PORTARIA Nº 249, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório Avançado em Tubarão/SC. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00407.038258/...
Norma
14/03/2019
#256241
Norma
PORTARIA Nº 249, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 249, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório Avançado em Tubarão/SC. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00407.038258/...
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela decisão mencionada no documento?
O Procurador-Geral Federal é o responsável pela decisão.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal utilizada pelo Procurador-Geral Federal para tomar a decisão?
A decisão é baseada nos incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e na delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015.
Qual é o número do processo relacionado à decisão?
O número do processo relacionado à decisão é 00407.038258/2016-81.
Qual é o assunto principal do documento?
O documento trata da extinção do Escritório Avançado em Tubarão/SC.
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