PORTARIA AGU Nº 263, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Divulga a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, em cumprimento ao disposto no art. 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139...
Norma
09/09/2022
#258975
Norma
PORTARIA AGU Nº 263, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA AGU Nº 263, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Divulga a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, em cumprimento ao disposto no art. 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria AGU nº 263, de 1º de setembro de 2022?
A Portaria AGU nº 263, de 1º de setembro de 2022, é um documento oficial emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece diretrizes e regulamentações específicas.
Qual é a data de publicação da Portaria AGU nº 263?
A Portaria AGU nº 263 foi publicada em 9 de setembro de 2022.
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