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Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica com exigibilidade suspensa
Explica como declarar rendimentos tributáveis de pessoa jurídica com exigibilidade suspensa no imposto de renda.
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Perguntas e respostas
O que significa 'exigibilidade suspensa' no contexto do imposto de renda?
Exigibilidade suspensa significa que a cobrança do imposto de renda está temporariamente proibida devido a uma questão judicial. Nesse período, a fonte pagadora não pode reter o imposto na fonte.
Quais informações devem ser incluídas na declaração de imposto de renda quando há rendimentos com exigibilidade suspensa?
Devem ser incluídos o nome da fonte pagadora, o CNPJ ou CPF da fonte pagadora, o valor dos rendimentos tributáveis com exigibilidade suspensa e se há depósito judicial do imposto.
O que é um depósito judicial no contexto de exigibilidade suspensa?
Um depósito judicial é um valor depositado em juízo como garantia para um futuro recolhimento do imposto, dependendo do andamento da ação judicial.
Como os rendimentos com exigibilidade suspensa são refletidos no resumo da declaração de imposto de renda?
Após preencher os dados na ficha de rendimentos tributáveis com exigibilidade suspensa, o resumo da declaração mostrará os valores dos rendimentos tributáveis e os depósitos judiciais do imposto, se houver.
O que deve ser feito se a fonte pagadora informar rendimentos com exigibilidade suspensa?
Os dados fornecidos pela fonte pagadora, como nome, CNPJ ou CPF, valor dos rendimentos e informações sobre depósito judicial, devem ser incluídos na declaração de imposto de renda na ficha específica para rendimentos com exigibilidade suspensa.
O que acontece com o imposto sobre rendimentos com exigibilidade suspensa?
O imposto é devido sobre os rendimentos, mas sua cobrança está suspensa temporariamente devido a uma questão judicial. A fonte pagadora não pode reter o imposto até que a situação seja resolvida.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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