PORTARIA STN/MF Nº 626, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (*)

Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2022 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXII do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e

Considerando a competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecida no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009; resolve:

Art. 1º Divulgar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas dos entes da Federação relativas ao exercício de 2022, conforme o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º A consolidação considera as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019.

§ 2º A STN disponibilizará versão eletrônica do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de que trata o art. 1º no seguinte endereço eletrônico: Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)_Dados_2022 - Tesouro Transparente

§ 3º A consolidação das contas públicas ora divulgada representa as contas da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.040 municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Secretário do Tesouro Nacional

MENSAGEM DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É uma das poucas publicações no mundo que se propõe a realizar uma ampla consolidação de todas as esferas de governo de um país.

Prevista inicialmente no art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a consolidação das contas públicas é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e publicada até o dia 30 de junho.

Nesta edição, foram contemplados os dados enviados pela União, 26 estados, Distrito Federal e 5.040 municípios por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) até o dia 15 de maio de 2023. Essa abrangência é muito significativa, representando 90,81% dos entes federativos brasileiros. A Secretaria do Tesouro Nacional reconhece o empenho de todos os entes que encaminharam tempestivamente os seus dados.

Com base nas informações consolidadas desses entes da Federação, é possível conhecer melhor a situação patrimonial do setor público brasileiro, bem como os seus fluxos. Para o ano de 2022, destacam-se nos dados do BSPN os indícios de retomada econômica após o período mais crítico da pandemia da COVID-19.

Enfim, mais que uma fonte de informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade pública, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da sustentabilidade fiscal.

Ademais, uma gestão fiscal sustentável amplia o interesse de investidores, gerando benefícios ao mercado financeiro nacional, bem como o aumento da liquidez, redução de custos e maior atratividade dos títulos públicos brasileiros.

Esperamos que esta edição do BSPN proporcione informações úteis a todos os leitores, sejam da academia, dos órgãos de controle, dos governos, das instituições multilaterais e, sobretudo, da sociedade em geral.

Atenciosamente,

Secretário do Tesouro Nacional

APRESENTAÇÃO

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta a consolidação de contas públicas brasileiras por meio do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao exercício financeiro de 2022.

Este documento apresenta uma visão geral da posição financeira da Federação, levando em conta informações de todos os entes que a compõem: União, estados, Distrito Federal e municípios. Foi formulado com base nas melhores práticas internacionais e tem por objetivo aumentar a transparência das informações contábeis e financeiras, além de melhorar o processo de prestação de contas junto aos usuários dessas informações.

O BSPN é a materialização de um dispositivo legal: o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. Para isso, os municípios e estados devem enviar à União, até 30 de abril, suas contas do exercício anterior. A transmissão dessas informações acontece por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O documento com os valores detalhados da consolidação das contas públicas está disponível no sítio do Tesouro Transparente: Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)_Dados_2022 - Tesouro Transparente

A estrutura do BSPN contempla as Demonstrações Contábeis, com suas respectivas notas explicativas, destacando as informações patrimoniais, as quais refletem os efeitos econômicos da gestão no patrimônio público, além de evidenciar, qualitativa e quantitativamente, sua situação patrimonial. Destaca também a evidenciação das informações orçamentárias, as quais guardam relação com a previsão e execução do orçamento público, bem como a categorização das despesas conforme sua função.

O processo de consolidação das contas públicas surgiu com a publicação da LRF, em 2000. A consolidação em formato BSPN foi criada em 2010. Desde a primeira publicação, o BSPN sofre evoluções no sentido de acompanhar o processo de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas), além de evoluir nos detalhamentos e formato de disposição das informações.

Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução:

· Adoção do PCASP pelos entes da Federação. Além do benefício natural da padronização, com o mecanismo proposto, é possível a eliminação das transações recíprocas;

· Maior maturidade contábil em decorrência do processo de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, com foco no regime de competência;

· Criação do Siconfi como ferramenta para recebimento das informações a serem consolidadas;

· Implementação da geração automática do rascunho da DCA no Siconfi a partir da Matriz de Saldos Contábeis;

· Aprimoramento dos sistemas informatizados dos entes da Federação;

· Aprimoramento da classificação por Natureza de Receita;

· Estabelecimento da classificação das fontes ou destinações de recursos.

Os dados apresentados nesta consolidação referem-se ao exercício de 2022 e contemplam 5.040 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União, que encaminharam suas contas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até o dia 15 de maio de 2023.

Ao longo do tempo, a quantidade de entes que compuseram a consolidação aumentou consideravelmente e alcançou patamares muito relevantes, aproximando-se cada vez mais da totalidade dos entes da Federação Brasileira.

Outros aspectos relevantes são a cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação nacional (94%), conforme Gráfico 1 abaixo, e a cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação nacional (89%), conforme Gráfico 2 a seguir, os quais confirmam a representação de uma parcela muito significativa dos municípios brasileiros.

Gráfico 1 - Cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação desde 2015.

Gráfico 2 - Cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação desde 2015.

O envio da Declaração de Contas Anuais ao Siconfi pode ser efetuado por:

· preenchimento dos dados em um formulário web;

· carregamento de uma planilha com os dados. O ente gera a planilha no Siconfi, preenche os dados e carrega a planilha;

· carregamento de uma instância XBRL (Extensible Business Reporting Language);

· geração automática do rascunho por meio do carregamento da Matriz de Saldos Contábeis. A MSC pode ser carregada tanto em formato CSV ("comma-separated-values" - valores separados por vírgulas) quanto em formato XBRL.

Essa geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA), por meio do processamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento, está disponível no Siconfi desde 2019, sendo um procedimento que traz relevante ganho de produtividade e de qualidade da informação.

Observa-se no Gráfico 3 abaixo que apenas um estado não gerou o rascunho da sua DCA a partir do processamento da MSC, mantendo o mesmo patamar desde 2020. No Gráfico 4 constata-se o aumento significativo de 15% (de 73% para 88%) da geração do rascunho da DCA a partir da MSC pelos municípios que participaram da consolidação.

Gráfico 3 - Quantidade de Estados/DF que participaram da consolidação desde 2015.

Gráfico 4 - Quantidade de municípios que participaram da consolidação desde 2015.

A seguir estão apresentadas as principais informações encontradas no BSPN.

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública em determinada data por meio de contas representativas do patrimônio público. O BSPN apresenta valores consolidados. Ou seja, encontra-se deduzido das transações recíprocas entre os entes consolidados.

Gráfico 5 - Valor e Composição do Ativo, em bilhões, de 2015 a 2022.

O Ativo Total representa a soma de bens e direitos. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 7,41 % para R$ 9.658 bilhões (R$ 8.992 bilhões em 2021).

Gráfico 6 - Valor e Composição do Passivo, em bilhões, de 2015 a 2022.

O Passivo Total representa a soma das obrigações presentes. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 2,64% para R$ 14.723 bilhões (R$ 14.344 bilhões em 2021).

O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. O saldo negativo consolidado de R$ 5.065 bilhões é denominado Passivo a Descoberto. Nesse montante estão incluídos também o resultado do período e os ajustes da exclusão de saldos de transações recíprocas entre os entes da Federação.

Destaca-se que é natural que os Governos apresentem esse panorama contábil quando assumem compromissos que visem à sustentabilidade de políticas públicas, cuja capacidade para cumpri-los depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.

Alinhando-se aos países que apresentam as melhores práticas em contabilidade pública como o Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá, a inversão do Patrimônio Líquido no BSPN reflete a principal atividade das entidades públicas: a prestação de serviços públicos à população (service oriented), ao contrário do que seria esperado em uma empresa, a qual visa principalmente o lucro (profit oriented).

As Receitas e Despesas por competência (Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil, bem como o resultado patrimonial do exercício. Receitas e despesas por competência são reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador respectivo (e não necessariamente quando houver entrada ou saída de caixa, ou ainda, autorização orçamentária).

Gráfico 7 - Total e composição das Receitas por Competência Consolidadas, em bilhões.

Gráfico 8 - Total e composição das Despesas por Competência Consolidadas, em bilhões.

As receitas por competência do Governo e das entidades do Setor Público são oriundas em grande parte de tributos e contribuições e são aplicadas em despesas financeiras e benefícios previdenciários e assistenciais. Em 2022 houve superávit patrimonial, representado pela diferença entre as receitas e despesas por competência, de R$ 171 bilhões, ao passo que em 2021 houve déficit de R$ 21 bilhões.

Gráfico 9 - Variação do Resultado Patrimonial Consolidado 2021 X 2022, em bilhões.

A mudança de déficit para superávit se deu principalmente devido a um aumento nos valores de receitas com tributos e contribuições (R$ 585,15 Bilhões). O superávit só não foi maior devido aos maiores valores de operações com Ativos e Passsivos (R$- 495,64).

As Receitas por Competência são compostas por Tributos (abrangem impostos, taxas e contribuições de melhorias), Contribuições (abrangem contribuições sociais, econômicas, de iluminação pública e outras), Receitas financeiras (são compostas de juros e encargos de empréstimos concedidos, variações monetárias e outras), Ganhos com ativos e Baixa de passivos (compreendem reavaliação de ativos, ganhos com alienação, cancelamento de restos a pagar e outros), Reversão de Provisões (compreendem os ajustes positivos da atualização de provisões e perdas de créditos) e Outras receitas (são receitas não incluídas nos grupos anteriores).

Gráfico 10 - Receitas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2022.

As receitas por competência consolidadas foram R$ 7.245 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de 16,61 % em relação a 2021. Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Tributos", R$585,1 bilhões quando comparadas ao ano anterior. Parte desse aumento também deve-se à rubrica "Outras Receitas", com R$ 278 bilhões e "Contribuições", com R$ 123 bilhões.

As Despesas por Competência são compostas por Despesas Financeiras (são compostas de juros e encargos de empréstimos obtidos, variações monetárias e outras), Benefícios Previdenciários e Assistenciais (abrangem aposentadorias, pensões, transferências de renda e outras), Perdas com ativos e Assunção de passivos (compreendem baixas de ativos, perdas com alienação, assunção de obrigações, entre outras), Pessoal e Encargos (abrangem remunerações, encargos patronais, auxílios e benefícios relacionados ao trabalho - exceto aqueles de natureza previdenciária ou assistencial), Constituição de Provisões (compreendem os ajustes negativos da atualização de provisões e perdas de créditos) e Outras Despesas (são despesas não incluídas nos grupos anteriores).

Gráfico 11 - Despesas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2022.

As despesas por competência consolidadas foram R$ 7.074 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de 13,46 % (R$839 bilhões) em relação a 2021. Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Perdas com Ativos e Assunção de Passivos", na ordem de R$381 bilhões, na rubrica "Outras Despesas", com R$343 bilhões, seguidas das rubricas "Benefícios Previdenciários e Assitenciais", com R$182 bilhões e "Pessoal e Encargos", com R$107 bilhões. A rubrica "Constituição de Provisões" apresentou diminuição de R$ 186 bilhões.

As Receitas e Despesas Orçamentárias representam os valores conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ou seja, são as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro e são diretamente relacionadas ao orçamento. Como as receitas e despesas por competência levam em consideração as variações patrimoniais, independentes da execução orçamentária, é natural que os valores sejam diferentes caso sejam comparados os dois conceitos.

Gráfico 12 - Total das Receitas Orçamentárias por rubricas, em bilhões.

Gráfico 13 - Total das Despesas Orçamentárias por rubricas, em bilhões.

O superávit orçamentário deste exercício, representado pela diferença entre as receitas e despesas orçamentárias, de R$ 135 bilhões, foi inferior ao superávit registrado no exercício de 2021, R$ 348 bilhões.

Gráfico 14 - Variação do Resultado Orçamentário entre 2021 e 2022, em bilhões.

Apesar do crescimento geral das receitas orçamentárias em 2022, o resultado orçamentário apresentou uma redução devido à redução das receitas de capital, acompanhada de aumento das despesas orçamentárias.

Gráfico 15 - Receitas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2022.

As receitas orçamentárias foram R$ 6.647,96 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de 5,49 % (R$ 346,3 bilhões) em relação a 2021. Apenas a rubrica "Capital - Operações de Crédito" foi menor que 2021. Todas as outras rubricas apresentaram valores maiores.

Gráfico 16 - Despesas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2022.

As despesas orçamentárias foram R$ 6.512,45 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de 9,39 % (R$559,07 bilhões) em relação a 2021. Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Despesas Correntes - Outras", na ordem de R$405,88 bilhões. Esses valores representam todas as despesas correntes que não se referem a "pessoal e encargos" e "Juros e Encargos da Dívida".

As Despesas Orçamentárias por Função possibilitam o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecem subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão.

Gráfico 17 - Despesas por Função, em bilhões, de 2015 a 2022.

O maior valor permanece, como em 2021, na função "Encargos Especiais" (42,9 % do total de 2022), que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. Ressalva-se que parte desses encargos representa refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações da dívida (principal) por meio da emissão de novos títulos públicos. Houve um aumento de 1,2 % nessa função: R$ 34 bilhões.

As funções "Saúde" e "Educação" apresentaram aumento de 2,7% (R$ 14 bilhões) e 24,9% (R$ 111 bilhões), respectivamente. E representam 8,5% e 8,8% do total de 2022. A função "Assistência Social" apresentou um aumento, de 18,4% ou R$ 37 bilhões, e representou 3,8% do total de 2022.

Outra função que merece destaque é a "Previdência Social" (18,7% do total de 2022), que vem crescendo ano após ano. Em 2022, o acréscimo foi de 12,1%, ou R$ 127 bilhões.

A função "Outras" também demonstrada no gráfico contempla, na verdade, diversas funções que, individualmente apresentam valores relativamente baixos em relação ao total de despesas (17,3%).

Lista de siglas e abreviações

Bacen - Banco Central do Brasil

BGU - Balanço Geral da União

BP - Balanço Patrimonial

BSPN - Balanço do Setor Público Nacional

CCONF - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

CFC - Conselho Federal de Contabilidade

CODIV - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CP - Curto Prazo

DCA - Declaração das Contas Anuais

DCON - Demonstrações Contábeis Consolidadas da União

DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

DF - Distrito Federal

DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais

FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador

FMI - Fundo Monetário Internacional

IBGE- - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Ipsas - International Public Sector Accounting Standards

Ipsasb - International Public Sector Accounting Standards Board

LP - Longo Prazo

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MEFP - Manual de Estatísticas de Finanças Públicas

MEP - Método de Equivalência Patrimonial

MF- - Ministério da Fazenda

MOG - Ministério do Orçamento e Gestão

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

OFSS - Orçamento Fiscal e Seguridade Social

PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

PCE - Procedimentos Contábeis Específicos

PCO - Procedimentos Contábeis Orçamentários

PCP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais

PIPCP - Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

PIS - Programa de Integração Social

PL - Patrimônio Líquido

PPP - Parceria Público-Privada

RGPS - Regime Geral de Previdência Social

RPP - Regimes Próprios de Previdência Social

Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

SOF - Secretaria de Orçamento Federal

SPIUnet - Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública

VPA - Variação Patrimonial Aumentativa

VPD - Variação Patrimonial Diminutiva

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Quadro BP.0.00.00 - BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO NACIONAL (VALORES COM EXCLUSÕES)

Quadro BP.1.00.00 - BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO, PASIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO (CONSOLIDADO NACIONAL E POR ESFERA DE GOVERNO) - VALORES COM EXCLUSÕES - ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei n° 4.320/1964)

A apuração da equação contábil (Ativo Total - Passivo Total) apresenta um resultado pós-consolidação (com exclusões) diferente de zero. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. Para equilibrar a equação contábil em questão, apropriou-se a diferença verificada em "Resultados Acumulados".

Quadro DVP.0.00 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional).

Quadro DVP.1.00 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional e por esfera de governo

Nota 1 - Competência para a Elaboração do BSPN

O art. 51 da LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) confere ao Poder Executivo da União a obrigação de promover a consolidação das contas dos entes da Federação. O inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto.

Com vistas à consolidação de contas públicas, a LRF, no § 2º do art. 50, determina que cabe ao Órgão Central de Contabilidade da União editar normas gerais para consolidação, enquanto não instituído o Conselho de Gestão Fiscal. Tais normas encontram-se disciplinadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.

Nota 2 - Base Normativa

O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira, conforme previsto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF). Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

O BSPN com os dados de 2022 observa a legislação vigente, em especial as disposições contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela STN, que procura manter um alinhamento constante às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ressaltando-se o processo em que se encontram o CFC e a STN de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas), publicadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008, e observado o calendário de implantação contido nas Portarias STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, e nº 548, de 24 de setembro de 2015.

As informações apresentadas seguem as orientações da 9ª edição do MCASP, válido para o exercício de 2022, bem como da Lei nº 4.320/64, Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria MOG nº 42/1999 e ainda os padrões contábeis nacionais aplicados ao setor público editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os padrões de recebimento de dados estabelecidos no Siconfi.

Principais normativos utilizados:

·Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis específicos da gestão governamental;

·Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

·Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências;

·Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

·Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências;

·Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal;

·Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual;

·Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021, que aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

·Portaria Conjunta STN/SPREV/ME/MTP nº 119, de 04 de novembro de 2021, que aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

·Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021, que aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

·Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que aprova o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PIPCP;

·Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, que estabelece as regras para o envio à STN, a partir do exercício de 2020, por meio do Siconfi, os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da Federação, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Nota 3 - Abrangência

A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.568 municípios, perfazendo um total de 5.596 entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como municípios brasileiros: Ilha de Fernando de Noronha e Brasília. Para fins do BSPN, as contas referentes à Ilha de Fernando de Noronha são encaminhadas consolidadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. As contas referentes a Brasília são enviadas consolidadas com as do Governo do Distrito Federal, considerando-o como um estado.

O BSPN de 2022 abrangeu:

·A União;

·26 estados e o Distrito Federal; e

·5.040 municípios.

Os entes incluídos na consolidação de 2022 estão listados no Anexo I. Foram incluídas as contas dos entes da Federação encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os dados foram extraídos do Siconfi no dia 16 de maio de 2023 e levou em consideração as Declarações das Contas Anuais (DCA) enviadas até o dia 15 de maio de 2023.

Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências, fundações, empresas estatais dependentes, fundos e organizações que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, incluindo os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além das empresas estatais não dependentes, as quais são registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP).

Observa-se que, além dos 5.040 municípios com dados consolidados no BSPN, outros 14 municípios enviaram dados por meio de DCA, porém, foram detectadas inconsistências relevantes na qualidade nas informações enviadas que inviabilizaram a sua consolidação no BSPN (conforme disposto no artigo 15 da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019). A relação dos municípios que apresentaram informações com inconsistências relevantes (não consolidados) consta no Anexo II.

No Anexo III constam os 334 municípios que iniciaram a elaboração de suas DCAs, porém não as tinham homologado até dia 15 de maio de 2023, data de corte da consolidação. E no Anexo IV constam 180 municípios que não chegaram a inicar a elaboração de suas DCAS e também não entraram na consolidação. Somando-se os municípios dos Anexos II, III e IV, chega-se a 528 municípios que não entraram na consolidação das contas públicas.

Nota 4 - Escopo

Este documento é composto pelas seguintes demonstrações:

·Balanço Patrimonial (BP);

·Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

·Demonstrativo da Execução Orçamentária; e

·Demonstrativo das Despesas por Função.

Cada uma dessas demonstrações é apresentada por esfera de governo - federal, estadual e municipal - e consolidado nacional.

Em que pese acumular competências estaduais e municipais, o Distrito Federal é considerado, para efeitos de consolidação, na esfera estadual, acompanhando o entendimento da LRF.

As demonstrações apresentadas são uma consolidação das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mediante preenchimento da Declaração das Contas Anuais (DCA), conforme disposto na Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019.

Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, em determinada data.

Desde 2015, conforme determinado pela Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, todos os entes federados passaram a ser obrigados a adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Este plano de contas trouxe, dentre diversas outras melhorias, o mecanismo que permite a eliminação das transações recíprocas, conforme metodologia descrita no MCASP.

