RESOLUÇÃO CSAGU/AGU Nº 9, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Quais disciplinas compõem o Grupo II no concurso de Procurador da Fazenda Nacional?

O Grupo II é composto pelas seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Quando deve ser aplicada a prova oral?

A prova oral deve ser aplicada no mínimo 7 dias após a publicação do resultado que a antecederem.

Qual é a pontuação mínima exigida para aprovação na prova oral?

A aprovação na prova oral exige que o candidato alcance a pontuação mínima de 50%.

Quando esta Resolução entra em vigor?

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são as matérias do Grupo I para o concurso de Procurador da Fazenda Nacional?

As matérias do Grupo I são: Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, e Direito da Seguridade Social.

Quais provas serão corrigidas conforme o Art. 23?

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e classificados por suas notas na prova objetiva.

Quando poderá ocorrer a comprovação do período mínimo de dois anos de prática forense?

A comprovação do período mínimo de dois anos de prática forense poderá ocorrer por ocasião da posse, em convocação específica, a pedido justificado do candidato.

Quem será habilitado para a prova oral conforme o Art. 31-A?

Serão habilitados para a prova oral os candidatos que obtiveram inscrição no certame.

Quais matérias estão incluídas no Grupo III para o concurso de Procurador da Fazenda Nacional?

O Grupo III inclui as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público.

O que acontece se um candidato não atingir a aprovação e classificação mencionadas no Art. 22?

O candidato será excluído do certame se não atingir a aprovação e classificação mencionadas no Art. 22.