PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 Subdelega competência do Secretário Geral de Administração ao Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, ao Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, aos Superintendentes de Administração dos Estados e do Distrito Federal e ao Coordenador da Unidade de Atendimento em Minas Gerais para os fins que especifica. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, te...
Norma
10/01/2020
#258333
Norma
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 Subdelega competência do Secretário Geral de Administração ao Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, ao Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, aos Superintendentes de Administração dos Estados e do Distrito Federal e ao Coordenador da Unidade de Atendimento em Minas Gerais para os fins que especifica. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, te...
Perguntas e respostas
Quando a nova portaria entrou em vigor?
A nova portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem recebeu a subdelegação de competência do Secretário-Geral de Administração?
O Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, o Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, os Superintendentes de Administração dos Estados e do Distrito Federal e o Coordenador da Unidade de Atendimento em Minas Gerais receberam a subdelegação de competência.
Qual é o limite de valor para a celebração ou prorrogação de contratos administrativos subdelegados?
O limite de valor para a celebração ou prorrogação de contratos administrativos subdelegados é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Quais contratos foram convalidados pela portaria?
Foram convalidados os contratos firmados entre o dia 27 de dezembro de 2019 e a data de publicação da portaria.
Qual portaria foi revogada pela nova portaria?
A Portaria n° 33, de 11 de janeiro de 2018, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, foi revogada pela nova portaria.
Qual é o limite de valor para a celebração ou prorrogação de contratos de locação subdelegados?
O limite de valor para a celebração ou prorrogação de contratos de locação subdelegados é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais.
O que é subdelegação de competência?
A subdelegação de competência é o ato de transferir a responsabilidade de determinadas funções ou decisões de um nível hierárquico superior para um nível inferior dentro de uma organização.
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