RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE JULHO DE 2021 Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. OPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no exercício das atribuições que lhe conferem ...
Norma
16/07/2021
#255591
Norma
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE JULHO DE 2021 Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. OPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no exercício das atribuições que lhe conferem ...
Perguntas e respostas
O que deve ser feito com o texto alterado e consolidado da Resolução CSAGU nº 1, de 14 de maio de 2002?
O texto alterado e consolidado da Resolução CSAGU nº 1, de 14 de maio de 2002, deve ser publicado na íntegra no Diário Oficial da União.
Quem tem a autoridade para alterar os critérios disciplinadores dos concursos públicos para Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional?
O Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União Substituto tem a autoridade para fazer essas alterações, conforme as atribuições conferidas pelos arts. 7º, inciso I, e § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e pela Resolução CSAGU nº 1, de 17 de maio de 2011.
Quais cargos são afetados pela alteração dos critérios disciplinadores dos concursos públicos mencionada no texto?
Os cargos afetados são o de Advogado da União e o de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
Qual é a principal mudança introduzida pela nova resolução em relação à prática forense?
A principal mudança é a vedação da contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito para efeito de comprovação de prática forense.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quando a Resolução CSAGU nº 1, de 14 de maio de 2002, foi consolidada e publicada no Diário Oficial da União?
A Resolução CSAGU nº 1, de 14 de maio de 2002, foi consolidada e publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2014, Seção 1, páginas 2 a 5.
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