Norma
16/01/2024
#259442

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 14 do Anexo I do Decr...

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 14 do Anexo I do Decr...

Perguntas e respostas

Quais são as etapas do processo de inovação sob a responsabilidade do Labori?
As etapas do processo de inovação sob a responsabilidade do Labori são:I - identificação de desafios ou oportunidades;II - ideação;III - seleção;IV - prototipagem, experimentação e teste;V - implantação da solução em sandboxes;VI - ampliação da escala; eVII - efetivação de mudanças sistêmicas.
Quais são as finalidades do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União?
As finalidades do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União são estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas de automação e buscar instrumentos oficiais de reconhecimento dos esforços empreendidos em iniciativas inovadoras relacionadas a essas soluções.
O que é o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União?
O Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União é uma iniciativa que visa estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas de automação e buscar instrumentos oficiais de reconhecimento dos esforços empreendidos em iniciativas inovadoras relacionadas a essas soluções.
O que é o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori)?
O Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori) é um espaço colaborativo e multidisciplinar criado para desenvolver soluções inovadoras em produtos, serviços e processos, com o objetivo de aprimorar a segurança jurídica da ação estatal e beneficiar a sociedade.
Quais são as diretrizes do Labori?
As diretrizes do Labori incluem promover ações de inovação e sustentabilidade, criar espaços de inovação colaborativa, propiciar um ambiente receptivo à inovação, gerir a Política de Gestão da Inovação, estimular a diversidade e inclusão, incentivar pesquisas e estudos, desenvolver competências em metodologias colaborativas, promover a participação cidadã, estudar novas formas de financiamento e fomentar parcerias estratégicas.
Quais são os eixos prioritários da atuação do Labori?
Os eixos prioritários da atuação do Labori são:I - inovação na gestão do conhecimento;II - soluções jurídicas inovadoras para políticas públicas;III - sustentabilidades socioeconômica e ambiental;IV - governança pública;V - transformação digital; eVI - métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.
Quais são as competências do Labori?
As competências do Labori incluem planejar, executar e gerir projetos inovadores, desenvolver e disponibilizar produtos, processos e serviços inovadores, mapear e disseminar iniciativas inovadoras, gerir processos de inovação e sustentabilidade, implementar um sistema de gestão do conhecimento, realizar concursos de ideias, e promover eventos e oficinas voltados à disseminação de conhecimentos e boas práticas.
Quem coordena o Labori?
O Labori é coordenado pelo Gabinete do Advogado-Geral da União, que expedirá normas complementares ao seu funcionamento, em observância à Política de Gestão da Inovação da Advocacia-Geral da União.

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