Essa exclusão permite a evidenciação de relações externas ao setor público. A qualidade da informação com as devidas exclusões depende, primeiramente, da correta utilização da metodologia do PCASP. Porém, a própria natureza da transação e os critérios de reconhecimento de ativos e passivos, segundo as NBC TSP, podem gerar desequilíbrio na equação de ativos e passivos. Por exemplo, o reconhecimento de uma obrigação de um ente para com outro pode não gerar imediatamente o registro de um ativo no patrimônio do ente credor, tanto por falta de informação oportuna quanto por não atendimento dos critérios para o reconhecimento desse ativo. Caso ocorra uma falha a esse título, no momento da elaboração do balanço consolidado, essa transação não será eliminada de forma equilibrada, afetando o resultado final do patrimônio líquido.

A esse propósito, eventuais diferenças detectadas são registradas na conta de Resultados Acumulados do patrimônio líquido. Tal procedimento é regular no processo de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.

Acompanha o BP o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que demonstra a apuração do superávit / déficit financeiro, a fim de identificar os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Segundo o § 2º do art. 43 dessa Lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Ressalta-se que o demonstrativo aqui disponibilizado apresenta apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit / superávit). Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se somar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, que não se constitui em objetivo deste demonstrativo ora apresentado.

Observe-se, ainda, que os conceitos de ativo e passivo financeiro trazidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante apresentados pelas NBC TSP, e são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei:

·Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

·Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização orçamentária.

Também acompanha o BP o Quadro das Contas de Compensação, que evidencia os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como, por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; e garantias e contragarantias recebidas e concedidas.

A estrutura atual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, agregada ao recebimento de informações por meio do Siconfi, ainda não permite segregar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto (atos potenciais a executar e executados). De todo modo, os entes são orientados a apresentarem, sempre que possível, somente os valores considerados "a executar".

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil, bem como o resultado patrimonial do exercício.

Demonstrativo da Execução Orçamentária

O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 1964. Desse modo, nele são apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2022.

As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, adaptadas à estrutura da DCA.

Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza.

Demonstrativo das Despesas por Função

O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 1999, que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320, de 1964, aplicável a toda a Federação brasileira.

O Demonstrativo das Despesas por Função tem como propósito possibilitar o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional e, assim, fornecer subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão. Esse demonstrativo constitui, inclusive, uma fonte de informações para comparações internacionais que objetivam identificar as prioridades de gastos em diferentes países, bem se constitui em uma das importantes métricas a serem utilizadas para se determinar a eficiência, eficácia e efetividade da qualidade do gasto público, o que pode influenciar diretamente na determinação das políticas públicas futuras.

Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42, de 1999, desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo das Despesas por Função desta publicação, as subfunções não são apresentadas.

Outra importância da classificação funcional diz respeito à base de informações que proporciona ao levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira. Essas estatísticas são elaboradas de acordo com a metodologia definida pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014), em inglês Government Finance Statistics Manual (GFSM 2014), elaborado pelo Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional - FMI. O referido manual atualiza a edição de 1986 (MEFP 1986) e de 2001 (MEFP 2001) descrevendo um sistema estatístico integrado e harmonizado com a edição de 2008 do Sistema de Contas Nacionais (System of National Accounts - SNA 2008). O MEFP 2014 é um documento de referência, abordando os conceitos, definições, classificações e regras contábeis, e fornece um amplo marco analítico no qual as estatísticas podem ser resumidas e apresentadas em uma forma adequada para análise, planejamento e formulação de políticas.

Nota 5 - Bases de Elaboração e Políticas Contábeis

As demonstrações que integram a consolidação das contas públicas, sempre que aplicável, buscam a convergência com as disposições das NBC TSP emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República Federativa do Brasil. Os valores nos quadros e nas notas explicativas foram expressos em milhões de Reais, exceto quando indicado de forma diferente.

O Balanço Patrimonial é dividido em Ativos e Passivos, circulante e não circulante, incluindo o Patrimônio Líquido. Segundo a NBC TSP 11, são classificados como circulante os ativos: com expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis ou no decurso normal do ciclo operacional da entidade; os que sejam caixa ou equivalente de caixa (conforme definido na NBC TSP 12), a menos que sua troca ou uso esteja vedada legalmente durante pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis; e os que são mantidos essencialmente com o propósito de serem negociados. Os demais ativos que não se enquadram nessas situações são considerados ativos não circulantes.

O passivo circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos são classificados como não circulante.

O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. Os valores encontram-se discriminados no quadro principal do Balanço Patrimonial.

Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço.

As participações em empresas, nas quais haja influência significativa sobre a administração, e consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas por equivalência patrimonial ou métodos assemelhados, conforme disposto no MCASP. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) aumentam e diminuem o resultado patrimonial, respectivamente. Ambas são apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das demonstrações contábeis do setor público não foram totalmente aplicados em face do processo de convergência às normas internacionais encontrar-se em andamento. Para os próximos anos, projeta-se significativo avanço neste item, mediante a materialização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos Entes da Federação, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, em conjunto com a adequação do Siconfi para verificar as informações recebidas.

A informação sobre os restos a pagar, embora presente na DCA, não é contemplada no Demonstrativo da Execução Orçamentária. Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no exercício de sua inscrição, e como não é apresentada a estrutura de execução da despesa orçamentária ao longo de todos os seus estágios, a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta edição. A partir do momento em que a estrutura da DCA refletir as DCASP presentes no MCASP e todos os entes enviarem os dados neste formato, tanto a informação da execução das despesas orçamentárias quanto a informação da execução dos restos a pagar serão levadas à consolidação. Ressalta-se que as informações acerca dos restos a pagar, embora não presentes nos demonstrativos, se fazem necessárias para fins de levantamento das estatísticas fiscais.

A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas. Nesse mesmo nível de agregação, constam as despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Adicionalmente, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

Nota 6 - Bases de Consolidação

Eliminação de saldos de transações recíprocas

Conforme definido pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Siconfi, por meio de preenchimento da DCA - Declaração de Contas Anuais, que possui formato aderente ao PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais.

Seguindo essa lógica, em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre os entes da Federação devem ser eliminados, de modo a evidenciar apenas as transações externas ao setor público.

Cabe ressaltar que tais exclusões são realizadas apenas para as informações de natureza patrimonial (classes de 1 a 4 do PCASP), evidenciadas no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Não foi realizada a exclusão de transações recíprocas referentes às informações com natureza orçamentária (classes 5 e 6).

Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, estão demonstrados em quadros específicos: BP.1.19.00, BP.1.20.00 e DVP.1.17. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por esfera.

As alterações em comento são naturais no processo de consolidação. Além delas, outras diferenças podem ser apuradas no processo de consolidação. Primeiramente, porque nem todos os entes enviaram as informações e, portanto, não estão presentes na consolidação. Outro fato é que nem todos os entes estão no mesmo nível de modernização contábil ou, em alguns casos, pelo fato dos entes possuírem prazos legais específicos para implementação de determinados procedimentos contábeis. Dessa forma, dado inexistir na Federação um sistema transacional contábil único, baseado em conceitos e procedimentos contábeis uniformizados em todo o território, o BSPN terá que contornar eventuais diferenças de valores apresentadas quando da consolidação das contas dos entes.

Consolidação da Informação da Execução Orçamentária

No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCAs dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas. Ou seja, no caso das informações orçamentárias, não há exclusão de transações recíprocas no processo de consolidação.

Nota 7 - Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato.

Conforme estabelecido pelo MCASP, Parte II, as disponibilidades são mensuradas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis. As aplicações financeiras de liquidez imediata são classificáveis como Equivalentes de Caixa, desde que estejam disponíveis para atender aos compromissos de caixa de curto prazo e sejam conversíveis em quantia conhecida, suscetíveis a insignificante risco de mudança de valor, sendo assim são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo e atualizadas até a data das demonstrações contábeis. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.

Quadro BP.1.01.00 - Balanço Patrimonial (Caixa e Equivalentes de Caixa).

O total de caixa e equivalentes de caixa consolidado apresentou um aumento de 8,2% em relação a 2021. Das disponibilidades, 98,8% são expressas em moeda nacional, sendo que as disponibilidades em moeda estrangeira correspondem essencialmente a aplicações financeiras da União, dentre as quais destacam-se operações cambiais sob a supervisão da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV/STN).

As disponibilidades da União correspondem a 76,9% do valor total e, conforme o Balanço Geral da União de 2022, a Conta Única do Tesouro Nacional acolhe praticamente todas as disponibilidades financeiras da União (93,94% do saldo de "Caixa e Equivalentes de Caixa" em 31/12/2022), sendo remunerada pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do BCB, conforme dispõe a Medida Provisória nº 2.179-36/2001.

Nota 8 - Créditos a Receber

Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis, sendo de curto prazo os realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis, e os créditos a receber de longo prazo os que possuem vencimento após doze meses da data das demonstrações.

De acordo com o item 3.2.2 da Parte II do MCASP - 9ª edição, os direitos e títulos de crédito prefixados devem ser ajustados a valor presente, enquanto os direitos e títulos de crédito pós-fixados devem ser ajustados considerando todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis. Os riscos de recebimento dos direitos devem ser reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 2015, determinou prazos finais diferentes para Estados e Municípios para total implementação dos procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários e demais créditos. Esses prazos iam de 2015 a 2022. Em 2022, tanto a União, quanto Estados e Municípios já deveriam ter implementado estes procedimentos.

Com relação ao reconhecimento de dívida ativa tributária e não-tributária e suas perdas, os entes já são obrigados integralmente a fazer este reconhecimento desde 2015.

Quadro BP.1.02.00 - Balanço Patrimonial (Créditos a Receber).

O maior valor de créditos a receber concentra-se no longo prazo com o percentual de 85,5%. A União apresenta os valores mais representativos, com 66,5% do total consolidado.

O total de créditos a receber está 7,0% acima do valor de 2021.

8.1 - Créditos a Curto Prazo

Quadro BP.1.02.01 - Balanço Patrimonial (Créditos a Curto Prazo).

Os valores da União são os mais representativos em relação ao total consolidado líquido dos créditos a curto prazo (57,1%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Créditos Tributários a Receber, com 80,5% do total consolidado de créditos a curto prazo.

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 51,2% do total consolidado de créditos a curto prazo, sendo que, o ajuste da União é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a curto prazo: 92,0%, contra 4,0% dos estados e 4,0% dos municípios.

8.2 - Créditos a Longo Prazo

Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos e com vencimento no longo prazo.

Quadro BP.1.02.02 - Balanço Patrimonial (Créditos a Longo Prazo).

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado líquido (68,1%).

Os valores de Dívida Ativa Tributária são os mais representativos do total consolidado de créditos a receber no longo prazo com 65,0%.

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 41,6% do total consolidado de créditos a longo prazo.

O ajuste para perdas dos Estados é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 66,5%, contra 44,1% dos municípios e 28,1% da União.

Nota 9 - Demais Créditos e Valores a Receber

Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente, sendo de curto prazo os realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis, e os demais créditos e valores a longo prazo os que possuem vencimento após doze meses da data das demonstrações.

Quadro BP.1.03.00 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Receber).

O maior valor de demais créditos a receber concentra-se no curto prazo com o percentual de 67,0%. Os Estados apresentam os valores mais representativos, com 49,9% do total consolidado.

O total de demais créditos a receber apresentou uma redução de 13,3% em relação a 2021.

9.1 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Quadro BP.1.03.01 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Curto Prazo).

Os valores totais dos Estados são os mais representativos no consolidado líquido (58,1%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo, representando 54,3% desse valor.

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 6,7% do total consolidado de demais créditos e valores a curto prazo.

9.2 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente com vencimento após doze meses da data das demonstrações.

Quadro BP.1.03.02 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Longo Prazo).

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado líquido (57,6%). Os valores de Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo são os mais representativos do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo com 67,0%.

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 31,0% do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo.

O ajuste para perdas da União é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 39,9%, contra 16,5% dos estados e 1,5% dos municípios. Os Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos dos estados referem-se a valores de direitos de concessão e outorga do estado do Rio de Janeiro, conforme citado nas Contas de Governo daquele estado.

Nota 10 - Investimentos e Aplicações Temporárias

Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, além das aplicações temporárias em metais preciosos e as aplicações dos recursos do RPPS.

Quadro BP.1.04.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias).

O maior valor de investimentos e aplicações temporárias concentra-se no Curto Prazo com o percentual de 71,4%. Os municípios apresentam os valores mais representativos, com 55,3% do total consolidado. O total de investimentos e aplicações temporárias apresentou um aumento de 9,6% em relação a 2021.

10.1 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Quadro BP.1.04.01 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo).

Os valores municipais representam a maior parcela do consolidado (74,9%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo-RPPS, responsável por 80,3% do saldo consolidado dos investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.

O ajuste para perdas representa 2,3% do total consolidado bruto.

10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Quadro BP.1.04.02 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo).

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado (76,8%).

Os valores de Títulos e Valores Mobiliários são os mais representativos do total consolidado de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo com 81,3%.

Nota 11 - Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.

Quadro BP.1.05.00 - Balanço Patrimonial (Estoques).

O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de 98,9%. A União apresenta os valores mais representativos, com 52,7% do total consolidado.

O total de estoques apresentou um aumento de 51,2% em relação a 2021.

11.1 - Estoques Curto Prazo

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período de até 12 meses da data das demonstrações.

Quadro BP.1.05.01 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo).

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (51,8%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, responsável por 56,7% do saldo consolidado dos estoques de curto prazo.

O ajuste para perdas representa 0,65% do total consolidado bruto.

11.2 - Estoques Longo Prazo

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período posterior os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis.

Quadro BP.1.05.02 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo).

A rubrica mais representativa dos Estoques de Longo Prazo é a de Adiantamentos a Fornecedores, representando 90,9% do total consolidado bruto. Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado: 73,5%.

O ajuste para perdas representa 20,1% do total consolidado bruto. Esse ajuste foi apresentado apenas pelos municípios e representou 48,9% do total bruto de estoques de longo prazo desses entes.

Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda

Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, se o valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez de geração de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo compreende esses ativos cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer dentro de um prazo inferior a 12 meses.

Quadro BP.1.06.00 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para Venda).

Os valores deste grupo foram relativamente equilibrados entre União (30,3%), estados (27,7%) e municípios (42,0%). O total consolidado líquido apresentou aumento de 10,0% em relação a 2021.

Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente

Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro.

Quadro BP.1.07.00 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente).

O maior valor de VPD Pagas Antecipadamente concentra-se no curto prazo com o percentual de 56,9%. Os estados apresentam os valores mais representativos, com 95,7% do total consolidado.

O total de VPD Pagas Antecipadamente apresentou um aumento de 27,0% em relação a 2021.

13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo

Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro, no curto prazo.

Quadro BP.1.07.01 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo).

Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (93,5%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 95,2% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Curto Prazo.

13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo

Quadro BP.1.07.02 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo).

Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (98,7%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 99,0% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Longo Prazo.

Nota 14 - Investimentos

Os investimentos são compostos majoritariamente por participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade. As participações em coligadas, controladas e outras sociedades em cuja administração o ente público tenha influência significativa são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da empresa investida aumenta ou diminui), enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os critérios definidos no item 3.2.4.2 da Parte II do MCASP.

As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública.

Quadro BP.1.08.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos).

De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as normas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável desde 2017. O prazo para os demais entes variava entre 2019 e 2021. Ou seja, a partir de 2021, todos os entes estão obrigados a implantar esse procedimento contábil.

Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (69,7%) e referem-se principalmente à participação da União em empresas como BNDES, Petrobras, CEF, BB etc.

O total consolidado de Investimentos apresentou um aumento de 8,7% em relação a 2021.

Nota 15 - Imobilizado

Compreende o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício).

Os bens do imobilizado após o reconhecimento inicial com base nos critérios definidos no item 11.3 da Parte II do MCASP, podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou pelo modelo de reavaliação, que corresponde ao valor justo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos.

Ainda segundo o BGU, a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle.

Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Desde 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas depreciação, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável.

Quadro BP.1.09.00 - Balanço Patrimonial (Imobilizado).

Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (59,6%) e referem-se principalmente a bens imóveis. O BGU traz um detalhamento da composição desses valores.

Em comparação com 2021, houve um aumento de 8,3% no total líquido do Imobilizado.

O valor de Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada representa 3,7% do Total do Imobilizado bruto.

Nota 16 - Intangível

É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Segundo o PIPCP, a União deve aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil habitantes em 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos.

Quadro BP.1.10.00 - Balanço Patrimonial (Intangível).

Nos últimos cinco anos vem ocorrendo um acréscimo nos montantes registrados neste grupo, o que pode ser consequência da adoção da NBC TSP 08 - Ativo Intangível por parte dos entes da Federação. Este aumento foi verificado tanto no total do intangível (13,2%) quanto na Amortização Acumulada (13,3%). Os maiores valores do grupo de intangível encontram-se na União (60,7%). O valor da Amortização Acumulada consolidada representa 8,7% do total bruto de Intangível. Na análise por esfera, a Amortização Acumulada dos municípios tem a maior representatividade em relação ao seu total do intangível: 26,6%.

Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência. Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros.

Quadro BP.1.11.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar).

O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 58,8%. A União concentra o maior percentual do consolidado, com 45,8%, enquanto os estados representam 28,4% e os municípios representam 25,8% do total consolidado.

O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar apresentou um aumento de 12,3% em relação a 2021.

17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Quadro BP.1.11.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo).

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (66,2%).

As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 49,8% e 46,4% do total.

17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

Quadro BP.1.11.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo).

A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 62,0% do total.

Os valores municipais e estaduais representam a maior parcela do consolidado, com 43,6% e 39,7%, respectivamente.

Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos

Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com um fornecedor.

Quadro BP.1.12.00 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar).

O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um aumento de 5,3% em relação a 2021, o que corresponde a R$ 427,2 bilhões. Na União, houve um aumento de R$ 462,1 bilhões (6,0%). Nos estados, foi verificado uma redução de R$ 36,6 bilhões (-12,5%), enquanto os municípios tiveram um aumento de R$ 1,7 bilhão (2,9%).

Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que responde por 96,2% dos valores. Deste montante, 96,85%, ou 7.854,4 bilhões, refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 5.698,9 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.155,4 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen). O maior valor de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de 79,8%.

18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no curto prazo.

Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e externo, de acordo com a origem do credor.

Quadro BP.1.12.01 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo).

Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 98,7% dos valores. Deste montante, 94,33% (1.580,4 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 1.211,9 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 368,4 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen).

18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no longo prazo.

Quadro BP.1.12.02 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo).

Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 95,6% dos valores. Deste montante, 97,5% (6.272,7 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 4.486,9 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 1.787,0 0 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen).

Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo ou longo prazo.

Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016.

Quadro BP.1.13.00 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar).

O maior valor de fornecedores e contas a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 55,3%. Os estados concentram o maior percentual do consolidado, com 60,6%.

O total de fornecedores e contas a pagar apresentou uma redução de -9,1% em relação a 2021, observado principalmente nos valores de curto prazo.

19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Quadro BP.1.13.01 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo).

Entre 2021 e 2022 houve uma redução nos passivos com fornecedores do curto prazo de -19,1%, notadamente como reflexo dos registros dos estados, que apresentaram uma redução de R$ 22,0 bilhões (34,9%), devido principalmente à redução nos valores de fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo.

19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Compreende também os precatórios com vencimento no longo prazo das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar.

Quadro BP.1.13.02 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo).

Em 2022, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo aumentou 7,3% em relação a 2021. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$ 41,5 bilhões (68,1%).

Nota 20 - Obrigações Fiscais

Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações nos registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação.

Quadro BP.1.14.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais).

20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.

Quadro BP.1.14.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo).

20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.

Quadro BP.1.14.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo).

Nota 21 - Provisões

Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de 2019 a 2021. Ou seja, desde 2021, todos os entes são obrigados a terem implentados esse procedimento.

Quadro BP.1.15.00 - Balanço Patrimonial (Provisões).

O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 95,8%. A União e os estados concentram os maiores percentuais do consolidado, com 63,2% e 27,4%, respectivamente.

O total de provisões manteve-se nos mesmos patamares de 2021.

21.1 - Provisões a Curto Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo.

Quadro BP.1.15.01 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo).

A União é responsável por cerca de 89,2% do total das provisões a curto prazo.

21.2 - Provisões a Longo Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.

Quadro BP.1.15.02 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo).

O total consolidado de Provisões a Longo Prazo manteve-se nos mesmos patamares de 2021. O valor consolidado representa 36,1% do Passivo Total consolidado (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante).

As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor consolidado representa 22,3% do Passivo Total consolidado.

As "Outras Provisões a Longo Prazo" da União são compostas principalmente por Provisões para Perdas Judiciais e Administrativas (R$ 818,1 bilhões), por Provisões para Benefícios com Militares Inativos (R$ 525,9 bilhões) e Provisões com Pensões Militares (R$ 333,7 bilhões).

Nota 22 - Demais Obrigações

Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Quadro BP.1.16.00 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações).

O maior valor de demais obrigações concentra-se no curto prazo com o percentual de 67,8%. O total de demais obrigações apresentou uma redução de 12,5% em relação a 2021.

A União concentra o maior percentual do consolidado, com 47,8%.

22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.

Quadro BP.1.16.01 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo).

Os valores da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 56,8%.

As rubricas mais representativas do curto prazo são a de outras obrigações a curto prazo (58,2%) e valores restituíveis (39,8%).

22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.

Quadro BP.1.16.02 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo).

Os valores dos Estados representam a maior parcela do consolidado, com 56,1% do total.

A rubrica mais representativa do longo prazo é a de outras obrigações a longo prazo, com 66,4%.

Nota 23 - Resultado Diferido

Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.

Quadro BP.1.17.00 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido).

A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.

O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: 94,5% do total.

Nota 24 - Patrimônio Líquido

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.

Quadro BP.1.18.00 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido).

Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido (PL) no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se, em 2022, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu um aumento (redução no déficit) de -5,4% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. Para a União, aconteceu uma ampliação do PL negativo (3,5%) e houve redução do PL negativo para os estados (52,4%). No caso dos municípios, houve um aumento do Patrimônio Líquido de 35,4%.

A redução do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial.

Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é, necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor público e pode ser observada em diversos outros países.

Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Quadro DVP.1.01 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria).

Em 2022, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$ 2.362,1 bilhões, representando 32,6% do total de VPA. Desse total, 96,4% foram relativos a impostos.

Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria da ordem de 32,93%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 27,14%.

Os valores dos estados e da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 48,2% e 40,8%, respectivamente.

Nota 26 - Contribuições

Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.

Quadro DVP.1.02 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições).

Em 2022, o grupo "Contribuições" totalizou R$ 1.180,15 bilhões, representando 16,3% do total de VPA. Desse total, 96,9% foram relativos a Contribuições Sociais.

Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de "Contribuições" da ordem de 11,67%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 5,88%.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 91,8%.

Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

Quadro DVP.1.03 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos).

Em 2022, o grupo "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" totalizou R$ 267,7 bilhões, representando 3,7% do total de VPA. Desse total, 92,8% foram relativos a Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" da ordem de 47,41%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2021 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 41,62%. Esse aumento aconteceu principalmente na União devido ao aumento de arrecadação decorrente da exploração de petróleo, tanto no regime de concessão, quanto no regime de partilha de produção, além de receitas de dividendos e juros sobre o capital próprio.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 76,9%.

Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.

Quadro DVP.1.04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras).

Em 2022, o grupo "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" totalizou R$ 992,6 bilhões, representando 13,7% do total de VPA.

Observa-se ainda que, embora algumas rubricas tenham tido variações importantes, o total das "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" subiu 4,08% quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de 1,71%. Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 72,5%.

Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.

Quadro DVP.1.05 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Recebidas).

Em 2022, o grupo "Transferências e Delegações Recebidas" totalizou R$ 71,9 bilhões, representando 0,99% do total de VPA.

Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Transferências e Delegações Recebidas" da ordem de -44,5%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, ocorreu uma redução real da ordem de -50,3%.

Os valores dos municípios representam a maior parcela do consolidado, com 69,4%, seguida pelos estados com 25,7%.

Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.

Quadro DVP.1.06 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos).

Em 2022, o grupo "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" totalizou R$ 420,2 bilhões, representando 5,8% do total de VPA. Desse total, 57,8% foram relativos a Ganhos com incorporação de ativos e 26,5% foram relativos a Reavaliação de Ativos.

Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" da ordem de 21,55%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de -27,34%.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 59,9%. Na União, a totalidade das reavaliações reconhecidas no exercício de 2022 foi de bens imóveis, especialmente do Ministério da Defesa, da Educação e da Economia. Os Ganhos com Incorporação de Ativos foram registrados pelo Ministério da Infraestrutura, principalmente em decorrência do aumento e reclassificação do valor das rodovias federais.

Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos, etc.

Quadro DVP.1.07 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Aumentativas).

A conta "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" destina-se a registrar valores que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA.

Em 2022, o grupo "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" totalizou R$ 1.950,4 bilhões, representando 26,9% do total de VPA. Desse total, 61,3% foram relativos a Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas, sendo que, a maior parcela dos valores registrados foi nos municípios (39,6%) e na União (35,2%).

Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" da ordem de 23,5%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 17,75%.

Nota 32 - Pessoal e Encargos

Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos.

Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Quadro DVP.1.08 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos).

As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2022, a 12,4% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a Remuneração a Pessoal responde por 91,3% do total desta rubrica.

Os gastos municipais são os mais representativos com 39,4% do consolidado, seguido pelos gastos estaduais, com 38,1% e pelos gastos da União, com 22,5%.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da ordem de 14,02%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de 8,23%.

Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Quadro DVP.1.09 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários e Assistenciais).

As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponderam, em 2022, a 21,2% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 60,0% do total desta rubrica.

Os gastos da União são os mais representativos com 80,2% do consolidado, sendo os gastos com Aposentadorias e Reformas os mais representativos.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Benefícios Previdenciários e Assistenciais" da ordem de 13,7%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 7,9%. Em grande parte, esse aumento ocorreu na rubrica "Políticas Públicas de Transferência de Renda" e é explicada pela apropriação de transferência financeira para atender o pagamento dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil no âmbito do Ministério da Cidadania, instituído pela Lei nº 14.284/2021.

Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico. Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização etc.

Quadro DVP.1.10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo).

As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo corresponderam, em 2022, a 9,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 73,7% do total do grupo.

Os gastos dos municípios são os mais representativos com 46,0% do consolidado.

Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" obteve um aumento de 25,18% em relação a 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 19,39%.

Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias.

Quadro DVP.1.11 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras).

As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras corresponderam, em 2022, a 17,4% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Variações Monetárias e Cambiais responde por 52,1% do total desta rubrica. Além disso, os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos" representaram 42,2% do total.

Os gastos da União são os mais representativos com 93,3% do consolidado.

Observa-se ainda que o total de "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras" manteve-se no mesmo patamar de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de -4,7%.

Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

Quadro DVP.1.12 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Concedidas).

As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas corresponderam, em 2022, a 1,9% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que as Transferências a Instituições Privadas respondem por 69,7% do total deste grupo.

Os gastos dos municípios são os mais representativos com 51,7% do consolidado.

Observa-se ainda que houve uma redução no total de "Transferêncas e Delegações Concedidas" da ordem de -17,81%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de 23,6%.

Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.

Quadro DVP.1.13 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos).

As despesas patrimoniais com Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos corresponderam, em 2022, a 13,7% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas responde por 79,4% do total desta rubrica.

Os gastos da União são os mais representativos com 51,5% do consolidado.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos" da ordem de 64,5%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 58,7%.

Nota 38 - Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

Quadro DVP.1.14 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias).

As despesas patrimoniais "Tributárias" corresponderam, em 2022, a 0,2% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas.

Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados.

O Custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuadas nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.

Quadro DVP.1.15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados).

As despesas patrimoniais com "Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados" corresponderam, em 2022, a 0,1% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas.

Nota 40 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros.

Quadro DVP.1.16 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Diminutivas).

As despesas patrimoniais com "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" corresponderam, em 2022, a 23,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Constituição de Provisões" responde por 68,7% do total desta rubrica.

Os gastos da União são os mais representativos com 41,5% do consolidado. Observa-se ainda que o total de "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" manteve-se no mesmo patamar de 2021.

Nota 41 - Resultados Acumulados

Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.

Quadro BP.1.19.00 - Balanço Patrimonial (Resultados Acumulados).

As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas no Quadro BP.1.20.00 da Nota Explicativa 42. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por esfera.

Ao se realizar as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 441,6 bilhões entre as contas de ativo e passivo, além de R$ 57,2 bilhões de transações recíprocas nas outras contas do Patrimônio Líquido (PL) que não estão no grupo de resultados acumulados. Esses valores foram ajustados no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi.

O ajuste efetuado no Resultado Acumulado não considera a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor.

Nota 42 - Exclusões de Saldos Recíprocos

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 - Intra OFSS; 3 - Inter OFSS União; 4 - Inter OFSS Estados; 5 - Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP.

Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, nacional e por esfera.

Quadro BP.1.20.00 - Balanço Patrimonial (Exclusões de Saldos Recíprocos dos Ativos e dos Passivos).

Ao se realizarem as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 441,6 bilhões entre as contas de ativo e passivo. Essa diferença foi ajustada no Patrimônio Líquido (PL), especificamente no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi.

O ajuste efetuado no Resultado Acumulado é feito pelo valor líquido das diferenças entre ativo e passivo, não sendo considerada a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor.

Quadro DVP.1.17 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exclusões de Saldos Recíprocos das VPD e VPA).

RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS

Quadro EXEC-R-D.0.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado Nacional).

Quadro EXEC-R-D.1.00 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA (CONSOLIDADO NACIONAL E POR ESFERA DE GOVERNO)

Quadro EXEC-D-FUN.1.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa Orçamentária Empenhada por Função (Consolidado Nacional e por esfera de governo).

BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA MUNICIPAL

Quadro BP.0.01.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA MUNICIPAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER MUNICÍPIOS)

O quadro acima traz a consolidação apenas da esfera municipal. Para se chegar a esses valores, foram considerados os valores municipais, excluídas apenas as transações INTRA (dentro de cada município) e INTER MUNICÍPIOS (transações entre municípios diferentes).

BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA ESTADUAL

Quadro BP.0.02.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA ESTADUAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER ESTADOS)

O quadro acima traz a a consolidação apenas da esfera estadual. Para chegar a esses valores, foram considerados os valores estaduais, excluídas apenas as transações INTRA (dentro de cada estado) e INTER ESTADOS (transações entre estados diferentes).

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA MUNICIPAL

Quadro DVP.0.01 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA MUNICIPAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER MUNICÍPIOS)

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA ESTADUAL

Quadro DVP.0.02 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA ESTADUAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER ESTADOS)

