AGU

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 95, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A Portaria Normativa PGF/AGU nº 95, de 24 de abril de 2026, altera regras sobre a aceitação de fiança bancária e seguro garantia pela Procuradoria-Geral Federal.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 212, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 212, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Normativa AGU nº 10, de 2 de junho de 2021, que aprova o Regimento Interno da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal e seu quadro demonstrativo de cargos e funções. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, caput, incisos I, XIV e XVIII, e o art. 45, § 1º, da Lei Compl...

PORTARIA AGU Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00421.224623/2024-09, resolve: Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Novo Hamburgo/RS. Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo I da Portaria AGU nº 446, de 21...