PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Portaria CGAU/AGU nº 00263/2020, de 30 de março de 2020, que disciplina o procedimento de sindicância patrimonial - SINPA, no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições do art. 44, inc. I e II, do Anexo I, do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e te...
Norma
30/11/2021
#258577
Norma
PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Portaria CGAU/AGU nº 00263/2020, de 30 de março de 2020, que disciplina o procedimento de sindicância patrimonial - SINPA, no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições do art. 44, inc. I e II, do Anexo I, do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e te...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria CGAU/AGU nº 00263/2020?
A Portaria CGAU/AGU nº 00263/2020 é uma norma que disciplina o procedimento de sindicância patrimonial - SINPA, no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Qual é o processo administrativo relacionado à alteração da Portaria CGAU/AGU nº 00263/2020?
O processo administrativo relacionado à alteração é o nº 00406.000602/2019-12.
Como é composta a comissão que conduz a SINPA?
A comissão que conduz a SINPA é composta por dois ou mais integrantes, membros de carreiras jurídicas da Advocacia da União, sendo que um deles é designado como Presidente.
Quando a Portaria Normativa que altera a Portaria CGAU/AGU nº 00263/2020 entra em vigor?
A Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Corregedor-Geral da Advocacia da União?
O Corregedor-Geral da Advocacia da União tem a função de usar suas atribuições para regulamentar e disciplinar procedimentos internos, como a sindicância patrimonial, conforme estabelecido no art. 44, inc. I e II, do Anexo I, do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021.
O que é a sindicância patrimonial - SINPA?
A sindicância patrimonial - SINPA é um procedimento disciplinar conduzido no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União para investigar questões patrimoniais.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