Anexo I - Entes Incluídos na Consolidação

União

Estados / DF

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Municípios

Acre

Assis Brasil

Brasiléia

Cruzeiro do Sul

Epitaciolândia

Feijó

Jordão

Mâncio Lima

Manoel Urbano

Marechal Thaumaturgo

Plácido de Castro

Porto Acre

Porto Walter

Rio Branco

Rodrigues Alves

Sena Madureira

Senador Guiomard

Tarauacá

Xapuri

Alagoas

Água Branca

Anadia

Arapiraca

Atalaia

Barra de Santo Antônio

Batalha

Belém

Belo Monte

Boca da Mata

Branquinha

Campo Alegre

Canapi

Capela

Carneiros

Chã Preta

Coité do Nóia

Coqueiro Seco

Craíbas

Delmiro Gouveia

Estrela de Alagoas

Feliz Deserto

Igaci

Jacaré dos Homens

Jacuípe

Japaratinga

Jaramataia

Jequiá da Praia

Jundiá

Junqueiro

Lagoa da Canoa

Limoeiro de Anadia

Maceió

Major Isidoro

Mar Vermelho

Maragogi

Maravilha

Marechal Deodoro

Maribondo

Mata Grande

Messias

Minador do Negrão

Murici

Novo Lino

Olho d'Água das Flores

Olho d'Água do Casado

Olivença

Ouro Branco

Palestina

Pão de Açúcar

Pariconha

Paulo Jacinto

Penedo

Piaçabuçu

Pilar

Pindoba

Piranhas

Poço das Trincheiras

Porto de Pedras

Porto Real do Colégio

Quebrangulo

Rio Largo

Roteiro

Santa Luzia do Norte

Santana do Mundaú

São José da Laje

São José da Tapera

São Sebastião

Tanque d'Arca

Taquarana

Traipu

União dos Palmares

Viçosa

Amazonas

Amaturá

Anamã

Apuí

Atalaia do Norte

Autazes

Barreirinha

Benjamin Constant

Beruri

Boa Vista do Ramos

Boca do Acre

Borba

Caapiranga

Canutama

Carauari

Careiro

Careiro da Várzea

Coari

Codajás

Eirunepé

Envira

Fonte Boa

Guajará

Humaitá

Ipixuna

Iranduba

Itacoatiara

Itamarati

Itapiranga

Japurá

Jutaí

Lábrea

Manacapuru

Manaquiri

Manaus

Manicoré

Maraã

Maués

Nhamundá

Nova Olinda do Norte

Novo Airão

Novo Aripuanã

Parintins

Presidente Figueiredo

Rio Preto da Eva

Santa Isabel do Rio Negro

Santo Antônio do Içá

São Gabriel da Cachoeira

São Paulo de Olivença

São Sebastião do Uatumã

Silves

Tabatinga

Tapauá

Tefé

Tonantins

Uarini

Urucará

Urucurituba

Amapá

Itaubal

Macapá

Mazagão

Oiapoque

Porto Grande

Santana

Vitória do Jari

Bahia

Abaíra

Abaré

Acajutiba

Adustina

Água Fria

Aiquara

Alagoinhas

Alcobaça

Almadina

Amargosa

Amélia Rodrigues

América Dourada

Andaraí

Andorinha

Anguera

Antas

Antônio Cardoso

Antônio Gonçalves

Aporá

Apuarema

Araças

Aracatu

Araci

Aramari

Arataca

Aratuípe

Aurelino Leal

Baixa Grande

Banzaê

Barra

Barra da Estiva

Barra do Choça

Barra do Mendes

Barra do Rocha

Barreiras

Barro Alto

Barro Preto

Barrocas

Belmonte

Belo Campo

Biritinga

Boa Nova

Boa Vista do Tupim

Bom Jesus da Lapa

Bom Jesus da Serra

Boninal

Boquira

Botuporã

Brejões

Brejolândia

Brotas de Macaúbas

Brumado

Buerarema

Buritirama

Cabaceiras do Paraguaçu

Cachoeira

Caém

Cafarnaum

Cairu

Caldeirão Grande

Camacan

Camaçari

Camamu

Campo Alegre de Lourdes

Campo Formoso

Canápolis

Canavieiras

Candeal

Candeias

Candiba

Cansanção

Canudos

Capela do Alto Alegre

Capim Grosso

Caravelas

Cardeal da Silva

Carinhanha

Casa Nova

Castro Alves

Catu

Caturama

Central

Chorrochó

Cícero Dantas

Cipó

Coaraci

Cocos

Conceição da Feira

Conceição do Almeida

Conceição do Coité

Conceição do Jacuípe

Conde

Contendas do Sincorá

Coração de Maria

Coribe

Coronel João Sá

Correntina

Cotegipe

Cravolândia

Crisópolis

Cristópolis

Cruz das Almas

Curaçá

Dias d'Ávila

Dom Basílio

Dom Macedo Costa

Elísio Medrado

Encruzilhada

Entre Rios

Érico Cardoso

Esplanada

Euclides da Cunha

Eunápolis

Fátima

Feira da Mata

Feira de Santana

Filadélfia

Firmino Alves

Floresta Azul

Gandu

Gavião

Glória

Gongogi

Governador Mangabeira

Guanambi

Guaratinga

Heliópolis

Iaçu

Ibiassucê

Ibicaraí

Ibicoara

Ibicuí

Ibipeba

Ibipitanga

Ibiquera

Ibirapitanga

Ibirapuã

Ibirataia

Ibitiara

Ibititá

Ibotirama

Ichu

Igaporã

Igrapiúna

Iguaí

Ilhéus

Inhambupe

Ipecaetá

Ipiaú

Ipirá

Ipupiara

Irajuba

Iramaia

Iraquara

Irará

Irecê

Itaberaba

Itabuna

Itacaré

Itaeté

Itagi

Itagibá

Itagimirim

Itaguaçu da Bahia

Itaju do Colônia

Itajuípe

Itamaraju

Itamari

Itambé

Itanhém

Itaparica

Itapé

Itapebi

Itapetinga

Itapicuru

Itapitanga

Itaquara

Itarantim

Itatim

Itiruçu

Itiúba

Itororó

Ituaçu

Ituberá

Iuiú

Jaborandi

Jacaraci

Jacobina

Jaguaquara

Jaguarari

Jaguaripe

Jandaíra

Jequié

Jeremoabo

Jiquiriçá

Jitaúna

João Dourado

Juazeiro

Jucuruçu

Jussara

Jussari

Lafaiete Coutinho

Lagoa Real

Laje

Lajedão

Lajedinho

Lajedo do Tabocal

Lapão

Lauro de Freitas

Lençóis

Luís Eduardo Magalhães

Macajuba

Macaúbas

Macururé

Madre de Deus

Maetinga

Mairi

Malhada

Malhada de Pedras

Manoel Vitorino

Maracás

Maragogipe

Maraú

Marcionílio Souza

Mascote

Mata de São João

Matina

Medeiros Neto

Miguel Calmon

Milagres

Mirangaba

Monte Santo

Morpará

Morro do Chapéu

Mucugê

Mucuri

Mulungu do Morro

Mundo Novo

Muniz Ferreira

Muquém de São Francisco

Muritiba

Mutuípe

Nazaré

Nilo Peçanha

Nordestina

Nova Canaã

Nova Ibiá

Nova Itarana

Nova Redenção

Nova Soure

Nova Viçosa

Novo Horizonte

Olindina

Oliveira dos Brejinhos

Ouriçangas

Ourolândia

Palmas de Monte Alto

Palmeiras

Paramirim

Paratinga

Paripiranga

Pau Brasil

Paulo Afonso

Pé de Serra

Pedrão

Pedro Alexandre

Piatã

Pilão Arcado

Pindaí

Pindobaçu

Pintadas

Piraí do Norte

Piritiba

Planaltino

Poções

Pojuca

Ponto Novo

Porto Seguro

Potiraguá

Prado

Presidente Dutra

Presidente Jânio Quadros

Presidente Tancredo Neves

Queimadas

Quijingue

Quixabeira

Rafael Jambeiro

Remanso

Retirolândia

Riachão das Neves

Riachão do Jacuípe

Riacho de Santana

Ribeira do Amparo

Ribeira do Pombal

Rio de Contas

Rio do Pires

Rio Real

Rodelas

Ruy Barbosa

Salinas da Margarida

Salvador

Santa Bárbara

Santa Brígida

Santa Cruz Cabrália

Santa Cruz da Vitória

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Maria da Vitória

Santa Rita de Cássia

Santa Teresinha

Santaluz

Santana

Santanópolis

Santo Amaro

Santo Antônio de Jesus

Santo Estêvão

São Desidério

São Felipe

São Félix

São Félix do Coribe

São Francisco do Conde

São Gabriel

São Gonçalo dos Campos

São José da Vitória

São José do Jacuípe

São Miguel das Matas

São Sebastião do Passé

Sapeaçu

Sátiro Dias

Saubara

Saúde

Seabra

Senhor do Bonfim

Sento Sé

Serra do Ramalho

Serra Dourada

Serra Preta

Serrinha

Serrolândia

Simões Filho

Sítio do Mato

Sítio do Quinto

Sobradinho

Souto Soares

Tabocas do Brejo Velho

Tanhaçu

Tanque Novo

Tanquinho

Taperoá

Tapiramutá

Teixeira de Freitas

Teodoro Sampaio

Teofilândia

Teolândia

Terra Nova

Tremedal

Tucano

Uauá

Ubaíra

Ubaitaba

Ubatã

Uibaí

Umburanas

Una

Utinga

Valença

Valente

Várzea da Roça

Várzea do Poço

Várzea Nova

Varzedo

Vera Cruz

Vereda

Vitória da Conquista

Wagner

Wanderley

Wenceslau Guimarães

Xique-Xique

Ceará

Abaiara

Acarape

Acaraú

Acopiara

Aiuaba

Alcântaras

Altaneira

Alto Santo

Amontada

Antonina do Norte

Apuiarés

Aquiraz

Aracati

Aracoiaba

Ararendá

Araripe

Aratuba

Arneiroz

Assaré

Aurora

Baixio

Banabuiú

Barbalha

Barreira

Barro

Barroquinha

Baturité

Beberibe

Bela Cruz

Boa Viagem

Brejo Santo

Camocim

Canindé

Capistrano

Caridade

Cariré

Caririaçu

Cariús

Carnaubal

Cascavel

Catarina

Catunda

Caucaia

Cedro

Chaval

Choró

Chorozinho

Coreaú

Crateús

Crato

Croatá

Cruz

Deputado Irapuan Pinheiro

Ererê

Farias Brito

Forquilha

Fortaleza

Fortim

Frecheirinha

General Sampaio

Graça

Granja

Granjeiro

Groaíras

Guaiúba

Guaraciaba do Norte

Guaramiranga

Hidrolândia

Horizonte

Ibaretama

Ibiapina

Ibicuitinga

Icapuí

Icó

Iguatu

Independência

Ipaporanga

Ipaumirim

Ipu

Ipueiras

Iracema

Irauçuba

Itaiçaba

Itaitinga

Itapajé

Itapipoca

Itapiúna

Itatira

Jaguaretama

Jaguaribara

Jaguaribe

Jaguaruana

Jardim

Jati

Jijoca de Jericoacoara

Juazeiro do Norte

Jucás

Lavras da Mangabeira

Limoeiro do Norte

Madalena

Maracanaú

Maranguape

Marco

Martinópole

Massapê

Mauriti

Meruoca

Milagres

Milhã

Miraíma

Missão Velha

Mombaça

Monsenhor Tabosa

Morada Nova

Moraújo

Morrinhos

Mucambo

Mulungu

Nova Russas

Novo Oriente

Ocara

Orós

Pacajus

Pacatuba

Pacoti

Pacujá

Palhano

Palmácia

Paracuru

Paraipaba

Parambu

Paramoti

Pedra Branca

Penaforte

Pentecoste

Pereiro

Pindoretama

Piquet Carneiro

Pires Ferreira

Poranga

Porteiras

Potengi

Potiretama

Quiterianópolis

Quixadá

Quixelô

Quixeramobim

Quixeré

Redenção

Reriutaba

Russas

Salitre

Santa Quitéria

Santana do Acaraú

Santana do Cariri

São Benedito

São Gonçalo do Amarante

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu

Senador Pompeu

Senador Sá

Solonópole

Tabuleiro do Norte

Tamboril

Tarrafas

Tauá

Tejuçuoca

Tianguá

Trairi

Tururu

Ubajara

Umari

Umirim

Uruburetama

Varjota

Várzea Alegre

Viçosa do Ceará

Espírito Santo

Afonso Cláudio

Água Doce do Norte

Águia Branca

Alegre

Alfredo Chaves

Alto Rio Novo

Anchieta

Apiacá

Aracruz

Atilio Vivacqua

Baixo Guandu

Barra de São Francisco

Boa Esperança

Bom Jesus do Norte

Brejetuba

Cachoeiro de Itapemirim

Cariacica

Castelo

Colatina

Conceição da Barra

Conceição do Castelo

Divino de São Lourenço

Domingos Martins

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundão

Governador Lindenberg

Guarapari

Ibatiba

Ibiraçu

Ibitirama

Iconha

Irupi

Itaguaçu

Itapemirim

Itarana

Iúna

Jaguaré

Jerônimo Monteiro

João Neiva

Laranja da Terra

Linhares

Mantenópolis

Marataízes

Marechal Floriano

Marilândia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muniz Freire

Muqui

Nova Venécia

Pancas

Pedro Canário

Pinheiros

Piúma

Ponto Belo

Presidente Kennedy

Rio Bananal

Rio Novo do Sul

Santa Leopoldina

Santa Teresa

São Domingos do Norte

São Gabriel da Palha

São José do Calçado

São Mateus

São Roque do Canaã

Serra

Sooretama

Vargem Alta

Venda Nova do Imigrante

Viana

Vila Pavão

Vila Valério

Vila Velha

Vitória

Goiás

Abadia de Goiás

Abadiânia

Acreúna

Adelândia

Água Fria de Goiás

Água Limpa

Águas Lindas de Goiás

Alexânia

Aloândia

Alto Horizonte

Amaralina

Americano do Brasil

Amorinópolis

Anápolis

Anhanguera

Anicuns

Aparecida do Rio Doce

Araçu

Aragarças

Aragoiânia

Araguapaz

Aruanã

Aurilândia

Avelinópolis

Barro Alto

Bela Vista de Goiás

Bom Jardim de Goiás

Bom Jesus de Goiás

Bonfinópolis

Bonópolis

Brazabrantes

Britânia

Buriti Alegre

Buriti de Goiás

Cabeceiras

Cachoeira Alta

Cachoeira Dourada

Caçu

Caiapônia

Caldazinha

Campestre de Goiás

Campinaçu

Campinorte

Campo Alegre de Goiás

Campo Limpo de Goiás

Campos Belos

Campos Verdes

Carmo do Rio Verde

Castelândia

Catalão

Caturaí

Cavalcante

Ceres

Cezarina

Chapadão do Céu

Cidade Ocidental

Cocalzinho de Goiás

Córrego do Ouro

Corumbaíba

Cristalina

Cristianópolis

Crixás

Cromínia

Cumari

Damolândia

Diorama

Divinópolis de Goiás

Doverlândia

Edealina

Edéia

Estrela do Norte

Faina

Fazenda Nova

Firminópolis

Flores de Goiás

Formosa

Formoso

Gameleira de Goiás

Goianápolis

Goiandira

Goianésia

Goiânia

Goianira

Goiás

Goiatuba

Gouvelândia

Guapó

Guaraíta

Guarani de Goiás

Hidrolândia

Hidrolina

Iaciara

Inaciolândia

Indiara

Inhumas

Ipameri

Ipiranga de Goiás

Iporá

Israelândia

Itaberaí

Itaguari

Itaguaru

Itajá

Itapaci

Itapuranga

Itarumã

Itauçu

Itumbiara

Ivolândia

Jandaia

Jaraguá

Jataí

Jaupaci

Jesúpolis

Joviânia

Jussara

Lagoa Santa

Leopoldo de Bulhões

Luziânia

Mairipotaba

Mara Rosa

Marzagão

Matrinchã

Maurilândia

Mimoso de Goiás

Mineiros

Moiporá

Montes Claros de Goiás

Montividiu

Montividiu do Norte

Morro Agudo de Goiás

Mossâmedes

Mozarlândia

Mutunópolis

Nazário

Nerópolis

Niquelândia

Nova América

Nova Aurora

Nova Crixás

Nova Glória

Nova Roma

Nova Veneza

Novo Brasil

Novo Gama

Novo Planalto

Ouro Verde de Goiás

Ouvidor

Padre Bernardo

Palestina de Goiás

Palmeiras de Goiás

Palmelo

Panamá

Paranaiguara

Paraúna

Perolândia

Petrolina de Goiás

Pilar de Goiás

Piracanjuba

Piranhas

Pirenópolis

Pires do Rio

Planaltina

Pontalina

Porangatu

Porteirão

Portelândia

Posse

Professor Jamil

Quirinópolis

Rialma

Rianápolis

Rio Quente

Rio Verde

Rubiataba

Sanclerlândia

Santa Bárbara de Goiás

Santa Fé de Goiás

Santa Helena de Goiás

Santa Rita do Araguaia

Santa Rosa de Goiás

Santa Tereza de Goiás

Santa Terezinha de Goiás

Santo Antônio da Barra

Santo Antônio de Goiás

Santo Antônio do Descoberto

São Domingos

São Francisco de Goiás

São João da Paraúna

São João d'Aliança

São Luís de Montes Belos

São Luiz do Norte

São Miguel do Araguaia

São Miguel do Passa Quatro

São Patrício

São Simão

Senador Canedo

Serranópolis

Silvânia

Taquaral de Goiás

Teresina de Goiás

Terezópolis de Goiás

Três Ranchos

Trindade

Trombas

Turvânia

Turvelândia

Uirapuru

Uruaçu

Uruana

Urutaí

Valparaíso de Goiás

Varjão

Vianópolis

Vicentinópolis

Vila Boa

Maranhão

Açailândia

Afonso Cunha

Água Doce do Maranhão

Alcântara

Aldeias Altas

Altamira do Maranhão

Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Alto Parnaíba

Amapá do Maranhão

Amarante do Maranhão

Anajatuba

Anapurus

Apicum-Açu

Araguanã

Araioses

Arame

Arari

Axixá

Bacabal

Bacabeira

Bacuri

Bacurituba

Balsas

Barão de Grajaú

Barra do Corda

Barreirinhas

Bela Vista do Maranhão

Belágua

Benedito Leite

Bequimão

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Bom Lugar

Brejo

Brejo de Areia

Buriti

Buriti Bravo

Buriticupu

Buritirana

Cachoeira Grande

Cajapió

Cajari

Campestre do Maranhão

Cândido Mendes

Cantanhede

Capinzal do Norte

Carolina

Carutapera

Caxias

Cedral

Central do Maranhão

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Chapadinha

Cidelândia

Codó

Coelho Neto

Colinas

Conceição do Lago-Açu

Coroatá

Cururupu

Davinópolis

Dom Pedro

Duque Bacelar

Esperantinópolis

Estreito

Feira Nova do Maranhão

Fernando Falcão

Formosa da Serra Negra

Fortaleza dos Nogueiras

Fortuna

Godofredo Viana

Gonçalves Dias

Governador Archer

Governador Edison Lobão

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Governador Nunes Freire

Graça Aranha

Grajaú

Guimarães

Humberto de Campos

Icatu

Igarapé do Meio

Igarapé Grande

Itaipava do Grajaú

Itapecuru Mirim

Itinga do Maranhão

Jatobá

Jenipapo dos Vieiras

João Lisboa

Joselândia

Lago da Pedra

Lago do Junco

Lago dos Rodrigues

Lago Verde

Lagoa do Mato

Lajeado Novo

Lima Campos

Loreto

Luís Domingues

Magalhães de Almeida

Maracaçumé

Marajá do Sena

Maranhãozinho

Mata Roma

Matinha

Matões

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Mirador

Miranda do Norte

Mirinzal

Monção

Montes Altos

Morros

Nina Rodrigues

Nova Colinas

Nova Iorque

Nova Olinda do Maranhão

Olho d'Água das Cunhãs

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Palmeirândia

Paraibano

Passagem Franca

Pastos Bons

Paulino Neves

Paulo Ramos

Pedreiras

Pedro do Rosário

Penalva

Pindaré-Mirim

Pinheiro

Pio XII

Poção de Pedras

Porto Franco

Porto Rico do Maranhão

Presidente Dutra

Presidente Juscelino

Presidente Médici

Presidente Sarney

Presidente Vargas

Primeira Cruz

Raposa

Riachão

Ribamar Fiquene

Rosário

Sambaíba

Santa Filomena do Maranhão

Santa Helena

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Luzia do Paruá

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

Santo Antônio dos Lopes

São Benedito do Rio Preto

São Bento

São Bernardo

São Domingos do Azeitão

São Domingos do Maranhão

São Félix de Balsas

São Francisco do Brejão

São João Batista

São João do Carú

São João do Paraíso

São João do Soter

São João dos Patos

São José de Ribamar

São José dos Basílios

São Luís

São Luís Gonzaga do Maranhão

São Mateus do Maranhão

São Pedro da Água Branca

São Pedro dos Crentes

São Raimundo das Mangabeiras

São Raimundo do Doca Bezerra

São Roberto

São Vicente Ferrer

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

Sítio Novo

Sucupira do Norte

Sucupira do Riachão

Tasso Fragoso

Timbiras

Timon

Trizidela do Vale

Tufilândia

Tuntum

Turiaçu

Turilândia

Tutóia

Urbano Santos

Vargem Grande

Viana

Vila Nova dos Martírios

Vitória do Mearim

Vitorino Freire

Zé Doca

Minas Gerais

Abadia dos Dourados

Abaeté

Abre Campo

Acaiaca

Açucena

Água Boa

Aguanil

Águas Formosas

Águas Vermelhas

Aimorés

Aiuruoca

Alagoa

Albertina

Além Paraíba

Alfenas

Alfredo Vasconcelos

Almenara

Alpercata

Alpinópolis

Alterosa

Alto Caparaó

Alto Jequitibá

Alto Rio Doce

Alvarenga

Alvinópolis

Alvorada de Minas

Amparo do Serra

Andradas

Andrelândia

Angelândia

Antônio Carlos

Antônio Dias

Aracitaba

Araçuaí

Araguari

Arantina

Araponga

Araporã

Arapuá

Araújos

Araxá

Arceburgo

Arcos

Areado

Argirita

Aricanduva

Arinos

Astolfo Dutra

Ataléia

Augusto de Lima

Baependi

Baldim

Bambuí

Bandeira

Bandeira do Sul

Barão de Cocais

Barão de Monte Alto

Barra Longa

Barroso

Bela Vista de Minas

Belmiro Braga

Belo Horizonte

Belo Oriente

Belo Vale

Berilo

Berizal

Betim

Bias Fortes

Bicas

Biquinhas

Boa Esperança

Bocaina de Minas

Bocaiúva

Bom Despacho

Bom Jardim de Minas

Bom Jesus da Penha

Bom Jesus do Amparo

Bom Jesus do Galho

Bom Repouso

Bom Sucesso

Bonfim

Bonito de Minas

Borda da Mata

Botelhos

Botumirim

Brás Pires

Brasilândia de Minas

Brasília de Minas

Brazópolis

Bueno Brandão

Buenópolis

