PORTARIA Nº 1.191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 A SECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 e artigo 44 inciso IV, do Anexo da Portaria AGU nº 51 de 21 de fevereiro de 2013 - Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, considerando o previsto no inciso II do § 2º do art. 6º d...
Norma
05/11/2018
#255855
Norma
PORTARIA Nº 1.191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 A SECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 e artigo 44 inciso IV, do Anexo da Portaria AGU nº 51 de 21 de fevereiro de 2013 - Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, considerando o previsto no inciso II do § 2º do art. 6º d...
Perguntas e respostas
Qual é a data da Portaria AGU nº 317 mencionada no texto?
A Portaria AGU nº 317 é datada de 25 de outubro de 2018.
Qual decreto confere atribuições à Secretária Geral de Administração da Advocacia-Geral da União?
O Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, confere atribuições à Secretária Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.
Qual portaria estabelece o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União?
A Portaria AGU nº 51, de 21 de fevereiro de 2013, estabelece o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.
Quais são as atribuições da Secretária Geral de Administração da Advocacia-Geral da União?
A Secretária Geral de Administração da Advocacia-Geral da União tem atribuições conferidas pelo art. 30 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e pelo artigo 44, inciso IV, do Anexo da Portaria AGU nº 51, de 21 de fevereiro de 2013, que é o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração.
Qual é a competência subdelegada ao Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União?
Foi subdelegada ao Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União a competência para gerir, executar e autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito da Advocacia-Geral da União, nos limites da delegação de competência do art. 2º da Portaria AGU nº 317, de 25 de outubro de 2018.
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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