PORTARIA Nº 813, DE 26 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de abril de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN, que aprovou a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de abril de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB;resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2022, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.167.302.939	3.167.302.939	350.012.767	11,05	1.454.177.893	45,91	1.713.125.048
RECEITAS CORRENTES	2.342.856.586	2.342.856.586	185.178.375	7,90	1.200.103.428	51,22	1.142.753.159
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	876.181.093	876.181.093	68.346.685	7,80	461.490.500	52,67	414.690.592
Impostos	868.849.127	868.849.127	67.749.617	7,80	456.353.331	52,52	412.495.796
Taxas	7.331.966	7.331.966	597.068	8,14	5.137.169	70,07	2.194.797
CONTRIBUIÇÕES	1.158.804.616	1.158.804.616	93.710.472	8,09	572.002.554	49,36	586.802.062
Contribuições Sociais	1.142.328.904	1.142.328.904	92.302.860	8,08	561.579.950	49,16	580.748.954
Contribuições Econômicas	16.475.712	16.475.712	1.407.611	8,54	10.422.604	63,26	6.053.108
RECEITA PATRIMONIAL	198.401.074	198.401.074	15.411.971	7,77	112.148.442	56,53	86.252.631
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.352.842	3.352.842	570.847	17,03	1.754.672	52,33	1.598.170
Valores Mobiliários	60.846.459	60.846.459	7.503.531	12,33	47.133.902	77,46	13.712.557
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.388.552	3.388.552	1.296.389	38,26	3.349.806	98,86	38.745
Exploração de Recursos Naturais	119.955.907	119.955.907	4.906.670	4,09	53.395.232	44,51	66.560.675
Exploração do Patrimônio Intangível	10.097	10.097	0	0,00	0	0,00	10.097
Cessão de Direitos	7.425.635	7.425.635	788.197	10,61	4.611.632	62,10	2.814.003
Demais Receitas Patrimoniais	3.421.582	3.421.582	346.337	10,12	1.903.198	55,62	1.518.383
RECEITA AGROPECUÁRIA	37.250	37.250	2.150	5,77	10.703	28,73	26.548
RECEITA INDUSTRIAL	6.476.884	6.476.884	554.116	8,56	2.976.218	45,95	3.500.666
RECEITA DE SERVIÇOS	72.341.061	72.341.061	3.384.338	4,68	23.338.333	32,26	49.002.728
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	2.864.748	2.864.748	352.450	12,30	1.617.940	56,48	1.246.808
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.479.756	2.479.756	229.596	9,26	1.270.849	51,25	1.208.907
Serviços e Atividades referentes à Saúde	186.452	186.452	17.207	9,23	97.049	52,05	89.403
Serviços e Atividades Financeiras	66.763.043	66.763.043	2.783.059	4,17	20.338.109	30,46	46.424.934
Outros Serviços	47.061	47.061	2.025	4,30	14.385	30,57	32.676
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	137.936	137.936	16.528	26,88	83.200	60,32	54.737
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	-925	-	5	-	-5
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.745	25.745	1.892	7,35	8.653	33,61	17.092
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	9.186	9.186	250	2,72	2.539	27,64	6.647
Transferências de Instituições Privadas	92.628	92.628	15.301	16,52	66.782	72,10	25.846
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	6.848	6.848	0	0,00	5.163	75,40	1.685
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	30.476.672	30.476.672	3.752.079	12,31	28.051.460	92,04	2.425.213
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	6.425.357	6.425.357	733.199	11,41	4.766.958	74,19	1.658.399
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	4.572.031	4.572.031	1.212.098	26,51	8.096.973	177,10	-3.524.941
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.084.800	1.084.800	127.738	11,78	693.556	63,93	391.244
Demais Receitas Correntes	18.394.483	18.394.483	1.679.044	9,13	14.493.973	78,80	3.900.511
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	35	-	2.018	-	-2.018
RECEITAS DE CAPITAL	824.446.353	824.446.353	164.834.392	19,99	254.074.464	30,82	570.371.889
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	594.966.502	594.966.502	146.975.001	24,70	153.109.938	25,73	441.856.563
Operações de Crédito - Mercado Interno	586.314.541	586.314.541	146.802.316	25,04	146.950.366	25,06	439.364.175
Operações de Crédito - Mercado Externo	8.651.961	8.651.961	172.685	2,00	6.159.572	71,19	2.492.388
ALIENAÇÃO DE BENS	503.029	503.029	42.073	8,36	461.905	91,82	41.124
Alienação de Bens Móveis	22.027	22.027	8.315	37,75	239.641	1.087,96	-217.614
Alienação de Bens Imóveis	481.002	481.002	33.757	7,02	222.265	46,21	258.738
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	0	-	0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	46.118.172	46.118.172	5.322.037	11,54	17.917.283	38,85	28.200.890
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	118.746	118.746	1.402	1,18	19.679	16,57	0
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	0	-	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	30.321	30.321	350	1,15	395	1,30	29.925
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	44.900	44.900	0	0,00	12	0,03	44.888
Transferências de Instituições Privadas	21.427	21.427	1.052	4,91	1.272	5,94	20.155
Transferências de Outras Instituições Públicas	19.598	19.598	0	0,00	18.000	91,85	1.598
Transferências do Exterior	2.500	2.500	0	0,00	0	0,00	2.500
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências de Capital	0	0	0	-	0	-	0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	182.739.904	182.739.904	12.493.879	6,84	82.565.659	45,18	100.174.246
Integralização do Capital Social	0	0	0	-	0	-	0
Resultado do Banco Central	0	0	0	-	0	-	0
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	182.739.904	182.739.904	12.493.879	6,84	82.565.659	45,18	100.174.246
Resgate de Títulos do Tesouro	0	0	0	-	0	-	0
Demais receitas de Capital	0	0	0	-	0	-	0
RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR	0	0	0	-	0	-	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.334.950	24.334.950	1.738.623	7,14	10.061.412	41,35	14.273.537
RECEITAS CORRENTES	24.334.950	24.334.950	1.738.623	7,14	10.061.412	41,35	14.273.537
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	2.389	2.389	410	17,18	2.808	117,53	-419
Impostos	1.781	1.781	188	10,57	1.197	67,20	584
Taxas	608	608	222	36,54	1.611	264,98	-1.003
CONTRIBUIÇÕES	23.578.471	23.578.471	1.728.795	7,33	9.966.306	42,27	13.612.165
Contribuições Sociais	23.578.164	23.578.164	1.728.568	7,33	9.964.614	42,26	13.613.551
Contribuições Econômicas	306	306	227	74,09	1.692	552,46	-1.386
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	549	549	526	95,88	1.987	361,94	-1.438
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	549	549	522	95,13	1.978	360,32	-1.429
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	4	-	9	-	-9
RECEITA INDUSTRIAL	19.511	19.511	454	2,33	10.159	52,07	9.352
RECEITA DE SERVIÇOS	302.422	302.422	7.257	2,40	66.228	21,90	236.194
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	302.162	302.162	2.650	0,88	37.460	12,40	264.702
Serviços e Atividades referentes à Saúde	55	55	4.607	8.422,69	28.753	52.573,32	-28.699
Outros Serviços	205	205	0	0,00	15	7,24	190
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	431.608	431.608	1.181	0,27	13.924	3,23	417.684
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	37	37	0	0,00	35	92,87	3
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.560	74.560	15	0,02	-710	-0,95	75.270
Demais Receitas Correntes	357.011	357.011	1.167	0,33	14.600	4,09	342.411
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.191.637.889	3.191.637.889	351.751.390	11,02	1.464.239.305	45,88	1.727.398.585
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	2.010.264.257	2.010.264.257	4.342.366	0,22	808.065.054	40,20	1.202.199.202
Operações de Crédito - Mercado Interno	2.010.264.257	2.010.264.257	4.342.366	0,22	802.718.340	39,93	1.207.545.917
Mobiliária	2.010.264.257	2.010.264.257	4.342.366	0,22	802.718.340	39,93	1.207.545.917
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	0	-	5.346.714	-	-5.346.714
Mobiliária	0	0	0	-	5.346.714	-	-5.346.714
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.201.902.145	5.201.902.145	356.093.756	6,85	2.272.304.359	43,68	2.929.597.787
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		0
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.201.902.145	5.201.902.145	356.093.756	6,85	2.272.304.359	43,68	2.929.597.786
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	0	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.287.060.819	3.309.615.720	233.272.840	1.983.244.124	1.326.371.596	233.937.484	1.358.610.418	1.951.005.302	1.247.995.341
DESPESAS CORRENTES	2.719.263.241	2.741.897.292	219.754.641	1.813.184.683	928.712.608	226.809.870	1.227.598.857	1.514.298.434	1.117.317.020
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	366.045.990	363.011.787	9.822.502	288.400.128	74.611.660	35.551.506	170.837.312	192.174.476	142.638.948
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	325.846.564	325.846.564	45.593.961	134.115.573	191.730.991	1.804.186	80.363.287	245.483.277	80.363.127
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.027.370.687	2.053.038.940	164.338.177	1.390.668.983	662.369.958	189.454.178	976.398.258	1.076.640.682	894.314.945
Transferência a Estados, DF e Municípios	620.230.158	641.763.355	13.390.541	518.504.195	123.259.160	48.494.273	268.383.237	373.380.118	268.381.911
Benefícios Previdenciários	866.973.984	867.521.412	130.115.810	518.926.081	348.595.331	97.878.931	465.572.124	401.949.287	390.886.525
Demais Despesas Correntes	540.166.545	543.754.174	20.831.827	353.238.707	190.515.467	43.080.973	242.442.897	301.311.277	235.046.509
DESPESAS DE CAPITAL	525.762.029	529.853.601	13.518.199	170.059.441	359.794.160	7.127.614	131.011.561	398.842.040	130.678.321
INVESTIMENTOS	71.022.963	72.134.828	4.128.618	21.840.267	50.294.561	1.544.211	4.536.931	67.597.897	4.400.661
INVERSÕES FINANCEIRAS	99.940.053	102.919.759	9.389.581	47.772.335	55.147.424	5.572.229	26.326.231	76.593.529	26.130.592
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	354.799.013	354.799.013	0	100.446.839	254.352.174	11.173	100.148.399	254.650.615	100.147.068
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	42.035.549	37.864.828	0	0	37.864.828	0	0	37.864.828	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	31.751.308	31.751.311	648.287	24.458.979	7.292.332	2.196.299	12.271.618	19.479.692	12.038.739
DESPESAS CORRENTES	31.389.179	31.389.182	648.272	24.130.586	7.258.596	2.194.026	12.264.744	19.124.437	12.031.875
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	29.944.122	29.944.122	518.538	23.058.627	6.885.495	2.079.485	11.657.507	18.286.615	11.453.638
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.445.057	1.445.060	129.735	1.071.959	373.101	114.541	607.237	837.822	578.236
Demais Despesas Correntes	1.445.057	1.445.060	129.735	1.071.959	373.101	114.541	607.237	837.822	578.236
DESPESAS DE CAPITAL	362.129	362.129	15	328.393	33.736	2.273	6.874	355.255	6.864
INVESTIMENTOS	27.211	27.211	15	21.285	5.926	2.273	6.874	20.337	6.864
INVERSÕES FINANCEIRAS	334.918	334.918	0	307.108	27.810	0	0	334.918	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.318.812.127	3.341.367.030	233.921.128	2.007.703.103	1.333.663.927	236.133.783	1.370.882.037	1.970.484.994	1.260.034.080
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.878.824.091	1.878.824.091	284.123.332	1.234.423.165	644.400.926	7.564.098	869.270.961	1.009.553.130	869.270.961
Amortização da Dívida Interna	1.835.010.662	1.835.010.662	283.300.377	1.219.767.209	615.243.452	6.741.142	854.615.005	980.395.657	854.615.005
Dívida Mobiliária	1.797.458.935	1.797.458.935	281.843.752	1.213.788.077	583.670.858	5.607.330	851.852.503	945.606.432	851.852.503
Outras Dívidas	37.551.727	37.551.727	1.456.625	5.979.132	31.572.595	1.133.812	2.762.502	34.789.224	2.762.502
Amortização da Dívida Externa	43.813.430	43.813.430	822.955	14.655.956	29.157.474	822.955	14.655.956	29.157.474	14.655.956
Dívida Mobiliária	36.189.210	36.189.210	0	11.615.590	24.573.620	0	11.615.590	24.573.620	11.615.590
Outras Dívidas	7.624.219	7.624.219	822.955	3.040.366	4.583.853	822.955	3.040.366	4.583.853	3.040.366
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.197.636.218	5.220.191.122	518.044.460	3.242.126.269	1.978.064.853	243.697.881	2.240.152.998	2.980.038.124	2.129.305.041
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	32.151.361	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.197.636.218	5.220.191.122	518.044.460	3.242.126.269	1.978.064.853	243.697.881	2.272.304.359	2.980.038.124	2.129.305.041
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

				LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	10.079.294	10.230.270	61.065	8.594.238	0,43	1.636.032	703.500	3.934.227	0,29	6.296.043
JUDICIARIA	45.222.900	46.329.604	1.002.997	35.961.191	1,79	10.368.413	3.247.325	18.994.756	1,39	27.334.848
ESSENCIAL A JUSTICA	9.438.138	9.528.052	154.335	6.641.607	0,33	2.886.445	703.630	4.019.314	0,29	5.508.737
ADMINISTRACAO	28.384.648	30.929.735	1.320.532	22.416.881	1,12	8.512.854	2.529.690	12.075.451	0,88	18.854.284
DEFESA NACIONAL	89.501.790	89.892.247	3.016.071	71.678.884	3,57	18.213.363	8.444.106	37.480.226	2,73	52.412.022
SEGURANCA PUBLICA	14.923.353	15.944.583	380.272	9.893.820	0,49	6.050.763	1.052.693	5.512.863	0,40	10.431.720
RELACOES EXTERIORES	4.380.727	4.350.543	262.811	2.451.331	0,12	1.899.213	322.975	1.850.142	0,13	2.500.402
ASSISTENCIA SOCIAL	272.505.672	270.074.928	1.398.517	186.488.368	9,29	83.586.559	23.020.733	129.332.863	9,43	140.742.064
PREVIDENCIA SOCIAL	961.421.832	967.606.452	131.219.660	608.603.355	30,31	359.003.097	110.040.175	510.765.676	37,26	456.840.777
SAUDE	172.672.676	180.181.617	12.997.159	84.307.807	4,20	95.873.810	14.437.546	64.639.548	4,72	115.542.069
TRABALHO	96.096.752	96.095.690	10.305.942	54.545.446	2,72	41.550.244	10.221.207	53.802.813	3,92	42.292.877
EDUCACAO	142.741.677	145.849.310	4.462.412	116.310.030	5,79	29.539.280	11.569.369	55.781.485	4,07	90.067.825
CULTURA	5.876.137	6.147.697	256.394	1.007.605	0,05	5.140.092	276.429	570.949	0,04	5.576.748
DIREITOS DA CIDADANIA	1.514.418	1.663.799	70.503	646.244	0,03	1.017.554	74.028	288.219	0,02	1.375.580
URBANISMO	8.727.315	8.658.209	208.682	761.783	0,04	7.896.426	91.629	464.427	0,03	8.193.782
HABITACAO	266.676	267.295	13	13	0,00	267.282	13	13	0,00	267.282
SANEAMENTO	1.143.708	1.141.916	484.404	1.044.796	0,05	97.120	7.845	7.925	0,00	1.133.991
GESTAO AMBIENTAL	6.262.781	6.253.868	441.115	2.812.788	0,14	3.441.080	239.004	1.229.794	0,09	5.024.074
CIENCIA E TECNOLOGIA	10.391.185	14.694.400	580.677	4.494.028	0,22	10.200.372	628.098	2.590.275	0,19	12.104.125
AGRICULTURA	36.905.185	37.375.865	638.123	19.658.371	0,98	17.717.494	1.337.934	6.843.089	0,50	30.532.777
ORGANIZACAO AGRARIA	1.710.177	3.042.552	260.053	2.055.746	0,10	986.807	260.856	1.004.073	0,07	2.038.480
INDUSTRIA	2.111.703	2.145.848	137.535	1.219.743	0,06	926.105	171.922	861.524	0,06	1.284.323
COMERCIO E SERVICOS	4.690.650	4.385.492	108.854	3.459.690	0,17	925.802	75.795	531.863	0,04	3.853.629
COMUNICACOES	3.523.065	2.686.227	-120.573	1.346.109	0,07	1.340.118	106.755	463.451	0,03	2.222.776
ENERGIA	1.415.829	1.343.315	10.405	1.010.957	0,05	332.358	97.859	465.344	0,03	877.972
TRANSPORTE	26.261.355	26.310.537	1.933.616	12.528.470	0,62	13.782.067	1.154.665	3.220.675	0,23	23.089.862
DESPORTO E LAZER	919.884	884.285	271.063	460.308	0,02	423.977	12.366	29.460	0,00	854.825
ENCARGOS ESPECIAIS	1.290.092.134	1.308.163.501	62.058.492	747.303.493	37,22	560.860.008	45.305.633	454.121.594	33,13	854.041.907
RESERVA DE CONTINGENCIA	69.630.466	49.189.192			0,00	49.189.192			0,00	49.189.192
TOTAL	3.318.812.127	3.341.367.030	233.921.128	2.007.703.103	100,00	1.333.663.927	236.133.783	1.370.882.037	100,00	1.970.484.994
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	9.103.327	9.238.793	60.985	7.638.366	0,39	1.600.427	643.862	3.599.145	0,26	5.639.648
ACAO LEGISLATIVA	2.005.200	2.005.200	29.457	1.254.150	0,06	751.050	95.188	461.884	0,03	1.543.316
CONTROLE EXTERNO	544.960	544.960	3.233	209.076	0,01	335.883	15.925	75.223	0,01	469.736
ADMINISTRACAO GERAL	5.431.372	5.566.839	709	5.237.388	0,26	329.451	431.603	2.505.900	0,18	3.060.939
COMUNICACAO SOCIAL	59.611	59.611	5	3.795	0,00	55.816	292	1.221	0,00	58.390
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.051.296	1.051.296	27.581	933.956	0,05	117.340	100.855	554.917	0,04	496.379
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	10.888	10.888	0	0	0,00	10.888	0	0	0,00	10.888
JUDICIARIA	40.019.532	40.991.096	937.901	31.678.295	1,60	9.312.800	2.884.189	16.854.340	1,24	24.136.756
CONTROLE EXTERNO	143.431	143.431	3.489	102.367	0,01	41.064	8.256	50.857	0,00	92.574
ACAO JUDICIARIA	3.917.003	3.904.558	85.485	2.249.581	0,11	1.654.977	170.661	805.927	0,06	3.098.631
ADMINISTRACAO GERAL	31.540.498	32.524.270	741.327	25.764.405	1,30	6.759.866	2.365.211	14.125.456	1,04	18.398.814
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	140.000	140.000	2.936	31.367	0,00	108.633	1.902	9.959	0,00	130.041
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	15.845	15.845	12	13.071	0,00	2.774	728	4.086	0,00	11.759
COMUNICACAO SOCIAL	53.133	53.370	913	27.951	0,00	25.419	2.627	10.098	0,00	43.272
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	4.208.380	4.208.380	103.740	3.489.554	0,18	718.826	334.805	1.847.958	0,14	2.360.423
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.242	1.242	0	0	0,00	1.242	0	0	0,00	1.242
ESSENCIAL A JUSTICA	8.138.376	8.218.691	152.658	5.561.043	0,28	2.657.649	614.860	3.500.258	0,26	4.718.434
CONTROLE EXTERNO	41.792	42.084	790	34.608	0,00	7.476	3.129	15.559	0,00	26.525
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO	1.536.901	1.503.983	48.109	557.668	0,03	946.315	59.673	287.322	0,02	1.216.661
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	523.000	523.000	9.087	430.812	0,02	92.188	33.005	156.220	0,01	366.780
ADMINISTRACAO GERAL	5.159.235	5.229.924	31.922	3.826.740	0,19	1.403.184	435.686	2.654.570	0,20	2.575.354
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	19.547	19.547	611	13.096	0,00	6.451	1.368	4.961	0,00	14.587
COMUNICACAO SOCIAL	17.763	18.205	270	10.667	0,00	7.538	870	4.637	0,00	13.569
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	733.229	770.539	59.463	590.609	0,03	179.930	67.748	334.688	0,02	435.851
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	106.909	111.409	2.406	96.842	0,00	14.566	13.380	42.301	0,00	69.108
ADMINISTRACAO	25.844.720	28.195.199	1.213.641	20.289.322	1,02	7.905.877	2.327.607	10.959.013	0,81	17.236.186
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	278.345	232.291	77.451	210.303	0,01	21.988	20.900	75.332	0,01	156.959
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	220.179	481.566	23.467	341.101	0,02	140.464	38.214	251.746	0,02	229.819
ADMINISTRACAO GERAL	20.565.193	21.987.213	925.808	16.304.371	0,82	5.682.842	1.938.270	9.443.789	0,70	12.543.425
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	25.681	25.681	583	10.681	0,00	15.001	399	1.797	0,00	23.885
CONTROLE INTERNO	130.303	133.534	1.575	100.711	0,01	32.823	8.249	35.619	0,00	97.915
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	598.643	676.123	41.727	329.053	0,02	347.070	22.575	95.684	0,01	580.439
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	2.175.500	2.049.000	56.396	1.910.652	0,10	138.349	134.676	398.954	0,03	1.650.046
ORDENAMENTO TERRITORIAL	65.751	65.751	8.074	36.988	0,00	28.764	4.944	18.434	0,00	47.317
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	10.305	10.305	1.144	2.184	0,00	8.121	1.113	1.623	0,00	8.682
ADMINISTRACAO DE RECEITAS	100.000	100.000	0	100.000	0,01	0	37.835	42.344	0,00	57.656
COMUNICACAO SOCIAL	20.626	425.314	6.000	34.000	0,00	391.314	4.113	17.422	0,00	407.892
INFORMACAO E INTELIGENCIA	95.139	95.050	9.195	55.692	0,00	39.359	7.389	25.368	0,00	69.682
RELACOES DIPLOMATICAS	27.708	27.708	0	155	0,00	27.553	0	138	0,00	27.570
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.433.147	1.637.572	54.454	729.765	0,04	907.808	97.886	485.939	0,04	1.151.633
ENSINO SUPERIOR	1.605	1.605	492	1.009	0,00	596	576	793	0,00	812
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	28.069	31.364	1.503	20.877	0,00	10.487	2.208	8.879	0,00	22.485
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	0	12.122	20	762	0,00	11.360	119	184	0,00	11.938
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	16.837	17.837	0	12.167	0,00	5.670	0	3.498	0,00	14.339
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	1.123	1.123	58	483	0,00	640	0	44	0,00	1.079
PRODUCAO INDUSTRIAL	50.950	50.950	-427	33.227	0,00	17.723	2.025	13.191	0,00	37.759
TELECOMUNICACOES	-1.389	132.085	6.122	55.142	0,00	76.943	6.114	38.236	0,00	93.849
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.004	1.004	0	0	0,00	1.004	0	0	0,00	1.004
DEFESA NACIONAL	89.048.921	89.439.029	2.984.448	71.326.231	3,60	18.112.798	8.412.921	37.307.539	2,75	52.131.490
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	3.079	3.083	16	1.061	0,00	2.022	88	289	0,00	2.794
ADMINISTRACAO GERAL	67.651.440	67.047.375	1.904.891	58.280.007	2,94	8.767.369	7.067.911	32.522.147	2,39	34.525.228
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	237.094	262.079	10.762	125.375	0,01	136.704	11.315	34.242	0,00	227.837
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	87.545	90.041	11.608	45.878	0,00	44.163	1.299	3.158	0,00	86.883
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	138.617	141.358	22.906	89.428	0,00	51.930	12.616	29.779	0,00	111.579
COMUNICACAO SOCIAL	4.382	4.382	385	1.615	0,00	2.767	47	300	0,00	4.082
DEFESA AEREA	5.547.799	5.909.368	-348.942	3.162.496	0,16	2.746.872	365.599	876.077	0,06	5.033.291
DEFESA NAVAL	2.369.369	2.631.645	211.088	2.086.826	0,11	544.819	105.157	432.963	0,03	2.198.682
DEFESA TERRESTRE	3.030.204	3.308.836	274.260	1.517.744	0,08	1.791.092	90.021	184.191	0,01	3.124.645
INFORMACAO E INTELIGENCIA	12.097	12.224	145	5.888	0,00	6.336	301	3.480	0,00	8.744
COOPERACAO INTERNACIONAL	28.216	29.203	876	8.201	0,00	21.002	712	2.762	0,00	26.441
ASSISTENCIA COMUNITARIA	534.394	528.829	149.509	190.529	0,01	338.299	224	905	0,00	527.923
ATENCAO BASICA	44.321	34.208	5.236	10.394	0,00	23.814	1.825	1.972	0,00	32.236
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	44.976	46.528	791	17.561	0,00	28.967	3.124	13.056	0,00	33.471
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	750	750	0	750	0,00	0	68	126	0,00	624
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	8.310.374	8.363.084	644.442	5.013.186	0,25	3.349.897	668.979	2.962.308	0,22	5.400.776
EMPREGABILIDADE	4.706	4.056	1.052	1.167	0,00	2.889	12	12	0,00	4.043
ENSINO PROFISSIONAL	65.972	52.598	1.188	18.854	0,00	33.744	3.037	5.747	0,00	46.852
ENSINO SUPERIOR	20.834	20.834	1.195	11.541	0,00	9.292	675	1.535	0,00	19.299
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	1.613	2.048	1.107	1.895	0,00	153	26	90	0,00	1.958
EDUCACAO BASICA	25.049	24.861	5.870	19.155	0,00	5.706	3.148	7.385	0,00	17.476
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	0	135.474	5.264	126.413	0,01	9.061	25.375	90.284	0,01	45.190
HABITACAO URBANA	336.717	332.806	2.126	277.643	0,01	55.163	11.644	55.361	0,00	277.445
CONTROLE AMBIENTAL	42.935	44.442	254	21.041	0,00	23.401	2.417	9.530	0,00	34.912
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	52.256	53.878	277	1.526	0,00	52.352	187	1.167	0,00	52.710
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	378.262	278.693	67.976	268.845	0,01	9.849	36.554	65.917	0,00	212.776
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	1.442	1.491	87	470	0,00	1.021	43	61	0,00	1.430
TELECOMUNICACOES	55.613	57.500	3.733	9.898	0,00	47.602	38	61	0,00	57.439
TRANSPORTE AEREO	10.000	10.000	5.766	7.613	0,00	2.387	251	1.816	0,00	8.184
DESPORTO DE RENDIMENTO	4.209	4.209	334	2.843	0,00	1.366	175	763	0,00	3.446
DESPORTO COMUNITARIO	4.654	3.148	245	388	0,00	2.760	54	56	0,00	3.092
SEGURANCA PUBLICA	13.438.508	14.446.505	378.399	8.413.537	0,42	6.032.969	936.064	4.853.613	0,36	9.592.892
ADMINISTRACAO GERAL	7.807.980	8.346.389	109.629	6.023.030	0,30	2.323.359	749.232	3.696.709	0,27	4.649.680
COMUNICACAO SOCIAL	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
POLICIAMENTO	4.055.292	4.166.538	169.106	1.424.038	0,07	2.742.499	101.204	600.224	0,04	3.566.314
DEFESA CIVIL	757.309	902.410	90.483	550.626	0,03	351.784	47.081	341.443	0,03	560.968
ASSISTENCIA COMUNITARIA	0	14.885	0	0	0,00	14.885	0	0	0,00	14.885
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	369.236	434.214	4.231	338.944	0,02	95.270	35.741	197.529	0,01	236.684
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL	351.259	481.637	4.092	72.206	0,00	409.431	2.444	15.097	0,00	466.539
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	17.383	20.383	635	1.491	0,00	18.893	0	0	0,00	20.383
HABITACAO URBANA	80.000	80.000	222	3.202	0,00	76.798	361	2.612	0,00	77.388
RELACOES EXTERIORES	4.203.932	4.173.702	260.151	2.355.701	0,12	1.818.002	312.446	1.780.877	0,13	2.392.825
ADMINISTRACAO GERAL	2.116.894	2.086.059	142.358	1.163.915	0,06	922.144	164.228	889.547	0,07	1.196.512
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.472	4.472	487	1.056	0,00	3.415	474	867	0,00	3.605
RELACOES DIPLOMATICAS	1.152.087	1.151.992	7.506	757.644	0,04	394.349	56.411	496.553	0,04	655.439
COOPERACAO INTERNACIONAL	55.742	55.742	20.366	26.811	0,00	28.931	423	5.903	0,00	49.839
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	800.280	801.106	86.497	369.362	0,02	431.744	86.275	359.439	0,03	441.667
DIFUSAO CULTURAL	55.702	55.702	2.040	29.240	0,00	26.462	3.539	22.681	0,00	33.021
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	7.360	7.360	206	3.610	0,00	3.750	502	2.633	0,00	4.728
PROMOCAO COMERCIAL	11.396	11.270	690	4.062	0,00	7.207	593	3.255	0,00	8.015
ASSISTENCIA SOCIAL	272.505.653	270.074.908	1.398.510	186.488.349	9,40	83.586.559	23.020.733	129.332.851	9,52	140.742.057
ADMINISTRACAO GERAL	422.368	350.721	3	52.531	0,00	298.190	5.610	15.581	0,00	335.140
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	8.537	8.537	-1.155	6.112	0,00	2.425	219	987	0,00	7.550
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	49.000	49.000	0	26.021	0,00	22.979	0	12.525	0,00	36.475
ASSISTENCIA AO IDOSO	38.370.624	38.370.624	400	37.857.640	1,91	512.984	3.292.630	19.265.700	1,42	19.104.924
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA	47.097.968	46.976.197	1.500	46.350.060	2,34	626.138	4.129.022	23.842.648	1,75	23.133.549
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	276.424	276.102	35.265	140.807	0,01	135.294	36.187	140.415	0,01	135.687
ASSISTENCIA COMUNITARIA	185.222.997	183.010.827	1.299.080	101.988.836	5,14	81.021.992	15.554.726	86.052.590	6,33	96.958.237
ALIMENTACAO E NUTRICAO	550.609	540.920	27.556	30.482	0,00	510.438	82	147	0,00	540.773
SANEAMENTO BASICO RURAL	507.127	491.981	35.860	35.862	0,00	456.120	2.258	2.259	0,00	489.722
PREVIDENCIA SOCIAL	960.684.613	966.853.622	131.229.114	608.241.690	30,67	358.611.932	109.988.697	510.449.127	37,57	456.404.495
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	44.400	44.400	550	43.718	0,00	682	5.370	25.911	0,00	18.489
ADMINISTRACAO GERAL	2.952.382	2.960.960	16.579	1.484.564	0,07	1.476.396	259.679	1.289.616	0,09	1.671.345
CONTROLE INTERNO	5.000	5.000	399	4.817	0,00	183	580	2.297	0,00	2.703
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	3.510	3.510	500	1.830	0,00	1.680	229	1.235	0,00	2.275
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	375.846	375.846	3.248	298.670	0,02	77.176	895	162.090	0,01	213.756
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	400	9	400	0,00	0	24	182	0,00	218
PREVIDENCIA BASICA	840.909.374	840.919.374	128.599.202	502.629.659	25,34	338.289.716	96.259.906	449.151.539	33,06	391.767.835
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	114.113.622	120.256.817	2.412.517	102.642.991	5,18	17.613.827	13.249.565	58.794.429	4,33	61.462.388
PREVIDENCIA ESPECIAL	119.589	124.187	0	119.202	0,01	4.984	10.874	64.864	0,00	59.322
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	272.482	286.827	6.771	183.500	0,01	103.327	12.439	126.230	0,01	160.596
OUTRAS TRANSFERENCIAS	1.888.006	1.876.300	189.338	832.339	0,04	1.043.962	189.136	830.733	0,06	1.045.568
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SAUDE	171.211.886	178.746.004	12.936.408	82.918.401	4,18	95.827.603	14.310.061	63.935.675	4,71	114.810.328
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	44.314	44.314	12.123	23.879	0,00	20.434	10.433	21.655	0,00	22.659
ADMINISTRACAO GERAL	8.203.386	8.259.324	236.380	6.426.140	0,32	1.833.184	774.871	3.638.728	0,27	4.620.596
CONTROLE INTERNO	9.897	9.897	0	1.104	0,00	8.793	44	520	0,00	9.377
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	31.293	31.293	1.829	10.167	0,00	21.126	1.476	6.288	0,00	25.005
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	447.946	444.147	6.823	141.798	0,01	302.348	15.387	64.622	0,00	379.525
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.769.985	1.767.895	329.974	1.072.931	0,05	694.965	122.909	614.621	0,05	1.153.274
COMUNICACAO SOCIAL	240.129	240.129	56.385	128.407	0,01	111.723	20.968	61.279	0,00	178.850
ATENCAO BASICA	41.434.448	41.401.568	3.303.069	17.406.979	0,88	23.994.589	3.992.188	15.195.623	1,12	26.205.945
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	78.359.935	85.890.771	6.348.861	37.864.898	1,91	48.025.872	7.026.829	32.302.457	2,38	53.588.314
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	19.742.046	19.744.574	1.729.321	12.280.774	0,62	7.463.800	1.568.163	6.600.880	0,49	13.143.695
VIGILANCIA SANITARIA	344.900	344.900	10.464	160.345	0,01	184.555	29.243	144.900	0,01	200.000
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	14.747.606	14.742.351	527.718	4.947.000	0,25	9.795.352	496.838	3.719.048	0,27	11.023.304
ALIMENTACAO E NUTRICAO	66.000	66.000	1.632	1.889	0,00	64.111	1.641	1.889	0,00	64.111
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	714.068	729.794	13.769	594.989	0,03	134.804	65.808	345.616	0,03	384.178
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	10.000	10.000	459	6.900	0,00	3.100	344	2.514	0,00	7.486
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	34.548	34.548	0	1.566	0,00	32.983	0	833	0,00	33.715
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	1.593.422	1.593.133	208.657	1.212.112	0,06	381.021	86.906	874.065	0,06	719.068
SANEAMENTO BASICO RURAL	421.126	414.584	6.183	54.201	0,00	360.383	5.758	19.105	0,00	395.479
SANEAMENTO BASICO URBANO	375.028	351.882	0	359	0,00	351.523	0	92	0,00	351.790
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	17.208	17.208	0	66	0,00	17.142	0	32	0,00	17.176
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.149.687	1.143.839	126.345	494.766	0,02	649.073	82.442	279.241	0,02	864.598
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.325.800	1.325.800	958	48.796	0,00	1.277.004	3.571	26.277	0,00	1.299.523
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	129.114	138.053	15.456	38.337	0,00	99.716	4.243	15.390	0,00	122.663
TRABALHO	95.387.766	95.384.904	10.236.280	54.266.839	2,74	41.118.065	10.188.423	53.647.763	3,95	41.737.141
ADMINISTRACAO GERAL	2.147.556	2.115.630	290.007	1.438.510	0,07	677.120	229.428	1.098.333	0,08	1.017.297
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	130	130	0	0	0,00	130	0	0	0,00	130
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	44.557	44.217	2.032	27.557	0,00	16.660	3.036	9.404	0,00	34.812
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	357.093	357.093	5.237	205.683	0,01	151.410	12.954	52.410	0,00	304.683
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	650	650	0	0	0,00	650	0	0	0,00	650
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	70.382.152	70.421.048	7.959.152	42.808.269	2,16	27.612.778	7.964.531	42.787.334	3,15	27.633.714
RELACOES DE TRABALHO	300	300	0	0	0,00	300	0	0	0,00	300
