PORTARIA Nº 791, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos termos da Portaria MP n° 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - P...
Norma
16/05/2022
#257747
Norma
PORTARIA Nº 791, DE 11 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 791, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos termos da Portaria MP n° 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - P...
Perguntas e respostas
Qual é a competência da Secretária-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União?
A Secretária-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União exerce sua competência delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e pela Portaria MP nº 157, de 13 de junho de 2018.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela nova portaria?
A Portaria SGA nº 452, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, foi tornada sem efeito.
Qual foi a decisão sobre o prazo de validade do concurso público?
O prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União foi prorrogado por 1 (um) ano, a partir de 18 de maio de 2022.
Qual foi o resultado do concurso público mencionado?
O resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE foi homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, e publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor em 18 de maio de 2022.
Qual portaria autorizou a nomeação dos aprovados no concurso público?
A nomeação dos aprovados no concurso público foi autorizada pela Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição nº 179, Seção 1.
Qual lei alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020?
A Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
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