PORTARIA Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

O que são processos de trabalho de suporte na Procuradoria-Geral da União?

Processos de trabalho de suporte são aqueles executados pelos servidores administrativos visando ao suporte da representação judicial da União.

Quais são as atribuições dos coordenadores regionais?

Os coordenadores regionais coordenam e supervisionam atividades, fixam entendimentos, realizam gestão estratégica de resultados, definem quantitativo de Advogados da União, classificam e monitoram processos relevantes, propõem substituições de membros e organizam escalas de plantão e férias.

Quais são as atribuições dos coordenadores regionais de gestão estratégica?

Os coordenadores regionais de gestão estratégica coordenam a gestão dos resultados, acervo de processos, riscos gerenciais e informações estratégicas, executam atividades de planejamento estratégico e de capacitação, supervisionam o uso do Sistema Sapiens e auxiliam na revisão do quantitativo de integrantes das coordenações regionais.

Quais são as atribuições dos coordenadores-gerais jurídicos das Procuradorias-Regionais da União?

Os coordenadores-gerais jurídicos assessoram o Procurador-Regional, elaboram pedidos de suspensão de execução, coordenam a atuação nos riscos judiciais, supervisionam a atuação das coordenações regionais, decidem conflitos de atribuições e orientam a distribuição judicial.

Quais são as responsabilidades das coordenações regionais administrativas das Procuradorias-Regionais da União?

As coordenações regionais administrativas são responsáveis pela coordenação, especialização e desterritorialização da execução dos processos de trabalho de suporte à representação judicial da União, incluindo recepção, protocolo, distribuição de processos, gestão de recursos humanos e expedição de diárias e passagens.

Quais são as etapas da análise de riscos judiciais na Procuradoria-Geral da União?

As etapas incluem classificar o nível do risco como baixo, médio ou alto, sugerir a resposta necessária (tolerância, tratamento ou monitoramento) e adotar medidas de controle para prevenir ou mitigar os impactos do risco judicial.

O que são tarefas presenciais na Procuradoria-Geral da União?

Tarefas presenciais são aquelas que demandam a presença física do Advogado da União nas dependências do seu órgão de exercício ou em órgãos públicos locais para a realização de atos de representação e defesa judicial da União, como audiências, despachos com magistrados e sustentações orais.

Quais são as atribuições dos Procuradores-Chefe da União e dos Procuradores-Seccionais da União?

Os Procuradores-Chefe da União e os Procuradores-Seccionais da União representam a União, promovem o relacionamento institucional, participam de reuniões e sustentações orais, acompanham a repercussão da judicialização das políticas públicas e gerem administrativamente os órgãos de execução.

Quais são as atribuições dos Chefes de Gabinete das Procuradorias-Regionais da União?

Os Chefes de Gabinete assistem o Procurador-Regional e o Subprocurador-Regional da União, avaliam demandas encaminhadas ao Gabinete, coordenam o apoio administrativo e secretariado do Gabinete e exercem outras atribuições que lhes forem cometidas.

Qual é a missão da Procuradoria-Geral da União?

A missão da Procuradoria-Geral da União é promover a segurança jurídica do Estado Brasileiro em benefício da sociedade, atuando para viabilizar políticas públicas, garantir investimentos, proteger o patrimônio público e o meio ambiente, defender a probidade, assegurar a estabilidade fiscal, defender o funcionamento das instituições e promover a harmonia entre os Poderes da República.

Quais são as diretrizes de governança da Procuradoria-Geral da União?

As diretrizes de governança incluem foco nos resultados, confiança, colaboração, integridade, respeito, comunicação aberta e transparente, decisões orientadas por evidências, responsabilidade e proatividade dos membros, capacitação, definição formal de funções e estruturas, valorização da gestão do conhecimento e inovação para soluções jurídicas e modernização da gestão pública.

Quais são as atribuições dos Procuradores-Regionais da União?

Os Procuradores-Regionais da União têm atribuições como representar a União, gerir estrategicamente os resultados, monitorar o cumprimento de metas, supervisionar atividades dos órgãos de execução, definir estratégias processuais, avaliar riscos judiciais e convocar reuniões para discussão de processos relevantes.

O que são coordenações regionais e nacionais na Procuradoria-Geral da União?

Coordenações regionais são setores destinados à coordenação, especialização e desterritorialização das atividades pertinentes às matérias e procedimentos judiciais em âmbito regional. Coordenações nacionais desempenham funções semelhantes, mas em âmbito nacional.

Quais são as atribuições dos Advogados da União em exercício nos órgãos da Procuradoria-Geral da União?

Os Advogados da União realizam atos judiciais, jurídicos e administrativos necessários à defesa da União, participam de audiências e sessões de julgamento, aplicam modelos e teses jurídicas, identificam e notificam riscos judiciais, interpretam decisões judiciais e participam de reuniões de trabalho.

Quem são considerados titulares dos órgãos de execução na Procuradoria-Geral da União?

Os titulares dos órgãos de execução são os Procuradores-Regionais da União, os Procuradores-Chefe da União e os Procuradores-Seccionais da União.

O que é a gestão de riscos judiciais na Procuradoria-Geral da União?

A gestão de riscos judiciais envolve identificar, analisar, avaliar, tratar, comunicar e monitorar os riscos judiciais que possam impactar significativamente a missão da Procuradoria-Geral da União, conforme procedimentos descritos na Política de Gestão de Riscos da Advocacia-Geral da União.

O que é a desterritorialização na Procuradoria-Geral da União?

A desterritorialização é um instrumento de equalização permanente do volume de trabalho, que não promove a alteração da lotação ou do exercício de Advogados da União ou servidores administrativos, que permanecem responsáveis pelas atividades presenciais locais.

Quais são as atribuições do Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União?

O Departamento de Cálculos e Perícias planeja, supervisiona, coordena, realiza, revisa e acompanha os serviços técnicos de cálculos e perícias necessários ao suporte da representação judicial da União, promovendo a desterritorialização desses serviços em âmbito nacional.

Quais são as atribuições dos coordenadores regionais de negociação?

Os coordenadores regionais de negociação coordenam a atuação nas demandas passíveis de negociação, realizam mutirões de negociação, monitoram metas e resultados de redução da litigiosidade e decidem sobre a viabilidade de prosseguimento de tratativas de negociação.

Quais são as atribuições do Comitê de Governança e Gestão Estratégica na Procuradoria-Geral da União?

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica supervisiona a gestão dos órgãos da Procuradoria-Geral da União, garantindo a efetividade das iniciativas, a observância das diretrizes de governança e dos princípios da gestão estratégica, além de supervisionar a eficácia das atividades de gestão dos riscos judiciais.

Quais são os objetivos de governança da Procuradoria-Geral da União?

Os objetivos de governança incluem a defesa coordenada e assertiva dos interesses da União, a especialização da atuação, a uniformização de entendimentos, a adoção de medidas consensuais para solução de conflitos, a gestão de riscos judiciais, a eficiência dos processos de trabalho e a equalização do volume de trabalho.

Quais são as atribuições dos Subprocuradores-Regionais da União?

Os Subprocuradores-Regionais da União assessoram o Procurador-Regional da União, representam a Procuradoria-Regional em questões processuais, supervisionam atividades de representação e defesa judicial, promovem soluções de divergências administrativas e coordenam demandas logísticas e estruturais.