Norma
05/02/2021
#257522

PORTARIA SGCS/AGU Nº 5, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA SGCS/AGU Nº 5, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no...

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PORTARIA SGCS/AGU Nº 5, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no...

Perguntas e respostas

Qual portaria delegou atribuições ao Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União?
A Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de 2020, delegou atribuições ao Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.
Qual é o cargo da vaga destinada para reversão voluntária?
O cargo da vaga destinada para reversão voluntária é Advogado da União.
Qual é a escolaridade exigida para a vaga destinada para reversão voluntária?
A escolaridade exigida para a vaga destinada para reversão voluntária é NS (Nível Superior).
Quem é o responsável pela resolução mencionada?
O responsável pela resolução é o Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.
Qual é o objetivo do Art. 1º da resolução?
O objetivo do Art. 1º da resolução é destinar, para fins de reversão voluntária, uma vaga de Advogado da União, Categoria Especial.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo administrativo relacionado à resolução?
O número do processo administrativo relacionado à resolução é 00567.002734/2020-70.
Qual é a unidade de lotação da vaga destinada para reversão voluntária?
A unidade de lotação da vaga destinada para reversão voluntária é a Procuradoria-Seccional da União em Campinas/SP.
Quantas vagas estão disponíveis para reversão voluntária?
Está disponível uma vaga para reversão voluntária.
Qual é a base legal para a resolução mencionada?
A base legal para a resolução é o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Qual é o código da vaga destinada para reversão voluntária?
O código da vaga destinada para reversão voluntária é 0586739.

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