106.985	1,00	-
Despesas de Capital	480.399	480.399	128	0,03	94	0,02	94	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	9.502	9.502	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	470.896	470.896	128	0,03	94	0,02	94	0,02	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	66.000	156	0,24	156	0,24	156	0,24	-
Despesas Correntes	66.000	66.000	156	0,24	156	0,24	156	0,24	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	22.089	22.089	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	43.911	43.911	156	0,36	156	0,36	156	0,36	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	16.898.631	16.898.631	7.524.983	44,53	1.657.810	9,81	1.242.490	7,35	-
Despesas Correntes	15.410.080	15.410.080	7.492.029	48,62	1.652.594	10,72	1.242.234	8,06	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	14.724	14.724	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	15.395.356	15.395.356	7.492.029	48,66	1.652.594	10,73	1.242.234	8,07	-
Despesas de Capital	1.488.551	1.488.551	32.954	2,21	5.217	0,35	256	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	141.681	141.681	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.346.871	1.346.871	32.954	2,45	5.217	0,39	256	0,02	-
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	171.157.061	171.157.061	33.435.277	19,53	15.779.098	9,22	14.967.093	8,74	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				33.435.277		15.779.098		14.967.093
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				33.435.277		15.779.098		14.967.093

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		33.435.277	15.779.098	37.630.615		147.907.944
									(1/3)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	16.542.160	4.496.566	11.418.109		13.193.565	40.196	12.005.398		12.005.398
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	60.844.242	8.799.847	43.679.966		3.379.894	5.765.433	46.278.962		46.278.962
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.557.801		985.588	1.123.665	39.166.877		39.166.877
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.063.318		729.504	873.428	4.103.058		4.103.058
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.611.659		541.958	896.871	3.563.223		3.563.223
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.603.805		622.089	1.272.565	4.339.896		4.339.896
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.690.323		469.509	780.119	11.744.714		11.744.714
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.178.681		140.148	600.401	1.145.467		1.145.467
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.053.208	798.930	108.793	1.010.593	-726.144	3.252.750	2.526.605
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.565.552	936.895	73.737	1.026.799	-886.373	3.252.750	2.366.377
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	0	0	1.513.755		115.563	1.058.939	-497.883	3.252.750	2.754.867
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	0	0	126.723		110.204	331.671	-103.504		-103.504
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	0	0	0		0	0	746.580		746.580
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	0	0	0		0	0	3.317.996		3.317.996
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	0	0	0		0	0	117.625		117.625
TOTAL (XV)	1.269.963.919	1.397.014.898	141.802.124	51.150.590	117.644.791	1.735.825	7.276.988	14.740.484	112.310.496	9.758.249	122.068.744

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				56.509	56.509	0	0,00	0	0,00	0,00	0,00	-
Despesas Correntes				50.342	50.342	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				50.342	50.342	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Despesas de Capital				6.167	6.167	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				6.167	6.167	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				0	0	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				450.116	450.116	45.811	10,18	2.552	0,57	2.552	0,57	-
Despesas Correntes				450.116	450.116	45.811	10,18	2.552	0,57	2.552	0,57	-
Demais Despesas				450.116	450.116	45.811	10,18	2.552	0,57	2.552	0,57	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				56.900	56.900	13.985	24,58	2.531	4,45	2.505	4,40	-
Despesas Correntes				52.900	52.900	13.985	26,44	2.531	4,79	2.505	4,74	-
Demais Despesas				52.900	52.900	13.985	26,44	2.531	4,79	2.505	4,74	-
Despesas de Capital				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				11.996.469	11.996.469	9.677.832	80,67	1.788.018	14,90	975.956	8,14	-
Despesas Correntes				11.710.986	11.710.986	9.677.334	82,63	1.787.869	15,27	975.808	8,33	-
Demais Despesas				11.710.986	11.710.986	9.677.334	82,63	1.787.869	15,27	975.808	8,33	-
Despesas de Capital				285.483	285.483	498	0,17	149	0,05	148,60	0,05	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				241.790	241.790	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				43.693	43.693	498	1,14	149	0,34	149	0,34	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				12.627.868	12.627.868	9.737.628	77,11	1.793.101	14,20	981.013	7,77	-
												(2/3)

Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	41.557.448	41.557.448	4.631.824	11,15	4.486.555	10,80	4.392.854	10,57	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	78.363.684	78.363.684	12.796.755	16,33	8.434.832	10,76	8.313.387	10,61	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	19.742.046	19.742.046	6.127.726	31,04	900.946	4,56	721.107	3,65	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	344.900	344.900	137.828	39,96	2.669	0,77	2.563	0,74	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	14.747.877	14.747.877	2.275.801	15,43	301.212	2,04	299.594	2,03	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	66.000	66.000	156	0,24	156	0,24	156	0,24	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	28.895.100	28.895.100	17.202.815	59,54	3.445.828	11,93	2.218.446	7,68	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	183.784.929	183.784.929	43.172.905	23,49	17.572.198	9,56	15.948.106	8,68	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 15,78 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 12,38 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 3,40 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.177.546.094
Previsão Atualizada	5.177.546.094
Receitas Realizadas	732.627.448
Déficit Orçamentário	82.019.682
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.197.636.218
Dotação Atualizada	5.197.636.218
Despesas Empenhadas	1.957.901.030
Despesas Executadas	814.647.130
Despesas Pagas				740.966.822
Superávit Orçamentário	0

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	1.382.711.684
Despesas Liquidadas	378.730.002

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.244.649.923

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	91.430.605
Despesas Previdenciárias (II)	128.736.540
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-37.305.935
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	5.535.187
Despesas Previdenciárias (V)	14.272.560
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-8.737.373
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	1.320.727
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	8.875.107
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-7.554.380
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	138.362
Despesas Previdenciárias (XI)	959.819
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-821.457
				(1/2)

				continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-55.179.422
Resultado Primário	38.298.220

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	81.849.640	84.736	72.163.780	9.601.117
Poder Executivo	81.496.657	84.467	71.982.301	9.429.883
Poder Legislativo	51.313	59	38.713	12.541
Poder Judiciário	268.818	210	110.255	158.354
Ministério Público	5.474	1	5.220	253
Defensoria Pública	27.379	0	27.292	87
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	173.380.735	2.765.999	51.967.787	118.646.957
Poder Executivo	168.643.563	2.728.948	49.985.975	115.928.647
Poder Legislativo	463.319	5.265	178.401	279.653
Poder Judiciário	4.033.871	31.049	1.750.654	2.252.168
Ministério Público	121.378	737	31.105	89.536
Defensoria Pública	118.604	1	21.651	96.953
TOTAL	255.230.375	2.850.734	124.131.566	128.248.074

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	10.020.227	66.411.190	15,09
Complementação da União ao FUNDEB	3.838.217

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	33.435.277	147.907.944	22,61
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.152.567.730	1.152.567.730		83.670.583	7,26	200.054.204	17,36	952.513.526
Receita Tributária	466.786	466.786		32.933	7,06	84.815	18,17	381.971
Receita de Contribuições	1.107.643.330	1.107.643.330		80.909.419	7,30	189.470.624	17,11	918.172.706
Receita Patrimonial	7.128.746	7.128.746		1.454.834	20,41	2.645.522	37,11	4.483.224
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	333	333		2	0,48	33	9,87	300
Receita de Serviços	35.002.933	35.002.933		673.122	1,92	6.111.030	17,46	28.891.902
Transferências Correntes	8.431	8.431		-453	-5,38	-2.567	-30,45	10.999
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.317.171	2.317.171		600.728	25,93	1.744.747	75,30	572.424
RECEITAS DE CAPITAL	527	527		287	54,37	514	97,59	13
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	527	527		287	54,37	514	97,59	13
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.152.568.257	1.152.568.257		83.670.870	7,26	200.054.718	17,36	952.513.539
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	19.372.234	-	-
TOTAL (I + II)	1.152.568.257	1.152.568.257		83.670.870	7,26	219.426.952	-	933.141.305

