Altera o Anexo I da Portaria PGF nº 469,de 8 de junho de 2012, para incluir a AgênciaNacional de Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis.
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei
)
nº 10.480, de 02 de julho de 2002, o art. 1º, parágrafo único, daPortaria AGU nº 204, de 24 de maio de 2012 e art. 5ª da PortariaPGF nº 469, de 8 de junho de 2012, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria PGF nº 469, de 8 dejunho de 2012, para incluir a Agência Nacional de Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
ANEXO I
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS COMCRÉDITOS MONITORADOS PELO GCGD
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATELAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELAgência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPDepartamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA
