PORTARIA AGU Nº 763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e X...
Norma
12/12/2023
#259308
Norma
PORTARIA AGU Nº 763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA AGU Nº 763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e X...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023?
A Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
Quando a Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, entrará em vigor?
A Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, entrará em vigor em 19 de dezembro de 2023.
Qual é a função do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)?
O SIORG é responsável por promover os registros decorrentes das alterações organizacionais no Governo Federal, como as estabelecidas pela Portaria AGU.
Qual unidade foi extinta e qual foi criada em seu lugar?
O Núcleo de Apoio ao Departamento de Contencioso-4 (código SIORG 301355) foi extinto e, em seu lugar, foi criado o Núcleo de Pessoal vinculado ao Departamento de Gestão de Pessoas (código SIORG 309196).
Onde será disponibilizada a estrutura completa da Advocacia-Geral da União?
A estrutura completa será disponibilizada na página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor da Portaria.
Quais são as atribuições do Advogado-Geral da União conforme a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993?
O Advogado-Geral da União possui atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Quais são as novas divisões inseridas no SIORG?
Foram inseridas no SIORG a Divisão de Auditoria de Gestão de Riscos (DAGR) com o código SIORG 339943 e a Divisão de Monitoramento e Sistematização (DIMIS) com o código SIORG 340383.
Qual função foi transferida para a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região?
A função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, foi transferida da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (código SIORG 99796) para a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635).
Quais alterações foram feitas na nomenclatura e sigla do Serviço de Apoio?
A nomenclatura do Serviço de Apoio (código SIORG 70911) foi alterada para Serviço de Apoio ao Gabinete, e a sigla foi alterada para SEAGAB.
O que foi realocado para a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina?
O Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Chapecó/SC-2 (código SIORG 99849), sigla NSOE-2, foi realocado para a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina (código SIORG 86566), com a nomenclatura alterada para Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-3 e a sigla para NSOE-3, e a localidade para Florianópolis/SC.
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