EMPREGABILIDADE	256.707	254.952	794	78.366	0,00	176.586	48	72	0,00	254.880
FOMENTO AO TRABALHO	22.171.031	22.164.792	1.979.029	9.707.832	0,49	12.456.960	1.978.403	9.699.984	0,71	12.464.809
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	27.454	25.956	30	485	0,00	25.471	17	198	0,00	25.757
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	137	137	0	137	0,00	0	5	27	0,00	109
EDUCACAO	131.984.322	134.998.979	4.243.050	106.668.810	5,38	28.330.170	10.705.304	51.085.231	3,76	83.913.748
ADMINISTRACAO GERAL	1.321.314	1.381.034	36.324	852.857	0,04	528.177	102.596	448.315	0,03	932.719
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	596.000	595.884	0	550.001	0,03	45.883	38.191	158.513	0,01	437.372
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	46.700	50.366	3.930	21.560	0,00	28.806	2.741	9.640	0,00	40.726
COMUNICACAO SOCIAL	16.281	16.281	0	13.561	0,00	2.720	565	1.484	0,00	14.796
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	10.778.875	11.359.309	315.908	8.296.529	0,42	3.062.780	1.038.538	4.727.718	0,35	6.631.591
ALIMENTACAO E NUTRICAO	5.461.907	5.461.907	503.956	4.394.893	0,22	1.067.015	550.325	2.522.758	0,19	2.939.149
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	3.070.745	3.524.491	157.851	2.800.695	0,14	723.796	303.177	1.627.256	0,12	1.897.235
ENSINO PROFISSIONAL	14.787.183	15.554.028	796.555	12.286.766	0,62	3.267.262	1.379.434	6.239.370	0,46	9.314.659
ENSINO SUPERIOR	38.214.632	38.685.822	1.949.463	30.312.787	1,53	8.373.035	3.558.646	16.462.434	1,21	22.223.388
EDUCACAO INFANTIL	355.090	355.090	22.260	208.461	0,01	146.630	28.969	191.238	0,01	163.853
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	56.825	56.783	0	1.500	0,00	55.283	6	1.339	0,00	55.444
EDUCACAO ESPECIAL	41.660	41.660	2.429	22.271	0,00	19.389	2.806	11.327	0,00	30.334
EDUCACAO BASICA	9.470.847	10.050.214	186.788	2.443.065	0,12	7.607.149	240.872	1.110.016	0,08	8.940.198
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	369.270	362.716	0	0	0,00	362.716	0	0	0,00	362.716
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	450.138	556.424	69.884	144.187	0,01	412.237	72.782	135.174	0,01	421.250
SERVICOS FINANCEIROS	4.464.242	4.464.242	0	4.404.227	0,22	60.015	445.627	1.911.476	0,14	2.552.766
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	501.954	502.070	196.641	500.000	0,03	2.070	0	300.000	0,02	202.070
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	41.980.658	41.980.658	1.062	39.415.451	1,99	2.565.207	2.940.028	15.227.174	1,12	26.753.484
CULTURA	5.817.622	6.076.381	254.604	947.647	0,05	5.128.734	270.101	539.794	0,04	5.536.587
ADMINISTRACAO GERAL	527.613	817.026	21.981	565.900	0,03	251.126	62.467	271.836	0,02	545.190
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	80	80	0	47	0,00	33	0	0	0,00	80
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.256	1.286	141	341	0,00	946	63	152	0,00	1.135
COMUNICACAO SOCIAL	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	25.081	35.476	1.855	27.567	0,00	7.909	2.919	15.683	0,00	19.793
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	167.739	165.008	1.880	9.274	0,00	155.734	754	1.717	0,00	163.291
DIFUSAO CULTURAL	3.995.945	3.957.615	179.213	270.484	0,01	3.687.131	166.158	204.166	0,02	3.753.449
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	24.501	24.501	0	24.501	0,00	0	0	8.501	0,00	16.000
PROMOCAO COMERCIAL	1.075.190	1.075.190	49.534	49.534	0,00	1.025.656	37.740	37.740	0,00	1.037.450
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	17	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
DIREITOS DA CIDADANIA	1.429.441	1.570.246	67.199	577.802	0,03	992.444	66.825	247.769	0,02	1.322.477
ADMINISTRACAO GERAL	522.057	531.531	11.460	355.609	0,02	175.922	39.554	176.808	0,01	354.723
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	70.702	217.402	11.909	41.690	0,00	175.711	9.349	20.786	0,00	196.616
COMUNICACAO SOCIAL	4.416	4.416	0	44	0,00	4.372	0	0	0,00	4.416
RELACOES DIPLOMATICAS	636	636	-2	398	0,00	238	0	398	0,00	238
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	21.185	22.155	0	16.284	0,00	5.871	1.718	8.923	0,00	13.233
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	756.963	740.599	33.967	142.446	0,01	598.153	14.511	35.477	0,00	705.122
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	53.483	53.508	9.864	21.330	0,00	32.178	1.694	5.377	0,00	48.131
URBANISMO	8.697.456	8.598.680	203.973	724.566	0,04	7.874.114	85.728	432.261	0,03	8.166.419
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	1.829	1.829	0	0	0,00	1.829	0	0	0,00	1.829
ADMINISTRACAO GERAL	805.313	757.090	52.736	393.849	0,02	363.241	57.342	311.590	0,02	445.499
ORDENAMENTO TERRITORIAL	476	150	0	0	0,00	150	0	0	0,00	150
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.000	2.000	65	810	0,00	1.190	83	209	0,00	1.791
COMUNICACAO SOCIAL	400	400	0	110	0,00	290	0	1	0,00	399
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	101.745	142.791	5.997	51.388	0,00	91.404	7.625	32.296	0,00	110.496
INFRA-ESTRUTURA URBANA	6.899.845	6.808.563	50.000	50.000	0,00	6.758.563	0	0	0,00	6.808.563
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	885.822	885.822	95.175	228.409	0,01	657.413	20.679	88.165	0,01	797.656
NORMALIZACAO E QUALIDADE	27	35	0	0	0,00	35	0	0	0,00	35
HABITACAO	266.676	267.295	13	13	0,00	267.282	13	13	0,00	267.282
INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.192	3.064	0	0	0,00	3.064	0	0	0,00	3.064
HABITACAO URBANA	264.483	264.232	13	13	0,00	264.218	13	13	0,00	264.218
SANEAMENTO	1.143.708	1.141.916	484.404	1.044.796	0,05	97.120	7.845	7.925	0,00	1.133.991
SANEAMENTO BASICO URBANO	1.143.708	1.141.916	484.404	1.044.796	0,05	97.120	7.845	7.925	0,00	1.133.991
GESTAO AMBIENTAL	6.037.037	6.026.523	424.119	2.609.435	0,13	3.417.087	221.353	1.136.649	0,08	4.889.873
ADMINISTRACAO GERAL	1.209.202	1.274.056	41.959	1.046.346	0,05	227.710	124.599	562.268	0,04	711.788
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	497.851	536.137	5.867	273.675	0,01	262.461	21.484	110.105	0,01	426.032
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	8.402	8.307	55	468	0,00	7.840	93	318	0,00	7.990
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	52.080	62.036	7.114	52.566	0,00	9.470	5.234	28.092	0,00	33.944
SANEAMENTO BASICO URBANO	12.084	12.084	53	1.495	0,00	10.589	155	1.074	0,00	11.010
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	1.237.964	1.262.963	47.528	145.068	0,01	1.117.895	18.842	55.244	0,00	1.207.719
CONTROLE AMBIENTAL	157.627	155.966	38.851	63.939	0,00	92.027	6.799	19.272	0,00	136.693
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	27.821	27.821	-447	18.204	0,00	9.617	1.422	1.960	0,00	25.861
RECURSOS HIDRICOS	2.819.987	2.673.134	282.990	1.006.485	0,05	1.666.649	42.591	357.823	0,03	2.315.311
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	6.157	6.157	70	378	0,00	5.779	67	339	0,00	5.818
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	6.542	6.542	78	812	0,00	5.730	65	155	0,00	6.387
TURISMO	1.320	1.320	0	0	0,00	1.320	0	0	0,00	1.320
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
CIENCIA E TECNOLOGIA	10.129.847	14.432.281	579.936	4.234.610	0,21	10.197.671	611.597	2.480.983	0,18	11.951.298
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	3.967	3.967	347	2.547	0,00	1.420	2.547	2.547	0,00	1.420
ADMINISTRACAO GERAL	1.490.260	1.612.027	178.291	1.427.321	0,07	184.706	136.186	667.885	0,05	944.142
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	581	581	100	503	0,00	78	35	124	0,00	457
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	5.017	5.017	0	4.896	0,00	121	387	2.255	0,00	2.762
COMUNICACAO SOCIAL	3.590	3.590	0	0	0,00	3.590	0	0	0,00	3.590
RELACOES DIPLOMATICAS	136	136	0	0	0,00	136	0	0	0,00	136
COOPERACAO INTERNACIONAL	12.651	12.651	-6	559	0,00	12.091	27	467	0,00	12.184
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	88.436	102.701	9.475	96.416	0,00	6.284	8.597	43.851	0,00	58.849
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	984	984	0	231	0,00	753	0	96	0,00	888
CONTROLE AMBIENTAL	3.527	3.527	0	913	0,00	2.614	210	680	0,00	2.847
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	2.773.868	3.533.595	234.856	900.037	0,05	2.633.558	327.109	746.367	0,05	2.787.228
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	5.261.877	8.670.405	144.226	1.613.279	0,08	7.057.127	121.752	975.046	0,07	7.695.360
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	225.870	224.017	653	5.636	0,00	218.381	2.036	3.262	0,00	220.755
PRODUCAO INDUSTRIAL	205.684	205.684	11.994	182.070	0,01	23.614	12.686	38.279	0,00	167.406
PROMOCAO COMERCIAL	53.199	53.199	0	0	0,00	53.199	0	0	0,00	53.199
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	200	200	0	200	0,00	0	24	123	0,00	77
AGRICULTURA	35.956.139	36.526.924	638.053	18.836.382	0,95	17.690.542	1.270.115	6.395.875	0,47	30.131.049
ADMINISTRACAO GERAL	4.554.719	4.516.095	25.927	3.755.064	0,19	761.030	415.646	2.154.271	0,16	2.361.823
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	173.406	173.406	21.542	87.842	0,00	85.565	9.342	44.651	0,00	128.756
COMUNICACAO SOCIAL	1.253	1.253	0	0	0,00	1.253	0	0	0,00	1.253
RELACOES DIPLOMATICAS	355	355	0	0	0,00	355	0	0	0,00	355
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	388.178	284.732	11	259.729	0,01	25.003	14.363	71.416	0,01	213.316
ENSINO PROFISSIONAL	400	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	23	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.316	1.640	1.283	1.288	0,00	352	0	4	0,00	1.635
METEOROLOGIA	18.981	18.981	-160	18.818	0,00	163	4.510	6.645	0,00	12.335
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	4.015	4.015	0	0	0,00	4.015	0	0	0,00	4.015
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	309.266	304.270	8.144	108.037	0,01	196.233	13.685	62.322	0,00	241.948
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	23.971	21.459	742	7.998	0,00	13.461	641	935	0,00	20.524
ABASTECIMENTO	8.224.934	8.579.343	2.989	6.431.463	0,32	2.147.880	367.850	1.798.820	0,13	6.780.524
EXTENSAO RURAL	221.485	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
IRRIGACAO	190.553	195.553	7.556	107.076	0,01	88.477	11.997	60.448	0,00	135.105
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	21.780.345	22.163.682	567.351	8.030.371	0,40	14.133.312	430.125	2.182.971	0,16	19.980.711
DEFESA AGROPECUARIA	35.363	235.363	2.366	10.962	0,00	224.401	1.156	2.927	0,00	232.437
PROMOCAO COMERCIAL	26.577	26.577	302	17.733	0,00	8.844	800	10.465	0,00	16.112
ORGANIZACAO AGRARIA	1.540.646	2.772.916	236.101	1.880.023	0,09	892.893	221.312	879.574	0,06	1.893.342
ADMINISTRACAO GERAL	502.479	1.298.983	147.984	1.199.661	0,06	99.322	204.209	642.477	0,05	656.506
ORDENAMENTO TERRITORIAL	51.900	51.900	12.445	13.376	0,00	38.524	783	1.202	0,00	50.698
ASSISTENCIA COMUNITARIA	468.041	468.041	0	468.041	0,02	0	0	156.014	0,01	312.027
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	38.781	149.779	5.558	114.371	0,01	35.408	12.883	68.880	0,01	80.899
ENSINO PROFISSIONAL	4.382	4.480	68	2.333	0,00	2.147	251	1.917	0,00	2.563
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	0	23	0	0	0,00	23	0	0	0,00	23
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	600	600	74	389	0,00	211	73	153	0,00	447
EXTENSAO RURAL	561	219.611	8.196	9.245	0,00	210.365	687	687	0,00	218.924
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	600	93.281	1.711	6.433	0,00	86.849	91	3.449	0,00	89.833
REFORMA AGRARIA	473.301	486.219	60.066	66.174	0,00	420.044	2.336	4.796	0,00	481.423
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
INDUSTRIA	1.944.598	1.975.785	127.634	1.096.276	0,06	879.509	156.730	771.207	0,06	1.204.578
ADMINISTRACAO GERAL	1.224.335	1.225.520	67.571	766.644	0,04	458.876	103.944	523.088	0,04	702.432
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	424.387	448.807	32.623	187.487	0,01	261.320	32.919	174.420	0,01	274.387
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	32.786	33.186	797	23.805	0,00	9.382	3.320	10.283	0,00	22.904
ORDENAMENTO TERRITORIAL	1.483	1.483	124	830	0,00	653	90	583	0,00	900
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.308	2.308	339	1.081	0,00	1.226	268	700	0,00	1.608
DEFESA CIVIL	12.492	12.492	1.011	5.890	0,00	6.602	1.009	3.779	0,00	8.713
RELACOES DIPLOMATICAS	89	89	0	39	0,00	50	0	39	0,00	50
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	78.756	83.509	17.203	63.369	0,00	20.140	7.597	36.756	0,00	46.752
RECURSOS HIDRICOS	11.853	11.853	350	2.335	0,00	9.518	438	1.747	0,00	10.106
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	19.618	19.246	0	271	0,00	18.975	0	38	0,00	19.208
PROMOCAO INDUSTRIAL	16.071	17.271	658	5.800	0,00	11.471	263	276	0,00	16.995
MINERACAO	86.983	86.583	6.718	22.568	0,00	64.016	5.447	12.238	0,00	74.345
PROPRIEDADE INDUSTRIAL	13.487	13.487	0	10.171	0,00	3.316	707	3.855	0,00	9.632
NORMALIZACAO E QUALIDADE	19.771	19.771	239	5.806	0,00	13.964	696	3.266	0,00	16.505
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	180	180	0	180	0,00	0	31	139	0,00	41
COMERCIO E SERVICOS	4.678.099	4.385.492	108.854	3.459.690	0,17	925.802	75.795	531.863	0,04	3.853.629
ADMINISTRACAO GERAL	277.495	0	0	4.699	0,00	-4.699	12	3.226	0,00	-3.226
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	7.585	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
PROMOCAO COMERCIAL	22.713	22.750	346	496	0,00	22.254	0	0	0,00	22.750
COMERCIO EXTERIOR	3.308.564	3.306.364	284	3.249.832	0,16	56.532	51.144	502.451	0,04	2.803.913
TURISMO	1.061.742	1.056.378	108.224	204.663	0,01	851.715	24.638	26.186	0,00	1.030.192
COMUNICACOES	3.181.687	2.524.949	-110.055	1.234.674	0,06	1.290.275	99.950	416.155	0,03	2.108.794
ADMINISTRACAO GERAL	932.738	765.503	24.306	559.520	0,03	205.983	60.411	284.363	0,02	481.141
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	39.794	39.262	1.437	17.527	0,00	21.735	1.940	7.118	0,00	32.144
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	85.718	79.524	1.800	2.664	0,00	76.860	2.364	2.364	0,00	77.160
COMUNICACAO SOCIAL	355.779	6.600	-158.345	7.901	0,00	-1.301	1.145	2.453	0,00	4.147
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	27.071	30.946	15	23.708	0,00	7.238	2.851	13.403	0,00	17.543
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	17.572	14.572	6.458	9.791	0,00	4.781	49	2.357	0,00	12.214
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	21.149	20.149	0	0	0,00	20.149	0	0	0,00	20.149
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	316.324	316.324	3.024	304.658	0,02	11.667	3.024	6.555	0,00	309.769
TELECOMUNICACOES	1.385.542	1.252.069	11.250	308.905	0,02	943.163	28.167	97.543	0,01	1.154.526
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
ENERGIA	1.285.688	1.213.174	6.719	885.274	0,04	327.900	89.796	425.349	0,03	787.825
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	10.235	10.240	478	2.879	0,00	7.362	85	338	0,00	9.903
ADMINISTRACAO GERAL	884.320	807.994	-5.632	648.450	0,03	159.544	68.745	317.802	0,02	490.192
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	125.674	125.674	3.844	67.428	0,00	58.246	6.194	30.108	0,00	95.565
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	5.610	5.610	451	2.470	0,00	3.139	429	1.132	0,00	4.478
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	11.320	11.320	57	8.952	0,00	2.368	457	3.726	0,00	7.594
COMUNICACAO SOCIAL	10	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
RELACOES DIPLOMATICAS	150	144	0	34	0,00	110	0	34	0,00	110
COOPERACAO INTERNACIONAL	123	123	0	0	0,00	123	0	0	0,00	123
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	33.796	37.608	19	26.742	0,00	10.866	2.580	13.686	0,00	23.923
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	29.001	29.001	0	0	0,00	29.001	0	0	0,00	29.001
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	88.415	88.415	-22	57.989	0,00	30.426	5.982	30.284	0,00	58.131
NORMALIZACAO E QUALIDADE	7.189	7.189	45	5.699	0,00	1.491	64	314	0,00	6.875
CONSERVACAO DE ENERGIA	29.701	29.701	-390	29.310	0,00	390	3.300	16.978	0,00	12.723
ENERGIA ELETRICA	56.580	56.580	7.869	33.465	0,00	23.115	1.956	10.118	0,00	46.462
COMBUSTIVEIS MINERAIS	3.171	3.171	0	1.856	0,00	1.315	4	828	0,00	2.343
BIOCOMBUSTIVEIS	394	394	0	0	0,00	394	0	0	0,00	394
TRANSPORTE	26.013.126	26.062.180	1.928.308	12.328.060	0,62	13.734.120	1.135.162	3.112.116	0,23	22.950.064
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	274.299	362.449	34.093	206.942	0,01	155.508	3.589	13.063	0,00	349.386
ADMINISTRACAO GERAL	2.193.987	2.251.366	174.745	1.514.207	0,08	737.160	176.694	826.147	0,06	1.425.219
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	227.221	219.222	7.858	161.331	0,01	57.891	15.296	53.684	0,00	165.538
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	338.108	340.508	1.834	143.261	0,01	197.248	13.324	42.352	0,00	298.157
ORDENAMENTO TERRITORIAL	55	55	0	0	0,00	55	0	0	0,00	55
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.000	1.000	0	1.000	0,00	0	6	6	0,00	994
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	770	770	347	683	0,00	87	31	221	0,00	549
COMUNICACAO SOCIAL	4.643	5.243	0	3.822	0,00	1.422	0	0	0,00	5.243
RELACOES DIPLOMATICAS	1.000	1.000	0	110	0,00	890	0	94	0,00	906
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	92.667	100.946	3.413	82.013	0,00	18.932	7.948	43.234	0,00	57.712
SERVICOS URBANOS	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
PROMOCAO INDUSTRIAL	216	216	0	0	0,00	216	0	0	0,00	216
TRANSPORTE AEREO	325.796	325.796	11.849	105.392	0,01	220.404	4.372	10.106	0,00	315.691
TRANSPORTE RODOVIARIO	15.594.894	15.495.139	1.354.693	9.023.004	0,45	6.472.135	828.399	1.869.773	0,14	13.625.366
TRANSPORTE FERROVIARIO	661.129	661.129	75.612	307.439	0,02	353.690	897	2.926	0,00	658.203
TRANSPORTE HIDROVIARIO	6.297.240	6.297.240	263.865	778.857	0,04	5.518.383	84.608	250.510	0,02	6.046.731
DESPORTO E LAZER	919.612	884.013	271.066	460.136	0,02	423.877	12.352	29.434	0,00	854.579
DESPORTO DE RENDIMENTO	208.815	199.135	1.389	153.325	0,01	45.810	11.352	28.434	0,00	170.701
DESPORTO COMUNITARIO	710.797	684.878	269.677	306.811	0,02	378.067	1.000	1.000	0,00	683.878
ENCARGOS ESPECIAIS	1.289.314.452	1.307.385.819	62.020.367	747.078.156	37,67	560.307.663	45.267.641	453.898.019	33,41	853.487.800
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	131.932.817	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	1.884.729	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	515.322.789	647.255.606	44.635.021	226.669.811	11,43	420.585.795	856.419	172.619.085	12,71	474.636.521
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	31.415.242	33.299.971	958.940	7.892.602	0,40	25.407.370	958.940	7.892.602	0,58	25.407.370
OUTRAS TRANSFERENCIAS	402.098.406	414.516.958	11.115.721	351.694.736	17,73	62.822.222	28.907.947	172.571.680	12,70	241.945.278
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	121.526.863	125.530.851	5.310.684	74.038.575	3,73	51.492.276	7.312.514	60.098.258	4,42	65.432.594
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	85.133.606	86.782.432	0	86.782.432	4,38	0	7.231.820	40.716.396	3,00	46.066.037
RESERVA DE CONTINGENCIA	67.133.429	47.009.712	0	0	0,00	47.009.712	0	0	0,00	47.009.712
RESERVA DE CONTINGENCIA	67.133.429	47.009.712	0	0	0,00	47.009.712	0	0	0,00	47.009.712
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2022 ATÉ JUNHO/2023