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.542.168.327	1.542.147.514	73.597.901	668.677.364	114.556.651	219.420.324	14,23	1.322.727.190
Pessoal e Encargos Sociais	150.252.836	150.246.947	4.687.583	108.867.557	11.650.864	23.258.946	15,48	126.988.000
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.391.915.491	1.391.900.567	68.910.318	559.809.806	102.905.787	196.161.378	14,09	1.195.739.189
Benefícios Previdenciários do RGPS	866.973.984	866.973.984	5.309.015	374.999.728	65.067.744	128.736.540	14,85	738.237.444
Transferências a Estados, DF e Municípios	119.779.662	119.779.662	11.178.894	20.911.862	7.090.921	12.922.392	10,79	106.857.270
Demais Despesas Correntes	405.161.845	405.146.921	52.422.409	163.898.217	30.747.123	54.502.446	13,45	350.644.475
DESPESAS DE CAPITAL	9.117.955	9.117.955	65.190	87.145	5.870	6.628	0,07	9.111.327
Investimentos	9.114.455	9.114.455	63.118	85.074	5.708	6.465	0,07	9.107.990
Inversões Financeiras	3.500	3.500	2.072	2.072	163	163	4,65	3.337
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	340.604	340.604	0	0	0	0	0,00	340.604
SUBTOTAL (III)	1.551.626.887	1.551.606.073	73.663.091	668.764.509	114.562.521	219.426.952	14,14	1.332.179.121
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.551.626.887	1.551.606.073	73.663.091	668.764.509	114.562.521	219.426.952	-	1.332.179.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	200.054.718
RGPS	91.430.605
RPPS - Civil	5.673.550
Pensionistas Militares ²	1.320.727
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	101.629.837
Despesas da Seguridade Social	219.426.952
RGPS	128.736.540
RPPS - Civil e FCDF	15.232.379
Pensionistas Militares ²	4.009.500
Saúde	-
Assistência Social	41.080.592
Abono Salarial	3.453.794
Seguro Desemprego	6.029.165
Demais	20.884.982
Resultado da Seguridade Social	- 19.372.234
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	36.342
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 19.335.892
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.413.383	14.110	36.342	1.377.041
TOTAL	1.413.383	14.110	36.342	1.377.041
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	264.063.963	74.141.687	21.119.550	13.915.366	3.367.665	19.368.381	131.912.649	395.976.612
A detalhar	64.387.063	13.329.270	4.497.369	1.226.332	1.149.467	15.927.113	36.129.552	100.516.615
Pessoal Civil	110.405.830	60.812.103	16.619.956	12.579.771	2.218.198	3.117.365	95.347.393	205.753.223
Vencimentos e Vantagens Fixas	50.580.739	29.513.124	8.969.902	8.919.631	1.833.639	1.168.189	50.404.485	100.985.224
Outras Despesas Variáveis	520.897	207.682	56.123	374.351	40.533	4.787	683.477	1.204.375
Aposentadoria	32.436.206	17.535.320	4.061.614	0	0	1.228.354	22.825.288	55.261.494
Pensões	13.584.032	4.807.831	884.932	0	0	235.007	5.927.769	19.511.802
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	402.592	266.737	41.930	320.265	10.342	0	639.274	1.041.866
Obrigações Patronais	10.909.408	6.974.727	2.057.107	2.805.348	123.187	32.735	11.993.104	22.902.513
Outras Aplicações¹	1.971.955	1.506.681	548.348	160.176	210.497	448.293	2.873.995	4.845.950
Pessoal Militar	89.271.070	314	2.225	109.262	0	323.903	435.704	89.706.774
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.284.053	11	1	0	0	323.903	323.915	31.607.968
Outras Despesas Variáveis	695.634	0	0	0	0	0	0	695.634
Reformas	30.106.223	7	0	0	0	0	7	30.106.229
Pensões	25.470.480	0	0	0	0	0	0	25.470.480
Obrigações Patronais	284.234	293	2.154	100.085	0	0	102.532	386.766
Outras Aplicações¹	1.430.446	3	70	9.177	0	0	9.250	1.439.696
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
Transferências a Estados e ao DF	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
TOTAL (A)	264.077.463	74.141.687	21.119.550	13.915.366	3.367.665	19.368.381	131.912.649	395.990.112
								(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	36.653.166	11.459.090	3.260.570	2.037.483	422.900	2.429.418	19.609.461	56.262.627
Pessoal Civil	22.838.796	11.459.055	3.260.229	2.023.283	422.900	2.107.539	19.273.006	42.111.802
Vencimentos e Vantagens Fixas	7.419.236	3.410.793	929.454	1.334.931	243.920	674.023	6.593.120	14.012.357
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	3.469.767	2.456.885	673.226	149.721	24.528	1.508	3.305.869	6.775.636
Outras Despesas Variáveis	92.802	35.065	9.747	55.719	35.249	133	135.914	228.716
Aposentadoria	6.548.604	3.143.081	883.451	0	0	812.481	4.839.012	11.387.616
Pensões	2.950.471	805.248	267.306	0	0	147.195	1.219.749	4.170.219
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	108.578	37.020	7.402	53.172	3.259	0	100.852	209.430
