PORTARIA AGU Nº 72, DE 2 DE MARÇO DE 2021 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, na Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, considerando a Portaria AGU nº 411, de 12 de agosto de 2019 e o que consta no Proce...
Norma
04/03/2021
#257953
Norma
PORTARIA AGU Nº 72, DE 2 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA AGU Nº 72, DE 2 DE MARÇO DE 2021 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, na Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, considerando a Portaria AGU nº 411, de 12 de agosto de 2019 e o que consta no Proce...
Perguntas e respostas
O que é a Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União?
A Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União é a organização interna que define a distribuição de cargos e funções dentro da AGU, incluindo a Superintendência de Administração no Distrito Federal e a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo principal da Portaria mencionada?
O objetivo principal da Portaria é proceder à permuta entre o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Superintendência de Administração no Distrito Federal, e a função comissionada de Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, integrantes da Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União.
Quais documentos foram considerados para a resolução da Portaria?
Os documentos considerados foram o Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, a Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, a Portaria AGU nº 411, de 12 de agosto de 2019, e o Processo Administrativo nº 00404.000508/2021-06.
Quais são as atribuições do Advogado-Geral da União mencionadas?
As atribuições do Advogado-Geral da União mencionadas são conferidas pelo art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
O que significa a sigla DAS 101.3?
A sigla DAS 101.3 refere-se a um cargo em comissão de Coordenador na Superintendência de Administração no Distrito Federal.
O que significa a sigla FCPE 101.3?
A sigla FCPE 101.3 refere-se a uma função comissionada de Coordenador na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
