PORTARIA AGU Nº 234, DE 14 DE JULHO DE 2021 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no art. 19, parágrafo único, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Porta...
Norma
15/07/2021
#257335
Norma
PORTARIA AGU Nº 234, DE 14 DE JULHO DE 2021
PORTARIA AGU Nº 234, DE 14 DE JULHO DE 2021 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no art. 19, parágrafo único, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Porta...
Perguntas e respostas
Quais são as atribuições do Advogado-Geral da União Substituto?
O Advogado-Geral da União Substituto exerce suas funções com base no art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021.
O que foi realocado conforme a Portaria AGU nº 194, de 28 de maio de 2021?
Foi realizada a realocação do cargo em comissão e da função comissionada constantes da Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União, conforme previsto na Portaria AGU nº 194, de 28 de maio de 2021.
Qual portaria foi tornada sem efeito pelo Advogado-Geral da União Substituto?
A Portaria AGU nº 217, de 23 de junho de 2021, foi tornada sem efeito pelo Advogado-Geral da União Substituto.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais departamentos devem adotar providências decorrentes da realocação?
A Secretaria-Geral de Administração e o Departamento de Gestão Estratégica devem adotar as providências decorrentes da realocação, inclusive as previstas no art. 18 do Decreto nº 9.739, de 2019.
Quais cargos foram realocados na Advocacia-Geral da União?
Os cargos realocados foram:
- DAS 101.1: De Serviço de Apoio Técnico da Divisão de Apoio ao Gabinete da Coordenação da Assessoria do Gabinete da AGU para Serviço da Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (SEOG/OGAGU).
- FCPE 102.1: De Assistente Técnico da Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União para Assistente Técnico da Divisão de Apoio ao Gabinete da Coordenação da Assessoria do Gabinete da AGU (sem sigla/DIGAB/ASTEC).
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