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	JUL/22	AGO/22	SET/22	OUT/22	NOV/22	DEZ/22	JAN/23	FEV/23	MAR/23	ABR/23	MAI/23	JUN/23	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	212.275.929	183.088.225	181.516.785	206.285.253	173.104.104	220.413.474	269.407.515	157.880.848	187.455.483	208.509.350	191.671.857	185.178.375	2.376.787.198	2.342.856.586
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	72.379.191	60.181.215	60.686.127	78.509.074	67.853.400	78.536.101	114.788.449	59.402.247	67.423.732	83.294.780	68.234.607	68.346.685	879.635.608	876.181.093
Receita de Contribuições	94.405.717	92.032.524	91.176.132	98.802.495	89.799.407	115.815.072	113.771.348	85.409.658	91.813.681	97.498.624	89.798.772	93.710.472	1.154.033.901	1.158.804.616
Receita Patrimonial	31.105.459	23.472.655	23.594.695	22.994.237	10.001.897	19.138.473	28.553.435	9.653.284	11.906.489	20.673.692	25.949.572	15.411.971	242.455.858	198.401.074
Receita Agropecuária	1.989	2.378	4.404	2.281	3.488	1.123	1.632	1.158	1.496	2.051	2.216	2.150	26.366	37.250
Receita Industrial	309.828	670.941	617.707	1.078.048	154.363	1.006.146	404.810	517.350	893.956	130.206	475.781	554.116	6.813.252	6.476.884
Receita de Serviços	10.691.228	3.421.275	2.898.338	2.573.297	2.617.353	2.672.083	7.334.277	2.704.743	3.108.592	2.976.729	3.829.654	3.384.338	48.211.908	72.341.061
Transferências Correntes	41.496	18.245	70.217	53.841	27.959	53.618	19.182	16.996	-5.300	16.006	19.788	16.528	348.576	137.936
Receitas Correntes a Classificar ²	-2	-6	-1	-104	3	7	112	-92	2.029	1	-68	35	1.915	0
Outras Receitas Correntes	3.341.024	3.288.997	2.469.164	2.272.083	2.646.234	3.190.851	4.534.269	175.504	12.310.810	3.917.262	3.361.536	3.752.079	45.259.813	30.476.672
DEDUÇÕES (II)	90.044.323	94.784.784	85.843.884	90.453.292	97.424.258	155.028.340	76.461.750	99.955.847	85.425.869	89.544.479	99.299.514	91.437.069	1.155.703.410	1.204.466.949
Transf. Constitucionais e Legais	39.270.195	42.492.257	32.997.441	36.119.582	45.673.864	77.761.518	19.040.630	48.400.375	32.486.793	35.412.468	43.544.594	36.703.776	489.903.494	502.771.537
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	42.435.618	43.262.054	43.584.453	45.238.510	42.483.992	67.839.891	47.190.379	43.782.804	44.899.823	45.487.781	46.766.404	45.379.444	558.351.151	594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.320.460	1.320.027	1.454.873	1.340.164	2.355.849	1.567.124	1.233.162	1.223.314	1.297.166	1.263.653	1.365.528	1.413.485	17.154.805	17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS	96.170	99.112	86.636	98.866	79.478	135.815	134.905	107.797	160.858	121.066	192.827	128.631	1.442.160	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	738.116	742.373	745.858	745.812	746.311	908.536	579.555	741.172	745.681	748.787	747.790	748.685	8.938.676	8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP	6.183.763	6.868.963	6.974.623	6.910.359	6.084.763	6.815.455	8.283.119	5.700.385	5.835.549	6.510.724	6.682.371	7.063.049	79.913.124	79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	122.231.606	88.303.441	95.672.901	115.831.961	75.679.846	65.385.134	192.945.765	57.925.000	102.029.615	118.964.871	92.372.344	93.741.305	1.221.083.788	1.138.389.637
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	664.187.751				275.034.393
RECEITAS CORRENTES	595.157.087				275.029.951
Receitas de Contribuições	594.721.715				272.296.269
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	594.445.367				272.271.643
Outras Contribuições	276.349				24.625
Outras Receitas Correntes	435.371				2.733.682
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	220.175				2.067.088
Demais Receitas Correntes	215.197				666.594
RECEITAS DE CAPITAL	69.030.665				4.442
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	-				4.442
Outras Receitas de Capital	69.030.665				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	664.187.751				275.034.393

