Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2026.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que foram conferidas à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecidas pelo Decreto nº 11.907/24 e registradas no SIORG conforme Decreto 9.739/19, e
Considerando o disposto nos incisos VII, IX e XVI do artigo 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024;
Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.590 de 6 de setembro de 2000 e no inciso I do art. 11 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, a condição de órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando o disposto no § 7º do artigo 55 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Divulgar o Demonstrativo do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, por fonte de recursos.
Parágrafo único. Para fins do cumprimento do disposto neste artigo, a metodologia de apuração do superávit financeiro será divulgada em sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º Com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício, os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Administração Financeira e de Contabilidade deverão adotar ações para assegurar que, ao final do exercício de 2026, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias à conta de receitas próprias e vinculadas não superem os ativos financeiros existentes nas respectivas fontes.
§ 1º A execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira se verifica quando o estoque de empenhos emitidos e não pagos, inclusive de restos a pagar, superam os ativos financeiros existentes, e pode ser identificada pelos valores negativos apresentados na apuração do superávit financeiro.
§ 2º Caso as ações necessárias à regularização da situação descrita no caput estejam fora do alcance dos órgãos setoriais, os órgãos centrais dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade podem ser consultados formalmente mediante justificativa técnica e fundamentada.
§ 3º Caso as providências necessárias para alcançar o objetivo previsto no caput estejam afetas às competências de outros órgãos não listados neste artigo, estes deverão ser informados sobre a situação para análise e manifestação.
Art. 3º A apuração dos recursos oriundos de superávit financeiro, destinada à abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual, ocorre a partir de apuração do balanço patrimonial do exercício anterior e não leva em consideração o dígito do grupo de fonte de recursos.
Parágrafo único. O dígito do grupo de fonte de recursos cuja finalidade seja identificar recursos oriundos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior será incorporado:
I - às contas de controle de programação financeira no momento da abertura do crédito orçamentário; e
II - aos ativos financeiros:
a) no momento da liberação dos recursos pelo Órgão Central do Sistema de Administração Financeira Federal, para fontes identificadas no SIAFI com parâmetro "Gera Cota STN" igual a "Sim"; e
b) até o momento do empenho da despesa pelos órgãos executores ou suas respectivas unidades setoriais financeiras, para fontes identificadas no SIAFI com parâmetro "Gera Cota STN" igual a "Não".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
ANEXO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LDO, ART. 55, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00 |
|
FONTE DE RECURSO |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
000 RECURSOS LIVRES DA UNIÃO |
114.546.695.844,25 |
001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL |
-569.004.752,36 |
002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL |
10.361.934.039,29 |
003 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL |
3.132.218.228,36 |
004 ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL ATIVO OU INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS |
1.543.934,60 |
005 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS |
176.744.791,80 |
006 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES |
3.519.919,89 |
007 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO |
17.642,23 |
008 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.842.029.644,45 |
009 FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO |
55.762.584,20 |
010 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SEGURADOS VITIMADOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO |
4.401.382,97 |
011 DESTINAÇÕES DA CIDE-COMBUSTÍVEIS |
5.359.408.665,74 |
012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
1.851.953.782,74 |
013 RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO - PROAP |
1.185.658.022,73 |
014 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DESTINADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE PÚBLICAS |
-2.984.197.025,96 |
015 CASA DA MOEDA |
273.391.395,21 |
016 TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS RELATIVAS A RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO |
2.296.012,27 |
017 MONTEPIO CIVIL |
2.136.013,00 |
018 ÓRGÃO OU ENTIDADE DO GOVERNO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS |
263.973.747,61 |
019 FUNAPOL |
695.062.358,66 |
020 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO |
3.565.443.449,31 |
021 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO |
270.049.405,45 |
022 APLICAÇÕES DA COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO FAT |
105.553.075,99 |
023 PENSÕES MILITARES DA UNIÃO E DOS EX-TERRITÓRIOS |
43.997.160,19 |
024 PENSÕES MILITARES E REMUNERAÇÃO DOS INATIVOS MILITARES DO FCDF |
-26.163.902,34 |
025 REAPARELHAMENTO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E DE REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS |
36.560.156,81 |
026 DESENVOLVIMENTO RURAL NO CAMPO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS |
1.376.373.495,52 |
027 SERVIÇOS AFETOS ÀS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA |
840.257.509,41 |
028 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA APLICADOS À PROSPECÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS |
4.435.483.764,85 |
029 FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - FSA, EXCETO RECURSOS ORIUNDOS DO FISTEL |
808.173.513,60 |
030 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SEUS INTEGRANTES |
18.910.842,93 |
031 FUNDAF - PGFN |
29.121.056.072,23 |
032 FUNDAF - RFB |
37.861.711.481,95 |
033 PROAP - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO |
442.227.261,84 |
034 DESPORTO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL |
1.324.645.749,84 |
035 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS |
2.159.399.162,20 |
037 MELHORIA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA |
1.048.854.606,74 |
038 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC |
344.398.910,86 |
039 FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
211.837.605,61 |
040 SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL |
12.895.342.642,65 |
041 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES |
1.805.911.805,98 |
042 CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO SOCIAL |
23.918.069.258,71 |
043 ACORDO FCA ESTUDOS, OBRAS, RECUP., DESENV.OU IMPLANT.DE INFRAEST.LIG.AO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA TRANSP.FERROVIÁRIOS, INCLUSIVE MODALIDADE URBANA |
1.357.770.425,79 |
044 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FUST |
-20.616.432,69 |
045 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS BÁSICOS NO TERRITÓRIO NACIONAL |
53.031.440,70 |
046 ESTUDOS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO |
1.278.400.683,55 |
047 IMPLANT.E MANUT.DE UNID.DE CONSERV.DEFINIDAS COMO BENEFICIÁRIAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL |
241.202.176,19 |
048 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL NA SEGURIDADE SOCIAL |
4.967.957,36 |
049 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL |
48.593.270.081,79 |
050 RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO |
104.922.654.680,38 |
051 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.131.831.778,78 |
052 RECURSOS LIVRES DA UO |
49.080.382.094,73 |
053 RECURSOS LIVRES DA UO, VEDADO O PAGAMENTO DE DÍVIDA E DE PESSOAL |
4.324.825.741,85 |
054 BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
132.528.615,21 |
055 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO |
-489.440,37 |
056 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO |
726.810.874,19 |
057 INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL 1 |
2.581.560.297,17 |
058 SEGURANÇA NUCLEAR, INCLUINDO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, P&D, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS |
47.708.541,27 |
059 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES |
14.196.240,41 |
060 POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS |
347.176.616,17 |
061 PROGRAMAS FINANCIADOS POR OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO |
956.079.756,46 |
062 COBERTURA DE DÉFICITS NAS OPERAÇÕES DA PGPM |
98.408.178,88 |
063 REDE DE BALIZAMENTO MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE |
470.415.602,04 |
064 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR DE AVIAÇÃO CIVIL E DA INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA CIVIL |
9.136.968,58 |
065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS |
301.434.756,61 |
066 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO DA REDE HIDROMETEREOLÓGICA NACIONAL |
709.689.261,17 |
067 GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL |
4.489.088,66 |
068 FNDF - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL |
26.647.145,81 |
069 RECURSOS ARRECADADOS EM PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AMBIENTAL A SEREM REVERTIDOS A FUNDOS |
549.285.374,11 |
070 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
1.433.127.706,90 |
071 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS |
724.291.174,39 |
072 DES.ATIV.GESTÃO AMB.REL.CADEIA PROD.PETRO., OU APOIO PROJ./EST.E FINANC.EMPREEND.MITIGAÇÃO MUDANÇA DO CLIMA E ADAPT.À MUDANÇA DO CLIMA E SEUS EFEITOS |
804.125,08 |
073 PROJUS - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL |
-89.724,27 |
074 ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO CONTINGENTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A |
3.468.547.648,86 |
075 CCCCN - COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL |
6.645.797,80 |
076 RECURSOS DE PETRÓLEO SEM DESTINAÇÃO DEFINIDA EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO IMPOSTA PELA LIMINAR DO STF |
23.748,75 |
077 FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO |
521.187.816,05 |
078 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL RELACIONADAS À CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO |
867.145.619,82 |
079 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE |
230.299.683,38 |
080 PESQUISAS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO, DE INVENTÁRIO E DE VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS HIDROELÉTRICOS |
2.101.668.954,06 |
081 CONVÊNIOS |
2.552.549.112,25 |
082 ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS |
-339.636,00 |
083 REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS |
693.790.561,93 |
084 FGTS |
5.695,35 |
085 PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CARÁTER SOCIAL |
44.529.164,11 |
086 APLICAÇÃO NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CAMEX |
4.309.246.494,60 |
087 CDE - CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO |
142.723.200,17 |
088 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA AEROVIÁRIO NACIONAL |
188.043.259,90 |
089 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL AERONÁUTICO |
1.974.583.466,23 |
090 DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E ESTUDOS TÉCNICOS EM APOIO ÀS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - IMO |
214.423.861,25 |
091 ENCARGOS DA INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL BRASILEIRAS |
6.222.041.929,69 |
092 PROTEÇÃO AMBIENTAL EM REGIÕES IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO |
130.688.068,35 |
093 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BACEN |
593.637.166,58 |
094 COMBATE À FOME |
182.711,29 |
095 DOAÇÕES ESTRANGEIRAS |
206.389.597,51 |
096 DOAÇÕES NACIONAIS |
215.833.016,40 |
097 CT-AERONÁUTICO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
322.159.562,19 |
098 CT-AGRONEGÓCIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
761.267.516,17 |
099 CT-BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS, E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
432.078.642,84 |
100 CT-SAÚDE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
647.897.215,04 |
101 CT-VERDE AMARELO (PROG.ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOV.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESP.ADM./OP. |
1.893.999.328,26 |
102 CT-VERDE AMARELO (PROG.INOV.PARA COMPETIT.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔM., DESP.ADM./OP., EQUALIZ.TX JUR.E INVEST.EM EMPRESAS INOVADORAS |
354.737.576,09 |
103 CT-AQUAVIÁRIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
31.700.664,38 |
104 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
143.431.977,72 |
105 CT-MINERAL E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
30.419.536,46 |
106 REC.FISTEL DEST.AO CT-ESPACIAL E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
-2.242.151,79 |
107 CT-PETRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
92.342.733,23 |
108 CT-ENERGIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
398.564.615,90 |
109 CT-HIDRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
8.380.932,40 |
110 CT-INFO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
840.151,37 |
111 INOVAR-AUTO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
0,70 |
112 CT-AMAZÔNIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
34.347.627,03 |
113 PESQUISAS, ESTUDOS E PROJETOS DE TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS MINERAIS NO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM |
773.831.983,51 |
114 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DE INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
59.762.076,14 |
115 PROJETOS DO COMANDO DA MARINHA PARA CONSTRUÇÃO E REPAROS DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIROS BRASILEIROS |
870.055.677,19 |
116 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM |
114.160.886,25 |
118 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
772.608.005,93 |
119 REC.FISTEL DEST.AO CT-INFRA E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
-1.426.454,74 |
120 RECURSOS DO FISTEL DE LIVRE APLICAÇÃO NA ANATEL E NO TESOURO |
759.635.715,48 |
121 RECURSOS LIVRES DA UO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL |
1.053.600.796,28 |
122 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA |
8.617.278,08 |
123 SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL |
-330.784.598,86 |
124 FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FG-FIES |
134.789.525,53 |
125 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL |
-629.170,44 |
126 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES |
338.669,37 |
127 REMUNERAÇÃO DA EMPRESA PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. PELA GESTÃO DE CONTRATOS DE PARTILHA |
31.053.474,53 |
128 CUSTEIO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO - INEP |
161.843.778,12 |
129 RECURSOS ABANDONADOS DOS PATRIMÔNIOS ACUMULADOS DO PIS/PASEP APROPRIADOS PELO TESOURO E DESTINADOS A DESPESAS DE INVESTIMENTOS |
3.381.240.870,33 |
130 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, E SAÚDE |
40.421.718,27 |
131 RECURSOS LIVRES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
0,00 |
132 RECURSOS DECORRENTES DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS FIRMADOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE |
-3.589.978,78 |
133 EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL |
28.336.317.789,06 |
134 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL |
2.874.419.181,54 |
135 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FSA |
41.892.614,91 |
136 CT-TRANSPORTE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
414,46 |
137 CONCEA - PROMOÇÃO E INCENTIVO DA UTILIZAÇÃO ÉTICA DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA |
437.428,91 |
138 MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
5.049.633.637,07 |
139 RECURSOS DA INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO-ICT |
384.423,75 |
140 RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO MODAL AÉREO E PARA O INCREMENTO DO TURISMO |
712.555.933,27 |
141 RECURSOS DESTINADOS CONFORME DECISÕES OU ACORDOS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS |
47.213.240,72 |
142 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PDDE |
213.981.891,70 |
143 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DE NÍVEL MÉDIO |
115.221.052,17 |
144 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, ENGENHARIA DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO DE FROTA CIRCULANTE, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO CONDUTORES DE BAIXA RENDA |
989.945.399,91 |
146 FUNDO SOCIAL - FS - RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA E À SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 15.164, DE 14 DE JULHO DE 2025. |
161.159.426,17 |
147 DESTINAÇÕES DO FUNDO SOCIAL - FS |
10.139.651.169,37 |
149 FUNDO SOCIAL - FS - REC. PARA A EDUC.PÚB., COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSIST. ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE |
10.029.565.076,94 |
151 RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA |
4.572.722.562,57 |
152 REC. PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE |
2.533.060.037,53 |
153 REC. PARA A EDUC. PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE-DESP.CAP. |
8.793.300.962,00 |
155 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, VEDADA A UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES HOSPITALARES COM FINALIDADE LUCRATIVA |
143.314.612,18 |
156 CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
69.539.987,39 |
177 APLICAÇÕES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568 |
25.861.510,00 |
178 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
6.640.055,05 |
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA |
54.325.817,00 |
180 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA |
2.035.097.959,52 |
181 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 66 DA LEI Nº 14.273/2021 |
1.832.448.414,14 |
182 FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNCAP) |
26.782.812,10 |
183 SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) |
31.720.245,04 |
184 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DE DANOS SOCIAIS ADVINDOS DA PRÁTICA DE JOGOS, NAS ÁREAS DE SAÚDE |
37.095.894,53 |
201 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
8.741.762.611,79 |
202 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL |
-200,00 |
203 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IPI EXPORTAÇÃO |
-200,00 |
206 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PARCELA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS |
375.989.389,60 |
207 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORTE |
-200.620.408,19 |
208 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÕES CENTRO-OESTE |
-212.645.266,48 |
209 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORDESTE |
-392.580.483,68 |
210 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORDESTE - SEMIÁRIDO |
-233.778.707,70 |
211 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA CIDE COMBUSTÍVEIS AOS ESTADOS E DF |
0,00 |
213 TRANSFERÊNCIA DAS COTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
-346.554.363,77 |
219 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IOF OURO PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
11.255.012,93 |
229 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA ARRECADAÇÃO RELATIVA À CONCESSÃO FLORESTAL PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
16.460.742,72 |
234 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - DEMAIS EMPRESAS |
6.307.732,60 |
235 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - ITAIPU |
998.217,25 |
241 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
733.092.649,92 |
242 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
1.329.740.918,79 |
251 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP |
181.419.754,13 |
286 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DF |
200.901.356,36 |
287 TRANSFERÊNCIAS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, DE PARCELA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL |
364.726,50 |
288 TRANSFERÊNCIA DE BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO |
12.127.212,34 |
289 TRANSFERÊNCIA PARA AS SECRETARIAS DE ESPORTE, OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL |
2.487.215,58 |
400 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL |
13.157.347.948,47 |
401 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL |
13.903.280.799,41 |
443 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL |
880.342.648.773,30 |
444 DEMAIS APLICAÇÕES AUTORIZADAS PARA RECURSOS ORIUNDOS DE TÍTULOS DO TESOURO, EXCETUADO O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA |
270.773.960.122,20 |
448 OBJETO CONTRATUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA EM MOEDA |
364.901.607,76 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FINS DE QUE TRATA O ART. 43, § 1º INCISO I DA LEI 4.320/64 |
1.789.217.030.878,25 |
490 RECURSOS A CLASSIFICAR 2 |
-536.169.722,09 |
491 RECURSOS DIVERSOS 3 |
151.980.615,00 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO COM O BALANÇO PATRIMONIAL |
1.788.832.841.771,16 |
Observações:
1 |
O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 55, § 6º, da LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. |
2 |
A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 157.514,58, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023. |
3 |
A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. |
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LDO, ART. 55, §§ 6º E 7º.
