PORTARIA Nº 348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º Prorrogar a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia, instituída pela Portaria nº 469, de 24 de set...
Norma
24/09/2020
#256940
Norma
PORTARIA Nº 348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º Prorrogar a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia, instituída pela Portaria nº 469, de 24 de set...
Perguntas e respostas
Quando a portaria que prorroga a Força-Tarefa entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia?
A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia é uma iniciativa instituída pela Portaria nº 469, de 24 de setembro de 2019, com o objetivo de atuar em questões relacionadas à defesa da Amazônia.
Quando foi prorrogada a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia?
A Força-Tarefa foi prorrogada por 6 meses a partir de 24 de setembro de 2020.
Qual portaria instituiu a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia?
A Força-Tarefa foi instituída pela Portaria nº 469, de 24 de setembro de 2019.
Qual é a função do Advogado-Geral da União?
O Advogado-Geral da União exerce funções atribuídas pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, incluindo a coordenação e supervisão das atividades da Advocacia-Geral da União.
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