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	867.521.412	518.926.081	465.572.124	390.886.525	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	497.122.800	497.113.446	445.903.129	371.661.569	-
Aposentadorias	352.480.000	352.480.000	317.331.144	263.168.496	-
Pensões	116.280.000	116.280.000	105.274.780	88.548.879	-
Outros Benefícios	28.362.800	28.353.446	23.297.206	19.944.194	-
Outras Despesas	21.834.977	21.812.635	19.668.995	19.224.956	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	4.421.446	4.421.446	2.573.007	2.131.445	-
Demais Despesas	17.413.531	17.391.189	17.095.988	17.093.511	-
A detalhar	348.563.635	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	867.521.412	518.926.081	465.572.124	390.886.525	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-203.333.660	-243.891.688	-190.537.731	-115.852.133	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
³ Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	41.115.761				17.584.910
Segurados	17.749.278				7.711.136
Ativos	12.021.609				5.078.661
Inativos	4.540.282				2.094.772
Pensionistas	1.187.387				537.702
Patronal	23.366.483				9.873.774
Ativos	23.366.483				9.873.774
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.115.761				17.584.910

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	94.210.694	79.306.340	45.777.606	37.133.860	-
A detalhar	11.919.281	0	0	0	-
Aposentadorias	60.042.871	57.800.835	33.209.545	27.000.547	-
Pensões	21.410.420	20.702.998	12.109.432	9.705.460	-
Outras Despesas Previdenciárias	838.122	802.507	458.629	427.853	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	124.187	119.202	64.864	64.864	-
Demais Despesas Previdenciárias	713.936	683.305	393.764	362.988	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	94.210.694	79.306.340	45.777.606	37.133.860	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-53.094.933	-61.721.430	-28.192.696	-19.548.950
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	8.911.446				4.311.670
Segurados	8.911.446				4.311.670
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	8.911.446				4.311.670
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	26.213.360	23.470.114	13.095.763	10.090.395	-
A detalhar	375.253	0	0	0	-
Pensões	25.595.022	23.228.449	12.901.720	9.926.991	-
Outros Despesas	243.085	241.665	194.042	163.404	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	26.213.360	23.470.114	13.095.763	10.090.395	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.301.914	-19.158.444	-8.784.093	-5.778.725	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Inativos	31.651.586	27.391.281	15.880.426	12.751.839	-
A detalhar	421.240	0	0	0	-
Reforma e Reserva	30.742.920	26.960.216	15.720.491	12.617.762	-
Outras Despesas de Inativos	487.426	431.065	159.935	134.078	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	31.651.586	27.391.281	15.880.426	12.751.839	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-48.953.500	-46.549.725	-24.664.518	-18.530.565	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	879.976				412.960
Segurados	189.755				85.166
Ativos	99.579				45.328
Inativos	90.176				39.838
Pensionistas	-				0
Patronal	690.220				327.794
Ativos	211.682				90.523
Inativos e Pensionistas	478.539				237.271
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	879.976				412.960

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	6.694.494	4.342.514	4.154.425	3.486.213	-
A detalhar	2.351.925	0	0	0	-
Aposentadorias	3.774.091	3.774.082	3.602.734	3.037.852	-
Pensões	567.452	567.406	550.666	447.409	-
Outras Despesas Previdenciárias	1.027	1.027	1.025	953	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	6.694.494	4.342.514	4.154.425	3.486.213	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-5.814.519	-3.929.554	-3.741.465	-3.073.253	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2023
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	469	2.309	1.170	566	380	-	27	183
FEV	793	2.304	1.144	684	380	-	28	162
MAR	664	2.350	1.176	924	471	-	29	213
ABR	571	2.382	1.186	988	440	-	29	279
MAI	644	2.415	1.228	964	443	-	28	282
JUN	565	2.430	1.232	957	429	-	28	337
JUL	605	2.472	1.269	967	436	-	28	303
AGO	597	2.498	1.243	888	434	-	28	316
SET	587	2.520	1.260	848	428	-	28	313
OUT	770	2.561	1.265	845	431	-	28	292
NOV	539	2.576	1.273	656	447	-	28	285
DEZ	1.820	4.079	2.327	745	454	-	28	281
TOTAL	8.625	30.896	15.773	10.033	5.173	-	337	3.245
Fonte: DGT Bases Efetivas 2019; DGT PLOA 2023; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Junho/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.342.856.586						1.163.407.693
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	876.181.093						461.490.500
Contribuições	1.158.804.616						572.002.554
Receita Patrimonial	198.401.074						96.352.985
Outras Receitas Patrimoniais	198.401.074						96.352.985
Transferências Correntes	137.936						83.200
Demais Receitas Correntes	109.331.867						33.478.454
Receitas Correntes Primárias	109.331.867						33.478.454
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	621.775						481.585
Alienação de Bens	503.029						461.905
Outras Alienações de Bens	503.029						461.905
Transferências de Capital	118.746						19.679
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	118.746						19.679
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.343.478.361			1.163.889.278

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.415.754.076	1.679.025.353	1.147.195.174	1.036.914.800	71.667.367	62.000.456	60.046.544
Pessoal e Encargos Sociais	363.011.787	288.400.128	170.837.312	142.638.948	17.839.246	411.176	393.435
Outras Despesas Correntes	2.052.742.288	1.390.625.225	976.357.862	894.275.852	53.828.120	61.589.280	59.653.110
Transferências Constitucionais e Legais	502.771.537	456.742.682	216.343.793	216.343.793		27.160.690	27.160.690
Demais Despesas Correntes	1.549.970.752	933.882.544	760.014.070	677.932.059	53.828.120	34.428.590	32.492.420
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	146.687.767	54.171.709	18.899.817	18.570.596	1.948.594	17.019.206	15.226.087
Investimentos	71.715.497	21.840.267	4.536.931	4.400.661	1.898.375	14.779.388	12.998.777
Inversões Financeiras	74.972.269	32.331.443	14.362.886	14.169.935	50.218	2.239.818	2.227.310
Inversões Financeiras Primárias	74.972.269	32.331.443	14.362.886	14.169.935	50.218	2.239.818	2.227.310
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	37.864.828	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.600.306.670	1.733.197.062	1.166.094.991	1.055.485.396	73.615.961	79.019.662	75.272.631