R$ 1,00 |
|
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
003 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL |
3.132.218.228,36 |
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR |
1.298.574.067,98 |
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA |
979.171.119,27 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
217.682.843,92 |
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS |
436.954.241,42 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
105.069.992,74 |
FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA |
877.990,38 |
SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR |
93.887.972,65 |
004 ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL ATIVO OU INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS |
1.543.934,60 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL |
600.109,43 |
SENADO FEDERAL |
943.825,17 |
005 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS |
176.744.791,80 |
FUNDO AERONAUTICO |
20.717.603,24 |
FUNDO DO EXERCITO |
4.472.857,49 |
FUNDO NAVAL |
151.554.331,07 |
006 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES |
3.519.919,89 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF |
3.519.919,89 |
007 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO |
17.642,23 |
FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO |
17.642,23 |
008 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.842.029.644,45 |
MINISTERIO DA EDUCACAO |
6.842.029.644,45 |
009 FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO |
55.762.584,20 |
FUNDO NAVAL |
55.762.584,20 |
010 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SEGURADOS VITIMADOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO |
4.401.382,97 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
4.401.382,97 |
011 DESTINAÇÕES DA CIDE-COMBUSTÍVEIS |
5.359.408.665,74 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
5.359.408.665,74 |
012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
1.851.953.782,74 |
MINISTERIO DA EDUCACAO |
1.851.953.782,74 |
013 RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO - PROAP |
1.185.658.022,73 |
MINIST.DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV.PUBLIC |
1.185.658.022,73 |
014 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DESTINADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE PÚBLICAS |
-2.984.197.025,96 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
-2.984.197.025,96 |
015 CASA DA MOEDA |
273.391.395,21 |
SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
273.391.395,21 |
016 TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS RELATIVAS A RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO |
2.296.012,27 |
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA |
2.296.012,27 |
017 MONTEPIO CIVIL |
2.136.013,00 |
MINISTERIO DA FAZENDA |
2.136.013,00 |
018 ÓRGÃO OU ENTIDADE DO GOVERNO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS |
263.973.747,61 |
MINISTERIO DA FAZENDA |
263.973.747,61 |
019 FUNAPOL |
695.062.358,66 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL |
695.062.358,66 |
020 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO |
3.565.443.449,31 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT |
181.037.388,76 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL |
1.936.900.406,77 |
DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES |
990.520.157,11 |
FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO |
456.985.496,67 |
021 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO |
270.049.405,45 |
FUNDO DO EXERCITO |
270.049.405,45 |
022 APLICAÇÕES DA COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO FAT |
105.553.075,99 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
105.553.075,99 |
023 PENSÕES MILITARES DA UNIÃO E DOS EX-TERRITÓRIOS |
43.997.160,19 |
MINISTERIO DA DEFESA |
37.282.095,96 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MGI |
6.715.064,23 |
024 PENSÕES MILITARES E REMUNERAÇÃO DOS INATIVOS MILITARES DO FCDF |
-26.163.902,34 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF |
-26.163.902,34 |
025 REAPARELHAMENTO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E DE REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS |
36.560.156,81 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL |
36.560.156,81 |
026 DESENVOLVIMENTO RURAL NO CAMPO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS |
1.376.373.495,52 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
1.376.373.495,52 |
027 SERVIÇOS AFETOS ÀS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA |
840.257.509,41 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
840.257.509,41 |
028 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA APLICADOS À PROSPECÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS |
4.435.483.764,85 |
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP |
4.435.483.764,85 |
029 FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - FSA, EXCETO RECURSOS ORIUNDOS DO FISTEL |
808.173.513,60 |
FUNDO NACIONAL DE CULTURA |
808.173.513,60 |
030 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SEUS INTEGRANTES |
18.910.842,93 |
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU |
18.910.842,93 |
031 FUNDAF - PGFN |
29.121.056.072,23 |
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
29.121.056.072,23 |
032 FUNDAF - RFB |
37.861.711.481,95 |
SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
37.861.711.481,95 |
033 PROAP - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO |
442.227.261,84 |
MINIST.DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV.PUBLIC |
442.227.261,84 |
034 DESPORTO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1 |
1.324.645.749,84 |
REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED |
1.324.645.749,84 |
035 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS |
2.159.399.162,20 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
2.159.399.162,20 |
037 MELHORIA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA |
1.048.854.606,74 |
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES |
96.275.360,86 |
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO |
952.579.245,88 |
038 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC |
344.398.910,86 |
INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE |
344.398.910,86 |
039 FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
211.837.605,61 |
SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR |
211.837.605,61 |
040 SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL |
12.895.342.642,65 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
12.895.342.642,65 |
041 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES |
1.805.911.805,98 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
1.805.911.805,98 |
042 CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO SOCIAL |
23.918.069.258,71 |
FUNDO SOCIAL - FS |
23.918.069.258,71 |
043 ACORDO FCA ESTUDOS, OBRAS, RECUP., DESENV.OU IMPLANT.DE INFRAEST.LIG.AO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA TRANSP.FERROVIÁRIOS, INCLUSIVE MODALIDADE URBANA |
1.357.770.425,79 |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES |
1.357.770.425,79 |
044 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FUST |
-20.616.432,69 |
FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN-FUST |
-20.616.432,69 |
045 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS BÁSICOS NO TERRITÓRIO NACIONAL |
53.031.440,70 |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS |
53.031.440,70 |
046 ESTUDOS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO |
1.278.400.683,55 |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA |
1.278.400.683,55 |
047 IMPLANT.E MANUT.DE UNID.DE CONSERV.DEFINIDAS COMO BENEFICIÁRIAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL |
241.202.176,19 |
INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE |
241.202.176,19 |
048 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL NA SEGURIDADE SOCIAL |
4.967.957,36 |
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE |
1.079.036,21 |
FUNDACAO OSWALDO CRUZ |
1.073.935,03 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
161.464,25 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
1.925.531,66 |
HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE |
104.500,00 |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A |
365.038,62 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO |
26.367,59 |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
192.654,00 |
MATERNIDADE ASSIS CHATEAUBRIAN |
39.430,00 |
049 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL |
48.593.270.081,79 |
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR |
3.533.355,54 |
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA |
25.469.098,11 |
COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA |
1.524.921,08 |
COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFRJ |
26.008,46 |
EMPRESA BRASIL.DE SERV.HOSPITALARES - EBSERH |
51.933.460,30 |
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE |
22.053.469,68 |
FUNDACAO OSWALDO CRUZ |
32.124.140,32 |
FUNDO AERONAUTICO |
644.692,20 |
FUNDO DE ADM. DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS |
7.742.838,62 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
46.970.893.529,02 |
FUNDO DO EXERCITO |
4.656.284,15 |
FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL |
-97.762.119,90 |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
4,19 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
28.174.513,80 |
FUNDO NACIONAL DO IDOSO - FNI |
4.107.238,42 |
FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA |
45.054.331,58 |
HOSP.DAS CLINICAS DA UNIV.FED.DE UBERLANDIA |
106.732,83 |
HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFGO |
217.935,22 |
HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFPE |
15.083,50 |
HOSPITAL DE CLINICAS DA UFPR |
346.981,88 |
HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE |
16.987.180,82 |
HOSPITAL GETULIO VARGAS |
271.516,28 |
HOSPITAL JULIO MULLER |
812.763,39 |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A |
91.274.061,86 |
HOSPITAL UNIVERSIT. CASSIANO ANTONIO MORAIS |
180.451,78 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO |
5.470,00 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO BETINA FERRO SOUZA |
1.043,17 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA FUFSE |
791.179,77 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSM |
160.132,74 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFTM |
341.764,35 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIFESP |
12.191,53 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO |
14.425,46 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY |
2.032,52 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIA PEDROSSIAN |
41.590,82 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF.ALBERTO NUNES |
93.416,27 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO |
35.529,47 |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
1.370.888.782,18 |
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME |
9.534.969,94 |
SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR |
959.080,44 |
050 RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO |
104.922.654.680,38 |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU |
2.082.362,13 |
AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN |
32.383,53 |
AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB |
318,14 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ |
286.955,99 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT |
1.391.921.506,38 |
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA |
234.470,12 |
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL |
459.462.015,77 |
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL |
1.721.726,74 |
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO |
22.528.476,23 |
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES |
2.620.987.873,85 |
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP |
1.366.792.535,07 |
AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. |
17.353.031,31 |
ARQUIVO NACIONAL |
370.544,62 |
AUTORID.DE GOVERNANCA DO LEGADO OLIMPICO-AGLO |
217.776,35 |
BANCO CENTRAL DO BRASIL |
-69.579.387,01 |
BIBLIOTECA NACIONAL |
752.658,67 |
CAIXA DE CONST.DE CASAS DO PESSOAL DA MARINHA |
82.075.743,87 |
CAIXA DE FINANC. IMOBILIARIO DA AERONAUTICA |
124.988.919,68 |
CAMARA DOS DEPUTADOS |
221,23 |
CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA |
1.562.956,36 |
CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.DE MINAS GERAIS |
2.321.113,38 |
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TEC. DE RIO VERDE |
-295,64 |
CENTRO NAC DE TECN ELETRONICA AVANCADA S/A |
12.632.441,24 |
COLEGIO PEDRO II |
406.491,85 |
COMANDO DA MARINHA |
-1.199.999,83 |
COMANDO DO EXERCITO |
10.195.395,35 |
