Republicação do Demonstrativo de Disponibilidade e Restos a Pagar Consolidado da União do exercício de 2024.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 54 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), válido para o exercício de 2024, aprovado pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Republicar o Demonstrativo de Disponibilidade e Restos a Pagar Consolidado da União do exercício de 2024, publicado originalmente no Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, por motivo de ajuste da metodologia de cálculo dos Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANEXO
UNIÃO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (RETIFICAÇÃO) |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 |
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R$ |
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GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
|||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores |
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
Demais Obrigações Financeiras |
||||||
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) |
(f) = a - (b + c + d + e) |
(g) |
(h) = (f - g) |
||
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) |
215.403.060.135 |
4.543.157.814 |
64.587.569.828 |
25.169.861.271 |
193.810.483 |
120.908.660.738 |
63.424.036.526 |
57.484.624.212 |
0 |
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) |
1.555.309.246.040 |
3.891.237.636 |
27.003.956.769 |
26.372.688.089 |
21.445.302.308 |
1.476.596.061.238 |
95.852.419.909 |
1.380.743.641.329 |
0 |
1. Educação |
37.999.587.565 |
72.244.892 |
131.264.960 |
1.070.367.606 |
47.167 |
36.725.662.941 |
2.131.677.833 |
34.593.985.108 |
0 |
2. Seguridade Social (exceto Previdência) |
113.635.564.596 |
416.474.674 |
12.064.898.376 |
5.845.155.448 |
5.376.206 |
95.303.659.892 |
24.388.458.944 |
70.915.200.948 |
0 |
3. Previdência Social (RPPS) |
2.997.193.314 |
1.103.886 |
2.208.306.057 |
32.369.556 |
354.264 |
755.059.551 |
81.219.203 |
673.840.348 |
0 |
4. Previdência Social (RGPS) |
7.830.620.917 |
0 |
10.424.817.622 |
0 |
144.125 |
-2.594.340.830 |
541.587.888 |
-3.135.928.718 |
0 |
5. Dívida Pública |
912.581.455.924 |
2.480.522.401 |
3.933.424 |
13.856.003.258 |
-773.022 |
896.241.769.863 |
24.865.667.139 |
871.376.102.723 |
0 |
6. Transferências a Estados, DF, Municípios |
39.399.433.489 |
0 |
0 |
273.646.365 |
22.882.280 |
39.102.904.844 |
27.881.716.544 |
11.221.188.301 |
0 |
7. Fundos, Órgãos e Programas |
418.449.802.620 |
920.891.783 |
2.170.736.330 |
5.295.145.857 |
10.826.081 |
410.052.202.570 |
15.962.092.358 |
394.090.110.212 |
0 |
8. Recursos Extraorçamentários |
21.520.630.675 |
0 |
0 |
0 |
21.406.148.858 |
114.481.817 |
0 |
114.481.817 |
0 |
9. Recursos Não Classificados |
894.956.938 |
0 |
0 |
0 |
296.348 |
894.660.590 |
0 |
894.660.590 |
0 |
TOTAL (III) = (I + II) |
1.770.712.306.175 |
8.434.395.450 |
91.591.526.598 |
51.542.549.360 |
21.639.112.791 |
1.597.504.721.976 |
159.276.456.435 |
1.438.228.265.541 |
0 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
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