Norma
15/07/2019
#258799

PORTARIA Nº 916, DE 4 DE JULHO DE 2019

ANEXO

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PORTARIA Nº 916, DE 4 DE JULHO DE 2019 Declara a revogação de atos normativos para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 e, em observância ao disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de ab...

Perguntas e respostas

Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais atos normativos foram revogados pela Portaria mencionada?
Foram revogados a Portaria nº 57, de 22 de janeiro de 2018, e os artigos 7º ao 16 da Portaria nº 679, de 20 de dezembro de 2016.
Qual é a função da Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE)?
A função específica da Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE) não está detalhada no texto, mas ela foi instituída pela Portaria nº 679, de 20 de dezembro de 2016.
O que acontece com as atribuições dos órgãos colegiados extintos?
As atribuições dos órgãos colegiados extintos são transferidas ao presidente ou coordenador do respectivo órgão colegiado.
Qual é a função do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE)?
A função específica do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) não está detalhada no texto, mas ele foi instituído pela Portaria nº 679, de 20 de dezembro de 2016.
Qual é a função da Unidade de Monitoramento e Avaliação da AGU (UMA/AGU)?
A função específica da Unidade de Monitoramento e Avaliação da AGU (UMA/AGU) não está detalhada no texto, mas ela foi instituída pela Portaria nº 57, de 22 de janeiro de 2018.
Quais são os órgãos colegiados abrangidos pela Portaria?
Os órgãos colegiados abrangidos pela Portaria são a Unidade de Monitoramento e Avaliação da AGU (UMA/AGU), o Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) e a Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE).
O que é o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019?
O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, estabelece diretrizes para a extinção de colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Quem assinou a Portaria que revoga os atos normativos?
A Portaria foi assinada pelo Secretário-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.

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