PORTARIA NORMATIVA Nº 1/PGF/AGU, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Qual é o objetivo do Prêmio de Excelência em Governança?

O objetivo do Prêmio de Excelência em Governança é estimular o desempenho profissional e a cultura da gestão estratégica nos órgãos e equipes da Procuradoria-Geral Federal.

Quais são os Modelos de Governança Setorial estabelecidos na Procuradoria-Geral Federal?

Os Modelos de Governança Setorial estabelecidos na Procuradoria-Geral Federal são:I - Modelo de Governança Setorial em Cobrança: Conjunto de programas e projetos estratégicos e de processos de trabalho que contribui para o aperfeiçoamento da atividade de cobrança e recuperação de créditos.II - Modelo de Governança Setorial em Consultoria: Conjunto de programas e projetos estratégicos e de processos de trabalho que contribui para o aperfeiçoamento da atividade de consultoria e assessoramento jurídico.III - Modelo de Governança Setorial em Contencioso: Conjunto de programas e projetos estratégicos e de processos de trabalho que contribui para o aperfeiçoamento da atividade de representação judicial.

O que é o Modelo de Governança Setorial da Procuradoria-Geral Federal?

O Modelo de Governança Setorial da Procuradoria-Geral Federal é um conjunto de programas e projetos estratégicos, processos de trabalho e atividades exercidos pelos órgãos da Procuradoria-Geral Federal com foco no cumprimento dos objetivos estratégicos e no alcance das metas estratégicas da Advocacia-Geral da União.

Quem coordena os Modelos de Governança Setorial da Procuradoria-Geral Federal?

Os Modelos de Governança Setorial da Procuradoria-Geral Federal, os programas e os projetos estratégicos são coordenados pelo Escritório de Inovação da Procuradoria-Geral Federal, estrutura integrante da Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos.

Quem define as metas anuais para os indicadores estratégicos relativos às atividades finalísticas da Procuradoria-Geral Federal?

As metas anuais para os indicadores estratégicos relativos às atividades finalísticas da Procuradoria-Geral Federal são definidas pelo Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União.

O que são Metas Setoriais?

Metas Setoriais são valores numéricos indicativos do patamar almejado pela Procuradoria-Geral Federal para os indicadores estratégicos.

O que são os Planos de Ação Setoriais da Procuradoria-Geral Federal?

Os Planos de Ação Setoriais da Procuradoria-Geral Federal são instrumentos que congregam as atividades, os responsáveis, as metas e os prazos voltados à implementação do Modelo de Governança Setorial da Procuradoria-Geral Federal.

Quais são as atividades que devem ser contempladas nos Planos de Ação Setoriais?

Os Planos de Ação Setoriais devem contemplar as seguintes atividades:I - Implementação dos programas e projetos estratégicos da Procuradoria-Geral Federal;II - Definição de ações específicas para o atingimento das metas e para o aperfeiçoamento das atividades finalísticas;III - Institucionalização de rotina de acompanhamento do painel de indicadores estratégicos;IV - Iniciativas de estímulo à participação e engajamento de seus integrantes;V - Iniciativas focadas no aumento da produtividade, no aprimoramento do assessoramento jurídico, na prevenção e na redução de demandas.

Quais são as Atividades Finalísticas da Procuradoria-Geral Federal?

As Atividades Finalísticas da Procuradoria-Geral Federal incluem a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, apuração da liquidez e certeza dos créditos, inscrição em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial.

Quais órgãos ou equipes são premiados com o Prêmio de Excelência em Governança?

São premiados:I - Seis órgãos ou equipes que exerçam atividade prioritariamente de consultoria, que se destaquem no alcance das metas estratégicas "Tempo Estimado de Conclusão das Demandas do Consultivo" e "Taxa de Satisfação dos Órgãos Assessorados", sendo três por indicador;II - Oito órgãos ou equipes que exerçam atividade prioritariamente de contencioso, que se destaquem no alcance da meta estratégica "Taxa de Sucesso Judicial", sendo três premiações nacionais e cinco premiações regionais;III - Dois órgãos ou equipes que exerçam atividade prioritariamente de cobrança, que se destaquem no alcance da meta estratégica "Valor Arrecadado".

O que é o Prêmio de Excelência em Governança?

O Prêmio de Excelência em Governança é uma premiação instituída para ser concedida na semana de celebração do aniversário de criação da Procuradoria-Geral Federal aos órgãos ou equipes que se destaquem na implementação dos Modelos de Governança Setorial e no alcance das metas estratégicas da Advocacia-Geral da União.

Quando a Portaria Normativa entra em vigor?

A Portaria Normativa entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2021.