PORTARIA AGU Nº 608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, na qualidade deCHANCELER DA ORDEM DO MÉRITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e nos artigos 3º e 21 da Portaria AGU nº 458, de 17 ...
Norma
14/09/2023
#258070
Norma
PORTARIA AGU Nº 608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA AGU Nº 608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, na qualidade deCHANCELER DA ORDEM DO MÉRITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e nos artigos 3º e 21 da Portaria AGU nº 458, de 17 ...
Perguntas e respostas
Qual decreto é mencionado no texto e qual é sua data?
O decreto mencionado no texto é o Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015.
Quais portarias são mencionadas no texto e quais são suas datas?
As portarias mencionadas no texto são a Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019, e a Portaria Normativa AGU nº 29, de 09 de novembro de 2021.
Quem é o Chanceler da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União?
O Chanceler da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União.
Quais são as atribuições do Advogado-Geral da União mencionadas no texto?
As atribuições do Advogado-Geral da União mencionadas no texto são conferidas pelo artigo 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Qual é o regulamento aprovado pela Portaria AGU nº 458?
A Portaria AGU nº 458 aprova o Regulamento da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.
Quem foi admitido no Grau Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União?
Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, jurista e advogado, foi admitido no Grau Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.
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