Bugre

Buritis

Buritizeiro

Cabeceira Grande

Cabo Verde

Cachoeira da Prata

Cachoeira de Minas

Cachoeira de Pajeú

Cachoeira Dourada

Caetanópolis

Caeté

Caiana

Cajuri

Caldas

Camacho

Camanducaia

Cambuquira

Campanário

Campanha

Campestre

Campina Verde

Campo Azul

Campo Belo

Campo do Meio

Campo Florido

Campos Altos

Campos Gerais

Cana Verde

Canaã

Canápolis

Candeias

Cantagalo

Caparaó

Capela Nova

Capelinha

Capetinga

Capim Branco

Capinópolis

Capitão Andrade

Capitão Enéas

Capitólio

Caputira

Caraí

Caranaíba

Carandaí

Carangola

Caratinga

Carbonita

Careaçu

Carlos Chagas

Carmésia

Carmo da Cachoeira

Carmo da Mata

Carmo de Minas

Carmo do Cajuru

Carmo do Paranaíba

Carmo do Rio Claro

Carmópolis de Minas

Carneirinho

Carrancas

Carvalhópolis

Carvalhos

Casa Grande

Cataguases

Catas Altas

Catas Altas da Noruega

Catuji

Catuti

Caxambu

Cedro do Abaeté

Central de Minas

Centralina

Chácara

Chalé

Chapada do Norte

Chapada Gaúcha

Chiador

Cipotânea

Claraval

Claro dos Poções

Cláudio

Coimbra

Coluna

Comendador Gomes

Comercinho

Conceição da Aparecida

Conceição da Barra de Minas

Conceição das Alagoas

Conceição de Ipanema

Conceição do Pará

Conceição do Rio Verde

Conceição dos Ouros

Cônego Marinho

Confins

Congonhal

Congonhas

Congonhas do Norte

Conquista

Conselheiro Lafaiete

Conselheiro Pena

Consolação

Contagem

Coqueiral

Coração de Jesus

Cordislândia

Corinto

Coroaci

Coromandel

Coronel Fabriciano

Coronel Murta

Coronel Pacheco

Coronel Xavier Chaves

Córrego Danta

Córrego do Bom Jesus

Córrego Fundo

Córrego Novo

Couto de Magalhães de Minas

Crisólita

Cristais

Cristália

Cristiano Otoni

Cristina

Crucilândia

Cruzeiro da Fortaleza

Cruzília

Cuparaque

Curral de Dentro

Curvelo

Datas

Delfim Moreira

Delfinópolis

Descoberto

Desterro de Entre Rios

Desterro do Melo

Diamantina

Diogo de Vasconcelos

Dionísio

Divinésia

Divino

Divinolândia de Minas

Divinópolis

Divisa Alegre

Divisa Nova

Divisópolis

Dom Cavati

Dom Joaquim

Dom Silvério

Dom Viçoso

Dona Eusébia

Dores de Campos

Dores do Indaiá

Dores do Turvo

Douradoquara

Durandé

Elói Mendes

Engenheiro Caldas

Engenheiro Navarro

Entre Folhas

Entre Rios de Minas

Ervália

Esmeraldas

Espera Feliz

Espírito Santo do Dourado

Estiva

Estrela Dalva

Estrela do Sul

Eugenópolis

Fama

Faria Lemos

Felício dos Santos

Felisburgo

Felixlândia

Fernandes Tourinho

Ferros

Fervedouro

Florestal

Formiga

Formoso

Fortaleza de Minas

Fortuna de Minas

Francisco Badaró

Francisco Dumont

Francisco Sá

Franciscópolis

Frei Gaspar

Frei Inocêncio

Frei Lagonegro

Fronteira

Fronteira dos Vales

Fruta de Leite

Frutal

Galiléia

Gameleiras

Glaucilândia

Goiabeira

Goianá

Gonçalves

Gonzaga

Gouveia

Governador Valadares

Grão Mogol

Grupiara

Guapé

Guaraciaba

Guaraciama

Guaranésia

Guarani

Guarará

Guarda-Mor

Guaxupé

Guidoval

Guimarânia

Guiricema

Gurinhatã

Heliodora

Iapu

Ibertioga

Ibiá

Ibiaí

Ibiracatu

Ibiraci

Ibirité

Ibitiúra de Minas

Ibituruna

Icaraí de Minas

Igarapé

Igaratinga

Ijaci

Ilicínea

Imbé de Minas

Inconfidentes

Indaiabira

Indianópolis

Ingaí

Inhapim

Inhaúma

Inimutaba

Ipaba

Ipanema

Ipatinga

Ipiaçu

Ipuiúna

Iraí de Minas

Itabira

Itabirinha

Itabirito

Itacambira

Itacarambi

Itaguara

Itajubá

Itamarandiba

Itamarati de Minas

Itambacuri

Itambé do Mato Dentro

Itamogi

Itamonte

Itanhandu

Itanhomi

Itaobim

Itapagipe

Itapecerica

Itapeva

Itaú de Minas

Itaúna

Itaverava

Itinga

Ituiutaba

Itumirim

Iturama

Itutinga

Jaboticatubas

Jacinto

Jacuí

Jacutinga

Jaguaraçu

Jaíba

Jampruca

Janaúba

Januária

Japaraíba

Japonvar

Jeceaba

Jenipapo de Minas

Jequeri

Jequitaí

Jequitibá

Jequitinhonha

Jesuânia

Joaíma

Joanésia

João Monlevade

João Pinheiro

Joaquim Felício

Jordânia

José Gonçalves de Minas

Josenópolis

Juatuba

Juiz de Fora

Juramento

Juruaia

Juvenília

Ladainha

Lagamar

Lagoa dos Patos

Lagoa Dourada

Lagoa Formosa

Lagoa Grande

Lagoa Santa

Lajinha

Lambari

Lamim

Laranjal

Lassance

Lavras

Leandro Ferreira

Leme do Prado

Leopoldina

Lima Duarte

Lontra

Luisburgo

Luislândia

Luminárias

Luz

Machacalis

Machado

Madre de Deus de Minas

Malacacheta

Mamonas

Manga

Manhuaçu

Mantena

Mar de Espanha

Maravilhas

Maria da Fé

Marilac

Mário Campos

Maripá de Minas

Marliéria

Marmelópolis

Martinho Campos

Mata Verde

Materlândia

Mathias Lobato

Matias Cardoso

Matipó

Mato Verde

Matozinhos

Matutina

Medeiros

Medina

Mendes Pimentel

Mercês

Minas Novas

Minduri

Mirabela

Miradouro

Miraí

Miravânia

Moeda

Moema

Monjolos

Monsenhor Paulo

Montalvânia

Monte Alegre de Minas

Monte Azul

Monte Belo

Monte Carmelo

Monte Formoso

Monte Santo de Minas

Monte Sião

Montes Claros

Montezuma

Morada Nova de Minas

Morro da Garça

Morro do Pilar

Munhoz

Muriaé

Mutum

Muzambinho

Nacip Raydan

Nanuque

Naque

Natalândia

Natércia

Nazareno

Nepomuceno

Nova Belém

Nova Era

Nova Lima

Nova Módica

Nova Ponte

Nova Porteirinha

Nova Resende

Nova Serrana

Nova União

Novo Cruzeiro

Novo Oriente de Minas

Novorizonte

Olhos-d'Água

Olímpio Noronha

Oliveira

Oliveira Fortes

Onça de Pitangui

Oratórios

Orizânia

Ouro Branco

Ouro Fino

Ouro Preto

Ouro Verde de Minas

Padre Carvalho

Padre Paraíso

Pai Pedro

Paineiras

Pains

Paiva

Palma

Palmópolis

Papagaios

Pará de Minas

Paracatu

Paraguaçu

Paraisópolis

Paraopeba

Passa Quatro

Passa Tempo

Passabém

Passa-Vinte

Passos

Patis

Patos de Minas

Patrocínio

Patrocínio do Muriaé

Paula Cândido

Pavão

Peçanha

Pedra Azul

Pedra Bonita

Pedra do Anta

Pedra do Indaiá

Pedra Dourada

Pedralva

Pedras de Maria da Cruz

Pedrinópolis

Pedro Leopoldo

Pedro Teixeira

Pequeri

Pequi

Perdigão

Perdizes

Perdões

Pescador

Piau

Piedade de Caratinga

Piedade de Ponte Nova

Piedade do Rio Grande

Piedade dos Gerais

Pimenta

Pingo-d'Água

Pintópolis

Piracema

Pirajuba

Piranga

Piranguçu

Piranguinho

Pirapetinga

Pirapora

Piraúba

Pitangui

Piumhi

Planura

Poço Fundo

Poços de Caldas

Pocrane

Pompéu

Ponte Nova

Ponto Chique

Ponto dos Volantes

Porteirinha

Porto Firme

Poté

Pouso Alto

Prados

Prata

Pratápolis

Pratinha

Presidente Bernardes

Presidente Juscelino

Presidente Kubitschek

Presidente Olegário

Prudente de Morais

Quartel Geral

Queluzito

Raposos

Raul Soares

Recreio

Reduto

Resende Costa

Resplendor

Ressaquinha

Riachinho

Riacho dos Machados

Ribeirão das Neves

Ribeirão Vermelho

Rio Acima

Rio Casca

Rio do Prado

Rio Doce

Rio Espera

Rio Manso

Rio Novo

Rio Paranaíba

Rio Pardo de Minas

Rio Piracicaba

Rio Pomba

Rio Preto

Rio Vermelho

Ritápolis

Rochedo de Minas

Rodeiro

Romaria

Rosário da Limeira

Rubelita

Rubim

Sabará

Sabinópolis

Sacramento

Salinas

Salto da Divisa

Santa Bárbara

Santa Bárbara do Leste

Santa Bárbara do Monte Verde

Santa Bárbara do Tugúrio

Santa Cruz de Minas

Santa Cruz de Salinas

Santa Cruz do Escalvado

Santa Efigênia de Minas

Santa Fé de Minas

Santa Helena de Minas

Santa Margarida

Santa Maria de Itabira

Santa Maria do Salto

Santa Maria do Suaçuí

Santa Rita de Caldas

Santa Rita de Ibitipoca

Santa Rita de Jacutinga

Santa Rita de Minas

Santa Rita do Itueto

Santa Rita do Sapucaí

Santa Rosa da Serra

Santa Vitória

Santana da Vargem

Santana de Cataguases

Santana do Deserto

Santana do Jacaré

Santana do Manhuaçu

Santana do Paraíso

Santana do Riacho

Santana dos Montes

Santo Antônio do Amparo

Santo Antônio do Aventureiro

Santo Antônio do Grama

Santo Antônio do Itambé

Santo Antônio do Jacinto

Santo Antônio do Monte

Santo Antônio do Retiro

Santo Antônio do Rio Abaixo

Santo Hipólito

Santos Dumont

São Bento Abade

São Brás do Suaçuí

São Domingos das Dores

São Domingos do Prata

São Félix de Minas

São Francisco

São Francisco de Paula

São Francisco de Sales

São Francisco do Glória

São Geraldo

São Geraldo da Piedade

São Gonçalo do Abaeté

São Gonçalo do Pará

São Gonçalo do Rio Preto

São Gonçalo do Sapucaí

São Gotardo

São João da Lagoa

São João da Mata

São João da Ponte

São João das Missões

São João del Rei

São João do Manhuaçu

São João do Manteninha

São João do Oriente

São João do Pacuí

São João do Paraíso

São João Evangelista

São João Nepomuceno

São Joaquim de Bicas

São José da Barra

São José da Lapa

São José da Safira

São José da Varginha

São José do Alegre

São José do Divino

São José do Goiabal

São José do Jacuri

São José do Mantimento

São Lourenço

São Miguel do Anta

São Pedro da União

São Pedro do Suaçuí

São Pedro dos Ferros

São Romão

São Roque de Minas

São Sebastião da Bela Vista

São Sebastião da Vargem Alegre

São Sebastião do Anta

São Sebastião do Maranhão

São Sebastião do Oeste

São Sebastião do Paraíso

São Sebastião do Rio Preto

São Sebastião do Rio Verde

São Thomé das Letras

São Tiago

São Tomás de Aquino

São Vicente de Minas

Sapucaí-Mirim

Sardoá

Sarzedo

Sem-Peixe

Senador Amaral

Senador Cortes

Senador Firmino

Senador José Bento

Senador Modestino Gonçalves

Senhora de Oliveira

Senhora do Porto

Senhora dos Remédios

Sericita

Seritinga

Serra Azul de Minas

Serra da Saudade

Serra do Salitre

Serra dos Aimorés

Serrania

Serranópolis de Minas

Serro

Sete Lagoas

Setubinha

Silveirânia

Silvianópolis

Simão Pereira

Simonésia

Sobrália

Soledade de Minas

Tabuleiro

Taiobeiras

Taparuba

Tapira

Taquaraçu de Minas

Tarumirim

Teixeiras

Teófilo Otoni

Timóteo

Tiradentes

Tiros

Tocantins

Tocos do Moji

Toledo

Tombos

Três Corações

Três Marias

Três Pontas

Tumiritinga

Tupaciguara

Turmalina

Turvolândia

Ubá

Ubaí

Ubaporanga

Uberaba

Uberlândia

Umburatiba

Unaí

União de Minas

Uruana de Minas

Urucânia

Vargem Alegre

Vargem Bonita

Vargem Grande do Rio Pardo

Varginha

Varjão de Minas

Várzea da Palma

Varzelândia

Vazante

Verdelândia

Veredinha

Veríssimo

Vermelho Novo

Vespasiano

Virgem da Lapa

Virgínia

Virginópolis

Virgolândia

Visconde do Rio Branco

Volta Grande

Wenceslau Braz

Mato Grosso do Sul

Água Clara

Anastácio

Anaurilândia

Angélica

Antônio João

Aparecida do Taboado

Aquidauana

Aral Moreira

Bataguassu

Bela Vista

Bonito

Brasilândia

Camapuã

Campo Grande

Caracol

Cassilândia

Chapadão do Sul

Corguinho

Coronel Sapucaia

Corumbá

Costa Rica

Coxim

Deodápolis

Douradina

Dourados

Eldorado

Fátima do Sul

Figueirão

Glória de Dourados

Guia Lopes da Laguna

Iguatemi

Inocência

Itaporã

Itaquiraí

Ivinhema

Japorã

Jardim

Jateí

Juti

Ladário

Maracaju

Miranda

Mundo Novo

Naviraí

Nioaque

Nova Alvorada do Sul

Nova Andradina

Novo Horizonte do Sul

Paraíso das Águas

Paranaíba

Paranhos

Pedro Gomes

Ponta Porã

Porto Murtinho

Ribas do Rio Pardo

Rio Brilhante

Rio Negro

Rio Verde de Mato Grosso

Rochedo

Santa Rita do Pardo

São Gabriel do Oeste

Selvíria

Sete Quedas

Sidrolândia

Sonora

Tacuru

Taquarussu

Terenos

Três Lagoas

Vicentina

Mato Grosso

Água Boa

Alta Floresta

Alto Araguaia

Alto Garças

Alto Paraguai

Apiacás

Araguaiana

Araputanga

Arenápolis

Barão de Melgaço

Barra do Bugres

Barra do Garças

Bom Jesus do Araguaia

Cáceres

Campinápolis

Campo Novo do Parecis

Campo Verde

Campos de Júlio

Canabrava do Norte

Canarana

Carlinda

Castanheira

Chapada dos Guimarães

Cláudia

Cocalinho

Colíder

Colniza

Confresa

Conquista D'Oeste

Cotriguaçu

Curvelândia

Diamantino

Dom Aquino

Feliz Natal

Figueirópolis D'Oeste

Gaúcha do Norte

Glória D'Oeste

Guarantã do Norte

Guiratinga

Indiavaí

Ipiranga do Norte

Itanhangá

Itaúba

Itiquira

Jauru

Juara

Juína

Juscimeira

Lambari D'Oeste

Lucas do Rio Verde

Luciara

Marcelândia

Matupá

Mirassol d'Oeste

Nobres

Nortelândia

Nossa Senhora do Livramento

Nova Bandeirantes

Nova Brasilândia

Nova Canaã do Norte

Nova Guarita

Nova Lacerda

Nova Maringá

Nova Monte Verde

Nova Mutum

Nova Olímpia

Nova Santa Helena

Nova Ubiratã

Nova Xavantina

Novo Mundo

Novo Santo Antônio

Paranaíta

Pedra Preta

Peixoto de Azevedo

Planalto da Serra

Poconé

Pontal do Araguaia

Ponte Branca

Pontes e Lacerda

Porto Alegre do Norte

Porto dos Gaúchos

Porto Estrela

Poxoréu

Querência

Ribeirãozinho

Rio Branco

Rondolândia

Rondonópolis

Rosário Oeste

Salto do Céu

Santa Carmem

Santa Rita do Trivelato

Santo Afonso

Santo Antônio do Leste

São Félix do Araguaia

São José do Rio Claro

São Pedro da Cipa

Sapezal

Serra Nova Dourada

Sinop

Sorriso

Tabaporã

Tapurah

Terra Nova do Norte

Torixoréu

União do Sul

Vale de São Domingos

Várzea Grande

Vera

Vila Bela da Santíssima Trindade

Pará

Abaetetuba

Abel Figueiredo

Acará

Afuá

Água Azul do Norte

Alenquer

Almeirim

Altamira

Anajás

Ananindeua

Augusto Corrêa

Aurora do Pará

Aveiro

Baião

Bannach

Barcarena

Belém

Belterra

Benevides

Bom Jesus do Tocantins

Bragança

Brasil Novo

Brejo Grande do Araguaia

Breu Branco

Bujaru

Cachoeira do Piriá

Cametá

Canaã dos Carajás

Capanema

Capitão Poço

Castanhal

Colares

Conceição do Araguaia

Concórdia do Pará

Cumaru do Norte

Curralinho

Curuá

Curuçá

Dom Eliseu

Eldorado do Carajás

Faro

Floresta do Araguaia

Garrafão do Norte

Goianésia do Pará

Igarapé-Açu

Igarapé-Miri

Inhangapi

Ipixuna do Pará

Irituia

Itupiranga

Jacundá

Juruti

Mãe do Rio

Magalhães Barata

Marabá

Maracanã

Marituba

Medicilândia

Melgaço

Mocajuba

Mojuí dos Campos

Monte Alegre

Muaná

Nova Ipixuna

Nova Timboteua

Novo Repartimento

Óbidos

Oeiras do Pará

Oriximiná

Ourém

Ourilândia do Norte

Pacajá

Palestina do Pará

Paragominas

Parauapebas

Pau D'Arco

Peixe-Boi

Piçarra

Placas

Ponta de Pedras

Portel

Porto de Moz

Primavera

Redenção

Rio Maria

Rurópolis

Salinópolis

Santa Cruz do Arari

Santa Izabel do Pará

Santa Luzia do Pará

Santa Maria das Barreiras

Santa Maria do Pará

Santana do Araguaia

Santarém

Santo Antônio do Tauá

São Caetano de Odivelas

São Domingos do Araguaia

São Félix do Xingu

São Geraldo do Araguaia

São João de Pirabas

São Miguel do Guamá

São Sebastião da Boa Vista

Sapucaia

Senador José Porfírio

Soure

Tailândia

Terra Santa

Tomé-Açu

Tracuateua

Trairão

Tucumã

Tucuruí

Ulianópolis

Uruará

Viseu

Vitória do Xingu

Xinguara

Paraíba

Água Branca

Aguiar

Alagoa Grande

Alagoa Nova

Alcantil

Algodão de Jandaíra

Alhandra

Amparo

Aparecida

Araçagi

Arara

Araruna

Areia

Areia de Baraúnas

Areial

Aroeiras

Assunção

Baía da Traição

Bananeiras

Barra de Santa Rosa

Barra de Santana

Barra de São Miguel

Bayeux

Belém

Belém do Brejo do Cruz

Bernardino Batista

Boa Ventura

Boa Vista

Bom Jesus

Bonito de Santa Fé

Boqueirão

Borborema

Brejo do Cruz

Brejo dos Santos

Caaporã

Cabaceiras

Cabedelo

Cachoeira dos Índios

Cacimba de Areia

Cacimba de Dentro

Cacimbas

Caiçara

Cajazeiras

Cajazeirinhas

Caldas Brandão

Camalaú

Campina Grande

Capim

Caraúbas

Carrapateira

Casserengue

Catingueira

Catolé do Rocha

Caturité

Conceição

Condado

Conde

Congo

Coremas

Coxixola

Cruz do Espírito Santo

Cubati

Cuité

Cuité de Mamanguape

Curral de Cima

Curral Velho

Damião

Desterro

Diamante

Dona Inês

Duas Estradas

Emas

Esperança

Fagundes

Frei Martinho

Gado Bravo

Guarabira

Gurinhém

Gurjão

Ibiara

Igaracy

Imaculada

Ingá

Itabaiana

Itaporanga

Itapororoca

Itatuba

Jacaraú

Jericó

João Pessoa

Joca Claudino

Juazeirinho

Junco do Seridó

Juru

Lagoa

Lagoa de Dentro

Lagoa Seca

Lastro

Livramento

Logradouro

Lucena

Mãe d'Água

Malta

Mamanguape

Manaíra

Mari

Marizópolis

Massaranduba

Mataraca

Matinhas

Mato Grosso

Maturéia

Mogeiro

Montadas

Monte Horebe

Monteiro

Natuba

Nazarezinho

Nova Floresta

Nova Olinda

Nova Palmeira

Olho d'Água

Olivedos

Ouro Velho

Parari

Passagem

Patos

Paulista

Pedra Branca

Pedra Lavrada

Pedras de Fogo

Pedro Régis

Piancó

Picuí

Pilões

Pilõezinhos

Pirpirituba

Pitimbu

Pocinhos

Poço Dantas

Poço de José de Moura

Pombal

Prata

Princesa Isabel

Puxinanã

Queimadas

Quixaba

Remígio

Riachão

Riachão do Bacamarte

Riachão do Poço

Riacho de Santo Antônio

Riacho dos Cavalos

Rio Tinto

Salgadinho

Salgado de São Félix

Santa Cecília

Santa Cruz

Santa Helena

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Rita

Santa Teresinha

Santana de Mangueira

Santana dos Garrotes

Santo André

São Bentinho

São Bento

São Domingos

São Domingos do Cariri

São Francisco

São João do Cariri

São João do Rio do Peixe

São João do Tigre

São José da Lagoa Tapada

São José de Caiana

São José de Espinharas

São José de Piranhas

São José de Princesa

São José do Bonfim

São José do Brejo do Cruz

São José do Sabugi

São José dos Cordeiros

São José dos Ramos

São Mamede

São Miguel de Taipu

São Sebastião de Lagoa de Roça

São Vicente do Seridó

Sapé

Serra Branca

Serra da Raiz

Serra Grande

Serra Redonda

Serraria

Sertãozinho

Sobrado

Solânea

Sossêgo

Sousa

Sumé

Tacima

Taperoá

Tavares

Teixeira

Triunfo

Uiraúna

Umbuzeiro

Várzea

Vieirópolis

Vista Serrana

Zabelê

Pernambuco

Abreu e Lima

Afogados da Ingazeira

Afrânio

Agrestina

Água Preta

Águas Belas

Alagoinha

Aliança

Altinho

Amaraji

Angelim

Araçoiaba

Araripina

Arcoverde

Barra de Guabiraba

Barreiros

Belém de Maria

Belém do São Francisco

Belo Jardim

Betânia

Bezerros

Bodocó

Bom Conselho

Bom Jardim

Bonito

Brejão

Brejinho

Brejo da Madre de Deus

Buenos Aires

Buíque

Cabo de Santo Agostinho

Cabrobó

Cachoeirinha

Caetés

Calçado

Calumbi

Camaragibe

Camocim de São Félix

Camutanga

Canhotinho

Capoeiras

Carnaíba

Carnaubeira da Penha

Carpina

Caruaru

Casinhas

Catende

Cedro

Chã de Alegria

Chã Grande

Condado

Correntes

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Escada

Exu

Feira Nova

Ferreiros

Flores

Floresta

Frei Miguelinho

Gameleira

Garanhuns

Glória do Goitá

Goiana

Granito

Gravatá

Ibimirim

Ibirajuba

Igarassu

Iguaracy

Ilha de Itamaracá

Inajá

Ingazeira

Ipojuca

Ipubi

Itacuruba

Itaíba

Itambé

Itapetim

Itapissuma

Itaquitinga

Jaboatão dos Guararapes

Jaqueira

Jataúba

Jatobá

João Alfredo

Joaquim Nabuco

Jucati

Jupi

Jurema

Lagoa de Itaenga

Lagoa do Carro

Lagoa do Ouro

Lagoa dos Gatos

Lagoa Grande

Lajedo

Limoeiro

Macaparana

Machados

Manari

Maraial

Mirandiba

Moreilândia

Moreno

Nazaré da Mata

Olinda

Orobó

Orocó

Ouricuri

Palmares

Palmeirina

Panelas

Parnamirim

Passira

Paudalho

Paulista

Pesqueira

Petrolândia

Petrolina

Poção

Pombos

Primavera

Quipapá

Quixaba

Recife

Riacho das Almas

Ribeirão

Sairé

Salgueiro

Saloá

Sanharó

Santa Cruz

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz do Capibaribe

Santa Filomena

Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria do Cambucá

Santa Terezinha

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Caitano

São João

São Joaquim do Monte

São José da Coroa Grande

São José do Belmonte

São José do Egito

São Lourenço da Mata

São Vicente Ferrer

Serra Talhada

Serrita

Sertânia

Sirinhaém

Solidão

Surubim

Tabira

Tacaimbó

Tacaratu

Tamandaré

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Terra Nova

Timbaúba

Toritama

Tracunhaém

Trindade

Triunfo

Tupanatinga

Tuparetama

Venturosa

Verdejante

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência

Vitória de Santo Antão

Xexéu

Piauí

Acauã

Alegrete do Piauí

Alto Longá

Altos

Alvorada do Gurguéia

Amarante

Angical do Piauí

Anísio de Abreu

Antônio Almeida

Aroazes

Aroeiras do Itaim

Arraial

Assunção do Piauí

Avelino Lopes

Baixa Grande do Ribeiro

Barra D'Alcântara

Barras

Barreiras do Piauí

Barro Duro

Batalha

Bela Vista do Piauí

Belém do Piauí

Beneditinos

Betânia do Piauí

Boa Hora

Bom Jesus

Bom Princípio do Piauí

Bonfim do Piauí

Boqueirão do Piauí

Brasileira

Brejo do Piauí

Buriti dos Lopes

Buriti dos Montes

Cabeceiras do Piauí

Cajazeiras do Piauí

Cajueiro da Praia

Caldeirão Grande do Piauí

Campo Alegre do Fidalgo

Campo Grande do Piauí

Campo Largo do Piauí

Campo Maior

Canavieira

Canto do Buriti

Capitão de Campos

Capitão Gervásio Oliveira

Caracol

Caraúbas do Piauí

Caridade do Piauí

Castelo do Piauí

Caxingó

Cocal

Cocal de Telha

Cocal dos Alves

Coivaras

Colônia do Gurguéia

Conceição do Canindé

Coronel José Dias

Corrente

Cristalândia do Piauí

Curimatá

Currais

Curral Novo do Piauí

Curralinhos

Dirceu Arcoverde

Dom Expedito Lopes

Dom Inocêncio

Domingos Mourão

Elesbão Veloso

Esperantina

Fartura do Piauí

Flores do Piauí

Floriano

Francinópolis

Francisco Ayres

Francisco Macedo

Francisco Santos

Fronteiras

Geminiano

Gilbués

Guadalupe

Guaribas

Hugo Napoleão

Ilha Grande

Ipiranga do Piauí

Itainópolis

Itaueira

Jacobina do Piauí

Jaicós

Jardim do Mulato

Jatobá do Piauí

João Costa

Joaquim Pires

Joca Marques

José de Freitas

Juazeiro do Piauí

Júlio Borges

Jurema

Lagoa Alegre

Lagoa de São Francisco

Lagoa do Barro do Piauí

Lagoa do Piauí

Lagoa do Sítio

Landri Sales

Luís Correia

Luzilândia

Manoel Emídio

Marcolândia

Marcos Parente

Massapê do Piauí

Miguel Alves

Miguel Leão

Milton Brandão

Monsenhor Gil

Monte Alegre do Piauí

Morro Cabeça no Tempo

Morro do Chapéu do Piauí

Murici dos Portelas

Nazária

Nossa Senhora de Nazaré

Nova Santa Rita

Novo Oriente do Piauí

Oeiras

Padre Marcos

Paes Landim

Pajeú do Piauí

Palmeira do Piauí

Palmeirais

Paquetá

Parnaguá

Parnaíba

Passagem Franca do Piauí

Patos do Piauí

Pau D'Arco do Piauí

Pavussu

Pedro II

Pedro Laurentino

Picos

Pimenteiras

Pio IX

Piracuruca

Piripiri

Porto

Porto Alegre do Piauí

Prata do Piauí

Queimada Nova

Regeneração

Riacho Frio

Ribeira do Piauí

Ribeiro Gonçalves

Rio Grande do Piauí

Santa Cruz do Piauí

Santa Cruz dos Milagres

Santa Filomena

Santana do Piauí

Santo Antônio de Lisboa

Santo Antônio dos Milagres

Santo Inácio do Piauí

São Braz do Piauí

São Francisco de Assis do Piauí

São Gonçalo do Gurguéia

São Gonçalo do Piauí

São João da Canabrava

São João da Fronteira

São João da Varjota

São João do Arraial

São João do Piauí

São José do Divino

São José do Piauí

São Julião

São Lourenço do Piauí

São Luis do Piauí

São Miguel da Baixa Grande

São Miguel do Fidalgo

São Miguel do Tapuio

São Pedro do Piauí

São Raimundo Nonato

Sebastião Leal

Sigefredo Pacheco

Simões

Simplício Mendes

Sussuapara

Tamboril do Piauí

Tanque do Piauí

Teresina

União

Uruçuí

Valença do Piauí

Várzea Branca

Vera Mendes

Vila Nova do Piauí

Wall Ferraz

Paraná

Abatiá

Agudos do Sul

Almirante Tamandaré

Altamira do Paraná

Alto Paraíso

Alto Paraná

Alto Piquiri

Altônia

Alvorada do Sul

Amaporã

Ampére

Anahy

Ângulo

Antonina

Antônio Olinto

Apucarana

Arapongas

Arapuã

Araucária

Ariranha do Ivaí

Assaí

Assis Chateaubriand

Astorga

Atalaia

Balsa Nova

Bandeirantes

Barbosa Ferraz

Barra do Jacaré

Barracão

Bela Vista da Caroba

Bela Vista do Paraíso

Boa Esperança

Boa Esperança do Iguaçu

Boa Ventura de São Roque

Boa Vista da Aparecida

Bocaiúva do Sul

Bom Jesus do Sul

Bom Sucesso

Bom Sucesso do Sul

Borrazópolis

Braganey

Brasilândia do Sul

Cafeara

Cafelândia

Cafezal do Sul

Califórnia

Cambará

Cambé

Cambira

Campina da Lagoa

Campina do Simão

Campo Largo

Campo Magro

Campo Mourão

Cândido de Abreu

Candói

Cantagalo

Carambeí

Cascavel

Castro

Catanduvas

Cerro Azul

Céu Azul

Chopinzinho

Cianorte

Cidade Gaúcha

Congonhinhas

Conselheiro Mairinck

Cornélio Procópio

Coronel Domingos Soares

Coronel Vivida

Cruz Machado

Cruzeiro do Iguaçu

Cruzeiro do Oeste

Cruzmaltina

Curitiba

Curiúva

Diamante do Norte

Diamante do Sul

Diamante D'Oeste

Dois Vizinhos

Douradina

Doutor Camargo

Doutor Ulysses

Enéas Marques

Entre Rios do Oeste

Esperança Nova

Espigão Alto do Iguaçu

Farol

Faxinal

Fênix

Fernandes Pinheiro

Flor da Serra do Sul

Floraí

Florestópolis

Flórida

Formosa do Oeste

Foz do Iguaçu

Foz do Jordão

Francisco Alves

Francisco Beltrão

General Carneiro

Godoy Moreira

Goioerê

Goioxim

Grandes Rios

Guaíra

Guairaçá

Guamiranga

Guaporema

Guaraci

Guaraniaçu

Guarapuava

Guaraqueçaba

Guaratuba

Honório Serpa

Ibiporã

Icaraíma

Iguaraçu

Imbaú

Inácio Martins

Indianópolis

Ipiranga

Iracema do Oeste

Irati

Iretama

Itaguajé

Itaipulândia

Itambaracá

Itambé

Itapejara d'Oeste

Itaperuçu

Itaúna do Sul

Ivaí

Ivaiporã

Ivatuba

Jaboti

Jacarezinho

Jaguapitã

Jandaia do Sul

Janiópolis

Japurá

Jardim Alegre

Jardim Olinda

Jataizinho

Jesuítas

Jundiaí do Sul

Juranda

Jussara

Kaloré

Lapa

Laranjal

Laranjeiras do Sul

Leópolis

Lidianópolis

Loanda

Londrina

Luiziana

Mallet

Mamborê

Mandaguaçu

Mandaguari

Manfrinópolis

Mangueirinha

Marechal Cândido Rondon

Maria Helena

Marialva

Marilândia do Sul

Marilena

Mariluz

Maringá

Mariópolis

Maripá

Marquinho

Marumbi

Matelândia

Matinhos

Mato Rico

Mauá da Serra

Medianeira

Mercedes

Miraselva

Missal

Moreira Sales

Nossa Senhora das Graças

Nova Aliança do Ivaí

Nova Aurora

Nova Cantu

Nova Esperança

Nova Esperança do Sudoeste

Nova Laranjeiras

Nova Londrina

Nova Olímpia

Nova Prata do Iguaçu

Nova Santa Bárbara

Nova Santa Rosa

Nova Tebas

Novo Itacolomi

Ourizona

Ouro Verde do Oeste

Paiçandu

Palmas

Palmeira

Palmital

Palotina

Paraíso do Norte

Paranaguá

Paranapoema

Paranavaí

Pato Bragado

Pato Branco

Paula Freitas

Perobal

Pérola

Pérola d'Oeste

Piên

Pinhais

Pinhal de São Bento

Pinhalão

Pinhão

Piraí do Sul

Piraquara

Pitanga

Planaltina do Paraná

Planalto

Ponta Grossa

Porecatu

Porto Amazonas

Porto Barreiro

Porto Rico

Porto Vitória

Prado Ferreira

Pranchita

Presidente Castelo Branco

Primeiro de Maio

Prudentópolis

Quatiguá

Quatro Barras

Quatro Pontes

Quedas do Iguaçu

Querência do Norte

Quinta do Sol

Quitandinha

Ramilândia

Rebouças

Renascença

Reserva

Reserva do Iguaçu

Ribeirão Claro

Rio Azul

Rio Bom

Rio Bonito do Iguaçu

Rio Branco do Sul

Rio Negro

Rolândia

Roncador

Rondon

Salgado Filho

Salto do Lontra

Santa Cecília do Pavão

Santa Helena

Santa Isabel do Ivaí

Santa Izabel do Oeste

Santa Lúcia

Santa Maria do Oeste

Santa Mariana

Santa Mônica

Santa Tereza do Oeste

Santa Terezinha de Itaipu

Santana do Itararé

Santo Antônio da Platina

Santo Antônio do Caiuá

Santo Antônio do Sudoeste

Santo Inácio

São João

São João do Ivaí

São João do Triunfo

São Jorge do Ivaí

São Jorge do Patrocínio

São Jorge d'Oeste

São José da Boa Vista

São José das Palmeiras

São José dos Pinhais

São Manoel do Paraná

São Miguel do Iguaçu

São Pedro do Iguaçu

São Pedro do Ivaí

São Pedro do Paraná

São Sebastião da Amoreira

São Tomé

Sapopema

Sarandi

Saudade do Iguaçu

Sengés

Serranópolis do Iguaçu

Sertaneja

Sertanópolis

Siqueira Campos

Sulina

Tamarana

Tamboara

Tapejara

Tapira

Teixeira Soares

Telêmaco Borba

Terra Boa

Terra Rica

Terra Roxa

Tijucas do Sul

Toledo

Tomazina

Três Barras do Paraná

Tunas do Paraná

Tuneiras do Oeste

Tupãssi

Turvo

Ubiratã

União da Vitória

Uniflor

Uraí

Vera Cruz do Oeste

Verê

Virmond

Vitorino

Wenceslau Braz

Xambrê

Rio de Janeiro

Angra dos Reis

Aperibé

Araruama

Areal

Arraial do Cabo

Barra do Piraí

Bom Jesus do Itabapoana

Cabo Frio

Cachoeiras de Macacu

Cambuci

Campos dos Goytacazes

Cantagalo

Cardoso Moreira

Casimiro de Abreu

Comendador Levy Gasparian

Conceição de Macabu

Cordeiro

Duque de Caxias

Guapimirim

Iguaba Grande

Itaboraí

Itaguaí

Italva

Itaocara

Itaperuna

Itatiaia

Japeri

Macaé

Macuco

Magé

Mangaratiba

Maricá

Mesquita

Miguel Pereira

Natividade

Nilópolis

Niterói

Nova Friburgo

Nova Iguaçu

Paracambi

Paraíba do Sul

Paraty

Paty do Alferes

Pinheiral

Piraí

Porciúncula

Porto Real

Queimados

Quissamã

Resende

Rio Bonito

Rio Claro

Rio das Flores

Rio das Ostras

Rio de Janeiro

Santa Maria Madalena

Santo Antônio de Pádua

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São Gonçalo

São João da Barra

São João de Meriti

São José de Ubá

São Pedro da Aldeia

São Sebastião do Alto

Sapucaia

Saquarema

Silva Jardim

Tanguá

Teresópolis

Trajano de Moraes

Valença

Varre-Sai

Vassouras

Volta Redonda

Rio Grande do Norte

Acari

Açu

Afonso Bezerra

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Angicos

Antônio Martins

Apodi

Areia Branca

Arês

Augusto Severo

Baía Formosa

Baraúna

Barcelona

Bento Fernandes

Bodó

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara do Norte

Caiçara do Rio do Vento

Caicó

Campo Redondo

Canguaretama

Caraúbas

Carnaúba dos Dantas

Carnaubais

Ceará-Mirim

Cerro Corá

Coronel Ezequiel

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Currais Novos

Doutor Severiano

Encanto

Equador

Espírito Santo

Extremoz

Felipe Guerra

Fernando Pedroza

Florânia

Francisco Dantas

Goianinha

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Ipueira

Itajá

Itaú

Jaçanã

Jandaíra

Janduís

Januário Cicco

Japi

Jardim de Angicos

Jardim de Piranhas

Jardim do Seridó

João Dias

José da Penha

Jucurutu

Jundiá

Lagoa d'Anta

Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos

Lagoa Nova

Lagoa Salgada

Lajes

Lajes Pintadas

Lucrécia

Luís Gomes

Macaíba

Macau

Major Sales

Marcelino Vieira

Martins

Maxaranguape

Messias Targino

Montanhas

Monte Alegre

Monte das Gameleiras

Mossoró

Natal

Nísia Floresta

Nova Cruz

Olho-d'Água do Borges

Ouro Branco

Paraú

Parazinho

Parelhas

Passa e Fica

Passagem

Patu

Pau dos Ferros

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Pedro Velho

Pendências

Pilões

Poço Branco

Portalegre

Pureza

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Riachuelo

Rio do Fogo

Rodolfo Fernandes

Ruy Barbosa

Santa Cruz

Santa Maria

Santana do Matos

Santana do Seridó

Santo Antônio

São Bento do Norte

São Fernando

São Francisco do Oeste

São Gonçalo do Amarante

São João do Sabugi

São José de Mipibu

São José do Campestre

São José do Seridó

São Miguel

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

São Rafael

São Tomé

São Vicente

Senador Georgino Avelino

Serra Caiada

Serra de São Bento

Serra do Mel

Serra Negra do Norte

Serrinha

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Sítio Novo

Taboleiro Grande

Tangará

Tenente Ananias

Tenente Laurentino Cruz

Tibau

Tibau do Sul

Timbaúba dos Batistas

Touros

Triunfo Potiguar

Umarizal

Upanema

Várzea

Vera Cruz

Viçosa

Vila Flor

Rondônia

Alta Floresta D'Oeste

Alto Alegre dos Parecis

Alto Paraíso

Alvorada D'Oeste

Ariquemes

Buritis

Cabixi

Cacaulândia

Cacoal

Campo Novo de Rondônia

Candeias do Jamari

Castanheiras

Cerejeiras

Chupinguaia

Colorado do Oeste

Corumbiara

Costa Marques

Cujubim

Espigão D'Oeste

Governador Jorge Teixeira

Guajará-Mirim

Itapuã do Oeste

Jaru

Ji-Paraná

Machadinho D'Oeste

Ministro Andreazza

Mirante da Serra

Monte Negro

Nova Brasilândia D'Oeste

Nova Mamoré

Nova União

Novo Horizonte do Oeste

Ouro Preto do Oeste

Parecis

Pimenta Bueno

Pimenteiras do Oeste

Porto Velho

Presidente Médici

Primavera de Rondônia

Rolim de Moura

Santa Luzia D'Oeste

São Felipe D'Oeste

São Francisco do Guaporé

São Miguel do Guaporé

Seringueiras

Teixeirópolis

Theobroma

Urupá

Vale do Anari

Vale do Paraíso

Vilhena

Roraima

Amajari

Boa Vista

Bonfim

Cantá

Caracaraí

Caroebe

Mucajaí

Normandia

Pacaraima

Rorainópolis

São João da Baliza

São Luiz

Uiramutã

Rio Grande do Sul

Aceguá

Água Santa

Agudo

Ajuricaba

Alecrim

Alegrete

Almirante Tamandaré do Sul

Alpestre

Alto Alegre

Alto Feliz

Alvorada

Amaral Ferrador

Ametista do Sul

André da Rocha

Anta Gorda

Antônio Prado

Arambaré

Araricá

Aratiba

Arroio do Meio

Arroio do Padre

Arroio do Sal

Arroio do Tigre

Arroio dos Ratos

Arroio Grande

Arvorezinha

Augusto Pestana

Áurea

Balneário Pinhal

Barão

Barão de Cotegipe

Barão do Triunfo

Barra do Guarita

Barra do Quaraí

Barra do Ribeiro

Barra do Rio Azul

Barra Funda

Barracão

Barros Cassal

Benjamin Constant do Sul

Bento Gonçalves

Boa Vista das Missões

Boa Vista do Buricá

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Boa Vista do Sul

Bom Jesus

Bom Princípio

Bom Progresso

Bom Retiro do Sul

Boqueirão do Leão

Bossoroca

Bozano

Braga

Brochier

Butiá

Caçapava do Sul

Cachoeira do Sul

Cachoeirinha

Cacique Doble

Caibaté

Caiçara

Camaquã

Camargo

Cambará do Sul

Campestre da Serra

Campina das Missões

Campinas do Sul

Campo Bom

Campo Novo

Campos Borges

Candelária

Cândido Godói

Candiota

Canela

Canguçu

Canoas

Canudos do Vale

Capão Bonito do Sul

Capão da Canoa

Capão do Cipó

Capão do Leão

Capela de Santana

Capitão

Capivari do Sul

Caraá

Carazinho

Carlos Barbosa

Carlos Gomes

Casca

Caseiros

Catuípe

Caxias do Sul

Centenário

Cerrito

Cerro Branco

Cerro Grande do Sul

Cerro Largo

Chapada

Charqueadas

Charrua

Chiapetta

Chuí

Chuvisca

Cidreira

Ciríaco

Colinas

Colorado

Condor

Constantina

Coqueiro Baixo

Coqueiros do Sul

Coronel Barros

Coronel Bicaco

Coronel Pilar

Cotiporã

Coxilha

Crissiumal

Cristal

Cristal do Sul

Cruz Alta

Cruzaltense

Cruzeiro do Sul

David Canabarro

Derrubadas

Dilermando de Aguiar

Dois Irmãos

Dois Irmãos das Missões

Dois Lajeados

Dom Feliciano

Dom Pedrito

Dom Pedro de Alcântara

Dona Francisca

Doutor Maurício Cardoso

Doutor Ricardo

Eldorado do Sul

Encantado

Encruzilhada do Sul

Engenho Velho

Entre Rios do Sul

Entre-Ijuís

Erebango

Erechim

Ernestina

Erval Grande

Erval Seco

Esmeralda

Esperança do Sul

Espumoso

Estação

Estância Velha

Esteio

Estrela

Estrela Velha

Eugênio de Castro

Fagundes Varela

Farroupilha

Faxinal do Soturno

Faxinalzinho

Fazenda Vilanova

Feliz

Flores da Cunha

Floriano Peixoto

Fontoura Xavier

Formigueiro

Forquetinha

Fortaleza dos Valos

Frederico Westphalen

Garibaldi

Garruchos

Gaurama

General Câmara

Gentil

Getúlio Vargas

Giruá

Glorinha

Gramado

Gramado dos Loureiros

Gramado Xavier

Gravataí

Guabiju

Guaíba

Guaporé

Guarani das Missões

Harmonia

Herval

Herveiras

Horizontina

Hulha Negra

Humaitá

Ibarama

Ibiaçá

Ibiraiaras

Ibirapuitã

Ibirubá

Igrejinha

Ijuí

Ilópolis

Imbé

Imigrante

Independência

Ipê

Ipiranga do Sul

Iraí

Itaara

Itapuca

Itaqui

Itati

Itatiba do Sul

Ivorá

Ivoti

Jaboticaba

Jacuizinho

Jacutinga

Jaguarão

Jaguari

Jari

Jóia

Júlio de Castilhos

Lagoa Bonita do Sul

Lagoa dos Três Cantos

Lagoa Vermelha

Lagoão

Lajeado

Lajeado do Bugre

Liberato Salzano

Lindolfo Collor

Linha Nova

Maçambará

Machadinho

Mampituba

Manoel Viana

Maquiné

Maratá

Marau

Marcelino Ramos

Mariana Pimentel

Mariano Moro

Marques de Souza

Mata

Mato Castelhano

Mato Leitão

Mato Queimado

Maximiliano de Almeida

Minas do Leão

Montauri

Monte Alegre dos Campos

Monte Belo do Sul

Montenegro

Mormaço

Morrinhos do Sul

Morro Redondo

Morro Reuter

Mostardas

Muçum

Muitos Capões

Muliterno

Não-Me-Toque

Nicolau Vergueiro