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)	-40.484.710
	Até Junho/2023
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)	227.283.161
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)	501.863.533

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)	-315.065.082
							(1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2022		Até Junho/2023
	(a)		(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)		8.185.160.134		8.526.012.066
DEDUÇÕES (XIV)		2.991.786.768		3.006.502.675
Disponibilidade de Caixa		1.730.421.728		1.653.198.101
Disponibilidade de Caixa Bruta		1.827.434.126		1.783.822.857
(-) Restos a Pagar Processados (XV)		97.012.398		130.624.755
Demais Haveres Financeiros		1.261.365.040		1.353.304.574
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)		5.193.373.366		5.519.509.391
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)	-326.136.024

	Até Junho/2023
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)				33.612.357
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)				0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)				-24.462.971
OUTROS AJUSTES (XXI)				3.616.832
(+) Discrepância				-57.299.995
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)				-313.369.807

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)				-38.789.435
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Junho/2023


OUTROS AJUSTES (XXI)		3.616.832

Variações Patrimoniais Diminutivas		31.657.691
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual		2.276.693
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária		14.158.597
(+) Resultado Negativo Bacen		0
(+) Constituição de Ajuste para Perdas		10.284.291
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas		1.677.219
(+) Outras Variações Cambiais		2.898.812
(+) Desincorporação de Ativos		362.079

Variações Patrimoniais Aumentativas		50.042.516
(-) Outras Variações Cambiais		37.164.314
(-) Resultado Positivo Bacen		0
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas		0
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas		5.956.531

Demais ajustes		79.301.652
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida		87.019.709
(+) Variação de Precatórios		21.255.293
(-) Variação em Arrecadação a Recolher		0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado		-53.407.190
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos		12.357.225
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras		0

Outros		-7.718.056
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades		0
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário		7.718.056
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL		0
(-) Passivos não integrantes da DCL		0
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL		0
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores		0
Discrepância		-57.299.995
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	6.242.672	75.371.494	73.670.786	188.679	7.754.700	48.034.137	124.065.207	87.489.693	83.681.258	5.817.240	82.600.846	90.355.546
EXECUTIVO	6.105.642	75.182.864	73.503.878	188.279	7.596.349	46.909.200	120.542.659	85.034.594	81.276.241	5.597.654	80.577.964	88.174.313
Presidência da República	10.007	82.750	82.180	58	10.519	48.127	229.068	69.662	68.280	2.672	206.242	216.761
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	172.610	714.889	593.220	2.741	291.539	2.902.779	3.478.340	1.557.981	1.152.762	491.426	4.736.931	5.028.470
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	191.151	305.558	282.190	3.500	211.020	266.348	1.209.785	677.113	606.964	50.503	818.666	1.029.685
Ministério da Fazenda	14.678	239.675	237.556	484	16.312	3.398.960	26.778.094	24.682.793	24.678.889	175.032	5.323.133	5.339.445
Banco Central do Brasil	0	255.564	255.564	0	0	1.160	39.336	32.061	30.410	222	9.865	9.865
Ministério da Educação	217.425	6.181.900	6.134.594	4.624	260.106	7.308.161	16.475.311	12.584.681	12.361.481	1.274.213	10.147.778	10.407.885
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.391	48.212	47.849	395	4.359	18.375	50.751	38.706	38.661	3.756	26.709	31.069
Ministério da Justiça e Segurança Pública	35.574	964.254	940.992	17.867	40.969	1.502.608	1.628.296	842.082	778.574	150.547	2.201.784	2.242.753
Ministério de Minas e Energia	1.355	127.470	124.851	277	3.697	31.719	8.377.536	7.001.490	6.999.417	769.732	640.106	643.803
Ministério da Previdência Social	11.003	51.858.770	51.856.376	2.120	11.278	209.242	2.417.458	965.605	958.487	1.299.634	368.579	379.857
Ministério das Relações Exteriores	2.706	55.859	53.932	41	4.592	32.871	140.495	107.236	107.172	2.057	64.136	68.729
Ministério da Saúde	777.609	1.614.442	1.669.859	52.873	669.319	7.705.406	16.472.438	12.499.147	12.345.664	303.975	11.528.205	12.197.524
Controladoria-Geral da União	19	75.249	75.190	58	19	7.880	42.804	13.516	13.495	3.763	33.425	33.445
Ministério dos Transportes	44.671	119.949	118.129	641	45.850	1.112.283	5.003.369	3.426.143	3.393.649	82.767	2.639.235	2.685.086
Ministério do Trabalho e Emprego	25	168.703	168.605	2	121	192.833	4.719.270	3.567.756	3.567.701	4.094	1.340.307	1.340.428
Ministério das Comunicações	8.358	85.310	85.320	50	8.298	95.733	404.043	312.299	311.847	36.897	151.032	159.330
Ministério da Cultura	53.814	101.603	91.615	4.549	59.252	594.365	4.466.256	2.732.899	1.354.806	25.609	3.680.206	3.739.458
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.803	147.586	146.776	402	12.210	85.625	213.084	135.141	129.831	17.542	151.337	163.547
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.307	2.146.151	2.145.063	106	3.289	394.175	1.013.182	626.782	585.365	14.934	807.057	810.346
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	232.711	232.688	1	22	123.506	3.137.347	1.635.991	1.633.400	132.322	1.495.131	1.495.153
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	12.874	225.520	189.722	1.368	47.304	257.173	555.008	200.364	184.750	45.781	581.650	628.953
Ministério do Esporte	58.686	56.446	18.709	11.515	84.909	763.794	537.181	284.713	231.487	69.802	999.687	1.084.596
Ministério da Defesa	26.858	5.952.448	5.947.856	1.374	30.076	1.884.704	8.600.485	4.829.342	4.729.300	94.988	5.660.901	5.690.977
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	2.140.065	1.785.117	1.101.800	24.653	2.798.730	8.422.011	9.722.510	3.676.868	3.279.042	295.751	14.569.728	17.368.457
Ministério do Turismo	171.751	213.225	113.813	7.215	263.948	917.643	765.985	472.465	333.334	40.661	1.309.634	1.573.582
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	336.134	45.901	17.782	11.191	353.062	1.876.129	1.500.419	687.341	560.996	24.829	2.790.724	3.143.786
Ministério das Cidades	1.792.630	1.042.248	450.119	40.166	2.344.593	6.356.467	2.135.579	1.193.494	698.375	163.445	7.630.227	9.974.821
Advocacia-Geral da União	2.397	246.708	246.504	0	2.601	85.271	124.868	36.185	35.983	2.702	171.455	174.055
Ministério das Mulheres	4.044	5.396	0	0	9.440	34.514	83.775	6.479	1.376	2.670	114.244	123.684
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	2.100	3.666	1.738	1.738	435	3.593	3.593
Ministério de Portos e Aeroportos	82	36.261	35.756	0	588	44.541	76.975	26.223	26.109	8.583	86.824	87.412
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	9.154	9.153	1	0	212.627	64.936	73.024	43.269	3.519	230.774	230.774
Ministério dos Povos Indígenas	613	30.236	30.086	6	758	20.071	48.390	35.016	32.724	2.792	32.946	33.703
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	7.597	28	0	7.569	0	26.617	2.258	905	0	25.712	33.281
LEGISLATIVO	8.008	29.420,291	25.672	83	11.674	62.528	374.347	223.322	199.702	22.544	214.629	226.303
Câmara dos Deputados	2.061	12.396	12.801	24	1.632	29.144	202.186	141.513	119.244	2.470	109.616	111.247
Senado Federal	5.947	9.102	6.639	2	8.408	28.307	115.498	55.980	55.173	12.883	75.749	84.157
Tribunal de Contas da União	0	7.923	6.232	56	1.634	5.077	56.663	25.830	25.285	7.191	29.264	30.898
JUDICIÁRIO	128.828	126.880	108.890	317	146.501	1.007.569	2.980.671	2.122.682	2.097.111	194.337	1.696.791	1.843.292
Supremo Tribunal Federal	0	1.124	1.098	0	25	7.636	33.690	20.097	20.091	17	21.217	21.242
Superior Tribunal de Justiça	84.257	13.695	13.018	0	84.934	1.140	46.896	30.303	30.296	2.442	15.299	100.233
Justiça Federal	346	60.053	54.722	42	5.635	18.546	1.777.538	1.425.592	1.405.900	143.485	246.698	252.333
Justiça Militar	0	562	422	140	0	5.526	27.290	15.931	15.901	1.211	15.704	15.704
Justiça Eleitoral	25.389	31.567	21.033	31	35.892	930.058	767.099	397.229	394.156	21.573	1.281.428	1.317.320
Justiça do Trabalho	18.341	17.490	16.107	103	19.621	20.304	229.855	154.145	152.822	20.991	76.346	95.967
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	495	1.825	1.945	0	375	24.279	90.332	73.420	71.980	3.724	38.907	39.282
Conselho Nacional de Justiça	0	565	545	0	19	81	7.970	5.965	5.965	894	1.192	1.211
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	190	4.995	5.022	1	163	28.015	92.474	70.724	70.344	2.705	47.440	47.602
Ministério Público da União	190	4.972	4.999	1	163	28.015	91.438	69.811	69.431	2.591	47.431	47.594
Conselho Nacional do Ministério Público	0	23	23	0	0	0	1.036	913	913	114	9	9
DEFENSORIA PÚBLICA	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	38.370	37.860	1	64.022	64.036
Defensoria Pública da União	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	38.370	37.860	1	64.022	64.036
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	3.087	226.907	217.601	2.100	10.293	351.867	748.756	394.873	392.157	210.432	498.034	508.327
TOTAL (I + II)	6.245.759	75.598.401	73.888.387	190.779	7.764.993	48.386.004	124.813.963	87.884.566	84.073.415	6.027.672	83.098.880	90.863.873
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	3.087	226.907	217.601	2.100	10.293	351.867	748.756	394.873	392.157	210.432	498.034	508.327
EXECUTIVO	2.160	200.511	193.735	1.666	7.270	348.307	662.630	372.051	371.211	202.171	437.555	444.826
Presidência da República	46	1.360	1.184	175	47	22	23.958	431	431	7	23.541	23.588
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	45.052	45.051	1	0	3.370	2.579	2.445	2.442	1	3.505	3.505
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	62	25	37	0	2.620	4.112	1.035	1.033	501	5.198	5.198
Ministério da Fazenda	0	15.394	15.394	0	0	5.988	3.265	4.455	4.455	956	3.843	3.843
Banco Central do Brasil	0	9.665	9.663	0	2	0	3.046	1.285	1.285	0	1.761	1.763
Ministério da Educação	1.250	50.521	45.038	442	6.291	255.537	341.447	262.421	262.296	83.527	251.162	257.453
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	70	70	0	0	1	674	635	635	37	3	3
Ministério da Justiça e Segurança Pública	0	217	63	1	152	450	8.164	1.374	1.373	402	6.839	6.991
Ministério de Minas e Energia	0	5.795	5.784	0	11	1.950	16.403	10.145	9.809	2.837	5.707	5.718
Ministério da Previdência Social	0	35	35	0	0	691	4.530	4.487	4.487	632	101	101
Ministério das Relações Exteriores	168	31	29	1	170	177	3.251	94	94	0	3.334	3.504
Ministério da Saúde	4	336	200	0	140	147	19.666	18.075	18.048	706	1.059	1.200
Controladoria-Geral da União	0	16	14	3	0	2	2.502	14	14	102	2.388	2.388
Ministério dos Transportes	0	1	0	1	0	4.138	8.644	2.471	2.471	3.431	6.881	6.881
Ministério do Trabalho e Emprego	0	15	15	0	0	1.187	6.951	1.675	1.675	0	6.463	6.463
Ministério das Comunicações	0	538	538	0	0	8.378	28.148	21.378	21.378	1.295	13.854	13.854
Ministério da Cultura	60	207	28	46	193	141	813	165	161	23	770	963
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	4.252	4.181	56	15	15	4.208	3.397	3.397	177	650	665
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	0	9.379	9.353	0	26	554	99.132	414	405	98.200	1.080	1.106
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	36.026	36.025	0	1	0	1.753	70	70	34	1.649	1.650
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	0	10.206	10.089	4	113	75	6.679	217	217	6.375	163	275
Ministério do Esporte	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	1
Ministério da Defesa	0	9.736	9.646	26	64	37.184	21.446	17.807	17.479	1.141	40.009	40.073
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	0	334	52	250	32	2.965	8.658	7.562	7.556	1.743	2.324	2.356
Ministério do Turismo	0	295	295	0	0	15	67	30	30	0	52	52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	15	9	5	0	1.313	7.661	608	608	29	8.337	8.337
Ministério das Cidades	629	873	873	618	11	1.682	13.158	4.166	4.166	11	10.663	10.674
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	15.186	19.420	48	48	4	34.554	34.554
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério de Portos e Aeroportos	0	81	81	0	0	45	114	28	28	0	131	131
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	91	1.014	348	348	0	756	756
Ministério dos Povos Indígenas	0	0	0	0	0	4.384	1.166	4.772	4.772	0	778	778
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
LEGISLATIVO	0	13.884	13.880	3	1	468	25.976	19.273	19.273	3	7.169	7.169
Câmara dos Deputados	0	2	2	0	0	0	24.987	19.221	19.221	0	5.766	5.766
Senado Federal	0	13.737	13.736	0	1	190	282	45	45	0	428	429
Tribunal de Contas da União	0	145	142	3	0	278	707	8	8	3	974	974
JUDICIÁRIO	928	12.182	9.658	430	3.022	2.772	42.859	3.457	1.585	7.914	36.132	39.154
Supremo Tribunal Federal	0	108	108	0	0	68	199	12	12	0	255	255
Superior Tribunal de Justiça	0	1.764	1.764	0	1	0	23	11	11	1	11	12
Justiça Federal	0	4.709	3.748	235	726	552	26.145	2.566	726	82	25.888	26.613
Justiça Militar	0	102	101	0	0	6	0	0	0	6	0	0
Justiça Eleitoral	902	2.370	853	125	2.295	2.065	6.864	481	452	2.558	5.919	8.213
Justiça do Trabalho	1	2.949	2.902	47	1	82	9.581	374	371	5.266	4.026	4.027
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	25	134	135	24	0	0	28	11	11	1	17	17
Conselho Nacional de Justiça	0	46	46	0	0	0	19	3	3	0	16	16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	289	288	1	0	94	795	83	79	344	466	466
Ministério Público da União	0	230	230	1	0	94	462	83	79	11	466	466
Conselho Nacional do Ministério Público	0	58	58	0	0	0	333	0	0	333	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	41	41	0	0	227	16.495	10	10	0	16.712	16.712
Defensoria Pública da União	0	41	41	0	0	227	16.495	10	10	0	16.712	16.712
TOTAL	3.087	226.907	217.601	2.100	10.293	351.867	748.756	394.873	392.157	210.432	498.034	508.327
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	66.411.190	38.979.564	58,69%	49.506.695

