PORTARIA No 414, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Quais são os componentes do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União (CG-AGU)?

O CG-AGU é composto pelo Advogado-Geral da União Substituto, Procurador-Geral da União, Consultor-Geral da União, Procurador-Geral Federal, Secretário-Geral de Contencioso, Corregedor-Geral da Advocacia da União, Secretário-Geral de Administração, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Diretor da Escola da AGU, Ouvidor da AGU, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares da AGU e Chefe da Assessoria de Comunicação Social da AGU.

Quais são os mecanismos para o exercício da governança pública?

Os mecanismos para o exercício da governança pública são: liderança, que compreende práticas humanas ou comportamentais exercidas nos principais cargos das organizações; estratégia, que envolve a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações; e controle, que inclui processos estruturados para mitigar riscos e garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização.

O que é a Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) do CG-AGU?

A Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) do CG-AGU é realizada quadrimestralmente para deliberar sobre questões ordinárias pertinentes à competência do comitê. A RAE é realizada presencialmente com quórum mínimo de dois terços dos membros, podendo também ocorrer reuniões extraordinárias e deliberações por meio eletrônico.

Quais são os princípios da Governança de Programas e Projetos da AGU?

Os princípios incluem ter como escopo todos os programas e projetos da Instituição, ser aderente aos objetivos estratégicos do Mapa Estratégico da AGU, ser transparente, estar alinhada às melhores práticas de governança, utilizar informações relevantes e de qualidade, integrar programas, projetos, processos, estruturas funcionais, pessoas e tecnologia, considerar fatores humanos, sociais, culturais e econômicos, ser dinâmica, interativa, flexível e capaz de reagir a mudanças, e valorizar a cultura do empreendedorismo e da inovação.

O que são Indicadores de Desempenho e quais são suas propriedades essenciais?

Indicadores de Desempenho fornecem informações sobre o resultado da atuação institucional, sinalizando o alcance das metas ou a necessidade de ações corretivas. Suas propriedades essenciais incluem utilidade, validade, confiabilidade e disponibilidade.

Quais são as competências do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União (CG-AGU)?

As competências do CG-AGU incluem estabelecer diretrizes e metas estratégicas, avaliar o desempenho da estratégia, identificar pontos críticos, promover a priorização de programas e projetos estratégicos, avaliar resultados dos processos de trabalho, aumentar a probabilidade de atingir os objetivos da AGU, decidir sobre o uso de recursos de tecnologia da informação e deliberar sobre instrumentos para alcançar objetivos estratégicos.

O que é governança pública?

Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Quais são os princípios que regem a atuação do Núcleo de Governança Digital (NG-Digital) da AGU?

Os princípios que regem a atuação do NG-Digital incluem foco nas necessidades da sociedade, abertura e transparência, compartilhamento da capacidade de serviço, simplicidade, priorização de serviços públicos digitais, segurança e privacidade, participação e controle social, governo como plataforma e inovação.

Quais são os objetivos do Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União (SGC-AGU)?

Os objetivos do SGC-AGU incluem implementar e manter mecanismos de governança, definir diretrizes e metas estratégicas, elaborar e implementar o planejamento estratégico, acompanhar resultados por meio de indicadores, monitorar a execução de programas e projetos estratégicos, decidir sobre o uso de recursos de tecnologia da informação e aumentar a probabilidade de atingir os objetivos da AGU por meio de medidas de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e corrupção.

O que é a Política de Gestão de Riscos da AGU?

A Política de Gestão de Riscos da AGU é um conjunto de princípios, objetivos, estrutura, competências e processos organizacionais necessários para gerenciar riscos eficazmente, visando aumentar a probabilidade de atingimento dos objetivos da AGU, fomentar uma gestão proativa, identificar e tratar riscos, facilitar a identificação de oportunidades e ameaças, prezar pela conformidade jurídica, colaborar com a prestação de contas à sociedade, melhorar a governança, estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão, melhorar o controle interno da gestão, alocar e utilizar recursos eficazmente, melhorar a eficácia e a eficiência operacional, melhorar a prevenção de perdas e a gestão de incidentes, minimizar perdas, melhorar a aprendizagem organizacional e aumentar a capacidade da organização de se adaptar a mudanças.

Quais são os Núcleos de Governança da AGU e suas composições?

Os Núcleos de Governança da AGU incluem: Núcleo de Governança do Contencioso, Núcleo de Governança do Consultivo, Núcleo de Governança da Cobrança e Recuperação do Crédito, Núcleo de Governança de Integridade Pública, Núcleo de Governança de Orçamento e Núcleo de Governança de Desburocratização. Cada núcleo é composto por representantes de diferentes departamentos e secretarias da AGU, coordenados pelo Departamento de Gestão Estratégica.

Quais são os objetivos da Governança de Programas e Projetos da AGU?

Os objetivos incluem promover o aumento da eficiência e eficácia dos programas e projetos, assegurar o alinhamento aos objetivos estratégicos, estabelecer uma sistemática comum de gerenciamento, promover a transparência, aumentar a probabilidade de atingimento dos objetivos, garantir conformidade com o escopo, prazo e recursos definidos, facilitar o controle interno e a gestão de riscos, estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão, fomentar uma gestão proativa e empreendedora, facilitar mudanças e melhorar a integração entre os órgãos da AGU.

Quais são as competências do Núcleo de Governança Digital (NG-Digital) da AGU?

