PORTARIA Nº 198, DE 21 DE MARÇO DE 2019 Encerra as atividades, no âmbito da Advocacia-Geral da União, do Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas (GAJ-OLIMPÍADAS) e do Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA/AGU). O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Com...
Norma
22/03/2019
#259191
Norma
PORTARIA Nº 198, DE 21 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 198, DE 21 DE MARÇO DE 2019 Encerra as atividades, no âmbito da Advocacia-Geral da União, do Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas (GAJ-OLIMPÍADAS) e do Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA/AGU). O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Com...
Perguntas e respostas
O que é o Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas (GAJ-OLIMPÍADAS)?
O Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas (GAJ-OLIMPÍADAS) era uma entidade no âmbito da Advocacia-Geral da União, criada para prestar suporte jurídico relacionado aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Por que as atividades do GAJ-OLIMPÍADAS foram encerradas?
As atividades do GAJ-OLIMPÍADAS foram encerradas devido à extinção do Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (CGOLIMPÍADAS) e do Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (GEOLIMPÍADAS), instituídos pelo Decreto de 13 de setembro de 2012.
Quais entidades devem encaminhar relatórios, documentos e informações sobre a atuação do GAJ-OLIMPÍADAS e do GECOPA/AGU?
A Consultoria-Geral da União, a Secretaria-Geral de Contencioso, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral Federal, o Coordenador do GAJ-OLIMPÍADAS e o Coordenador do GECOPA/AGU devem encaminhar relatórios, documentos e informações à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania.
Por que as atividades do GECOPA/AGU foram encerradas?
As atividades do GECOPA/AGU foram encerradas devido à extinção do Comitê Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 (CGCOPA) e do Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA), instituídos pelo Decreto de 14 de janeiro de 2010.
Quais portarias foram revogadas pela nova portaria?
Foram revogadas as portarias nº 3, de 11 de janeiro de 2013; nº 416, de 5 de julho de 2016; e nº 641, de 26 de maio de 2010.
O que é o Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA/AGU)?
O Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA/AGU) era uma entidade no âmbito da Advocacia-Geral da União, criada para monitorar e apoiar juridicamente as ações relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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