PORTARIA Nº 467, DE 4 DE JULHO DE 2018 Altera a Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, Portaria PGF nº 35, de 18 de janeiro de 2018, e Portaria nº 338, de 12 de maio de 2016. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que tratam os incisos I, IV, V, VII e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, resolve: Art. 1º A Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de...
Norma
06/07/2018
#258340
Norma
Perguntas e respostas
Quais são as unidades que compõem a Divisão de Pessoal?
A Divisão de Pessoal é composta pelo Serviço de Pessoal, Seção de Concursos e Estágio Probatório, Setor de Pessoal, Núcleo de Atuação Prioritária, Núcleo de Cessão, Requisição e Concessões, e Núcleo de Gestão Estratégica de Pessoal.
Como é feita a readequação da força de trabalho na sede da Procuradoria-Geral Federal?
Na sede da Procuradoria-Geral Federal, a readequação da força de trabalho é exercida a critério da Administração, considerando a relevância das suas competências de órgão central de direção. O preenchimento integral do quantitativo de exercício máximo não afasta a possibilidade de concessão de exercício provisório, desde que devidamente justificado.
Como é realizada a avaliação de desempenho dos Procuradores Federais na Divisão de Assuntos Disciplinares?
A avaliação de desempenho dos Procuradores Federais na Divisão de Assuntos Disciplinares é realizada semestralmente por uma Comissão presidida pelo Chefe da DAD e formada por um representante de cada um dos Núcleos de Assessoramento da DAD. A avaliação para a finalidade de transformação do exercício provisório em definitivo é realizada até o quinto mês de sua concessão.
Quais são os órgãos de lotação dos Procuradores Federais?
Os órgãos de lotação dos Procuradores Federais são as Procuradorias Regionais Federais, as Procuradorias Federais nos Estados, as Procuradorias Seccionais Federais e seus respectivos Escritórios Avançados.
Qual é o período de exercício no Núcleo de Assessoramento para Admissibilidade ou no Núcleo de Assessoramento para Julgamentos e Consultas da Divisão de Assuntos Disciplinares?
O exercício no Núcleo de Assessoramento para Admissibilidade ou no Núcleo de Assessoramento para Julgamentos e Consultas da Divisão de Assuntos Disciplinares é de 3 anos, prorrogável por até mais 2 anos. Os prazos podem ser excepcionalmente estendidos por 1 ano para evitar prejuízo à continuidade do serviço ou para que não ocorra a modificação simultânea de mais de um terço do quadro.
Quais são os Núcleos que compõem a estrutura da Procuradoria-Geral Federal?
Os Núcleos que compõem a estrutura da Procuradoria-Geral Federal são: Núcleo de Ambiental, Indígena, Agrário e Social; Núcleo de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Regulação; Núcleo de Saúde, Previdência e Assistência Social; Núcleo de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Núcleo de Matéria Administrativa; Núcleo de assessoramento da atuação junto ao Tribunal de Contas da União; Núcleo de Gestão Estratégica das Atividades Consultivas; e Núcleo de Apoio.
O que estabelece a Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007?
A Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, fixa a lotação e o exercício máximos dos Procuradores Federais e dos integrantes do quadro suplementar relativo aos servidores da Administração Federal indireta nos órgãos de direção e de execução da Procuradoria-Geral Federal, conforme o Anexo da Portaria.
Quais são as competências do Núcleo de Inteligência e Estratégia?
O Núcleo de Inteligência e Estratégia acompanha os programas, projetos e processos judiciais considerados estratégicos pela Procuradoria-Geral Federal, elaborando análises de riscos referentes à atuação contenciosa dos órgãos de direção e de execução da Procuradoria-Geral Federal.
O que acontece após o término dos prazos de exercício na Divisão de Assuntos Disciplinares?
Após o término dos prazos de exercício na Divisão de Assuntos Disciplinares, a Procuradoria-Geral Federal não autorizará novo exercício do Procurador Federal na Divisão pelo período de 1 ano.
O que é vedado em relação à nomeação para cargo em comissão ou função gratificada de Procurador Federal?
É vedada a autorização de nomeação para cargo em comissão ou função gratificada de Procurador Federal que esteja em exercício em outro órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, quando a unidade interessada estiver com o exercício máximo integralmente preenchido, exceto para cargo em comissão ou função a ser exercida na sede da Procuradoria-Geral Federal ou para cargo em comissão de chefe titular dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
Como é determinado o exercício na Procuradoria-Geral Federal?
O exercício na Procuradoria-Geral Federal pode ocorrer a qualquer tempo, utilizando preferencialmente critério curricular, a critério da Administração. O término do exercício ensejará o retorno do Procurador Federal ao respectivo órgão de lotação ou ao órgão de lotação anterior, em caso de mudança de município.
Quais são as unidades que integram a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão?
Integram a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão o Serviço de Gestão de Procuradorias e o Núcleo de Gestão da Informação.
Quais são os cargos ou funções para o desempenho de atividades de gerenciamento regional e estadual?
Os cargos ou funções para o desempenho de atividades de gerenciamento regional são limitados a 2 Procuradores Federais na respectiva região. Para atividades de gerenciamento estadual, é limitado a 1 Procurador Federal no respectivo Estado.
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