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	11.864.837	11.498.139	4.309.834	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	6.494.564	1.654.883	768.687	-
4 - ENSINO SUPERIOR	38.014.627	29.765.614	16.204.482	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	15.021.850	11.955.719	6.101.364	-
6 - OUTRAS	28.375.120	21.190.831	11.595.197	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	99.770.998	76.065.185	38.979.564	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	ABRIL DE 2023	MAIO DE 2023
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.349.703	1.462.178		8.450.656
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	944.792	1.023.524		5.915.459
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	2.294.494	2.485.702		14.366.115

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	5.627.172	1.891.218	1.210.235	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.660.275	3.452.354	3.179.894	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	24.545	8.810	17	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	11.311.991	5.352.382	4.390.146	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	139.168.861	108.246.559	53.425.990	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		6.195.784		82.447
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	41.500.939	41.471.024	17.509.029	42,22	15.270.333	36,82	15.181.284	36,61	-
Despesas Correntes	40.326.928	40.349.593	17.230.577	42,70	15.270.063	37,84	15.181.014	37,62	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	36.181.742	36.251.904	15.925.186	43,93	14.187.358	39,14	14.187.358	39,14	-
Demais Despesas	4.145.186	4.097.689	1.305.391	31,86	1.082.705	26,42	993.656	24,25	-
Despesas de Capital	1.174.011	1.121.431	278.452	24,83	270	0,02	270	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.127.289	1.097.737	278.452	25,37	270	0,02	270	0,02	-
Demais Despesas	46.723	23.694	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	78.363.684	78.594.520	37.867.914	48,18	32.303.503	41,10	32.143.318	40,90	-
Despesas Correntes	75.314.975	75.340.850	37.725.780	50,07	32.279.667	42,84	32.122.406	42,64	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	70.157.000	70.039.844	34.342.677	49,03	29.756.567	42,49	29.756.567	42,49	-
Demais Despesas	5.157.975	5.301.006	3.383.103	63,82	2.523.100	47,60	2.365.839	44,63	-
Despesas de Capital	3.048.709	3.253.670	142.134	4,37	23.836	0,73	20.912	0,64	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.982.566	2.226.380	36.304	1,63	8.757	0,39	8.757	0,39	-
Demais Despesas	1.066.143	1.027.290	105.830	10,30	15.080	1,47	12.156	1,18	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	19.291.930	19.294.458	12.039.505	62,40	6.359.658	32,96	5.861.634	30,38	-
Despesas Correntes	19.271.946	19.258.989	12.039.505	62,51	6.359.658	33,02	5.861.634	30,44	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.903.578	1.918.099	1.001.195	52,20	1.001.195	52,20	1.001.195	52,20	-
Demais Despesas	17.368.367	17.340.890	11.038.310	63,65	5.358.463	30,90	4.860.440	28,03	-
Despesas de Capital	19.984	35.469	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	17.175	17.175	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	2.809	18.294	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	288.000	288.000	132.810	46,11	129.436	44,94	128.548	44,63	-
Despesas Correntes	287.612	287.000	132.643	46,22	129.275	45,04	128.548	44,79	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	122.828	44,99	122.828	44,99	122.828	44,99	-
Demais Despesas	14.612	14.000	9.815	70,11	6.448	46,05	5.720	40,85	-
Despesas de Capital	388	1.000	167	16,69	161	16,06	0	0,00	-
Demais Despesas	388	1.000	167	16,69	161	16,06	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	14.747.877	14.742.622	4.947.270	33,56	3.719.138	25,23	3.636.230	24,66	-
Despesas Correntes	14.267.478	14.263.139	4.947.005	34,68	3.718.918	26,07	3.636.087	25,49	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.593.937	3.581.333	1.906.253	53,23	1.631.207	45,55	1.631.207	45,55	-
Demais Despesas	10.673.542	10.681.806	3.040.753	28,47	2.087.711	19,54	2.004.880	18,77	-
Despesas de Capital	480.399	479.483	265	0,06	221	0,05	143	0,03	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	9.586	8.058	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	470.812	471.425	265	0,06	221	0,05	143	0,03	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	66.000	1.889	2,86	1.889	2,86	389	0,59	-
Despesas Correntes	66.000	66.000	1.889	2,86	1.889	2,86	389	0,59	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	22.089	22.089	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	43.911	43.911	1.889	4,30	1.889	4,30	389	0,89	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	16.898.631	16.026.548	10.760.688	67,14	6.109.891	38,12	5.436.447	33,92	-
Despesas Correntes	15.410.080	14.861.820	10.568.977	71,11	6.039.108	40,64	5.367.283	36,11	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	14.435	14.826	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	15.395.645	14.846.995	10.568.977	71,19	6.039.108	40,68	5.367.283	36,15	-
Despesas de Capital	1.488.551	1.164.727	191.711	16,46	70.783	6,08	69.164	5,94	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	141.681	35.511	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.346.871	1.129.216	191.711	16,98	70.783	6,27	69.164	6,12	-
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	171.157.061	170.483.172	83.259.105	48,84	63.893.848	37,48	62.387.850	36,59	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				83.259.105		63.893.848		62.387.850
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				2.570.827		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				80.688.279		63.893.848		62.387.850

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		80.688.279	63.893.848	98.696.835		147.907.944
									(1/3)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	12.784.648		4.653.540	80.574	11.965.021		11.965.021
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	15.430.042		2.879.286	1.972.067	50.072.328		50.072.328
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	11.800.937		827.217	977.553	39.312.989		39.312.989
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.823.359		664.387	529.770	4.446.716		4.446.716
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.479.475		489.359	799.526	3.660.568		3.660.568
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.446.357		582.631	1.095.995	4.516.467		4.516.467
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.629.275		443.378	713.856	11.810.977		11.810.977
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.161.403		125.815	593.103	1.152.765		1.152.765
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.035.519	816.619	105.694	995.374	-710.925	3.232.862	2.521.937
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.563.868	938.579	73.440	1.005.565	-865.139	3.232.862	2.367.723
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.037.014	936.389	115.078	1.382.367	-821.311	3.232.862	2.411.551
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.024.721	1.162.753	106.243	1.284.677	-1.056.510		-1.056.510
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.046.968	487.233	101.613	1.132.202	-385.622		-385.622
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.769.752		67.872	1.730.433	1.587.563		1.587.563
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	4.494.823	1.072.554	16.817	1.173.427	-1.055.803		-1.055.803
TOTAL (XV)	1.409.776.702	1.548.873.276	156.241.961	80.336.408	129.528.159	5.414.128	11.252.371	15.466.491	123.630.083	9.698.586	133.328.669
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				56.509	53.544	20.950	39,13	20.754	38,76	20.754,00	38,76	-
Despesas Correntes				50.342	50.342	20.754	41,23	20.754	41,23	20.754	41,23	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				50.342	50.342	20.754	41,23	20.754	41,23	20.754	41,23	-
Despesas de Capital				6.167	3.202	196	6,12	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				6.167	3.202	196	6,12	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				0	0	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)				0	7.300.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Despesas Correntes				0	7.300.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	7.300.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				450.116	450.116	241.269	53,60	241.222	53,59	241.222	53,59	-
Despesas Correntes				450.116	450.116	241.269	53,60	241.222	53,59	241.222	53,59	-
Demais Despesas				450.116	450.116	241.269	53,60	241.222	53,59	241.222	53,59	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				56.900	56.900	27.535	48,39	15.464	27,18	15.088	26,52	-
Despesas Correntes				52.900	52.900	27.535	52,05	15.464	29,23	15.088	28,52	-
Demais Despesas				52.900	52.900	27.535	52,05	15.464	29,23	15.088	28,52	-
Despesas de Capital				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				11.996.469	10.902.410	9.731.398	89,26	5.191.056	47,61	4.056.928	37,21	-
Despesas Correntes				11.710.986	10.890.668	9.729.423	89,34	5.190.448	47,66	4.056.320	37,25	-
Demais Despesas				11.710.986	10.890.668	9.729.423	89,34	5.190.448	47,66	4.056.320	37,25	-
Despesas de Capital				285.483	11.742	1.975	16,82	608	5,18	608,16	5,18	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				241.790	0	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				43.693	11.742	1.975	16,82	608	5,18	608	5,18	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				12.627.868	18.830.844	10.021.152	53,22	5.468.497	29,04	4.333.993	23,02	-
												(2/3)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	41.557.448	41.524.568	17.529.979	42,22	15.291.087	36,82	15.202.038	36,61	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	78.363.684	85.894.520	37.867.914	44,09	32.303.503	37,61	32.143.318	37,42	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	19.742.046	19.744.574	12.280.774	62,20	6.600.880	33,43	6.102.856	30,91	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	344.900	344.900	160.345	46,49	144.900	42,01	143.636	41,65	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	14.747.877	14.742.622	4.947.270	33,56	3.719.138	25,23	3.636.230	24,66	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	66.000	66.000	1.889	2,86	1.889	2,86	389	0,59	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	28.895.100	26.928.958	20.492.086	76,10	11.300.947	41,97	9.493.375	35,25	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	183.784.929	189.314.016	93.280.257	49,27	69.362.345	36,64	66.721.843	35,24	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 63,89 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 46,71 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 17,19 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.201.902.145
Previsão Atualizada	5.201.902.145
Receitas Realizadas	2.272.304.359
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.197.636.218
Dotação Atualizada	5.220.191.122
Despesas Empenhadas	3.242.126.269
Despesas Executadas	2.240.152.998
Despesas Pagas				2.129.305.041
Superávit Orçamentário	32.151.361

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.007.703.103
Despesas Liquidadas	1.370.882.037

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.221.083.788

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	275.034.393
Despesas Previdenciárias (II)	465.572.124
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-190.537.731
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	17.584.910
Despesas Previdenciárias (V)	45.777.606
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-28.192.696
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	4.311.670
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	28.976.188
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-24.664.518
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	412.960
Despesas Previdenciárias (XI)	4.154.425
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-3.741.465
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-315.065.082
Resultado Primário	-40.484.710

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	81.844.160	190.779	73.888.387	7.764.993
Poder Executivo	81.491.177	189.945	73.697.613	7.603.619
Poder Legislativo	51.313	86	39.552	11.675
Poder Judiciário	268.818	747	118.548	149.523
Ministério Público	5.474	1	5.310	163
Defensoria Pública	27.379	0	27.365	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	173.199.968	6.027.672	84.073.415	83.098.880
Poder Executivo	168.462.796	5.799.824	81.647.452	81.015.519
Poder Legislativo	463.319	22.547	218.974	221.797
Poder Judiciário	4.033.871	202.251	2.098.696	1.732.924
Ministério Público	121.378	3.049	70.423	47.906
Defensoria Pública	118.604	1	37.870	80.734
TOTAL	255.044.127	6.218.451	157.961.803	90.863.873

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2023	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	38.979.564	66.411.190	58,69
Complementação da União ao FUNDEB	14.366.115

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	63.893.848	147.907.944	43,20
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.152.567.730	1.152.567.730		91.867.180	7,97	564.203.498	48,95	588.364.232
Receita Tributária	466.786	466.786		68.263	14,62	289.001	61,91	177.785
Receita de Contribuições	1.107.643.330	1.107.643.330		88.955.129	8,03	542.703.936	49,00	564.939.393
Receita Patrimonial	7.128.746	7.128.746		1.398.805	19,62	8.519.410	119,51	-1.390.665
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	333	333		17	4,97	346	103,73	-12
Receita de Serviços	35.002.933	35.002.933		774.731	2,21	8.754.134	25,01	26.248.799
Transferências Correntes	8.431	8.431		412	4,88	-1.558	-18,47	9.989
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.317.171	2.317.171		669.824	28,91	3.938.229	169,96	-1.621.057
RECEITAS DE CAPITAL	527	527		3.001	569,41	4.738	898,93	-4.211
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	527	527		3.001	569,41	4.738	898,93	-4.211
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.152.568.257	1.152.568.257		91.870.181	7,97	564.208.236	48,95	588.360.021
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	220.572.691	-	-
TOTAL (I + II)	1.152.568.257	1.152.568.257		91.870.181	7,97	784.780.927	-	367.787.330

