DESPACHO Processo nº 17944.002583/2025-12 Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 4849/2025/MF (SEI nº 55128538); considerando a autorização expressa nos arts. 6º e 8º da Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 1.508, de 11 de julho de 2025 (SEI nº 52163674); e considerando que as alterações de limites equalizáveis relativas ao Plano Safra 2025/2026 propostas neste ato não acarretam elevaç...
Norma
13/11/2025
#233435
13/11/2025
#233435
Norma
DESPACHO
Define alterações de limites equalizáveis no Plano Safra 2025/2026 conforme autorização do Ministério da Fazenda.
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