Nonoai

Nova Alvorada

Nova Araçá

Nova Bassano

Nova Boa Vista

Nova Bréscia

Nova Candelária

Nova Esperança do Sul

Nova Hartz

Nova Pádua

Nova Palma

Nova Petrópolis

Nova Prata

Nova Ramada

Nova Roma do Sul

Nova Santa Rita

Novo Barreiro

Novo Cabrais

Novo Hamburgo

Novo Machado

Novo Tiradentes

Novo Xingu

Osório

Paim Filho

Palmares do Sul

Palmeira das Missões

Palmitinho

Panambi

Pantano Grande

Paraí

Paraíso do Sul

Pareci Novo

Parobé

Passa Sete

Passo do Sobrado

Passo Fundo

Paulo Bento

Paverama

Pedras Altas

Pejuçara

Pelotas

Picada Café

Pinhal

Pinhal da Serra

Pinhal Grande

Pinheirinho do Vale

Pinheiro Machado

Pinto Bandeira

Pirapó

Piratini

Planalto

Poço das Antas

Pontão

Ponte Preta

Portão

Porto Alegre

Porto Lucena

Porto Mauá

Porto Vera Cruz

Porto Xavier

Pouso Novo

Presidente Lucena

Progresso

Protásio Alves

Putinga

Quaraí

Quatro Irmãos

Quevedos

Quinze de Novembro

Redentora

Relvado

Restinga Sêca

Rio dos Índios

Rio Grande

Rio Pardo

Riozinho

Roca Sales

Rodeio Bonito

Rolador

Rolante

Ronda Alta

Rondinha

Roque Gonzales

Rosário do Sul

Sagrada Família

Saldanha Marinho

Salto do Jacuí

Salvador das Missões

Salvador do Sul

Sananduva

Santa Bárbara do Sul

Santa Cecília do Sul

Santa Clara do Sul

Santa Cruz do Sul

Santa Margarida do Sul

Santa Maria

Santa Maria do Herval

Santa Rosa

Santa Tereza

Santa Vitória do Palmar

Santana da Boa Vista

Sant'Ana do Livramento

Santiago

Santo Ângelo

Santo Antônio da Patrulha

Santo Antônio das Missões

Santo Antônio do Palma

Santo Augusto

Santo Cristo

Santo Expedito do Sul

São Borja

São Domingos do Sul

São Francisco de Assis

São Francisco de Paula

São Gabriel

São Jerônimo

São João da Urtiga

São João do Polêsine

São Jorge

São José do Herval

São José do Hortêncio

São José do Inhacorá

São José do Norte

São José do Ouro

São José do Sul

São Leopoldo

São Lourenço do Sul

São Luiz Gonzaga

São Marcos

São Martinho

São Martinho da Serra

São Miguel das Missões

São Nicolau

São Paulo das Missões

São Pedro da Serra

São Pedro das Missões

São Pedro do Butiá

São Pedro do Sul

São Sebastião do Caí

São Sepé

São Valentim

São Valentim do Sul

São Valério do Sul

São Vendelino

São Vicente do Sul

Sapiranga

Sapucaia do Sul

Sarandi

Seberi

Sede Nova

Segredo

Selbach

Senador Salgado Filho

Sentinela do Sul

Serafina Corrêa

Sério

Sertão

Sertão Santana

Sete de Setembro

Severiano de Almeida

Silveira Martins

Sinimbu

Sobradinho

Soledade

Tabaí

Tapejara

Tapera

Tapes

Taquara

Taquari

Taquaruçu do Sul

Tavares

Tenente Portela

Terra de Areia

Teutônia

Tio Hugo

Tiradentes do Sul

Toropi

Torres

Tramandaí

Travesseiro

Três Arroios

Três Cachoeiras

Três Coroas

Três de Maio

Três Forquilhas

Três Palmeiras

Três Passos

Trindade do Sul

Triunfo

Tucunduva

Tunas

Tupanci do Sul

Tupanciretã

Tupandi

Tuparendi

Ubiretama

União da Serra

Unistalda

Uruguaiana

Vacaria

Vale do Sol

Vale Real

Vale Verde

Vanini

Venâncio Aires

Vera Cruz

Veranópolis

Vespasiano Corrêa

Viadutos

Viamão

Vicente Dutra

Victor Graeff

Vila Flores

Vila Lângaro

Vila Maria

Vila Nova do Sul

Vista Alegre

Vista Alegre do Prata

Vista Gaúcha

Vitória das Missões

Westfália

Xangri-lá

Santa Catarina

Abdon Batista

Abelardo Luz

Agrolândia

Água Doce

Águas de Chapecó

Águas Frias

Águas Mornas

Alto Bela Vista

Anchieta

Anita Garibaldi

Anitápolis

Antônio Carlos

Apiúna

Arabutã

Araquari

Araranguá

Arvoredo

Ascurra

Atalanta

Aurora

Balneário Arroio do Silva

Balneário Barra do Sul

Balneário Camboriú

Balneário Gaivota

Balneário Piçarras

Balneário Rincão

Bandeirante

Barra Bonita

Barra Velha

Bela Vista do Toldo

Benedito Novo

Biguaçu

Blumenau

Bom Jardim da Serra

Bom Jesus do Oeste

Bom Retiro

Bombinhas

Botuverá

Braço do Norte

Braço do Trombudo

Brunópolis

Brusque

Caçador

Caibi

Calmon

Camboriú

Campo Alegre

Campo Belo do Sul

Campo Erê

Campos Novos

Canelinha

Canoinhas

Capão Alto

Capinzal

Capivari de Baixo

Catanduvas

Caxambu do Sul

Celso Ramos

Cerro Negro

Chapadão do Lageado

Chapecó

Cocal do Sul

Concórdia

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Coronel Martins

Correia Pinto

Corupá

Criciúma

Cunha Porã

Cunhataí

Curitibanos

Descanso

Dona Emma

Doutor Pedrinho

Entre Rios

Erval Velho

Faxinal dos Guedes

Flor do Sertão

Florianópolis

Formosa do Sul

Forquilhinha

Fraiburgo

Frei Rogério

Galvão

Garopaba

Garuva

Gaspar

Governador Celso Ramos

Grão Pará

Gravatal

Guabiruba

Guaraciaba

Guaramirim

Guarujá do Sul

Guatambú

Herval d'Oeste

Ibiam

Ibicaré

Ibirama

Içara

Ilhota

Imaruí

Imbituba

Imbuia

Indaial

Iomerê

Ipira

Iporã do Oeste

Ipuaçu

Ipumirim

Iraceminha

Irani

Irati

Irineópolis

Itá

Itaiópolis

Itajaí

Itapema

Itapiranga

Itapoá

Ituporanga

Jaborá

Jacinto Machado

Jaraguá do Sul

Jardinópolis

Joaçaba

Joinville

José Boiteux

Lages

Lajeado Grande

Laurentino

Lauro Muller

Lebon Régis

Leoberto Leal

Lindóia do Sul

Lontras

Luiz Alves

Luzerna

Macieira

Mafra

Major Gercino

Major Vieira

Maracajá

Maravilha

Marema

Massaranduba

Matos Costa

Meleiro

Mirim Doce

Modelo

Mondaí

Monte Carlo

Monte Castelo

Morro da Fumaça

Morro Grande

Navegantes

Nova Erechim

Nova Itaberaba

Nova Trento

Nova Veneza

Novo Horizonte

Orleans

Otacílio Costa

Ouro

Ouro Verde

Paial

Palhoça

Palma Sola

Palmitos

Papanduva

Paraíso

Passo de Torres

Passos Maia

Paulo Lopes

Pedras Grandes

Peritiba

Petrolândia

Pinhalzinho

Pinheiro Preto

Piratuba

Planalto Alegre

Pomerode

Ponte Alta

Ponte Alta do Norte

Ponte Serrada

Porto União

Praia Grande

Presidente Castello Branco

Presidente Getúlio

Presidente Nereu

Princesa

Quilombo

Rio das Antas

Rio do Campo

Rio do Oeste

Rio do Sul

Rio dos Cedros

Rio Fortuna

Rio Negrinho

Rio Rufino

Riqueza

Rodeio

Romelândia

Salete

Sangão

Santa Cecília

Santa Helena

Santa Rosa de Lima

Santa Terezinha

Santa Terezinha do Progresso

Santiago do Sul

Santo Amaro da Imperatriz

São Bento do Sul

São Bonifácio

São Carlos

São Cristovão do Sul

São Domingos

São Francisco do Sul

São João Batista

São João do Sul

São Joaquim

São José

São José do Cedro

São José do Cerrito

São Lourenço do Oeste

São Ludgero

São Martinho

São Miguel da Boa Vista

São Miguel do Oeste

São Pedro de Alcântara

Saudades

Schroeder

Seara

Serra Alta

Siderópolis

Sombrio

Sul Brasil

Taió

Tangará

Tigrinhos

Timbé do Sul

Timbó

Timbó Grande

Três Barras

Treviso

Treze Tílias

Trombudo Central

Tunápolis

União do Oeste

Urubici

Urupema

Urussanga

Vargeão

Vargem

Vargem Bonita

Vidal Ramos

Videira

Vitor Meireles

Witmarsum

Xanxerê

Xavantina

Xaxim

Zortéa

Sergipe

Amparo de São Francisco

Aquidabã

Aracaju

Arauá

Areia Branca

Barra dos Coqueiros

Boquim

Brejo Grande

Campo do Brito

Canhoba

Canindé de São Francisco

Capela

Carira

Carmópolis

Cedro de São João

Cristinápolis

Cumbe

Divina Pastora

Estância

Feira Nova

Frei Paulo

Gararu

General Maynard

Gracho Cardoso

Ilha das Flores

Indiaroba

Itabaiana

Itabaianinha

Itabi

Itaporanga d'Ajuda

Japaratuba

Japoatã

Lagarto

Laranjeiras

Macambira

Malhada dos Bois

Malhador

Maruim

Moita Bonita

Monte Alegre de Sergipe

Muribeca

Neópolis

Nossa Senhora Aparecida

Nossa Senhora da Glória

Nossa Senhora das Dores

Nossa Senhora de Lourdes

Nossa Senhora do Socorro

Pacatuba

Pedra Mole

Pedrinhas

Pinhão

Pirambu

Poço Redondo

Poço Verde

Porto da Folha

Propriá

Riachão do Dantas

Riachuelo

Ribeirópolis

Rosário do Catete

Salgado

Santa Luzia do Itanhy

Santana do São Francisco

Santo Amaro das Brotas

São Cristóvão

São Domingos

São Francisco

São Miguel do Aleixo

Simão Dias

Siriri

Telha

Tobias Barreto

Tomar do Geru

Umbaúba

São Paulo

Adamantina

Adolfo

Águas da Prata

Águas de Lindóia

Águas de Santa Bárbara

Águas de São Pedro

Agudos

Alambari

Alfredo Marcondes

Altair

Altinópolis

Alto Alegre

Alumínio

Álvares Florence

Álvares Machado

Álvaro de Carvalho

Alvinlândia

Americana

Américo Brasiliense

Américo de Campos

Amparo

Analândia

Andradina

Angatuba

Anhembi

Anhumas

Aparecida d'Oeste

Apiaí

Araçariguama

Araçatuba

Araçoiaba da Serra

Aramina

Arandu

Araraquara

Araras

Arco-Íris

Arealva

Areias

Areiópolis

Ariranha

Artur Nogueira

Arujá

Aspásia

Assis

Atibaia

Auriflama

Avaí

Avanhandava

Avaré

Balbinos

Bálsamo

Bananal

Barão de Antonina

Barbosa

Bariri

Barra Bonita

Barra do Chapéu

Barra do Turvo

Barretos

Barrinha

Barueri

Bastos

Batatais

Bauru

Bebedouro

Bento de Abreu

Bernardino de Campos

Bertioga

Bilac

Birigui

Biritiba-Mirim

Boa Esperança do Sul

Bofete

Boituva

Bom Jesus dos Perdões

Bom Sucesso de Itararé

Borá

Boracéia

Borborema

Borebi

Botucatu

Bragança Paulista

Brejo Alegre

Brotas

Buri

Buritizal

Cabrália Paulista

Cabreúva

Caçapava

Cachoeira Paulista

Cafelândia

Caiabu

Caieiras

Caiuá

Cajamar

Cajati

Cajobi

Campinas

Campo Limpo Paulista

Campos do Jordão

Campos Novos Paulista

Cananéia

Cândido Mota

Cândido Rodrigues

Canitar

Capão Bonito

Capela do Alto

Capivari

Caraguatatuba

Carapicuíba

Cardoso

Casa Branca

Castilho

Catanduva

Catiguá

Cedral

Cerqueira César

Cerquilho

Cesário Lange

Charqueada

Clementina

Colina

Colômbia

Conchal

Conchas

Cordeirópolis

Coroados

Coronel Macedo

Corumbataí

Cosmópolis

Cosmorama

Cravinhos

Cruzália

Cruzeiro

Cubatão

Cunha

Descalvado

Diadema

Dirce Reis

Divinolândia

Dobrada

Dois Córregos

Dolcinópolis

Dourado

Duartina

Dumont

Echaporã

Eldorado

Elias Fausto

Elisiário

Embaúba

Embu das Artes

Embu-Guaçu

Emilianópolis

Engenheiro Coelho

Espírito Santo do Pinhal

Espírito Santo do Turvo

Estiva Gerbi

Estrela do Norte

Estrela d'Oeste

Euclides da Cunha Paulista

Fartura

Fernando Prestes

Fernandópolis

Fernão

Ferraz de Vasconcelos

Flora Rica

Floreal

Flórida Paulista

Florínia

Francisco Morato

Franco da Rocha

Gabriel Monteiro

Gália

Garça

Gastão Vidigal

Gavião Peixoto

General Salgado

Getulina

Glicério

Guaiçara

Guaimbê

Guaíra

Guapiaçu

Guapiara

Guará

Guaraci

Guarani d'Oeste

Guarantã

Guararapes

Guararema

Guaratinguetá

Guareí

Guariba

Guarujá

Guarulhos

Guatapará

Guzolândia

Herculândia

Holambra

Hortolândia

Iacanga

Iacri

Iaras

Ibaté

Ibirá

Ibitinga

Ibiúna

Icém

Iepê

Igaraçu do Tietê

Igarapava

Igaratá

Iguape

Ilha Comprida

Ilha Solteira

Ilhabela

Indaiatuba

Indiana

Indiaporã

Inúbia Paulista

Ipaussu

Iperó

Ipeúna

Ipiguá

Iporanga

Ipuã

Iracemápolis

Irapuã

Irapuru

Itaberá

Itaí

Itajobi

Itaju

Itanhaém

Itapecerica da Serra

Itapetininga

Itapeva

Itapevi

Itapira

Itapirapuã Paulista

Itápolis

Itaporanga

Itapuí

Itapura

Itaquaquecetuba

Itararé

Itariri

Itatiba

Itatinga

Itirapina

Itirapuã

Itobi

Itu

Itupeva

Ituverava

Jaborandi

Jaboticabal

Jacareí

Jacupiranga

Jaguariúna

Jales

Jambeiro

Jandira

Jardinópolis

Jarinu

Jaú

Jeriquara

Joanópolis

João Ramalho

José Bonifácio

Júlio Mesquita

Jumirim

Jundiaí

Junqueirópolis

Juquiá

Juquitiba

Lagoinha

Laranjal Paulista

Lavínia

Lavrinhas

Leme

Lençóis Paulista

Limeira

Lins

Lorena

Louveira

Lucélia

Lucianópolis

Luís Antônio

Luiziânia

Lutécia

Macatuba

Macaubal

Macedônia

Magda

Mairinque

Mairiporã

Maracaí

Marapoama

Mariápolis

Marília

Marinópolis

Martinópolis

Matão

Mauá

Mendonça

Meridiano

Mesópolis

Miguelópolis

Mineiros do Tietê

Mira Estrela

Miracatu

Mirandópolis

Mirante do Paranapanema

Mirassol

Mirassolândia

Mococa

Mogi das Cruzes

Mogi Guaçu

Mogi Mirim

Mombuca

Mongaguá

Monte Alto

Monte Aprazível

Monte Azul Paulista

Monte Castelo

Monte Mor

Monteiro Lobato

Morungaba

Motuca

Murutinga do Sul

Nantes

Narandiba

Natividade da Serra

Neves Paulista

Nhandeara

Nipoã

Nova Aliança

Nova Campina

Nova Canaã Paulista

Nova Castilho

Nova Europa

Nova Granada

Nova Guataporanga

Nova Independência

Nova Luzitânia

Nova Odessa

Novo Horizonte

Nuporanga

Ocauçu

Óleo

Olímpia

Onda Verde

Oriente

Orindiúva

Orlândia

Osasco

Oscar Bressane

Osvaldo Cruz

Ourinhos

Ouro Verde

Ouroeste

Pacaembu

Palmares Paulista

Palmital

Panorama

Paraguaçu Paulista

Paraíso

Paranapanema

Parapuã

Pariquera-Açu

Parisi

Patrocínio Paulista

Paulicéia

Paulínia

Paulistânia

Paulo de Faria

Pederneiras

Pedra Bela

Pedranópolis

Pedregulho

Pedreira

Pedrinhas Paulista

Pedro de Toledo

Penápolis

Pereira Barreto

Peruíbe

Piacatu

Piedade

Pilar do Sul

Pindamonhangaba

Pindorama

Pinhalzinho

Piquerobi

Piquete

Piracaia

Piracicaba

Piraju

Pirajuí

Pirangi

Pirapora do Bom Jesus

Pirapozinho

Pirassununga

Piratininga

Pitangueiras

Planalto

Platina

Poá

Poloni

Pompéia

Pongaí

Pontal

Pontes Gestal

Populina

Porangaba

Porto Feliz

Porto Ferreira

Potim

Potirendaba

Pradópolis

Praia Grande

Pratânia

Presidente Alves

Presidente Bernardes

Presidente Prudente

Presidente Venceslau

Promissão

Quadra

Quatá

Queiroz

Queluz

Quintana

Rafard

Rancharia

Redenção da Serra

Regente Feijó

Reginópolis

Registro

Ribeira

Ribeirão Bonito

Ribeirão Corrente

Ribeirão do Sul

Ribeirão Pires

Ribeirão Preto

Rifaina

Rincão

Rinópolis

Rio Claro

Rio das Pedras

Rio Grande da Serra

Riolândia

Riversul

Rosana

Roseira

Rubiácea

Rubinéia

Sabino

Sagres

Sales

Sales Oliveira

Salesópolis

Salmourão

Saltinho

Salto

Salto de Pirapora

Salto Grande

Sandovalina

Santa Adélia

Santa Albertina

Santa Bárbara d'Oeste

Santa Branca

Santa Clara d'Oeste

Santa Cruz da Conceição

Santa Cruz da Esperança

Santa Cruz das Palmeiras

Santa Cruz do Rio Pardo

Santa Ernestina

Santa Fé do Sul

Santa Gertrudes

Santa Isabel

Santa Lúcia

Santa Mercedes

Santa Rita do Passa Quatro

Santa Rita d'Oeste

Santa Rosa de Viterbo

Santa Salete

Santana da Ponte Pensa

Santana de Parnaíba

Santo Anastácio

Santo André

Santo Antônio da Alegria

Santo Antônio de Posse

Santo Antônio do Aracanguá

Santo Antônio do Jardim

Santo Antônio do Pinhal

Santo Expedito

Santópolis do Aguapeí

Santos

São Bento do Sapucaí

São Bernardo do Campo

São Caetano do Sul

São Carlos

São Francisco

São João da Boa Vista

São João de Iracema

São João do Pau d'Alho

São Joaquim da Barra

São José da Bela Vista

São José do Barreiro

São José do Rio Pardo

São José do Rio Preto

São José dos Campos

São Lourenço da Serra

São Luís do Paraitinga

São Manuel

São Miguel Arcanjo

São Paulo

São Pedro

São Pedro do Turvo

São Sebastião

São Sebastião da Grama

São Simão

São Vicente

Sarapuí

Sarutaiá

Sebastianópolis do Sul

Serra Azul

Serra Negra

Serrana

Sertãozinho

Sete Barras

Severínia

Silveiras

Socorro

Sorocaba

Sud Mennucci

Sumaré

Suzano

Tabapuã

Tabatinga

Taboão da Serra

Taguaí

Taiaçu

Taiúva

Tambaú

Tapiraí

Tapiratiba

Taquaral

Taquaritinga

Taquarituba

Taquarivaí

Tarabai

Tarumã

Tatuí

Tejupá

Teodoro Sampaio

Terra Roxa

Tietê

Timburi

Torre de Pedra

Torrinha

Trabiju

Tremembé

Três Fronteiras

Tuiuti

Tupã

Tupi Paulista

Turiúba

Turmalina

Ubarana

Ubatuba

Ubirajara

Uchoa

Urânia

Urupês

Valentim Gentil

Valinhos

Valparaíso

Vargem

Vargem Grande do Sul

Vargem Grande Paulista

Várzea Paulista

Vera Cruz

Vinhedo

Viradouro

Vista Alegre do Alto

Vitória Brasil

Votorantim

Votuporanga

Zacarias

Tocantins

Abreulândia

Aguiarnópolis

Aliança do Tocantins

Almas

Alvorada

Angico

Aparecida do Rio Negro

Aragominas

Araguacema

Araguaçu

Araguaína

Araguanã

Araguatins

Arapoema

Arraias

Augustinópolis

Aurora do Tocantins

Axixá do Tocantins

Babaçulândia

Bandeirantes do Tocantins

Barra do Ouro

Barrolândia

Bernardo Sayão

Bom Jesus do Tocantins

Brasilândia do Tocantins

Brejinho de Nazaré

Buriti do Tocantins

Cachoeirinha

Campos Lindos

Cariri do Tocantins

Carmolândia

Carrasco Bonito

Caseara

Chapada da Natividade

Colinas do Tocantins

Colméia

Combinado

Conceição do Tocantins

Couto Magalhães

Cristalândia

Crixás do Tocantins

Darcinópolis

Dianópolis

Dois Irmãos do Tocantins

Dueré

Esperantina

Fátima

Figueirópolis

Filadélfia

Fortaleza do Tabocão

Goianorte

Goiatins

Guaraí

Gurupi

Ipueiras

Itacajá

Itaguatins

Itapiratins

Itaporã do Tocantins

Juarina

Lagoa da Confusão

Lagoa do Tocantins

Lajeado

Lavandeira

Lizarda

Luzinópolis

Marianópolis do Tocantins

Mateiros

Maurilândia do Tocantins

Miracema do Tocantins

Miranorte

Monte do Carmo

Monte Santo do Tocantins

Nazaré

Nova Olinda

Nova Rosalândia

Novo Acordo

Novo Alegre

Novo Jardim

Oliveira de Fátima

Palmas

Palmeirante

Palmeiras do Tocantins

Palmeirópolis

Paraíso do Tocantins

Paranã

Pau D'Arco

Pequizeiro

Pindorama do Tocantins

Pium

Ponte Alta do Bom Jesus

Ponte Alta do Tocantins

Porto Alegre do Tocantins

Porto Nacional

Praia Norte

Presidente Kennedy

Pugmil

Recursolândia

Riachinho

Rio da Conceição

Rio dos Bois

Rio Sono

Sampaio

Sandolândia

Santa Fé do Araguaia

Santa Maria do Tocantins

Santa Rita do Tocantins

Santa Rosa do Tocantins

Santa Tereza do Tocantins

Santa Terezinha do Tocantins

São Bento do Tocantins

São Félix do Tocantins

São Miguel do Tocantins

São Salvador do Tocantins

São Sebastião do Tocantins

São Valério

Silvanópolis

Sucupira

Taguatinga

Taipas do Tocantins

Talismã

Tocantínia

Tocantinópolis

Tupirama

Tupiratins

Anexo II - Municípios com Inconsistências Relevantes (Não Consolidados)