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS |
8.968.420,55 |
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN |
21.937.574,15 |
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU |
112.637.813,63 |
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO |
77.430.322,47 |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS |
7.265.379,20 |
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO |
273.681.793,73 |
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA |
240.354.564,35 |
CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO |
9.623.486,73 |
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA |
1.229.507,73 |
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO-CNMP |
4.406.421,52 |
CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO |
1.606.245,45 |
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU |
13.363.306,11 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL |
416.250.861,40 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL |
53.704.109,70 |
DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS |
1.940.056,52 |
DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES |
27.482.760,35 |
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO |
304.591.580,27 |
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA |
41.482.942,42 |
EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE |
37.261.855,12 |
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A-EPL |
26.218.719,53 |
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A |
179.255.806,69 |
ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO |
6.997,78 |
FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO |
96.776,05 |
FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO |
29.883,74 |
FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA |
53.199,56 |
FUNDACAO CASA RUI BARBOSA |
203.746,16 |
FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA-ENAP |
191.213,57 |
FUNDACAO INST.BRAS.DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA |
16.262.771,13 |
FUNDACAO JOAQUIM NABUCO |
654.340,96 |
FUNDACAO JORGE DUPRAT FIG.DE SEG.MED.TRABALHO |
42.998.903,40 |
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES |
242.639,33 |
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS |
928.203,98 |
FUNDACAO OSORIO |
769.534,80 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA |
6.982.787,51 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS |
1.262.313,14 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO |
382.119,99 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS |
77.291,97 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL |
1.180.901,63 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO |
1.303.718,83 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO |
19.399,60 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS |
338.985,23 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA |
270.996,65 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS |
900.012,72 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE |
2.206.385,30 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI |
226.804,69 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS |
289.926,18 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA |
201.439,12 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA |
248.090,67 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC |
3.641,19 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
449.414,58 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA |
956.658,71 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA |
318.179,59 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI |
2.008.923,07 |
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR |
2.788.582,42 |
FUNDO AERONAUTICO |
12.734.604.676,60 |
FUNDO AERONAUTICO - RECEITAS ESPECIFICAS |
20.721.133,94 |
FUNDO DA MARINHA MERCANTE |
5.384.718.872,52 |
FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS |
18.236.382.098,39 |
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA |
8.775.870,29 |
FUNDO DE DESENV. DO CENTRO-OESTE-FDCO-MDR |
217.425.533,28 |
FUNDO DE DESENV.DO ENS.PROFISSIONAL MARITIMO |
89.642.867,45 |
FUNDO DE ESTAB.DO SEG.RURAL-FESR-R.S/SUP.MF |
21.136.430,31 |
FUNDO DE GAR. A EXPORTACAO-FGE-REC.SOB SUP.MF |
29.758.509.199,51 |
FUNDO DE GAR.P/PROMOC.DA COMPETITIVIDADE-FGPC |
32.139.367,76 |
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL |
212.325.373,71 |
FUNDO DO EXERCITO |
1.515.852.622,77 |
FUNDO DO EXERCITO - RECEITAS ESPECIFICAS |
140.036.696,72 |
FUNDO DO MINISTERIO DA DEFESA |
34.582.128,34 |
FUNDO DO SERVICO MILITAR |
17.458.022,17 |
FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL |
247.936.689,22 |
FUNDO NAC.DE HABIT.DE INTERESSE SOCIAL-FNHIS |
-7.504.709,46 |
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS |
316.231.143,06 |
FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL |
1.329.948.660,64 |
FUNDO NACIONAL DE CULTURA |
1.007.614.485,55 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
3.121.105.090,67 |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO |
647.548.672,30 |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
3.678.983,49 |
FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO |
188.636.343,43 |
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP |
89.617.849,80 |
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
16.500,55 |
FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCAS DO CLIMA |
31.390,30 |
FUNDO NAVAL |
982.224.675,09 |
FUNDO NAVAL - RECEITAS ESPECIFICAS |
1.460.201,93 |
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN |
48.936.207,57 |
FUNDO P/O DESENV.TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL |
546.555,81 |
FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS |
1.355.102.202,98 |
FUNDO SOCIAL - FS |
5.013.817.919,66 |
FUN.UNIV.FED.DE CIENCIAS DA SAUDE DE P.ALEGRE |
340.246,58 |
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL |
127.133.216,53 |
INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A |
114.536,15 |
INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS E PESQ.EDUCACIONAIS |
314.949.681,48 |
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS |
215.515.401,70 |
INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE |
24.056.980,43 |
INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DO S.PERNAMBUCANO |
1.088.106,03 |
INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE |
521.365,09 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.BAIANO |
1.131.022,73 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.CATARINENSE |
326.365,52 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA |
172.268,23 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA PARAIBA |
203.811,14 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS |
1.040.358,53 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE BRASILIA |
27.771,81 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS |
10.781,67 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS |
253.523,71 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE PERNAMBUCO |
435.788,61 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA |
158.090,17 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RORAIMA |
242.676,30 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SAO PAULO |
159.172,75 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE |
92.773,84 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CATARINA |
208.997,60 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE |
64.627,05 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA |
82.690,00 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS |
568.754,27 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA |
451.454,62 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO |
116.891,74 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO |
774.587,46 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL |
67.132,50 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO |
198.997,29 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG |
17.276,09 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA |
792.121,78 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI |
740.169,30 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO |
3.972.545,49 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN |
374.884,65 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS |
412.406,54 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG |
72.254,03 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG |
240.794,05 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS |
175.156,94 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO |
372.743,57 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA |
129.182,45 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE |
49.413,46 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.GOIANO |
148.385,46 |
INSTIT.NAC. DE METROL. QUALID. E TECNOLOGIA |
527.804.781,11 |
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT |
1,22 |
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS |
-118.902,95 |
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO |
2.194.110,91 |
INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA |
2.907.796,30 |
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ |
17.948.567,86 |
INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL |
1.063.166,72 |
INSTITUTO FEDERAL DO PARANA - IFPR |
649.916,44 |
INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA |
57.010.675,05 |
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
3.457.276.795,00 |
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS |
-6.037,96 |
INSTITUTO NACIONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO |
1.945.585,19 |
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU |
4.163.807,65 |
JUSTICA MILITAR |
838.746,27 |
MCTI - RECEITAS ESPECIFICAS |
938.323,30 |
MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
53.000.413,09 |
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME |
2.169.165,76 |
MINIST.DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV.PUBLIC |
123.777.494,60 |
MINIST.DESENVOLV.INDUSTR.COMERCIO E SERVICOS |
235.268,70 |
MINIST.DO DESENVOLV.AGRARIO E AGRI.FAMILIAR |
81.739.630,54 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |
11.648.228,26 |
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - MCTI |
77.328,04 |
MINISTERIO DA CULTURA |
21.023,59 |
MINISTERIO DA DEFESA |
375,57 |
MINISTERIO DA EDUCACAO |
498.913,55 |
MINISTERIO DA FAZENDA |
140.514.146,82 |
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA |
184.524,38 |
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA |
920.761,76 |
MINISTERIO DAS CIDADES |
-265.718,90 |
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES |
3.708.997,36 |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA |
534.978.501,57 |
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA |
1.257.576,18 |
MINISTERIO DO TURISMO |
755.419,71 |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES |
-35.123.517,27 |
MINISTERIO PUB.DO DIST.FEDERAL E DOS TERRIT. |
1.605.917,27 |
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO |
13.468,22 |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL |
25.015.962,75 |
NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A |
58.148.495,95 |
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
2.198.618,59 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
269.695,15 |
REC.SOB SUP.CAIXA DE FIN.IMOB.DA AERONAUTICA |
13.918.164,94 |
REC.S/SUP. CAIXA CONST.CASAS P/PESSOAL DA MB |
49.273.924,53 |
REC.S/SUP.FUNDO/TERRAS REF.AG.-BANCO DA TERRA |
272.982.509,51 |
RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. FAZENDA - OOC/MF |
630.067.247,53 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDA-MDR |
3.617.068.232,59 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR |
70.320.932,85 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES |
1.720.234.433,66 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNCAFE/MAPA |
432.326.558,97 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNGETUR/MTUR |
158.044.429,89 |
SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
12.867.406,58 |
SENADO FEDERAL |
382.296,55 |
SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB |
330.676,37 |
SUPERINT. DE DESENV. DO CENTRO-OESTE - SUDECO |
10.481.100,66 |
SUPERINT. DO DESENVOLV. DO NORDESTE - SUDENE |
153.678.494,30 |
SUPERINTEND.DO DESENVOLV.DA AMAZONIA-SUDAM |
85.138.229,46 |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS |
24.374.823,29 |
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS |
481.839.053,76 |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
6.306.220,36 |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
2.788.801,80 |
TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A -TELEBRAS |
-2.200,32 |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO |
68.615.734,45 |
