PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Quais são as atribuições dos Procuradores-Chefe da União e dos Procuradores Seccionais da União?

Os Procuradores-Chefe da União e os Procuradores Seccionais da União realizam a representação da União, promovem o relacionamento institucional, participam de despachos com magistrados, acompanham a repercussão da judicialização das políticas públicas, gerem administrativamente os órgãos de execução, entre outras atribuições.

Quais são as atribuições dos Coordenadores-Gerais Jurídicos das Procuradorias Regionais da União?

Os Coordenadores-Gerais Jurídicos assessoram o Procurador Regional da União, elaboram pedidos de suspensão de execução, coordenam a atuação nos riscos judiciais, supervisionam a atuação das Coordenações Regionais, decidem conflitos de atribuições, orientam a distribuição judicial, entre outras atribuições.

Quais são as atribuições dos Coordenadores Regionais?

Os Coordenadores Regionais coordenam e supervisionam atividades, fixam entendimentos, realizam gestão estratégica de resultados, definem quantitativo de Advogados da União, classificam e monitoram processos relevantes, propõem substituições de membros, organizam escalas de plantão, entre outras atribuições.

Quais são as atividades administrativas de escopo local na Procuradoria-Geral da União?

As atividades administrativas de escopo local incluem recepção, protocolo e distribuição de processos e documentos administrativos físicos, recepção, cadastramento, digitalização e distribuição de comunicações processuais físicas, gestão patrimonial e logística, fiscalização de contratos de prestação de serviços locais, secretaria de gabinete e arquivo físico.

Quais são as atribuições dos Procuradores Regionais da União?

Os Procuradores Regionais da União são responsáveis pela representação da União, articulação e relacionamento institucional, gestão estratégica de resultados, supervisão das atividades dos órgãos de execução, monitoramento da repercussão jurídica das políticas públicas federais, supervisão da gestão administrativa, entre outras atribuições.

Quem são as autoridades avaliadoras dos riscos judiciais na Procuradoria-Geral da União?

As autoridades avaliadoras dos riscos judiciais são o Procurador-Geral da União, os Diretores dos Departamentos da Procuradoria-Geral da União, os Procuradores Regionais da União e os Procuradores Regionais da União com apoio dos Procuradores-Chefes ou Procuradores Seccionais da União.

O que são Coordenações Regionais e Nacionais na Procuradoria-Geral da União?

As Coordenações Regionais e Nacionais são setores destinados à coordenação, especialização e desterritorialização das atividades pertinentes às matérias e procedimentos judiciais e aos processos de trabalho de suporte à representação judicial da União, em âmbito regional e nacional, respectivamente.

O que são consideradas tarefas presenciais na Procuradoria-Geral da União?

Tarefas presenciais são aquelas que demandam a presença física do Advogado da União nas dependências do seu órgão de exercício ou dos órgãos públicos locais para a realização de atos de representação e defesa judicial da União, como participação em audiências, despachos com magistrados, sustentações orais, reuniões internas e externas, e atendimento a cidadãos e advogados, salvo quando tais atos puderem ser realizados telepresencialmente.

Quais são as atribuições dos Subprocuradores Regionais da União?

Os Subprocuradores Regionais da União assessoram o Procurador Regional da União, representam a Procuradoria Regional da União em questões processuais, supervisionam atividades de representação e defesa judicial, promovem a solução de divergências administrativas, coordenam o atendimento de demandas logísticas e estruturais, entre outras atribuições.

Quais são as diretrizes de governança da Procuradoria-Geral da União?

As diretrizes de governança incluem foco nos resultados, capacidade de resposta à judicialização, confiança, colaboração, integridade, respeito, comunicação aberta e transparente, decisões orientadas por evidências empíricas, responsabilidade e proatividade dos membros e servidores, capacitação, definição formal das funções, valorização da gestão do conhecimento e inovação.

Quais são as etapas da gestão de riscos judiciais na Procuradoria-Geral da União?

As etapas da gestão de riscos judiciais incluem identificação, análise, avaliação, tratamento, comunicação e monitoramento dos riscos judiciais.

Quais são os objetivos de governança da Procuradoria-Geral da União?

Os objetivos de governança da Procuradoria-Geral da União incluem a promoção da defesa coordenada e assertiva dos interesses da União em juízo, especialização da atuação, uniformização de entendimentos, solução consensual dos conflitos, gestão de riscos judiciais, eficiência dos processos de trabalho e equalização do volume de trabalho.

Qual é a função do Comitê de Governança e Gestão Estratégica na Procuradoria-Geral da União?

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica supervisiona a gestão dos órgãos da Procuradoria-Geral da União, garantindo a efetividade das iniciativas, a observância das diretrizes de governança e dos princípios da gestão estratégica.