Anexo III - Municípios que não homologaram suas DCAs iniciadas (Não Consolidados)

Acre	Status
Acrelândia	Finalizado
Bujari	Rascunho
Capixaba	Finalizado
Santa Rosa do Purus	Rascunho
Alagoas	Status
Barra de São Miguel	Rascunho
Cajueiro	Rascunho
Coruripe	Rascunho
Ibateguara	Finalizado
Inhapi	Finalizado
Joaquim Gomes	Rascunho
Monteirópolis	Rascunho
Palmeira dos Índios	Rascunho
Porto Calvo	Rascunho
Santana do Ipanema	Rascunho
São Brás	Rascunho
São Miguel dos Milagres	Rascunho
Teotônio Vilela	Rascunho
Amazonas	Status
Alvarães	Rascunho
Anori	Rascunho
Barcelos	Rascunho
Juruá	Rascunho
Amapá	Status
Ferreira Gomes	Rascunho
Pracuúba	Parcialmente assinado
Bahia	Status
Bonito	Finalizado
Caculé	Parcialmente assinado
Caetité	Rascunho
Canarana	Parcialmente assinado
Cândido Sales	Finalizado
Condeúba	Parcialmente assinado
Cordeiros	Rascunho
Gentio do Ouro	Parcialmente assinado
Guajeru	Rascunho
Itabela	Rascunho
Jussiape	Rascunho
Licínio de Almeida	Rascunho
Livramento de Nossa Senhora	Rascunho
Mirante	Rascunho
Mortugaba	Rascunho
Nova Fátima	Parcialmente assinado
Novo Triunfo	Parcialmente assinado
Piripá	Rascunho
Planalto	Rascunho
Ribeirão do Largo	Rascunho
Rio do Antônio	Finalizado
Sebastião Laranjeiras	Rascunho
Urandi	Rascunho
Uruçuca	Rascunho
Ceará	Status
Campos Sales	Rascunho
Eusébio	Parcialmente assinado
Itarema	Rascunho
Nova Olinda	Parcialmente assinado
Saboeiro	Finalizado
Sobral	Finalizado
Uruoca	Rascunho
Espírito Santo	Status
Guaçuí	Finalizado
Santa Maria de Jetibá	Rascunho
Goiás	Status
Alto Paraíso de Goiás	Rascunho
Aparecida de Goiânia	Rascunho
Aporé	Finalizado
Arenópolis	Rascunho
Baliza	Parcialmente assinado
Buritinópolis	Rascunho
Caldas Novas	Rascunho
Corumbá de Goiás	Rascunho
Damianópolis	Rascunho
Guarinos	Rascunho
Mambaí	Rascunho
Minaçu	Finalizado
Mundo Novo	Rascunho
Palminópolis	Rascunho
Santa Cruz de Goiás	Parcialmente assinado
Santa Isabel	Rascunho
Santa Rita do Novo Destino	Rascunho
Vila Propício	Finalizado
Maranhão	Status
Governador Newton Bello	Rascunho
Imperatriz	Rascunho
Junco do Maranhão	Rascunho
Lagoa Grande do Maranhão	Rascunho
Parnarama	Rascunho
Peri Mirim	Finalizado
Pirapemas	Finalizado
São Francisco do Maranhão	Rascunho
Minas Gerais	Status
Antônio Prado de Minas	Rascunho
Araçaí	Rascunho
Bertópolis	Parcialmente assinado
Bonfinópolis de Minas	Rascunho
Braúnas	Finalizado
Brumadinho	Rascunho
Cambuí	Finalizado
Cássia	Rascunho
Cordisburgo	Rascunho
Dom Bosco	Finalizado
Dores de Guanhães	Finalizado
Doresópolis	Finalizado
Espinosa	Rascunho
Estrela do Indaiá	Rascunho

Ewbank da Câmara	Rascunho
Extrema	Rascunho
Guanhães	Rascunho
Iguatama	Rascunho
Itaipé	Rascunho
Itueta	Finalizado
José Raydan	Parcialmente assinado
Lagoa da Prata	Finalizado
Liberdade	Rascunho
Limeira do Oeste	Rascunho
Mariana	Rascunho
Martins Soares	Rascunho
Matias Barbosa	Rascunho
Olaria	Finalizado
Paulistas	Rascunho
Pouso Alegre	Finalizado
Santana de Pirapama	Rascunho
São Geraldo do Baixio	Finalizado
Tapiraí	Rascunho
Urucuia	Finalizado
Viçosa	Rascunho
Vieiras	Rascunho
Mato Grosso do Sul	Status
Amambai	Rascunho
Bandeirantes	Rascunho
Batayporã	Rascunho
Bodoquena	Rascunho
Jaraguari	Finalizado
Laguna Carapã	Rascunho
Mato Grosso	Status
Alto Boa Vista	Rascunho
Alto Taquari	Rascunho
Araguainha	Finalizado
Aripuanã	Finalizado
Comodoro	Rascunho
Cuiabá	Rascunho
Denise	Finalizado
Jangada	Finalizado
Nova Marilândia	Rascunho
Nova Nazaré	Rascunho
Novo Horizonte do Norte	Rascunho
Porto Esperidião	Rascunho
Reserva do Cabaçal	Finalizado
Ribeirão Cascalheira	Rascunho
Santa Cruz do Xingu	Finalizado
Santa Terezinha	Rascunho
São José do Povo	Finalizado
São José do Xingu	Finalizado
São José dos Quatro Marcos	Rascunho
Tangará da Serra	Rascunho
Tesouro	Rascunho
Pará	Status
Anapu	Parcialmente assinado
Breves	Rascunho
Cachoeira do Arari	Rascunho
Chaves	Rascunho
Gurupá	Rascunho
Limoeiro do Ajuru	Finalizado
Prainha	Rascunho
Quatipuru	Finalizado
Rondon do Pará	Rascunho
Santarém Novo	Rascunho
São Francisco do Pará	Rascunho
São João do Araguaia	Parcialmente assinado
Terra Alta	Rascunho
Paraíba	Status
Alagoinha	Rascunho
Baraúna	Rascunho
Cuitegi	Rascunho
Juarez Távora	Rascunho
Juripiranga	Finalizado
Mulungu	Rascunho
Pilar	Finalizado
São Sebastião do Umbuzeiro	Finalizado
Soledade	Rascunho
Tenório	Parcialmente assinado
Pernambuco	Status
Paranatama	Rascunho
Rio Formoso	Rascunho
Piauí	Status
Água Branca	Rascunho
Cristino Castro	Rascunho
Demerval Lobão	Rascunho
Eliseu Martins	Rascunho
Floresta do Piauí	Rascunho
Inhuma	Rascunho
Isaías Coelho	Rascunho
Jerumenha	Rascunho
Nossa Senhora dos Remédios	Rascunho
Paulistana	Rascunho
Santa Luz	Rascunho
Santa Rosa do Piauí	Rascunho
São Francisco do Piauí	Rascunho
São José do Peixe	Finalizado
Sebastião Barros	Rascunho
Várzea Grande	Finalizado
Paraná	Status
Adrianópolis	Rascunho
Arapoti	Rascunho
Araruna	Rascunho
Campina Grande do Sul	Rascunho
Campo Bonito	Rascunho
Capitão Leônidas Marques	Rascunho
Centenário do Sul	Rascunho
Colombo	Rascunho
Colorado	Rascunho
Contenda	Finalizado
Corumbataí do Sul	Rascunho
Engenheiro Beltrão	Rascunho
Fazenda Rio Grande	Rascunho
Figueira	Rascunho
Guapirama	Rascunho
Ibaiti	Rascunho
Iguatu	Rascunho
Imbituva	Finalizado
Inajá	Rascunho
Iporã	Rascunho
Ivaté	Finalizado
Jaguariaíva	Rascunho

Japira	Rascunho
Joaquim Távora	Finalizado
Lindoeste	Rascunho
Lupionópolis	Rascunho
Mirador	Rascunho
Morretes	Rascunho
Munhoz de Melo	Rascunho
Nova América da Colina	Rascunho
Nova Fátima	Rascunho
Ortigueira	Rascunho
Paranacity	Rascunho
Pitangueiras	Rascunho
Pontal do Paraná	Rascunho
Quarto Centenário	Rascunho
Rancho Alegre	Finalizado
Rancho Alegre D'Oeste	Rascunho
Realeza	Rascunho
Ribeirão do Pinhal	Rascunho
Rio Branco do Ivaí	Parcialmente assinado
Sabáudia	Parcialmente assinado
Salto do Itararé	Rascunho
Santa Amélia	Rascunho
Santa Fé	Parcialmente assinado
Santa Inês	Rascunho
São Carlos do Ivaí	Rascunho
Umuarama	Rascunho
Rio de Janeiro	Status
Barra Mansa	Rascunho
Belford Roxo	Rascunho
Carapebus	Rascunho
Laje do Muriaé	Finalizado
Miracema	Finalizado
Petrópolis	Rascunho
Quatis	Rascunho
Seropédica	Rascunho
Rio Grande do Norte	Status
Alto do Rodrigues	Parcialmente assinado
Galinhos	Parcialmente assinado
Parnamirim	Rascunho
São Bento do Trairí	Rascunho
Taipu	Rascunho
Venha-Ver	Rascunho
Rondônia	Status
Rio Crespo - RO	Rascunho
Roraima	Status
Alto Alegre	Parcialmente assinado
Iracema	Parcialmente assinado
Rio Grande do Sul	Status
Alegria	Rascunho
Bagé	Rascunho
Cacequi	Rascunho
Cerro Grande	Rascunho
Inhacorá	Rascunho
Itacurubi	Finalizado
Jaquirana	Finalizado
Pedro Osório	Rascunho
Santo Antônio do Planalto	Rascunho
São José das Missões	Finalizado
São José dos Ausentes	Rascunho
Turuçu	Parcialmente assinado
Santa Catarina	Status
Agronômica	Rascunho
Alfredo Wagner	Rascunho
Angelina	Rascunho
Arroio Trinta	Parcialmente assinado
Bocaina do Sul	Rascunho
Bom Jesus	Finalizado
Ermo	Rascunho
Jupiá	Finalizado
Laguna	Rascunho
Painel	Rascunho
Pescaria Brava	Rascunho
Porto Belo	Rascunho
Pouso Redondo	Rascunho
Rancho Queimado	Rascunho
Saltinho	Rascunho
Salto Veloso	Rascunho
São Bernardino	Finalizado
São João do Itaperiú	Rascunho
Tijucas	Rascunho
Treze de Maio	Rascunho
Turvo	Rascunho
Sergipe	Status
Santa Rosa de Lima - SE	Rascunho
São Paulo	Status
Aguaí	Parcialmente assinado
Arapeí	Finalizado
Bady Bassitt	Rascunho
Bocaina	Rascunho
Braúna	Rascunho
Brodowski	Parcialmente assinado
Buritama	Finalizado
Cajuru	Rascunho
Campina do Monte Alegre	Finalizado
Canas	Rascunho
Cássia dos Coqueiros	Rascunho
Cotia	Rascunho
Cristais Paulista	Finalizado
Ibirarema	Rascunho
Itaóca	Rascunho
Jaci	Rascunho
Lindóia	Rascunho
Lupércio	Finalizado
Manduri	Rascunho
Marabá Paulista	Rascunho
Monções	Rascunho
Monte Alegre do Sul	Rascunho
Morro Agudo	Finalizado
Novais	Rascunho
Palestina	Finalizado
Palmeira d'Oeste	Finalizado
Pardinho	Finalizado
Pereiras	Rascunho
Pontalinda	Rascunho
Pracinha	Rascunho
Ribeirão Branco	Rascunho
Ribeirão dos Índios	Rascunho
Ribeirão Grande	Finalizado
Suzanápolis	Rascunho

Taciba	Rascunho
Tanabi	Rascunho
Taubaté	Finalizado
União Paulista	Rascunho
Tocantins	Status
Ananás	Rascunho
Centenário	Parcialmente assinado
Chapada de Areia	Finalizado
Formoso do Araguaia	Rascunho
Jaú do Tocantins	Parcialmente assinado
Muricilândia	Finalizado
Natividade	Rascunho
Pedro Afonso	Rascunho
Peixe	Rascunho
Sítio Novo do Tocantins	Rascunho
Xambioá	Rascunho

Anexo IV - Municípios que não iniciaram suas DCAs (Não Consolidados)

Alagoas

Cacimbinhas

Campestre

Campo Grande

Colônia Leopoldina

Dois Riachos

Feira Grande

Flexeiras

Girau do Ponciano

Igreja Nova

Matriz de Camaragibe

Olho d'Água Grande

Paripueira

Passo de Camaragibe

São Luís do Quitunde

São Miguel dos Campos

Satuba

Senador Rui Palmeira

Amazonas

Pauini

Amapá

Calçoene

Cutias

Laranjal do Jari

Pedra Branca do Amapari

Serra do Navio

Tartarugalzinho

Bahia

Anagé

Angical

Baianópolis

Caatiba

Caetanos

Caraíbas

Catolândia

Dário Meira

Formosa do Rio Preto

Itanagra

Lamarão

Macarani

Maiquinique

Mansidão

São Domingos

Goiás

Alvorada do Norte

Cachoeira de Goiás

Colinas do Sul

Davinópolis

Heitoraí

Itapirapuã

Monte Alegre de Goiás

Morrinhos

Nova Iguaçu de Goiás

Orizona

Simolândia

Sítio d'Abadia

Minas Gerais

Água Comprida

Barbacena

Conceição das Pedras

Conceição do Mato Dentro

Delta

Funilândia

Itatiaiuçu

Mateus Leme

Mesquita

Santa Juliana

Santa Luzia

Santana do Garambéu

São Gonçalo do Rio Abaixo

São João Batista do Glória

Serranos

Mato Grosso do Sul

Alcinópolis

Caarapó

Dois Irmãos do Buriti

Mato Grosso

Acorizal

Brasnorte

General Carneiro

Jaciara

Juruena

Novo São Joaquim

Paranatinga

Primavera do Leste

Santo Antônio do Leverger

Vila Rica

Pará

Bagre

Bonito

Curionópolis

Itaituba

Jacareacanga

Marapanim

Moju

Nova Esperança do Piriá

Novo Progresso

Salvaterra

Santa Bárbara do Pará

São Domingos do Capim

São João da Ponta

Vigia

Paraíba

Bom Sucesso

Marcação

Pernambuco

Iati

Pedra

Salgadinho

Piauí

Agricolândia

Alagoinha do Piauí

Bertolínia

Campinas do Piauí

Colônia do Piauí

Lagoinha do Piauí

Madeiro

Matias Olímpio

Nazaré do Piauí

Novo Santo Antônio

Olho D'Água do Piauí

São Félix do Piauí

São João da Serra

Socorro do Piauí

Paraná

Andirá

Bituruna

Campo do Tenente

Capanema

Carlópolis

Clevelândia

Corbélia

Cruzeiro do Sul

Floresta

Ibema

Lobato

Lunardelli

Mandirituba

Manoel Ribas

Marmeleiro

Paulo Frontin

Peabiru

Rosário do Ivaí

Santa Cruz de Monte Castelo

Santo Antônio do Paraíso

São Jerônimo da Serra

São João do Caiuá

São Mateus do Sul

Tibagi

Ventania

Rio de Janeiro

Bom Jardim

Carmo

Duas Barras

Engenheiro Paulo de Frontin

Mendes

São José do Vale do Rio Preto

Sumidouro

Três Rios

Rio Grande do Norte

Frutuoso Gomes

João Câmara

Paraná

Porto do Mangue

Rafael Fernandes

Senador Elói de Souza

Rio Grande do Sul

Dezesseis de Novembro

Santa Catarina

Armazém

Belmonte

Dionísio Cerqueira

Jaguaruna

Lacerdópolis

Palmeira

Penha

Santa Rosa do Sul

São João do Oeste

Tubarão

São Paulo

Aparecida

Caconde

Chavantes

Franca

Lourdes

Nazaré Paulista

Paraibuna

Paranapuã

Presidente Epitácio

Restinga

Santa Maria da Serra

São João das Duas Pontes

São Roque

Uru

Tocantins

Divinópolis do Tocantins

Piraquê

Wanderlândia

Anexo V - Glossário

Os termos aparecem em ordem alfabética. Este glossário objetiva auxiliar a interpretação dos termos técnicos utilizados neste documento. Contudo, não altera nem sobrepõe as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Ações / Cotas em Tesouraria. Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

Ajustes de Avaliação Patrimonial. Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Ativo Realizável a Longo Prazo. Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição.

Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social - RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.

Caixa e Equivalentes de Caixa. Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

Contribuições. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais.

Créditos a Curto Prazo. Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.

Demais Obrigações a Curto Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Demais Obrigações a Longo Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Demais Reservas. Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação.

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos. Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Estoques. Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques.

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos. Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Imobilizado. Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Intangível. Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais.

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.

Investimentos Permanentes. Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da entidade.

Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Obrigações Fiscais a Longo Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Outras Variações Aumentativas. Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de "Outras Variações Aumentativas" no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.

Outras Variações Diminutivas. Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.

Patrimônio Social e Capital Social. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

Pessoal e Encargos Sociais. Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Provisões a Curto Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Provisões a Longo Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Reservas de Capital. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

Reservas de Lucros. Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas.

Resultado Diferido. Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado de Exercícios Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o respectivo custo diferido.

Resultado Patrimonial. Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Resultados Acumulados. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. As diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo.

Transferências e Delegações Concedidas. Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior.

Transferências e Delegações Recebidas. Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas.

Tributárias. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar.

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.

VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.

Republicada por ter saído no DOU de 27/06/2023, seção 1, página 48, com incorreções no original.

PORTARIA STN/MF Nº 626, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (*)

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