RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria STN/MF nº 1066, de 16 de maio de 2025, publicada na Seção 1 da edição nº 92 do Diário Oficial da União, de 19 de maio de 2025, onde se lê "JANEIRO/2024 ATÉ DEZEMBRO/2024", leia-se "MAIO/2024 ATÉ ABRIL/2025", e onde se lê "3º QUADRIMESTRE DE 2024", leia-se "1º QUADRIMESTRE DE 2025".
Norma
29/05/2025
#235283
29/05/2025
#235283
Norma
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