As competências do NG-Digital incluem debater e aprovar propostas para a implantação da Estratégia de Governança Digital, elaborar e revisar o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC-AGU) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC-AGU), elaborar e revisar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC-AGU), elaborar e revisar o Plano de Dados Abertos (PDA-AGU), elaborar e revisar o Plano de Integração à Plataforma de Cidadania Digital, formular programas e projetos estratégicos para transparência e publicidade, fomentar a colaboração da sociedade no ciclo de políticas públicas, e formular propostas de normas disciplinadoras no âmbito das competências do NG-Digital.

O que é gestão de riscos?

Gestão de riscos é um processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

O que é a Política de Governança de Programas e Projetos da AGU?

A Política de Governança de Programas e Projetos da AGU estabelece as diretrizes para o gerenciamento dos processos de iniciação, planejamento, execução, monitoramento e encerramento dos programas e projetos no âmbito da AGU, visando promover o aumento da eficiência e eficácia dos programas e projetos, assegurar o alinhamento aos objetivos estratégicos, estabelecer uma sistemática comum de gerenciamento, promover a transparência, aumentar a probabilidade de atingimento dos objetivos, garantir conformidade com o escopo, prazo e recursos definidos, facilitar o controle interno e a gestão de riscos, estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão, fomentar uma gestão proativa e empreendedora, facilitar mudanças e melhorar a integração entre os órgãos da AGU.

Quais são as diretrizes da governança pública?

As diretrizes da governança pública incluem direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, promover a simplificação administrativa, monitorar o desempenho das políticas, articular instituições, incorporar padrões elevados de conduta, implementar controles internos baseados na gestão de risco, avaliar propostas de políticas públicas, manter processo decisório orientado por evidências, editar e revisar atos normativos, definir formalmente funções e promover comunicação aberta e transparente.

Quais são os objetivos da Governança de Processos de Trabalho da AGU?

Os objetivos incluem transformar conhecimento tácito em explícito, promover a transparência dos processos de trabalho, aumentar a probabilidade de atingimento dos objetivos, facilitar o controle interno e a gestão de riscos, prezar pela conformidade jurídica, colaborar com a prestação de contas à sociedade, melhorar a governança, estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão, fomentar uma gestão proativa, melhorar a eficácia e a eficiência operacional, reduzir a taxa de erros e eliminar desperdícios, facilitar mudanças e a gestão das mudanças, facilitar a capacitação e aprendizagem organizacional, promover a melhoria contínua dos processos de trabalho, garantir a integração entre os processos de trabalho da organização, facilitar a automação dos processos de trabalho e estabelecer a análise crítica do desempenho dos processos de trabalho.

Quais são os princípios da Gestão de Riscos da AGU?

Os princípios incluem agregar valor e prover segurança no ambiente interno da AGU, integrar os processos organizacionais, subsidiar a tomada de decisões, abordar explicitamente a incerteza, ser sistemática, estruturada e oportuna, atuar amparada nas informações disponíveis, considerar fatores humanos e culturais, ser transparente e inclusiva, ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças, e estar integrada às oportunidades e à inovação.

Quais são os objetivos da Gestão de Riscos da AGU?

Os objetivos incluem aumentar a probabilidade de atingimento dos objetivos da AGU, fomentar uma gestão proativa, identificar e tratar riscos em toda a AGU, facilitar a identificação de oportunidades e ameaças, prezar pela conformidade jurídica dos processos organizacionais, colaborar com a prestação de contas à sociedade, melhorar a governança, estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão e o planejamento, melhorar o controle interno da gestão, alocar e utilizar de forma eficaz os recursos para o tratamento de riscos, melhorar a eficácia e a eficiência operacional, melhorar a prevenção de perdas e a gestão de incidentes, minimizar perdas, melhorar a aprendizagem organizacional e aumentar a capacidade da organização de se adaptar a mudanças.

O que é valor público?

Valor público são os produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público, modificando aspectos do conjunto da sociedade ou de grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.

Quais são os princípios da governança pública?

Os princípios da governança pública são: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência.

Quais são os princípios da Governança de Processos de Trabalho da AGU?

Os princípios incluem ter como escopo todos os processos de trabalho da organização, ser inclusiva e colaborativa, ser transparente, estar alinhada às melhores práticas de governança, ser sistemática e estruturada, atuar de forma integradora entre processos, estruturas funcionais, pessoas e tecnologia, considerar fatores humanos e culturais, ser dinâmica e iterativa, e estar integrada às oportunidades e à inovação.

Quais são as diretrizes para o planejamento e execução de programas relativos à governança digital?

As diretrizes incluem priorizar o autosserviço para prestação de serviços públicos digitais, oferecer canais digitais de participação social, disponibilizar dados em formato aberto, promover o reuso de dados e implementar o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública para simplificar a prestação de serviços à sociedade.

O que é a Governança de Processos de Trabalho da AGU?

A Governança de Processos de Trabalho da AGU é uma disciplina gerencial que integra estratégias e objetivos da organização com expectativas e necessidades de clientes, por meio do foco em processos ponta a ponta. Engloba estratégias, objetivos, cultura, estruturas organizacionais, papéis, políticas, métodos e tecnologias para planejar, analisar, desenhar, implementar, gerenciar desempenho, refinar e estabelecer a governança de forma cíclica (Ciclo BPM - Business Process Management), visando a melhoria contínua dos processos de trabalho.