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.542.168.327	1.554.152.568	157.655.619	969.828.789	161.423.499	784.636.916	50,49	769.515.652
Pessoal e Encargos Sociais	150.252.836	156.809.751	3.836.327	127.878.483	16.672.985	75.300.723	48,02	81.509.028
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.391.915.491	1.397.342.818	153.819.291	841.950.306	144.750.514	709.336.194	50,76	688.006.624
Benefícios Previdenciários do RGPS	866.973.984	867.521.412	130.115.810	518.926.081	97.878.931	465.572.124	53,67	401.949.287
Transferências a Estados, DF e Municípios	123.714.457	131.022.961	10.209.560	59.989.381	11.657.703	50.631.547	38,64	80.391.414
Demais Despesas Correntes	401.227.050	398.798.445	13.493.922	263.034.845	35.213.879	193.132.522	48,43	205.665.923
DESPESAS DE CAPITAL	9.117.955	8.646.795	937.113	2.032.812	54.029	144.011	1,67	8.502.784
Investimentos	9.114.455	8.643.295	937.113	2.030.741	53.904	143.302	1,66	8.499.993
Inversões Financeiras	3.500	3.500	0	2.072	125	709	20,26	2.791
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	340.604	340.604	0	0	0	0	0,00	340.604
SUBTOTAL (III)	1.551.626.887	1.563.139.967	158.592.732	971.861.601	161.477.529	784.780.927	50,21	778.359.040
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.551.626.887	1.563.139.967	158.592.732	971.861.601	161.477.529	784.780.927	-	778.359.040
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	564.208.236
RGPS	275.034.393
RPPS - Civil	17.997.870
Pensionistas Militares ²	4.311.670
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	266.864.304
Despesas da Seguridade Social	784.780.927
RGPS	465.572.124
RPPS - Civil e FCDF	49.932.031
Pensionistas Militares ²	13.095.763
Saúde	63.893.848.469
Assistência Social	129.329.551
Abono Salarial	20.480.354
Seguro Desemprego	22.264.673
Demais	- 63.809.742.037
Resultado da Seguridade Social	- 220.572.691
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	123.833
u	- 220.448.858
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.413.383	29.248	123.833	1.289.550
TOTAL	1.413.383	29.248	123.833	1.289.550
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	256.555.383	78.315.131	20.283.576	15.231.621	3.209.207	19.347.491	136.387.026	392.942.409
A detalhar	34.346.947	11.014.276	2.553.076	2.010.025	498.455	9.606.878	25.682.711	60.029.657
Pessoal Civil	132.625.822	67.300.514	17.728.054	13.079.218	2.710.752	8.731.463	109.550.002	242.175.824
Vencimentos e Vantagens Fixas	57.531.250	33.642.066	9.556.519	9.118.349	1.909.091	3.523.528	57.749.553	115.280.803
Outras Despesas Variáveis	638.831	194.625	57.911	344.474	113.538	23.879	734.428	1.373.259
Aposentadoria	38.065.582	19.012.830	4.430.891	0	0	3.824.303	27.268.024	65.333.606
Pensões	17.053.600	4.881.008	880.102	0	0	625.081	6.386.190	23.439.790
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	519.863	290.162	44.332	339.338	15.197	0	689.029	1.208.892
Obrigações Patronais	11.609.067	7.673.824	2.154.260	2.932.035	190.594	92.470	13.043.183	24.652.250
Outras Aplicações¹	7.207.629	1.605.998	604.039	345.022	482.333	642.203	3.679.595	10.887.224
Pessoal Militar	89.582.615	341	2.445	142.378	0	1.009.150	1.154.314	90.736.928
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.369.651	29	1	0	0	1.009.150	1.009.181	32.378.832
Outras Despesas Variáveis	695.634	0	0	0	0	0	0	695.634
Reformas	30.132.486	7	0	0	0	0	7	30.132.493
Pensões	25.660.442	0	0	0	0	0	0	25.660.442
Obrigações Patronais	283.664	302	2.344	128.235	0	0	130.881	414.545
Outras Aplicações¹	1.440.737	3	100	14.143	0	0	14.246	1.454.983
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
Transferências a Estados e ao DF	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
TOTAL (A)	256.568.883	78.315.131	20.283.576	15.231.621	3.209.207	19.347.491	136.387.026	392.955.909
								(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	117.858.600	36.760.047	10.402.978	7.130.760	1.328.136	9.014.298	64.636.219	182.494.819
Pessoal Civil	73.379.747	36.759.934	10.401.879	7.069.171	1.328.136	8.005.432	63.564.553	136.944.300
Vencimentos e Vantagens Fixas	20.829.214	11.137.473	3.018.363	4.452.411	743.378	3.079.829	22.431.455	43.260.668
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	10.905.243	7.626.897	2.075.212	437.162	73.592	26.662	10.239.525	21.144.768
Outras Despesas Variáveis	321.324	77.568	27.406	173.287	112.500	18.932	409.693	731.017
Aposentadoria	20.594.922	10.581.306	2.973.142	0	0	3.602.734	17.157.182	37.752.104
Pensões	9.443.965	2.669.336	882.368	0	0	550.666	4.102.371	13.546.336
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	344.263	121.641	24.702	163.579	9.915	0	319.837	664.099
Obrigações Patronais	5.209.124	3.761.607	1.048.885	1.568.662	129.576	90.418	6.599.148	11.808.272
Outras Aplicações¹	5.731.692	784.106	351.800	274.071	259.176	636.190	2.305.343	8.037.035
Pessoal Militar	44.478.853	113	1.099	61.589	0	1.008.865	1.071.666	45.550.519
Vencimentos e Vantagens Fixas	15.123.375	2	0	0	0	1.008.865	1.008.868	16.132.243
Outras Despesas Variáveis	329.036	0	0	0	0	0	0	329.036
Reformas	15.238.164	0	0	0	0	0	0	15.238.164
Pensões	12.813.334	0	0	0	0	0	0	12.813.334
Obrigações Patronais	127.323	110	1.046	54.185	0	0	55.341	182.664
Outras Aplicações¹	847.622	0	53	7.404	0	0	7.457	855.080
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	117.858.600	36.760.047	10.402.978	7.130.760	1.328.136	9.014.298	64.636.219	182.494.819
A EXECUTAR (% A/B)	54,1	53,1	48,7	53,2	58,6	53,4	52,6	53,6
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Justiça do Distrito Federal e Territórios	0	0	0	0	0	0	26
Presidência da República	228	7.808	0	0	0	0	164
Ministério da Agricultura e Pecuária	228.133	146.391	59.106	862	0	708	83.791
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	59.102	48.274	10.279	5.656	0	5.656	8.197
Ministério da Fazenda	6.761.920	7.015.133	0	0	0	0	1.698.236
Ministério da Educação	518.051	454.546	93.551	13.394	0	2.258	166.434
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	14.435	346	0	0	0	4.584
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	133.758	121.815	16.191	0	0	0	36.810
Ministério de Minas e Energia	0	0	0	0	0	0	5
Ministério da Previdência Social	0	0	0	0	0	0	139
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	5
Ministério das Relações Exteriores	10.627	8.857	243	154	0	154	370
Ministério da Saúde	11.219.363	11.373.330	5.563.551	3.030.043	0	3.029.201	736.986
Ministério dos Transportes	42.572	40.816	29.514	0	0	0	7.114
Ministério do Trabalho e Emprego	21.450	50.545	1.385	0	0	0	1.579
Ministério das Comunicações	32.736	26.543	187	0	0	0	2.813
Ministério da Cultura	133.203	198.851	20.761	0	0	0	49.751
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	37.590	38.448	0	0	0	0	11.978
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	0	0	200	0	0	0	-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	3.004	37.450	11.186	1.089	0	0	13.900
Ministério do Esporte	0	325.013	234.822	0	0	0	98.123
Ministério da Defesa	206.946	158.970	72.884	7.618	0	2.288	64.284
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	540.768	266.422	84.994	2.031	0	1.315	127.420
Ministério do Turismo	137.679	27.330	23.784	0	0	0	42.879
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	979.701	521.314	327.553	0	0	0	19.314
Ministério das Cidades	2.281	174.623	0	0	0	0	93.602
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	20.165	0	0	0	0	850
Ministério das Mulheres	0	44.003	0	0	0	0	1.376
Ministério da Igualdade Racial	0	10.980	0	0	0	0	1.360
Ministério de Portos e Aeroportos	599	200	200	3	0	3	84
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	170.857	108.278	4.989	0	0	0	8.854
Ministério dos Povos Indígenas	5.376	5.401	2.763	0	0	0	252
TOTAL	21.245.943	21.245.943	6.558.488	3.060.851	0	3.041.583	3.281.280
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)	1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior	1,70%	1,70%	0,52%	0,24%	0,00%	0,24%	0,26%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166									R$ mil
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.500	361.205.407	322.171.711	-123.595.952	281.353.148	7.650.812	35.835.661	34.301.127	203.565.549
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772	1.911.098.953	1.965.095.133	-249.798.146	1.623.428.738	3.925.332	35.508.964	102.645.866	1.481.348.576
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465	9.353.058	8.681.901	-6.907.569	23.039.191	130.910	2.467.396	1.325	20.439.561
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.393	225.948.492	223.961.309	5.891.393	53.816.183	732.129	6.593.405	11.563.278	34.927.372
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.112	17.669.853	19.135.796	-3.537.120	-250.935	820	29.508	3.348.754	-3.630.017
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.471	275.034.393	302.995.149	-4.913.947	-11.364.338	4	1.094	64.188.897	-75.554.333
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.067	597.295	523.292	-1.057.017	11.143.087	796	21.482	984	11.119.826
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077	1.013.579.314	1.082.680.464	-292.867.031	1.138.982.957	2.210.654	13.065.969	3.926.587	1.119.779.747
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.762.309	456.940	36.599	2.946.041	3.236.608	1.927	30.491	3.513	3.200.677
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082	240.062.366	234.337.178	-10.459.542	38.031.813	431	2.079.989	0	35.951.393
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	356.924.212	119.343.359	86.164.229	55.060.683	335.042.659	804.934	10.220.889	1.659.616	322.357.221
10. Outros Recursos Vinculados	35.234.719	9.051.863	6.579.215	6.044.315	31.663.052	42.727	998.742	17.952.885	12.668.698
11. Recursos a Classificar	88.089	2.018	0	1.647	88.460	0	0	27	88.433
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.273	2.272.304.359	2.287.266.844	-373.394.098	1.904.781.887	11.576.144	71.344.625	136.946.992	1.684.914.125
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)
Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166									R$ mil
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.627	361.205.407	270.548.973	-71.845.160	281.225.220	7.510.174	33.944.973	47.761.346	192.008.727
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.866	1.909.591.586	1.939.918.538	-225.610.949	1.621.751.863	3.853.162	35.448.472	109.054.535	1.473.395.693
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465	9.353.009	8.681.901	-6.907.618	23.039.191	130.910	2.467.396	1.325	20.439.561
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.393	225.948.476	205.306.211	24.546.476	53.816.183	731.951	6.585.003	12.126.137	34.373.091
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.112	17.669.853	13.025.161	2.573.515	-250.935	804	7.111	4.274.597	-4.533.448
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.471	275.034.393	302.995.149	-4.913.947	-11.364.338	4	1.094	64.188.897	-75.554.333
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.067	597.295	523.292	-1.057.017	11.143.087	796	21.482	984	11.119.826
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077	1.013.579.314	1.082.680.464	-292.867.031	1.138.982.957	2.140.216	13.065.969	3.997.025	1.119.779.747
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.760.923	456.656	36.592	2.948.351	3.232.636	1.927	30.491	12.270	3.187.949
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082	240.062.366	234.337.178	-10.459.542	38.031.813	431	2.079.989	0	35.951.393
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	355.773.391	117.836.349	85.753.375	54.479.478	333.376.886	803.396	10.191.195	6.507.511	315.874.784
10. Outros Recursos Vinculados	35.228.019	9.051.863	6.579.215	6.044.744	31.655.923	42.727	998.742	17.945.756	12.668.698
11. Recursos a Classificar	88.089	2.012	0	1.641	88.460	0	0	34	88.426
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493	2.270.796.992	2.210.467.512	-297.456.109	1.902.977.083	11.363.336	69.393.446	156.815.881	1.665.404.420
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram dentro das estimativas previstas pelo Decreto nº 11.538/2023, referentes ao 3º bimestre/2023.

2 - As receitas previdenciárias ficaram 0,36 % abaixo em relação as estimativas previstas pelo Decreto nº 11.538/2023, referentes ao 3º bimestre/2023, correspondendo a R$ 995 milhões. Parte dessa frustração pode ser explicada pelo desempenho da massa salarial, em valores inferiores aos estimados.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até junho de 2023

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	3.076	R$83.822.054.383,00
Revisão de Declarações	182.011	R$3.411.477.572,00
Total	185.087	R$87.233.531.955,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a junho/2023	936.062	3.946.316.348,14
ITR (2)	Janeiro a junho/2023	56.117	33.258.169,66
Sief-Fiscel (3)	Janeiro a junho/2023	670.236	11.828.549.968,76
GFIP (4)	Janeiro a junho/2023	42.433	3.259.898.800,88
Sief-Processo (5)	Janeiro a abril/2023*	72.329	41.138.049.299,96
Total		1.777.177	60.206.072.587,40

*Dados até abril.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA Nº 813, DE 26 DE JULHO DE 2023

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