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL |
255.136.477,59 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO |
9.499.155,04 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO |
1.991.822,49 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO |
9.200.153,40 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO |
5.049.958,80 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO |
1.192.334,22 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO |
1.318.459,74 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO |
17.325.043,70 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO |
1.251.227,84 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO |
2.390.431,99 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO |
1.809.367,67 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO |
3.981.393,84 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO |
28.675.112,86 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO |
1.176.415,27 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO |
3.563.131,92 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO |
547.015,39 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO |
4.919.462,98 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO |
388.048,85 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO |
7.839.096,44 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO |
6.910.659,36 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO |
14.383.631,92 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO |
798.501,57 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO |
6.002.000,24 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO |
208.984,62 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO |
6.068.324,13 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA |
1.166.118,82 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA |
14.685,00 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS |
3.265.136,58 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO |
171.060,41 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA |
70.210,00 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS |
1.382.667,20 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS |
170,00 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA |
335.122,51 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO |
865.163,81 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA |
708.672,77 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA |
616.032,10 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI |
95,00 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO |
2.048.551,52 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G. DO SUL |
57.465,50 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO |
93.522,86 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO |
113.178,50 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO |
141.247,90 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO |
112.902,37 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO |
2,55 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO |
785.458,13 |
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
25.662.299,51 |
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
18.567.203,24 |
UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA |
36.877,76 |
UNIVERS. FEDERAL DA INTEG. LATINO AMERICANA |
5.721.515,90 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
871.215,92 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL |
7.188,99 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA |
697.977,94 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS |
61.082,12 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS |
277.376,87 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE |
2.957.337,10 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO |
113.250,76 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS |
3.687.006,65 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - MG |
290.406,00 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI |
1.802,34 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA |
25.257.955,81 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS |
190.292,57 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS |
9.580.443,08 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO |
411.596,60 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS |
16.651,58 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA |
95.637,03 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA |
352.898,25 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA |
1.729.128,56 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO |
557.181,81 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO |
156.440,96 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA |
120.100,11 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA |
1.167.795,99 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA |
13.566,73 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO |
5.100.815,22 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO |
470.262,31 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS |
-78.490,37 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB |
414.636,48 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA |
13.873,22 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA |
6.500.585,24 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA |
74.084,63 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA |
12.810,02 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
690.100,40 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG |
27.218,76 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE |
10.126.801,55 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL |
334.483,68 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA |
122.790,62 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO |
97.747,73 |
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE |
656.284,23 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA |
276.101,89 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO |
126.596,44 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO |
1.392.107,22 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO |
-16.016,58 |
UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI |
24.513,53 |
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA |
944.832,66 |
UNIV.FED.DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA |
38.210,44 |
VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A |
37.161.622,47 |
051 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.131.831.778,78 |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU |
242.400,00 |
AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN |
825.517,41 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT |
2.644.320,96 |
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES |
72.404,65 |
CAIXA DE FINANC. IMOBILIARIO DA AERONAUTICA |
515.956,53 |
CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA |
4.168,99 |
COLEGIO PEDRO II |
-264.497,22 |
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU |
372.995,36 |
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO |
53.653.228,91 |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS |
1.281.776,52 |
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO |
47.842.995,40 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL |
69.359.524,03 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL |
15.663.970,03 |
DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS |
15.660.428,68 |
DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES |
4.498.415,24 |
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA |
-1.859.720,20 |
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A-EPL |
44.732.632,72 |
FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO |
0,90 |
FUNDACAO INST.BRAS.DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA |
3.713.368,90 |
FUNDACAO JOAQUIM NABUCO |
213.296,63 |
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS |
13.700,00 |
FUNDACAO OSORIO |
1.000,00 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA |
-442.222,64 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS |
867,00 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL |
0,52 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO |
103,50 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO |
610,92 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS |
229.760,20 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA |
69.835,64 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS |
180.843,00 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE |
0,05 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS |
1.805,72 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA |
173.221,24 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA |
14.092,01 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
43.488,84 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA |
52.100,00 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA |
-1.701,66 |
FUNDO AERONAUTICO |
43.551.288,35 |
FUNDO DO EXERCITO |
110.106.822,48 |
FUNDO DO EXERCITO - RECEITAS ESPECIFICAS |
-1.300.272,44 |
FUNDO NAVAL |
28.660.245,62 |
FUNDO NAVAL - RECEITAS ESPECIFICAS |
2.455.669,44 |
FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS |
5.567.586,34 |
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL |
2.769.215,59 |
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS |
981.468,00 |
INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE |
5.903.133,56 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.BAIANO |
4.136,37 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA PARAIBA |
17.230,56 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS |
60.867,52 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS |
4.465.143,91 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE PERNAMBUCO |
38.300,00 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA |
13.650,29 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE |
129.739,63 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CATARINA |
7.260,48 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA |
3.597,81 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO |
2.118,18 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO |
-148.054,00 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG |
33,00 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI |
35.204,81 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG |
63.499,91 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG |
15.069,58 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS |
21.049,01 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO |
25,72 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.GOIANO |
113,75 |
INSTIT.NAC. DE METROL. QUALID. E TECNOLOGIA |
5.526.328,63 |
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ |
20.299,31 |
INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA |
520.566.900,93 |
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
20.750,00 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |
10.626.035,83 |
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA |
166.238,00 |
MINISTERIO PUB.DO DIST.FEDERAL E DOS TERRIT. |
348.423,77 |
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO |
69.276,00 |
REC.SOB SUP.CAIXA DE FIN.IMOB.DA AERONAUTICA |
2.565.243,50 |
REC.S/SUP. CAIXA CONST.CASAS P/PESSOAL DA MB |
6.926.374,03 |
SENADO FEDERAL |
3.164.015,01 |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS |
14.029.253,17 |
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS |
1.359.001,94 |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
34.169,00 |
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL |
4.264.480,18 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO |
51.300,00 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO |
331.881,00 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO |
132.912,34 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO |
395.123,39 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO |
204.722,82 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO |
432.143,38 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
-209.398,17 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA |
11.510,15 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS |
87.554,09 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS |
460.120,30 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - MG |
11.078,59 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA |
850.500,42 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA |
-78.374,00 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO |
85.738,43 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA |
290.698,29 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO |
44.000,01 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS |
22.555,37 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA |
35.861,15 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA |
0,79 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA |
150,00 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE |
191.746,35 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL |
311.993,85 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA |
0,76 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO |
13,02 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO |
56.100,00 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO |
31.031,53 |
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA |
117.798,19 |
VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A |
95.341.395,18 |
052 RECURSOS LIVRES DA UO |
49.080.382.094,73 |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU |
4.693.470,77 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ |
582.022.383,33 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT |
8.012.141.576,07 |
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA |
118.263,97 |
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL |
23.868.848,41 |
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL |
2.758.809.761,34 |
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO |
1.006.403.026,07 |
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA |
17.551.685,85 |
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP |
2.950.778.931,21 |
COMANDO DA AERONAUTICA |
1.032.737,33 |
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS |
3.777.852.241,81 |
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA |
1.586,01 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL |
1,00 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL |
59.859.191,41 |
DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS |
14.948,54 |
FUNDACAO OSWALDO CRUZ |
311,50 |
FUNDO DA MARINHA MERCANTE |
7.104.665.528,86 |
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA |
207.103,12 |
FUNDO DE DESENV. DO CENTRO-OESTE-FDCO-MDR |
159.747.076,24 |
FUNDO DE DESENV.DO ENS.PROFISSIONAL MARITIMO |
942.136.963,41 |
FUNDO DE ESTAB.DO SEG.RURAL-FESR-R.S/SUP.MF |
356.477.920,49 |
FUNDO DE GAR. A EXPORTACAO-FGE-REC.SOB SUP.MF |
617.741.816,60 |
FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN-FUST |
129.598.112,79 |
FUNDO DO SERVICO MILITAR |
90.139.800,28 |
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS |
409.325.823,46 |
FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL |
3.432.793.280,29 |
FUNDO NACIONAL DE CULTURA |
-11.829.777,68 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
69.783,93 |
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP |
26.055.883,32 |
FUNDO NAVAL |
349.493,96 |
FUNDO PARTIDARIO |
127.962.424,70 |
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN |
34.752.597,86 |
FUNDO P/O DESENV.TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL |
60.157.282,34 |
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS |
723.084.835,34 |
INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE |
32.710.759,70 |
INSTIT.NAC. DE METROL. QUALID. E TECNOLOGIA |
1.010.048.448,48 |
INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL |
1.181.536,66 |
INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA |
3.225.945.796,81 |
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
174.041,81 |
MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
1.321.947,86 |
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME |
1.228.030,27 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |
122.679.076,48 |
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA |
22.645.168,83 |
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA |
6.867.583,46 |
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES |
218.240.710,40 |
MINISTERIO DO ESPORTE |
730.834.197,31 |
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA |
1.208.157.135,95 |
MINISTERIO DO TURISMO |
666.819.984,88 |
REC.S/SUP.FUNDO/TERRAS REF.AG.-BANCO DA TERRA |
-77.667.332,73 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDA-MDR |
255.842.187,38 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR |
0,93 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES |
3.292.787.523,71 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNCAFE/MAPA |
2.973.833.007,43 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNGETUR/MTUR |
184.408.803,34 |
SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB |
31.151.537,42 |
SUPERINT. DE DESENV. DO CENTRO-OESTE - SUDECO |
29.304.977,02 |
SUPERINT. DO DESENVOLV. DO NORDESTE - SUDENE |
95.267.177,75 |
SUPERINTEND.DO DESENVOLV.DA AMAZONIA-SUDAM |
58.315.826,35 |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS |
825.471.467,03 |
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS |
676.352.750,75 |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
29.030.071,18 |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
13.645.611,88 |
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL |
-2.259.011,69 |
VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A |
47.458.164,15 |
053 RECURSOS LIVRES DA UO, VEDADO O PAGAMENTO DE DÍVIDA E DE PESSOAL |
4.324.825.741,85 |
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO |
4.184.326.119,82 |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA |
140.499.622,03 |
054 BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
132.528.615,21 |
FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL |
132.528.615,21 |
055 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO |
-489.440,37 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF |
-489.440,37 |
056 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO |
726.810.874,19 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
726.810.874,19 |
057 INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL 2 |
2.581.560.297,17 |
INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA |
2.581.560.297,17 |
058 SEGURANÇA NUCLEAR, INCLUINDO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, P&D, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS |
47.708.541,27 |
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN |
47.708.541,27 |
059 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES |
14.196.240,41 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |
14.196.240,41 |
060 POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS |
347.176.616,17 |
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO |
347.176.616,17 |
061 PROGRAMAS FINANCIADOS POR OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO |
956.079.756,46 |
RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. FAZENDA - OOC/MF |
956.079.756,46 |
062 COBERTURA DE DÉFICITS NAS OPERAÇÕES DA PGPM |
98.408.178,88 |
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO |
98.408.178,88 |
063 REDE DE BALIZAMENTO MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE |
470.415.602,04 |
FUNDO NAVAL |
470.415.602,04 |
064 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR DE AVIAÇÃO CIVIL E DA INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA CIVIL |
9.136.968,58 |
FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL |
9.136.968,58 |
065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS |
301.434.756,61 |
CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO |
301.434.756,61 |
066 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO DA REDE HIDROMETEREOLÓGICA NACIONAL |
709.689.261,17 |
MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
709.689.261,17 |
067 GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL |
4.489.088,66 |
INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE |
4.489.088,66 |
068 FNDF - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL |
26.647.145,81 |
SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB |
26.647.145,81 |
069 RECURSOS ARRECADADOS EM PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AMBIENTAL A SEREM REVERTIDOS A FUNDOS |
549.285.374,11 |
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
549.285.374,11 |
070 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
1.433.127.706,90 |
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS |
1.433.127.706,90 |
071 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS |
724.291.174,39 |
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA |
724.291.174,39 |
072 DES.ATIV.GESTÃO AMB.REL.CADEIA PROD.PETRO., OU APOIO PROJ./EST.E FINANC.EMPREEND.MITIGAÇÃO MUDANÇA DO CLIMA E ADAPT.À MUDANÇA DO CLIMA E SEUS EFEITOS |
804.125,08 |
FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCAS DO CLIMA |
804.125,08 |
073 PROJUS - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL |
-89.724,27 |
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL |
-89.724,27 |
074 ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO CONTINGENTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A |
3.468.547.648,86 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - EFU |
3.468.547.648,86 |
075 CCCCN - COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL |
6.645.797,80 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |
6.645.797,80 |
076 RECURSOS DE PETRÓLEO SEM DESTINAÇÃO DEFINIDA EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO IMPOSTA PELA LIMINAR DO STF |
23.748,75 |
FUNDO SOCIAL - FS |
23.748,75 |
077 FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO |
521.187.816,05 |
COMANDO DA MARINHA |
521.187.816,05 |
078 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL RELACIONADAS À CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO |
867.145.619,82 |
MINIST. DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA |
867.145.619,82 |
079 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE |
230.299.683,38 |
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MDH |
230.299.683,38 |
080 PESQUISAS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO, DE INVENTÁRIO E DE VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS HIDROELÉTRICOS |
2.101.668.954,06 |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA |
2.101.668.954,06 |
081 CONVÊNIOS |
2.552.549.112,25 |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU |
906.427,85 |
CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA |
315.620,29 |
CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.DE MINAS GERAIS |
599.634,58 |
COMANDO DO EXERCITO |
-50.609.143,42 |
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN |
4.326.620,66 |
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU |
1.044.577,57 |
CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO |
53.889.481,02 |
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTICA DO TRABALHO |
1.572.634.603,43 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL |
1.892,53 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL |
2.878.928,02 |
DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS |
83.056,45 |
EMPRESA BRASIL.DE SERV.HOSPITALARES - EBSERH |
48.933.781,46 |
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA |
5.280.509,95 |
FUNDACAO INST.BRAS.DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA |
763.652,58 |
FUNDACAO OSWALDO CRUZ |
418.995,59 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS |
2.403.649,78 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO |
2.395.764,10 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL |
0,10 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO |
372,00 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO |
10,00 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS |
671,35 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA |
79.214,65 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE |
247.000,18 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI |
14,06 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS |
6.809,80 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA |
831.752,70 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA |
0,01 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA |
7.663,60 |
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP |
38.193,25 |
FUNDO NAVAL |
6.850,74 |
HOSP.DAS CLINICAS DA UNIV.FED.DE UBERLANDIA |
6.782,91 |
HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE |
169.640,37 |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A |
134.554,24 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO BETINA FERRO SOUZA |
819,00 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFTM |
153.011,40 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO |
958,64 |
INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DO S.PERNAMBUCANO |
110,00 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA |
220.063,60 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA PARAIBA |
926,59 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS |
0,31 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS |
580.080,28 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS |
146.966,08 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE PERNAMBUCO |
77.328,96 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA |
168.266,13 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SAO PAULO |
9.736,70 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE |
200.000,00 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA |
9.130,38 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO |
25.801,71 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA |
10.443,25 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO |
50.054,27 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS |
76.642,44 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA |
298,88 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.GOIANO |
0,36 |
INSTITUTO FEDERAL DO PARANA - IFPR |
88.791,61 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |
322.611,56 |
MINISTERIO DA DEFESA |
3.786.356,58 |
MINISTERIO DA FAZENDA |
154,92 |
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
488.202,39 |
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL |
629.426.495,48 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO |
19.044.338,07 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO |
7.606.726,41 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO |
1.858.079,51 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO |
106.471,42 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO |
1.133.733,69 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO |
145.934,10 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO |
36.527.283,26 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO |
873.936,01 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO |
3.218.251,33 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO |
753.120,59 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO |
1.593.947,43 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO |
46.766.467,92 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO |
14.301.311,34 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO |
7.195.514,41 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO |
134.070,27 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO |
2.788.327,66 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO |
30.388.955,58 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO |
12.376.682,50 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO |
6.015.970,13 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO |
40.714.666,73 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO |
2.547.268,44 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO |
2.116,62 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO |
19.280.484,83 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO |
6.970,02 |
UNIVERS. FEDERAL DA INTEG. LATINO AMERICANA |
1.408.195,29 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL |
5.675,55 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA |
838,24 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS |
0,27 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA |
7,50 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS |
0,73 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO |
1.051.694,99 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA |
49,50 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA |
1.530.904,87 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO |
0,51 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB |
9.011,42 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA |
8.129,86 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA |
2.023.116,21 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA |
6.304.288,73 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA |
86,71 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA |
502,70 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO |
156.155,55 |
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA |
14.978,40 |
UNIV.FED.DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA |
1.014.013,03 |
082 ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS |
-339.636,00 |
SUPERINTEND.DO DESENVOLV.DA AMAZONIA-SUDAM |
-339.636,00 |
083 REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS |
693.790.561,93 |
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS |
693.790.561,93 |
084 FGTS |
5.695,35 |
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA |
5.695,35 |
085 PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CARÁTER SOCIAL |
44.529.164,11 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
44.529.164,11 |
086 APLICAÇÃO NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CAMEX |
4.309.246.494,60 |
MINIST.DESENVOLV.INDUSTR.COMERCIO E SERVICOS |
4.309.246.494,60 |
087 CDE - CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO |
142.723.200,17 |
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL |
142.723.200,17 |
088 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA AEROVIÁRIO NACIONAL |
188.043.259,90 |
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL |
188.043.259,90 |
089 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL AERONÁUTICO |
1.974.583.466,23 |
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL |
1.974.583.466,23 |
090 DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E ESTUDOS TÉCNICOS EM APOIO ÀS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - IMO |
214.423.861,25 |
FUNDO NAVAL |
214.423.861,25 |
091 ENCARGOS DA INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL BRASILEIRAS |
6.222.041.929,69 |
FUNDO DA MARINHA MERCANTE |
6.222.041.929,69 |
092 PROTEÇÃO AMBIENTAL EM REGIÕES IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO |
130.688.068,35 |
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS |
130.688.068,35 |
093 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BACEN |
593.637.166,58 |
BANCO CENTRAL DO BRASIL |
593.637.166,58 |
094 COMBATE À FOME |
182.711,29 |
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME |
182.711,29 |
096 DOAÇÕES NACIONAIS |
215.833.016,40 |
ARQUIVO NACIONAL |
30.021,00 |
COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA |
233.672,35 |
EMPRESA BRASIL.DE SERV.HOSPITALARES - EBSERH |
-1.217,73 |
FUNDACAO OSORIO |
317.690,06 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL |
6.380,38 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS |
0,82 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA |
263,33 |
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC |
0,27 |
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR |
0,11 |
FUNDO DO EXERCITO |
8.775,49 |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
924.676,04 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
2.241.248,93 |
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP |
-167.868.947,99 |
FUNDO NACIONAL DO IDOSO - FNI |
7.763.455,09 |
FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA |
67.085.694,78 |
FUNDO NAVAL |
132.900,52 |
HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE |
964,90 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO |
796,77 |
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS |
-3,99 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE |
191,84 |
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG |
15.000,00 |
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT |
1.000,00 |
INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA |
-53.035.607,70 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDA-MDR |
354.744.170,58 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR |
0,21 |
SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB |
2.889.072,26 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
18,43 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA |
7.367,28 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - MG |
571,12 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO |
37.815,23 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA |
6,23 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA |
10.500,00 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE |
89.472,46 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO |
32.237,94 |
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE |
0,01 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO |
163.867,89 |
UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI |
261,49 |
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA |
700,00 |
097 CT-AERONÁUTICO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
322.159.562,19 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
322.159.562,19 |
098 CT-AGRONEGÓCIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
761.267.516,17 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
761.267.516,17 |
099 CT-BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS, E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
432.078.642,84 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
432.078.642,84 |
100 CT-SAÚDE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
647.897.215,04 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
647.897.215,04 |
101 CT-VERDE AMARELO (PROG.ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOV.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESP.ADM./OP. |
1.893.999.328,26 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
1.893.999.328,26 |
102 CT-VERDE AMARELO (PROG.INOV.PARA COMPETIT.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔM., DESP.ADM./OP., EQUALIZ.TX JUR.E INVEST.EM EMPRESAS INOVADORAS |
354.737.576,09 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
354.737.576,09 |
103 CT-AQUAVIÁRIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
31.700.664,38 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
31.700.664,38 |
104 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
143.431.977,72 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
143.431.977,72 |
105 CT-MINERAL E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
30.419.536,46 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
30.419.536,46 |
106 REC.FISTEL DEST.AO CT-ESPACIAL E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
-2.242.151,79 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
-2.242.151,79 |
107 CT-PETRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
92.342.733,23 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
92.342.733,23 |
108 CT-ENERGIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
398.564.615,90 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
398.564.615,90 |
109 CT-HIDRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
8.380.932,40 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
8.380.932,40 |
110 CT-INFO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
840.151,37 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
840.151,37 |
111 INOVAR-AUTO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
0,70 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
0,70 |
112 CT-AMAZÔNIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
34.347.627,03 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
34.347.627,03 |
113 PESQUISAS, ESTUDOS E PROJETOS DE TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS MINERAIS NO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM |
773.831.983,51 |
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - MCTI |
773.831.983,51 |
114 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DE INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
59.762.076,14 |
FUNDO DE DESENV. DO CENTRO-OESTE-FDCO-MDR |
20.742.011,50 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR |
39.020.064,64 |
115 PROJETOS DO COMANDO DA MARINHA PARA CONSTRUÇÃO E REPAROS DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIROS BRASILEIROS |
870.055.677,19 |
FUNDO NAVAL |
870.055.677,19 |
116 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM |
114.160.886,25 |
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA |
114.160.886,25 |
118 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS |
772.608.005,93 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
772.608.005,93 |
119 REC.FISTEL DEST.AO CT-INFRA E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
-1.426.454,74 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
-1.426.454,74 |
120 RECURSOS DO FISTEL DE LIVRE APLICAÇÃO NA ANATEL E NO TESOURO |
759.635.715,48 |
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES |
759.635.715,48 |
121 RECURSOS LIVRES DA UO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 3 |
1.053.600.796,28 |
REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED |
1.053.600.796,28 |
122 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 4 |
8.617.278,08 |
REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED |
8.617.278,08 |
123 SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL |
-330.784.598,86 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
-701.548.960,14 |
REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED |
370.764.361,28 |
124 FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FG-FIES |
134.789.525,53 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES |
134.789.525,53 |
125 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL |
-629.170,44 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF |
-629.170,44 |
126 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES |
338.669,37 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF |
338.669,37 |
127 REMUNERAÇÃO DA EMPRESA PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. PELA GESTÃO DE CONTRATOS DE PARTILHA |
31.053.474,53 |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA |
31.053.474,53 |
128 CUSTEIO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO - INEP |
161.843.778,12 |
INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS E PESQ.EDUCACIONAIS |
161.843.778,12 |
129 RECURSOS ABANDONADOS DOS PATRIMÔNIOS ACUMULADOS DO PIS/PASEP APROPRIADOS PELO TESOURO E DESTINADOS A DESPESAS DE INVESTIMENTOS |
3.381.240.870,33 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
3.381.240.870,33 |
130 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, E SAÚDE |
40.421.718,27 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
40.421.718,27 |
132 RECURSOS DECORRENTES DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS FIRMADOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE |
-3.589.978,78 |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
-3.589.981,60 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
2,82 |
133 EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL |
28.336.317.789,06 |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
28.336.317.789,06 |
134 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL |
2.874.419.181,54 |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
2.874.419.181,54 |
135 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FSA |
41.892.614,91 |
FUNDO NACIONAL DE CULTURA |
41.892.614,91 |
136 CT-TRANSPORTE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS |
414,46 |
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO |
414,46 |
137 CONCEA - PROMOÇÃO E INCENTIVO DA UTILIZAÇÃO ÉTICA DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA |
437.428,91 |
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - MCTI |
437.428,91 |
138 MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
5.049.633.637,07 |
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTICA DO TRABALHO |
4.897.618.686,04 |
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU |
20.241.549,76 |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
4.154.514,76 |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
5.740.743,20 |
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL |
90.266.059,16 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO |
1.227.021,90 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO |
9.013.833,99 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO |
658.702,89 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO |
247.606,72 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO |
330.346,79 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO |
252.895,93 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO |
801.879,94 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO |
115.898,24 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO |
139.681,93 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO |
10.865,47 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO |
22.640,20 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO |
1.212.473,12 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO |
129.294,49 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO |
263.747,81 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO |
0,40 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO |
146.914,89 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO |
0,20 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO |
7.126.569,89 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO |
4.914.870,40 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO |
1.871.879,86 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO |
2.303.227,50 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO |
9,61 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO |
3.072,30 |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO |
818.649,68 |
139 RECURSOS DA INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO-ICT |
384.423,75 |
FUNDO AERONAUTICO |
384.423,75 |
140 RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO MODAL AÉREO E PARA O INCREMENTO DO TURISMO |
712.555.933,27 |
MINISTERIO DO TURISMO |
712.555.933,27 |
141 RECURSOS DESTINADOS CONFORME DECISÕES OU ACORDOS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS |
47.213.240,72 |
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS |
27.549.169,79 |
MINISTERIO DA FAZENDA |
119.066,00 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
19.545.004,93 |
142 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PDDE |
213.981.891,70 |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
213.981.891,70 |
143 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DE NÍVEL MÉDIO |
115.221.052,17 |
MINISTERIO DA EDUCACAO |
115.221.052,17 |
144 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, ENGENHARIA DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO DE FROTA CIRCULANTE, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO CONDUTORES DE BAIXA RENDA |
989.945.399,91 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT |
28.284.956,37 |
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL |
414.830.519,19 |
DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES |
269.054.256,22 |
FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO |
277.775.668,13 |
146 FUNDO SOCIAL - FS - RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA E À SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 15.164, DE 14 DE JULHO DE 2025. |
161.159.426,17 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
161.159.426,17 |
147 DESTINAÇÕES DO FUNDO SOCIAL - FS |
10.139.651.169,37 |
FUNDO SOCIAL - FS |
10.139.651.169,37 |
149 FUNDO SOCIAL - FS - REC. PARA A EDUC.PÚB., COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSIST. ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE |
10.029.565.076,94 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
10.029.565.076,94 |
151 RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA |
4.572.722.562,57 |
MINISTERIO DA EDUCACAO |
4.572.722.562,57 |
152 REC. PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE |
2.533.060.037,53 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
2.533.060.037,53 |
153 REC. PARA A EDUC. PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE-DESP.CAP. |
8.793.300.962,00 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
8.793.300.962,00 |
155 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, VEDADA A UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES HOSPITALARES COM FINALIDADE LUCRATIVA |
143.314.612,18 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
143.314.612,18 |
177 APLICAÇÕES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568 |
25.861.510,00 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
628,68 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
25.860.881,32 |
178 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
6.640.055,05 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
6.640.055,05 |
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA |
54.325.817,00 |
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO |
54.325.817,00 |
180 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA |
2.035.097.959,52 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT |
2.035.097.959,52 |
181 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 66 DA LEI Nº 14.273/2021 |
1.832.448.414,14 |
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT |
1.832.448.414,14 |
182 FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNCAP) |
26.782.812,10 |
MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
26.782.812,10 |
183 SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) |
31.720.245,04 |
COMANDO DO EXERCITO |
31.720.245,04 |
184 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DE DANOS SOCIAIS ADVINDOS DA PRÁTICA DE JOGOS, NAS ÁREAS DE SAÚDE |
37.095.894,53 |
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
37.095.894,53 |
201 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
8.741.762.611,79 |
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF |
8.741.762.611,79 |
202 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL |
-200,00 |
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF |
-200,00 |
203 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IPI EXPORTAÇÃO |
-200,00 |
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF |
-200,00 |
206 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PARCELA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS |
375.989.389,60 |
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF |
375.989.389,60 |
207 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORTE |
-200.620.408,19 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNO-MDR |
-200.620.408,19 |
208 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÕES CENTRO-OESTE |
-212.645.266,48 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FCO-MDR |
-212.645.266,48 |
209 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORDESTE |
-392.580.483,68 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNE-MDR |
-392.580.483,68 |
210 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORDESTE - SEMIÁRIDO |
-233.778.707,70 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNE-MDR |
-233.778.707,70 |
213 TRANSFERÊNCIA DAS COTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
-346.554.363,77 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC |
-346.554.363,77 |
219 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IOF OURO PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
11.255.012,93 |
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF |
11.255.012,93 |
229 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA ARRECADAÇÃO RELATIVA À CONCESSÃO FLORESTAL PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
16.460.742,72 |
RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. DO MEIO AMBIENTE |
16.460.742,72 |
234 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - DEMAIS EMPRESAS |
6.307.732,60 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANEEL |
6.307.732,60 |
235 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - ITAIPU |
998.217,25 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANEEL |
998.217,25 |
241 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
733.092.649,92 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANM |
733.092.649,92 |
242 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
1.329.740.918,79 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANP |
1.329.740.918,79 |
251 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP |
181.419.754,13 |
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP |
181.419.754,13 |
286 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DF |
200.901.356,36 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MGI |
200.901.356,36 |
287 TRANSFERÊNCIAS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, DE PARCELA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL |
364.726,50 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MGI |
364.726,50 |
288 TRANSFERÊNCIA DE BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO |
12.127.212,34 |
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. |
12.127.212,34 |
289 TRANSFERÊNCIA PARA AS SECRETARIAS DE ESPORTE, OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL |
2.487.215,58 |
RECURSOS SOB SUPERV.MIN.DO ESPORTE E TURISMO |
2.487.215,58 |
Observações:
1 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 344.012.384,70 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em janeiro de 2026 por meio da 170500/00001/2026NL000045, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
2 |
O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 55, § 6º, da LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. |
3 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 665.394.124,75 da Fonte 1121000088, de R$ 181.480.898,49 da Fonte 1121000100 e de R$ 173.820.300,29 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em janeiro de 2026 por meio da 170500/00001/2026NL000045, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
4 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 177.541,53 da Fonte 1122000089 e de R$ 890.409,67 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em janeiro de 2026 por meio da 170500/00001/2026NL000045, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
FONTE: SIAFI