Como é realizada a gestão de férias, licenças e afastamentos na Procuradoria-Geral da União?

As propostas de escala de férias são elaboradas pelos Coordenadores Regionais e Nacionais até 30 de setembro, priorizando os Advogados da União que exercem funções de coordenação e aqueles que solicitam férias nos períodos de recesso judiciário. A definição final das escalas de férias e suas eventuais alterações ocorrem em diálogo com os titulares dos órgãos de execução e são homologadas pelas divisões de gestão de pessoas.

Quem são considerados titulares dos órgãos de execução na Procuradoria-Geral da União?

Os titulares dos órgãos de execução são os Procuradores Regionais da União, os Procuradores-Chefe da União e os Procuradores Seccionais da União.

O que são núcleos gestores e núcleos especializados nas Coordenações Nacionais e Regionais?

Os núcleos gestores e núcleos especializados são estruturas organizacionais dentro das Coordenações Nacionais e Regionais, responsáveis pela execução do modelo de gestão, análise preliminar de demandas e redistribuição de tarefas para otimizar a gestão do volume de trabalho.

O que é a coordenação, especialização e desterritorialização dos processos de trabalho de suporte à representação judicial na Procuradoria-Geral da União?

É a promoção da coordenação, especialização e desterritorialização da execução dos processos de trabalho de suporte à representação judicial da União, especialmente nas áreas de recepção, protocolo e distribuição de processos e documentos administrativos, cadastramento e triagem de comunicações processuais, apoio administrativo, gestão de pessoas, expedição de diárias e passagens, gestão patrimonial e logística, comunicação interna e gestão documental.

Quais são as atribuições dos Coordenadores Regionais de Gestão Estratégica?

Os Coordenadores Regionais de Gestão Estratégica coordenam a gestão dos resultados, acervo de processos, riscos gerenciais e informações estratégicas, executam atividades de planejamento estratégico e capacitação, supervisionam a utilização do Sistema Sapiens, entre outras atribuições.

Quais são as atribuições dos Chefes de Gabinete das Procuradorias Regionais da União?

Os Chefes de Gabinete assistem o Procurador Regional da União e o Subprocurador Regional da União, avaliam demandas encaminhadas ao Gabinete, coordenam o apoio administrativo e secretariado, e exercem outras atribuições que lhes forem cometidas.

O que é a gestão do conhecimento na Procuradoria-Geral da União?

A gestão do conhecimento na Procuradoria-Geral da União envolve a uniformização nacional de entendimentos a serem observados no desempenho especializado e desterritorializado das atividades de representação judicial da União, conforme disposto na Portaria PGU nº 10, de 4 de dezembro de 2018.

O que é considerado um processo relevante na gestão de riscos judiciais?

Um processo relevante é uma demanda judicial que apresenta alto potencial de impacto jurídico, administrativo, social, financeiro, econômico, patrimonial ou ambiental, necessitando de acompanhamento especial.

Como é realizada a gestão dos processos de trabalho na Procuradoria-Geral da União?

A gestão dos processos de trabalho é objeto de divulgação e melhoria contínua, conforme resultados apontados pelos indicadores de desempenho institucionais e propostas de inovação, nos termos da Portaria AGU nº 414, de 2017.

Quais são as atribuições dos Advogados da União em exercício nos órgãos da Procuradoria-Geral da União?

Os Advogados da União realizam atos judiciais, jurídicos e administrativos necessários à defesa do interesse da União, participam de audiências e sessões de julgamentos, aplicam modelos e teses jurídicas, identificam e notificam riscos judiciais, interpretam decisões judiciais, participam de reuniões de trabalho, entre outras atribuições.

O que é a desterritorialização na Procuradoria-Geral da União?

A desterritorialização é um instrumento de equalização permanente do volume de trabalho, que não promove a alteração da lotação ou do exercício de Advogados da União ou servidores administrativos, que permanecem responsáveis pelas atividades presenciais locais.

Qual é a missão da Procuradoria-Geral da União?

A missão da Procuradoria-Geral da União é promover a segurança jurídica do Estado Brasileiro em benefício da sociedade, atuando para a viabilização jurídica das políticas públicas, garantia de investimentos, proteção do patrimônio público, preservação do meio ambiente, defesa da probidade, estabilidade fiscal, funcionamento das instituições brasileiras, defesa do pacto federativo e promoção da harmonia entre os Poderes da República.

Como é realizada a distribuição de tarefas presenciais na Procuradoria-Geral da União?

Os núcleos gestores das Coordenações distribuem as tarefas presenciais aos Advogados da União da coordenação que tenham exercício no órgão de execução com a competência territorial pertinente. Caso não haja Advogado da União com competência territorial pertinente, a tarefa é encaminhada ao titular do órgão de execução para distribuição a um dos Advogados da União em exercício no local da realização do ato.