Obrigações Patronais	1.672.927	1.205.734	341.526	411.316	36.915	30.418	2.025.910	3.698.837
Outras Aplicações¹	576.411	365.231	148.117	18.424	79.028	441.781	1.052.580	1.628.991
Pessoal Militar	13.814.370	35	341	14.201	0	321.879	336.455	14.150.825
Vencimentos e Vantagens Fixas	4.812.538	0	0	0	0	321.879	321.879	5.134.417
Outras Despesas Variáveis	170.314	0	0	0	0	0	0	170.314
Reformas	4.675.988	0	0	0	0	0	0	4.675.988
Pensões	3.930.133	0	0	0	0	0	0	3.930.133
Obrigações Patronais	41.323	35	331	12.511	0	0	12.877	54.200
Outras Aplicações¹	184.074	0	10	1.690	0	0	1.700	185.774
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	36.653.166	11.459.090	3.260.570	2.037.483	422.900	2.429.418	19.609.461	56.262.627
A EXECUTAR (% A/B)	86,1	84,5	84,6	85,4	87,4	87,5	85,1	85,8
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	228	228	0	0	0	0	-
Ministério da Agricultura e Pecuária	228.133	228.133	0	0	0	0	1.423
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	59.102	59.102	0	0	0	0	73
Ministério da Fazenda	6.761.920	6.761.920	0	0	0	0	-
Ministério da Educação	518.051	518.051	0	0	0	0	3.575
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	133.758	133.758	0	0	0	0	3
Ministério de Minas e Energia	0	0	0	0	0	0	5
Ministério das Relações Exteriores	10.627	10.627	0	0	0	0	146
Ministério da Saúde	11.219.363	11.219.363	0	0	0	0	-
Ministério dos Transportes	42.572	42.572	0	0	0	0	-
Ministério do Trabalho e Emprego	21.450	21.450	0	0	0	0	-
Ministério das Comunicações	32.736	32.736	0	0	0	0	400
Ministério da Cultura	133.203	133.203	0	0	0	0	2.131
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	37.590	37.590	0	0	0	0	-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	3.004	3.004	0	0	0	0	138
Ministério da Defesa	206.946	206.946	0	0	0	0	7.898
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	540.768	540.768	0	0	0	0	1.452
Ministério do Turismo	137.679	137.679	0	0	0	0	3.427
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	979.701	979.701	0	0	0	0	-
Ministério das Cidades	2.281	2.281	0	0	0	0	280
Ministério de Portos e Aeroportos	599	599	0	0	0	0	9
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	170.857	170.857	0	0	0	0	-
Ministério dos Povos Indígenas	5.376	5.376	0	0	0	0	-
TOTAL	21.245.943	21.245.943	0	0	0	0	20.960
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)	1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior	1,70%	1,70%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%
Participação preliminar da Saúde no total	0,20%	0,20%	-	-	-	-	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	228	228	0	0	0	0	-
Ministério da Agricultura e Pecuária	228.133	228.133	0	0	0	0	1.423
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	59.102	59.102	0	0	0	0	-
Ministério da Fazenda	6.761.920	6.761.920	0	0	0	0	-
Ministério da Educação	518.051	518.051	0	0	0	0	2.781
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	133.758	133.758	0	0	0	0	3
Ministério de Minas e Energia	0	0	0	0	0	0	5
Ministério das Relações Exteriores	10.627	10.627	0	0	0	0	74
Ministério da Saúde	11.219.363	11.219.363	0	0	0	0	-
Ministério dos Transportes	42.572	42.572	0	0	0	0	-
Ministério do Trabalho e Emprego	21.450	21.450	0	0	0	0	-
Ministério das Comunicações	32.736	32.736	0	0	0	0	400
Ministério da Cultura	133.203	133.203	0	0	0	0	1.781
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	37.590	37.590	0	0	0	0	-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	3.004	3.004	0	0	0	0	16
Ministério da Defesa	206.946	206.946	0	0	0	0	5.321
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	540.768	540.768	0	0	0	0	616
Ministério do Turismo	137.679	137.679	0	0	0	0	3.194
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	979.701	979.701	0	0	0	0	-
Ministério das Cidades	2.281	2.281	0	0	0	0	280
Ministério de Portos e Aeroportos	599	599	0	0	0	0	9
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	170.857	170.857	0	0	0	0	-
Ministério dos Povos Indígenas	5.376	5.376	0	0	0	0	-
TOTAL	21.245.943	21.245.943	0	0	0	0	15.903
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)	1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior	1,70%	1,70%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%
Participação preliminar da Saúde no total	0,20%	0,20%	-	-	-	-	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.500.387	125.099.322.802	109.423.724.468	-132.524.985.444	266.924.084.165	7.960.101.643	47.446.582.362	25.504.687.265	186.012.712.896
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772.420	607.528.125.561	755.674.663.742	-269.391.337.616	1.548.871.571.856	4.688.259.785	47.577.713.842	73.229.481.652	1.423.376.116.578
