Norma
29/08/2023
#227863

PORTARIA STN/MF Nº 962, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Altera anexos da Portaria 276/2013 e revoga Portaria STN/ME 832/2021, atualizando distribuição de quantitativos de GSIST para órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal.

Altera os Anexos da Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013 e revoga a Portaria STN/ME nº 832, de 31 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 11.501, de 25 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

Art. 3º Revoga-se, em 1º de setembro de 2023, a Portaria STN/ME nº 832, de 31 de julho de 2023.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL

ÓRGÃO

QUANTITATIVO DE GSISTE

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

TOTAL

Órgão Central

STN/SUAFI¹

5

33

38

MF/GM e SE 2 

2

6

8

Órgãos Setoriais

165

37

202

Órgãos Seccionais/Correlatos

30

0

30

TOTAL

202

76

278

 1 STN/SUAFI - Subsecretaria de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional

 2 Gabinete do Ministro e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 10.334/2020.

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL

ÓRGÃO SETORIAL

MPPFS

MPEOF

TOTAL

NS

NI

NS

NI

NS

NI

TOTAL

Presidência da República

3

2

4

3

7

5

12

Gabinete da Vice-Presidência da República

2

0

2

0

4

0

4

Advocacia-Geral da União - AGU

6

1

4

0

10

1

11

Ministério da Agricultura e Pecuária

2

2

4

1

6

3

9

Ministério Desenv. Agrário e Agricultura Familiar

2

0

2

0

4

0

4

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação

4

3

3

1

7

4

11

Ministério da Fazenda

1

0

0

0

1

0

1

Ministério da Gestão Inovação em Serv. Públicos

12

2

15

2

27

4

31

Ministério Desenv. Indústria, Comércio e Serviços

0

0

1

0

1

0

1

Ministério do Planejamento e Orçamento

2

0

2

0

4

0

4

Ministério da Educação

5

2

6

0

11

2

13

Ministério da Justiça e Segurança Pública

5

1

6

1

11

2

13

Ministério de Minas e Energia

0

1

1

0

1

1

2

Ministério das Relações Exteriores

1

0

1

0

2

0

2

Ministério da Saúde

3

0

3

0

6

0

6

Ministério dos Transportes

3

1

4

0

7

1

8

Ministério de Portos e Aeroportos

0

1

1

0

1

1

2

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

5

1

5

0

10

1

11

Ministério da Defesa

1

0

0

0

1

0

1

Ministério da Cultura

1

0

1

1

2

1

3

Ministério do Turismo

0

3

2

1

2

4

6

Ministério Desenv. Assist. Social, Família e Combate à Fome

5

2

7

1

12

3

15

Ministério das Cidades

3

0

2

0

5

0

5

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

4

1

5

0

9

1

10

Ministério das Comunicações

3

1

2

0

5

1

6

Ministério da Previdência Social

0

0

1

0

1

0

1

Ministério do Trabalho e Emprego

2

1

3

1

5

2

7

Agência Nacional de Transportes Terrestres

0

0

1

0

1

0

1

Agência Nacional de Mineração

0

0

1

0

1

0

1

Banco Central do Brasil

0

0

1

0

1

0

1

TOTAL

75

25

90

12

165

37

202

MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira

NS - Nível Superior

NI - Nível Intermediário

ANEXO III

DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL/CORRELATO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL

ÓRGÃO SECCIONAL /CORRELATO

MPPFS

MPEOF

TOTAL

NS

NI

NS

NI

NS

NI

TOTAL

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/ (MIDR)

1

0

0

0

1

0

1

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste- SUDECO/ (MIDR)

1

0

0

0

1

0

1

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/(MPO)

1

0

1

0

2

0

2

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/(MPO)

1

0

0

0

1

0

1

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/ (MS)

0

0

1

0

1

0

1

Fundo Nacional de Saúde - FNS/ (MS)

2

0

3

0

5

0

5

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC/(MF)

0

0

1

0

1

0

1

Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS/(MDSA)

2

0

5

0

7

0

7

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/(MF)

0

0

3

0

3

0

3

Receita Federal do Brasil - RFB/ (MF)

0

0

3

0

3

0

3

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ (MDIC)

1

0

0

0

1

0

1

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI/(MDIC)

0

0

1

0

1

0

1

Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade e Tecnologia - INMETRO/ (MDIC)

1

0

0

0

1

0

1

Fundação Alexandre de Gusmão -FUNAG/ (MRE)

0

0

2

0

2

0

2

TOTAL

10

0

20

0

30

0

30

MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira

NS - Nível Superior

NI - Nível Intermediário

Temas

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