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	3.097.826.651	3.215.479.621	-6.911.498.683	22.254.311.039	203.407.007	3.238.449.150	608.655	18.811.846.227
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	84.291.912.568	71.598.850.765	5.877.908.437	64.535.546.353	1.143.996.856	9.169.389.883	8.870.016.867	45.352.142.747
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	5.563.938.409	5.978.749.031	-3.537.257.738	800.335.490	1.208.714	32.898.293	2.088.129.440	-1.321.900.956
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	91.430.604.995	71.641.649.482	-4.898.770.107	36.370.196.406	4.221	1.125.925	42.962.258.623	-6.593.192.362
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	295.614.063	321.148.598	-1.057.017.017	11.043.549.214	9.779.564	17.086.337	11.817.973	11.004.865.340
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	281.660.392.449	483.143.164.243	-292.867.843.880	1.006.602.149.328	2.180.849.542	15.958.856.854	408.824.392	988.053.618.539
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.762.308.514	100.770.754	12.249.188	2.936.666.272	2.914.163.809	6.958.639	47.986.799	0	2.859.218.370
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	93.060.470.208	88.571.489.449	-10.572.646.912	36.908.709.779	2.156.276	2.408.203.473	0	34.498.350.030
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	356.924.212.247	43.940.514.056	28.552.335.313	54.965.644.338	317.346.746.652	1.127.375.688	15.642.431.900	1.804.415.346	298.772.523.718
10. Outros Recursos Vinculados	35.234.718.849	4.086.060.689	2.639.548.052	-13.318.562.030	49.999.793.515	12.523.278	1.061.285.228	17.083.382.926	31.842.602.083
11. Recursos a Classificar	88.089.257	20.719	0	-7.960.296	96.070.272	0	0	27.431	96.042.841
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.272.808	732.627.448.363	865.098.388.210	-401.916.323.060	1.815.795.656.022	12.648.361.427	95.024.296.204	98.734.168.917	1.609.388.829.473
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)
Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.627.056	125.099.322.802	99.473.801.699	-122.459.805.435	266.808.953.594	7.803.464.080	45.054.290.442	36.554.291.186	177.396.907.886
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.865.979	607.041.263.516	750.509.226.455	-264.303.791.196	1.547.303.694.235	4.613.988.023	47.408.410.133	78.603.363.675	1.416.677.932.404
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	3.097.756.590	3.215.479.621	-6.911.568.743	22.254.311.039	203.407.007	3.238.449.150	608.655	18.811.846.227
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	84.291.914.773	68.424.010.682	9.052.752.724	64.535.544.353	1.143.824.057	9.085.203.483	9.296.969.255	45.009.547.558
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	5.563.938.409	4.074.616.408	-1.633.125.116	800.335.490	808.122	7.403.494	2.714.068.660	-1.921.944.786
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	91.430.604.995	71.641.649.482	-4.898.770.107	36.370.196.406	4.221	1.125.925	42.962.258.623	-6.593.192.362
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	295.614.063	321.148.598	-1.057.017.017	11.043.549.214	9.779.564	17.086.337	11.817.973	11.004.865.340
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	281.660.392.449	483.143.164.243	-292.867.843.880	1.006.602.149.328	2.110.411.294	15.958.856.854	479.262.640	988.053.618.539
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.760.923.133	100.770.754	12.249.188	2.939.019.533	2.910.425.166	6.958.639	47.986.799	8.713.005	2.846.766.722
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	93.060.470.208	88.571.489.449	-10.572.646.912	36.908.709.779	2.156.276	2.408.203.473	0	34.498.350.030
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	355.773.391.269	43.453.719.868	28.465.870.733	54.970.981.870	315.790.258.534	1.124.115.565	15.582.809.390	6.053.903.472	293.029.430.107
10. Outros Recursos Vinculados	35.228.018.767	4.086.060.689	2.639.548.052	-13.317.613.252	49.992.144.655	12.523.278	1.061.285.228	17.075.733.962	31.842.602.187
11. Recursos a Classificar	88.089.257	20.719	0	-7.960.296	96.070.272	0	0	27.431	96.042.841
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493.035	732.140.586.318	849.983.028.154	-386.763.596.631	1.814.112.647.830	12.417.452.103	92.462.700.575	115.157.654.862	1.594.074.840.289
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receita no bimestre do relatório.

PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023

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